Prefeita é acionada por improbidade administra

Maria da Conceição

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou, na segunda-feira (5), com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Godofredo Viana (Termo da Comarca de Cândido Mendes), Maria da Conceição dos Santos Matos. A ação foi motivada pela reprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2008, em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao encontrar uma série de irregularidades na prestação de contas do Município, o TCE determinou que a prefeita devolva R$ 117.698,48 aos cofres de Godofredo Viana. Também foi aplicada multa no valor de R$ 876.984,88, que deve ser paga ao Estado do Maranhão.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão falhas no planejamento tributário e despesas realizadas sem licitação que chegam a mais de R$ 1,7 milhão. De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os atos praticados por Maria da Conceição de Matos feriram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia, além da legislação específica sobre licitações.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens da prefeita. Foi pedida, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maria da Conceição de Matos durante o exercício financeiro de 2008 e a sua condenação por improbidade administrativa.

Se condenada Maria da Conceição dos Santos de Matos estará sujeita a penalidades como o ressarcimento de R$ 876.987,88 ao erário municipal, em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.

Com informações do Ministério Público Estadual

Grupo de oposição a Castelo ainda não tem candidato definido

Edivaldo Jr busca apoio do PCdoB

Apesar do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior ter anunciado no horário gratuito da TV que o PTC terá candidatura própria à Prefeitura de São Luís, ainda não há nada oficial que o nobre parlamentar terá as bênçãos do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), na futura empreitada eleitoral.

Pessoas ligadas às hostes do PCdoB têm dito que hoje a polarização interna por um nome de consenso no grupo de oposição ao prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), avalia também a possibilidade de apoiar a candidatura do ex-prefeito da capital, Tadeu Palácio (PP), que tem pontuado positivamente nas pesquisas encomendadas pelo partido.

Ainda estão sendo analisadas também as eventuais indicações do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB), da deputada estadual Eliziane Gama e do deputado estadual Bira do Pindaré, caso saia vencedor na disputa interna do PT.

Pelo que se observa, não há nada definido no grupo.

Depois de ser exonerado do Procon, Camarão vai para o TJ

Felipe Camarão vai para o TJ

O ex-gerente do Procon, Felipe Camarão, assumirá nos próximos dias a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Interinamente, quem responde pela unidade é o coordenador administrativo, Francisco Adalberto Moraes da Silva.

O convite foi feito, na manhã desta quinta-feira, pelo presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, ao jovem advogado, que o aceitou de imediato. “Serei um soldado na função que me for confiada pelo presidente”, disse.

“A força, a atuação, a coragem e a sabedoria do Felipe Camarão serão muito bem-vindas no Tribunal. Contar com este apoio é essencial”, ressaltou Guerreiro. “Recebo ao convite e aceito a missão com muita honra e orgulho, prometendo trabalhar para ajudar o TJ no que for preciso”, retribuiu Camarão.

No gabinete da presidência, Camarão recebeu da diretora-geral do TJ, Sumaya Heluy., as informações gerais sobre a pasta que deve comandar no Judiciário. Felipe Camarão ainda não pode assumir o cargo para o qual foi convidado pelo presidente Guerreiro Júnior porque depende de uma liberação de seu órgão de origem: a Advocacia Geral da União (AGU). Assim que o trâmite burocrático legal for cumprido, a posse do novo diretor do TJMA será confirmada pelo Poder Judiciário maranhense.

Com informações do TJ

Tentativa de fraude no cartório de Paço do Lumiar

Foi preso no início da tarde desta quarta-feira, no Cartório Eleitoral de Paço do Lumiar, um homem identificado como Wanderson Costa. Segundo a polícia, Wanderson que é do município de Bacabal, estava tentando tirar um título de eleitor do município de Raposa usando documentos falsos.

O suspeito estava usando uma identidade e um comprovante de residência no nome de Gilson de Sousa. Wanderson foi preso e levado para a delegacia do Maiobão. O caso está sendo investigado.

Com informações do Imirante

Vereadores aliados a Castelo derrubam audiência na Câmara para não discutir contratos da limpeza pública

Rose Sales lamentou o esvaziamento do plenário

Uma manobra da base aliada do prefeito João Castelo (PSDB) conseguiu adiar, na manhã desta quarta-feira, e pela segunda vez consecutiva, proposta da vereadora Rose Sales (PCdoB), para discutir em audiência pública o contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e uma Parceria Público Privada (PPP), no valor de R$ 155 milhões ao ano, com a empresa Vital Engenharia.

Segundo Rose Sales, o contrato assinado pelo prefeito Castelo é para um período de 20 anos com o município, sendo que o bolo a ser pago ao longo de duas décadas chega a R$ 3 bilhões.

A líder do PCdoB na Casa lamentou o esvaziamento do plenário pela base aliada ao gestor tucano para não discutir a questão, principalmente por se tratar de ano eleitoral.

"O que houve na verdade eu não tenho como responder. Só sei que o plenário foi esvaziado mais uma vez. Se repitou o que aconteceu em dezembro passado para a apreciação e votação do requerimento, quando a Casa parou uma semana sem ter sessão. Foram três sessões subsequentes, onde alternavam apenas o número de vereadores. Isso é lamentável porque deprecia na verdade o papel do parlamento, minimizando a autonomia que o parlamento deve ter, até porque se trata de uma matéria de ampla divulgação", ressaltou a vereadora Rose Sales.

Tadeu Palácio diz que não há desagregação no grupo de oposição

Tadeu Palácio tem apoio do PP de Waldir Maranhão

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PP), afirmou que não há nenhuma desagregação no grupo constituído pelo PP, PCdoB, PPS, PSB e PTC por uma candidatura à Prefeitura da capital, na eleição de outubro deste ano.

As declarações do ex-gestor municipal buscaram colocar uma pá de cal sob denúncias veiculadas na mídia de que estaria havendo um briga interna envolvendo o próprio Tadeu, a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), o presidente da Embratur Flávio Dino (PCdoB), o ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pela indicação na corrida sucessória.

As afirmações do ex-prefeito foram feitas, ontem à noite, no programa Plano Geral da rádio Mirante AM.


Tadeu Palácio disse acreditar que será uma eleição bastante movimentada, onde irá prevalecer uma polarização entre o prefeito João Castelo (PSDB) e um dos nomes do grupo de oposição à atual gestão municipal.

Polícia Federal prende fraudadores do DPVAT no Maranhão e Pará

Da Folha.com

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma operação contra fraudes em pedidos e recebimentos do seguro obrigatório (Dpvat). O prejuízo é estimado em R$ 1,5 milhão somente no ano passado. Ao todo, 12 pessoas foram presas nas cidades de Imperatriz, Senador La Rocque (MA) e Marabá (PA). Um deles era escrivão nomeado da Polícia Civil.

A operação, que contou com 89 policiais federais, ainda cumpriu 15 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos falsos, carimbos de órgãos do Estado e uma impressora. A investigação começou após a abertura de três contas na Caixa Econômica Federal em Imperatriz com a utilização de documentos falsos, das quais foram depositados e sacados os valores de três indenizações por acidentes de trânsito, no valor de R$ 28.350.

Em março do ano passado, a PF detectou as irregularidades e instaurou um inquérito. Segundo a PF, a quadrilha recrutava laranjas para entrar com pedidos no Dpvat usando documentos médicos ou policiais falsos que apontavam lesões decorrentes de acidentes. Com o pedido autorizado, abriam contas com documentos falsos para sacar o dinheiro.

Em um dos casos, a mesma pessoa entrou com dois pedidos alegando ter tido a perna direita amputada. Os presos, que não tiveram os nomes divulgados, responderão pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato e formação de quadrilha.

No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito tem direito ao benefício do seguro Dpvat, que é pago por todos os donos de veículos. No ano passado, os valores pagos somaram R$ 2,287 bilhões, segundo a Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro.

Hacker invade site da Assembleia Legislativa do Maranhão

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, em face da invasão sofrida pelo Portal da Agência de Notícias, na manhã desta terça-feira (6), divulgou Nota Pública na tarde de hoje, esclarecendo todas as medidas que foram tomadas junto ao setor de Informática da Casa, no sentido de corrigir os problemas, bem como a adoção de todas as providências cabíveis, inclusive junto à Polícia Civil, para  identificar e punir a pessoa que se utilizou de mecanismos criminosos para macular a imagem do Parlamento Estadual maranhense.

Segue, abaixo, a Nota Pública na íntegra.          

      NOTA PÚBLICA 

A Diretoria de Comunicação informa que o Portal da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Maranhão foi vítima de ataque de hacker na manhã desta terça-feira (6), cujo problema foi imediatamente identificado pela equipe técnica do setor de Tecnologia e Informática da Casa, que está adotando as providências para solucionar o problema. Informa, ainda, que todas as medidas cabíveis já foram tomadas, inclusive com o registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil, a fim de identificar e punir as pessoas inescrupulosas que estão se utilizando de mecanismos criminosos, no intuito de macular a imagem do Parlamento Estadual maranhense.

  

Dulce Britto

                      Diretora de Comunicação                                

Tribunal de Justiça derruba liminar em favor do Estado para desapropriação de imóvel na área onde vai passar a Via Expressa



Desembargadores deciram retirar liminar em favor do Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, nesta terça-feira, decisão que retirou liminar do Estado do Maranhão para desapropriar um imóvel pertencente a uma moradora da comunidade Vinhais Velho, em São Luís, onde vai passar trecho da Via Expressa, que está sendo construída pelo governo estadual.

A liminar em favor do Estado havia sido concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, após depósito de indenização no valor de R$ 33.600 mil.

O Estado ajuizou ação de desapropriação em desfavor da moradora, alegando que o local fora declarado como de utilidade pública, para dar lugar à construção da avenida conhecida como Via Expressa, obra que pretende interligar os bairros Cohafuma, Vinhais, Recanto dos Vinhais, Maranhão Novo e Ipase.

A defesa da moradora recorreu da decisão, considerando irrisório o valor da indenização, apontando ainda grave lesão com a desapropriação, uma vez que a área do Vinhais Velho envolveria patrimônio histórico-cultural, ambiental e religioso de São Luís, sendo a segunda povoação mais antiga da capital, com 399 anos.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, considerou que os pontos levantados no recurso só poderiam ser apreciados em ação própria, mas ressaltou que o ato desapropriatório é excepcional, condicionado a urgência e prévio depósito de indenização justa, o que demandaria avaliação judicial, não se permitindo laudo particular produzido por uma das partes.

No caso, a imissão provisória na posse foi deferida sem a citação da moradora e sem a prévia avaliação judicial, o que, segundo Marcelo Carvalho, violou o princípio da justa indenização e normas da Constituição Federal.

O voto do relator, para negar a liminar ao Estado e manter a moradora no imóvel, foi seguida pelos desembargadores Raimundo Cutrim e Nelma Sarney.

Com informações do Tribunal de Justiça

Líder do PDT defende manutenção de aliança com o PSDB



Ivaldo defende manutenção de aliança

 O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, Ivaldo Rodrigues, defendeu a indicação do nome do secretário Júlio França (Abastecimento e Pesca) para composição de chapa a vice na busca pela reeleição do prefeito João Castelo (PSDB).

Ele disse não ser favorável ao lançamento de uma candidatura própria da sigla, por entender que na eleição de 2008, o PDT teve essa oportunidade com a indicação do atual secretário Clodomir Paz (Trânsito e Transportes) e cuja militância histórica do partido não apoiou seu nome para vencer o pleito.

“Apesar disso, temos hoje três tendências no partido, sendo uma de candidatura própria, uma para que se faça aliança com setores dos partidos populares e outra que defende a manutenção de aliança com o PSDB, que o ex-governador Jackson Lago começou, e que resultou na vitória do prefeito Castelo”, declarou.

Ivaldo Rodrigues destacou que quem apoiou o prefeito tucano desde o primeiro turno foi o ex-governador Jackson Lago. “O PDT considerado histórico não apoiou na época a candidatura de Clodomir Paz, que foi lançada pelo ex-prefeito Tadeu Palácio. Tivemos uma candidatura própria do partido, que não teve nenhum apoio da legenda”, frisou.

Ele disse que a tendência de manutenção da aliança com o prefeito Castelo é predominante nas bases do PDT. “Primeiro, porque temos uma série de secretarias importantes na administração municipal. Hoje o PDT divide de igual para igual os cargos na Prefeitura de São Luís.

O governo da capital é dividido entre o PSDB e o PDT e não há como negar isso. E o nosso grupo político defende essa linha de entendimento, inclusive colocando à disposição do prefeito um vice que seja do nosso partido, que pode ser o próprio secretário Júlio França”, enfatizou.

Para Ivaldo Rodrigues, o PDT tem hoje essa capacidade de oferecer a manutenção de uma nova aliança com o PSDB. “É uma aliança que já vem sendo mantida no campo político há muito tempo. Nós pedetistas recebemos o apoio do PSDB na eleição de 2010, que elegeu o ex-governador Jackson Lago e temos aliança em Imperatriz e em outras cidades do Maranhão. Não há como negar isso”, frisou.

Ele lembrou que o candidato do PSDB ao governo do estado, há 10 anos, que era o ex-deputado federal Roberto Rocha, acabou renunciando e saindo da disputa em prol do ex-governador Jackson Lago. “Não podemos esquecer as coisas de um dia para o outro. As coisas têm que ser claras, temos que ter transparência naquilo que se faz. Portanto, não podemos esquecer essa relação histórica que o PSDB tem com o PDT”, afirmou Ivaldo Rodrigues.