TJ absolve prefeito de Lago Verde em acusação de inadimplência

Prefeito Raimundo Almeida foi ablsovido pela Justiça

Em sessão nesta segunda-feira (13), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu o prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Câmara Municipal de Lago Verde (assistente) de não ter prestado as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2009, perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Almeida defendeu-se, alegando que não teria prestado as contas no prazo por ter sido afastado do cargo de prefeito pela Câmara dos Vereadores, sendo substituído pelo vice-prefeito, Olivar Lopes de Melo, durante o período de prestação de contas.

De acordo com Almeida – acusado pelo MPE pelo crime do artigo 1°, VI, do Decreto-Lei 201/67 – a prefeitura foi invadida com forte aparato policial, tendo os secretários e funcionários sido exonerados, o que dificultou o acesso aos documentos necessários para prestar contas. Mesmo assim, segundo ele, a prestação de contas teria sido efetuada, com atraso e pagamento de multa.

O relator da ação penal, desembargador Joaquim Figueiredo, ressaltou que o prefeito fora cassado pela Câmara Municipal em 26 de fevereiro de 2010, e reintegrado apenas em 17 de agosto, por força de Mandado de Segurança. Dessa forma – disse o desembargador – não poderia o gestor responder por atos ocorridos quando não se encontrava no exercício do cargo.

Figueiredo determinou a remessa do caso à Promotoria de Bacabal, para que seja averiguado e responsabilizado pelo crime quem de fato se absteve da prestação de contas. O voto do relator, pela absolvição do acusado, foi seguido pelos desembargadores Benedito Belo e José Bernardo Rodrigues.

Com informações do Tribunal de Justiça

Cutrim defende incitação da Polícia Militar

Raimundo Cutrim é contra punição a policiais militares

O deputado Raimundo Cutrim (PSD) classificou como uma "aberração jurídica" a aplicação do Código Penal Militar (CPM) contra Policiais Militares e Bombeiros em greve.

Ele partiu da declaração do comandante do Corpo de Bombeiros de Salvador, que determinou a prisão administrativa de um policial que foi pego em uma interceptação telefônica. O comandante disse que o policial vai ser indiciado no Código Penal Militar.

“É um absurdo jurídico tão grande que a gente nem acredita que ainda possa ocorrer isso no Brasil”, disse o parlamentar, acrescentando que dezenas de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem que o CPPM (Lei 1002) e o CPM  (Lei 1001) só podem ser aplicados aos policiais militares das forças armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica -,  considerados “forças da Pátria”.

Raimundo Cutrim voltou a advogar em favor da criação do Ministério da Segurança Pública, afirmando que, enquanto isso não acontecer, não será resolvido o problema da segurança no Brasil. Ele entende também que o Congresso Nacional precisa regulamentar a lei de serviços oficiais que nasceu com a Constituição de 1988 e nunca pode ser aplicada.

Defendeu também a urgente votação e aprovação da PEC 300, “para que haja um teto salarial para o policial militar no Brasil, um salário único, como já acontece com a categoria dos professores”.

“Pessoalmente sou contra greves em serviços essenciais, mas não existe no Brasil legislação prevendo isso”, registrou o parlamentar.


Com informações da Agência Assembleia

Base aliada de Castelo pode se fragmentar na Câmara de São Luís

Se não abrir o olho, Castelo dança

Como na política tudo é sempre muito dinâmico, a tendência natural da base aliada do prefeito João Castelo (PSDB) é se fragmentar na Câmara Municipal de São Luís.

Especulações dão como certo que o mês de abril, período de desincompatibilizações, será o momento exato para que vereadores comecem a vislumbrar novos horizontes em termos de apoios políticos, visando a eleição de outubro deste ano.

A fragmentação da base aliada do gestor municipal é fato anunciado, pois até mesmo uma audiência pública para discutir o processo de licitação da limpeza pública na Câmara, passou com a anuência de vereadores da base do governo Castelo.

Até o final do ano passado, isso era totalmente impossível, tanto que não deixaram a proposta, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB) ser aprovada tranquilamente. Até mesmo a nobre parlamentar comunista se surpreendeu.

Mas como disse no início, política é sempre dinâmica. E é por isso que se chama política. Vale aguardar os desdobramentos de alguns líderes políticos ligados ao prefeito Castelo para comprovar essa tese.

Vale ressaltar que no momento são pré-candidatos contra Castelo: o vice-governador Washington Luis Oliveira (PT); o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP); o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB); a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

TCE condena prefeita de Godofredo Viana a pagar mais de R$ 1 milhão

Conceição dos Santos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 8, duas Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra a prefeita do município de Godofredo Viana (a 591 km de São Luís), Maria da Conceição dos Santos de Matos.

As duas ações, assinadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Hagamenon de Jesus Azevedo, referem-se aos Acórdãos (decisões) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), de números 180/2011 e 393/2007, os quais impuseram à gestora o débito total de R$ 1.017.466,82, em valores atualizados.

A primeira das ações é relativa ao Acórdão PL-TCE 180/2011, publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de junho do ano passado. A manifestação do MPMA decorre de irregularidades constatadas na prestação de contas de governo referente ao exercício financeiro de 2008 apresentadas pela gestora ao Tribunal.

Pelo Acórdão, Maria da Conceição dos Santos de Matos foi condenada à devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 876.984,88, devido à apresentação de notas fiscais no valor de R$ 621.414,19 pagas sem validação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à emissão de notas fiscais no valor de R$ 255.570,69, com data posterior ao pagamento da despesa.

O TCE também condenou a prefeita ao pagamento de multa de R$ 117.698,48, originada pela ausência de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal e encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório Fiscal fora do prazo legal.

Do valor devido pela prefeita, o MPMA requer que R$ 897.072,43 sejam recolhidos ao Município de Godofredo Viana e que R$ 120.394,39 sejam pagos aos cofres estaduais.

Falta de PCCS - A segunda ação ajuizada pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo é resultante do Acórdão PL-TCE nº 472/2008, que julgou irregulares as contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2005, apresentadas por Maria da Conceição dos Santos de Matos, cujo débito é junto à Fazenda Estadual é de R$ 42.065, em valores atualizados.

A decisão do TCE condenou a prefeita ao pagamento de multa R$ 35 mil à Fazenda Pública Estadual, em virtude da falta de lei que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais, configurando descumprimento do art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na mesma decisão, o TCE impôs à prefeita o pagamento de multa de R$ 1,2 mil à Fazenda Pública Estadual, pelo encaminhamento fora do prazo legal dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF).

Nas duas ações, o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo requer o pagamento dos débitos em três dias. No caso de não pagamento dos débitos executados, o promotor solicita que a Justiça determine a indisponibilidade e a penhora de bens da prefeita para saldar a dívida.

Com informações do Ministério Público

Cassação de Junior do Mojó fica para a próxima semana

Junior do Mojó deve ser cassado

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar adiou para a sessão da  próxima terça-feira, 14, a cassação do vereador Júnior do Mojó, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do empresário Margion Lanyere Andrade, por conta de um terreno na área do Araçagy. Além do parlamentar também está sendo procurado pela Polícia, o dono de imobiliária Elias Orlando Nunes Filho.

Hoje pela manhã, a Câmara de Paço do Lumiar realizou apenas uma sessão solene de reabertura dos trabalhos. O presidente da Casa, Alderico Campos (DEM), afirmou que na semana que vem o Legislativo luminense não irá se furtar de tomar uma decisão que a sociedade exige o mais rapidamente.

"Vamos aproveitar o reinício dos trabalhos para poder resolver e dar um ponto final na questão do vereador Júnior do Mojó. Essa é uma questão que vem durando vários meses, mas quero deixar claro que não foi por culpa nossa, pois a Câmara de Paço do Lumiar, tão logo soube através da imprensa sobre o envolvimento do vereador no assassinato do empresário, encaminhamos ofício ao secretário de Segurança (Aluísio Mendes) para que fosse criada uma comissão processante para apurar o fato, conforme determina alegislação", garantiu Alderico Campos.

Para o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, tudo será resolvido dentro do que preconiza o regimento interno da Casa, para que não paire nenhuma dúvida à sociedade do município.

Governo vai disponibilizar mais quatro hospitais de urgência e emergência

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu nesta quinta-feira (9) gestores do órgão para preparar o funcionamento de quatro hospitais de grande porte que se integrarão à rede estadual de urgência e emergência a partir do mês de abril. As unidades, que serão inauguradas nos municípios de Barreirinhas, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Timbiras, fazem parte do Programa Saúde é Vida.

Ricardo reúne equipe para preparar a inauguração de hospitais

“Estamos ultimando as providências para inaugurar hospitais de grande porte que vão agilizar e dar mais resolubilidade ao atendimento no sistema de saúde pública do Maranhão”, declarou o secretário Ricardo Murad, ao coordenador a reunião com gestores da Rede de Serviços e da Superintendência de Engenharia da SES, e com futuros dirigentes das novas unidades de saúde.

Os hospitais de Barreirinhas, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Timbiras funcionarão 24 horas por dias com cirurgiões, ortopedistas, obstetras, pediatras, clínicos gerais, anestesistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais administrativos. Cada uma dessas novas unidades do Programa Saúde é Vida têm 50 leitos de internação, centro cirúrgico e seis leitos de cuidados intermediários (semi-intensivo), além de equipamentos de raio-x e ultrassonografia.

“Essas novas unidades formarão um grande centro de atendimento em saúde naquela região, e que se integrarão a uma ampla rede de urgência e emergência e de hospitais de alta complexidde que estamos implantando em todo o Maranhão”, disse Ricardo Murad. Ele acrescentou que, paralelamente à conclusão das obras físicas e da montagem dos equipamentos, a SES investirá na capacitação dos profissionais que atenderão à população na rede estadual de saúde.

Na semana passada, Ricardo Murad teve um encontro com os prefeitos de 17 municípios onde a SES está concluindo a construção e equipando as unidades de saúde que serão entregues à gestão municipal. Esses hospitais também serão inaugurados nos próximos meses.

Históricos do PDT tiram de cena o filho do ex-governador Jackson Lago

Julião no comando do PDT

A direção nacional do PDT confirmou hoje o nome do ex-deputado federal Julião Amin, para presidir a Comissão Provisória da legenda no Maranhão. No âmibito municipal em São Luís quem irá conduzir os destinos do partido é o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Clodomir Paz.

Até bem pouco tempo quem vinha conduzindo o PDT temporáriamente era o médico Igor Lago, filho do ex-governador Jackson Lago, que faleceu em abril de 2011. Durante esse período, muitas discussões internas foram travadas, sendo que a última durante encontra nacional da sigla, houve uma forte discussão entre aliados de Julião Amin e a outra ala que defendia o nome do Igor Lago.

Cabe agora, a Comissão Provisória reorganizar o partido que está acéfalo desde a morte do ex-governador pedetista.

Deputado destaca ações do governo na saúde do Maranhão

Bacelar destaca ações da Saúde

O deputado estadual Magno Bacelar (PV) voltou a elogiar, na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa, o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado no setor da saúde.

Segundo o parlamentar, graças ao empenho da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário Ricardo Murad, todas as regiões do Maranhão estão sendo contempladas com unidades de saúde bem equipadas e com profissionais extremamente qualificados.

“Já foram inauguradas dezenas de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), vários hospitais de média e alta complexidade, além da implantação de mais de 180 leitos de UTIs. Estes são apenas alguns exemplos da revolução que a nossa governadora e o secretário Ricardo estão fazendo no setor da saúde”, avaliou Magno Bacelar.

No seu pronunciamento, o deputado aproveitou a oportunidade e anunciou que, em breve, o governo estadual irá inaugurar mais um grande hospital no Baixo Parnaíba, que beneficiará cerca de 430 mil pessoas residentes nos municípios situados nesta região do Maranhão.

“E as ações da governadora não irão parar por aí. Mais unidades de saúde serão entregues ao longo deste ano, fazendo com que o sistema público de saúde preste, a cada dia, um serviço de melhor qualidade ao maranhense”, finalizou.

Da Agência Assembleia

César Pires diz que não imaginava ser líder do governo

Deputado César Pires

O novo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado César Pires (DEM), agradeceu, em pronunciamento na tribuna da Casa, nesta quinta-feira, os gestos de incentivo que está recebendo de todos os seus colegas de parlamento.

“Sinceramente, nunca foi o meu objetivo assumir este posto [liderança do Governo] que me foi confiado. No entanto, como parlamentar, não poderia deixar de aceitar mais este desafio. E estou satisfeito pelo fato de estar recebendo o apoio dos colegas dos blocos governistas e os gestos de respeito dos colegas da oposição”, declarou.

O deputado afirmou que trabalhará de forma transparente e respeitosa. Disse que sempre buscará o consenso entre os deputados governistas, nunca deixando de respeitar as opiniões dos parlamentares de Oposição.

“Fui líder da oposição durante dois governos e sempre procurei agir de forma coerente, fazendo críticas construtivas e sempre zelando pelo objetivo maior, que é o bem-estar do povo maranhense. Assim como no bloco governista, na oposição existem parlamentares preparados que, tenho certeza, continuarão dando importantes contribuições para o desenvolvimento do estado”, disse.

Com informações da Agência Assembleia

Bancada de oposição na Câmara pretende chamar secretário na catraca

Osmar Filho disse que irá cobrar explicações

O líder do PMDB na Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, informou que pretende reunir na próxima semana os demais membros da bancada de oposição na Casa, que também é formada por representantes do PCdoB (Rose Sales e Fernando Lima), para discutir a possibilidade de encaminhar requerimento de urgência à Mesa Diretora, convocando o secretário municipal de Informação e Tecnologia, Paulo César Heluy Rodrigues, a prestar esclarecimentos sobre desvio de verba na pasta.

O titular da Semit vem sendo acusado de publicar no Diário Oficial do Município (DOM) o aluguel de dois veículos de passeio, por um período de cinco meses, pelo valor astronômico de R$ 6,6 milhões à empresa Mega Rent a Car. por meio de nota pública, o secretário Paulo César negou o valor divulgado e alegou que tudo não passou de um erro de digitação.

"São denúncias graves, que devem ser apuradas e o fórum específico é a própria Cãmara de São Luís que é o fiscal do Executivo Municipal. Vamos aguardar a outra semana para reunir os outros colegas de parlamento, para saber que medidas iremos tomar sobre essa denúncia que foi propagada na imprensa", declarou Osmar Filho.