Ministério Público pede anulação de concurso em São Francisco do Brejão

Devido a irregularidades verificadas na elaboração e organização do concurso público para a Prefeitura de São Francisco do Brejão (a 586km de São Luís), realizado em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, em 27 de abril, Ação Civil Pública contra o município, contra a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta), organizadora do certame, e contra 130 candidatos aprovados.

Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.
Como tutela antecipada, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão do concurso público, com a proibição de futuras contratações. Em caso de descumprimento, está prevista para o município uma multa de R$ 5 mil.

Foram pedidas também as anulações da licitação e do certame. O MPMA requer, ainda, as condenações do município e da Fundelta a devolver as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

O MPMA apurou que o processo licitatório começou em 20 de maio de 2011, antes da entrada em vigor da Lei nº 165/2011, datada de 31 de maio de 2011, que autorizou a realização do concurso e a criação de cargos.

Outra irregularidade é que a comissão especial do concurso somente foi efetivada em 18 de agosto de 2011, posteriormente à publicação do edital do certame em 29 de junho de 2011, sendo que uma das atribuições da comissão seria a elaboração do referido documento.

Foi constatado também que muitos candidatos aprovados são parentes do prefeito ou dos amigos dele. Uma parte já integrava o quadro de servidores comissionados do município.

Com informações do Ministério Público Estadual

Acorda Castelo! PDT entrega cargos

João Castelo não perde o sono

O prefeito João Castelo (PSDB) já deve estar preparado para fazer uma mini reforma administrativa nos próximos dias. Isso porque os atuais secretários filiados ao PDT já colocaram seus cargos à disposição, após o partido fechar aliança com o PTC do deputado federal Edivaldo Holanda Junior.

Entre eles, os secretários Clodomir Paz (Trânsito e Transportes) e Júlio França (Abastecimento e Pesca). Segundo os titulares das devidas pastas, a ação foi uma forma de deixar o prefeito à vontade para decidir, já que o PDT seguirá o grupo de oposição liderado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

"Tomamos a decisão por conta da oposição do PDT. Como nossa indicação é pessoal, decidimos deixar o prefeito à vontade para exonerar, "frisou Júlio França.

Nenzim é afastado da prefeitura de Barra do Corda

Nenzim não é mais prefeito de Barra do Corda

A 2ª Câmara Crimunal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira, o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição – A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

Com informações do Tribunal de Justiça

Assassinato do jornalista Décio Sá acende a luz para investigação da pistolagem na Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado Bira recolhe assinatura da CPI

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pistolagem no Maranhão está pronto. O autor da proposta e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Bira do Pindaré (PT), está agora cumprindo a segunda fase do processo de instalação da CPI, recolhendo as assinaturas necessárias dos parlamentares (14 assinaturas), antes de entregar o requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Até a tarde desta quinta-feira, Bira já havia conseguido recolher 13 assinaturas. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos, também assinaram a proposição os seguintes deputados: Othelino Neto (PPS), Valéria Macedo (PDT), Marcelo Tavares (PSB), Zé Carlos (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Luciano Leitoa (PSB), Eliziane Gama (PPS), Neto Evangelista (PSDB), Chico Gomes (DEM), André Fufuca (PSD), Carlinhos Amorim (PDT) e Graça Paz (PDT).

A proposta do parlamentar delimita a atuação da CPI para a investigação dos casos relacionados a conflitos fundiários, conflitos políticos, casos que atentam contra a cidadania e que atentam contra a liberdade de imprensa. Serão investigados casos a partir de 2010. Segundo Bira, a CPI da Pistolagem, além de ser uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, corresponde aos anseios do povo do Maranhão.

Para o petista, a crescente violência e os crimes de pistolagens são motivados pela impunidade que reina no Estado. “Há casos em que foram identificados os suspeitos, como o de Buriticupu. Através de inquérito instaurado pela Polícia, os mandantes foram denunciados pelo Ministério Público, a prisão foi decretada pelo juiz de primeira ordem, mas eles foram soltos pela instância superior. Há casos que são graves e revelam a impunidade; a impunidade é o fator que determina a proliferação do crime organizado”, protestou.

Sobre a mesma temática, uma audiência pública está marcada para o próximo dia 11, na Câmara de Vereadores de Buriticupu. Outra audiência está sendo mobilizada para o dia 28 deste mês, por jornalistas, radialistas e blogueiros, sobre a questão das condições de trabalho e segurança dos profissionais de imprensa do Maranhão.

Com informações da Assembleia Legislativa

LDO em mãos da Comissão de Orçamento

José Joaquim está analisando o conteúdo da LDO 2013

Já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 088/2012, do Executivo, acompanhado da mensagem 009/12, que dis´põe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.

Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), o prefeito João Castelo cumpriu normas, entregando a documentação até o dia 30 de abril. "Todo material já foi encaminhado para análise da Comissão de Orçamento e Finanças, que tem como presidente o vereador Osmar Filho e relator, Severino Sales (ambos do PMDB)", disse.

Ele adiantou que na próxima semana, os membros da comissão devem se reunir para traçar o cronograma de atividades.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) deve ser votada pelo plenário da Câmara até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar do primeiro semestre.

Lobão já fala em aumento nos combustíveis

Edison Lobão já avalia com Dilma o impacto na inflação

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informou que a presidente Dilma Rousseff está avaliando o reajuste de combustíveis no Brasil. Ele explicou que a mandatária teme um impacto na inflação e por isso, estuda com calma o assunto. Lobão admitiu, no entanto, que, se o barril de petróleo atingir o patamar de US$ 130, o aumento da gasolina e do diesel será inevitável.

"Ela (Dilma) está examinando isso com muito cuidado para não ter impacto na inflação, mas se o barril prosseguir aumentando o preço internacional, nós optaremos por isso", disse Lobão durante intervalo do seminário sobre investimentos na África que está sendo promovido pelo BNDES.

Ele ressaltou que a Petrobras precisa do aumento de preço devido aos volumosos investimentos previstos para desenvolver o pré-sal, com contratação de plataformas, navios, além das refinarias que estão em construção. Até 2015, a estatal prevê investir US$ 224,7 bilhões.

Lobão disse ainda que a presidente da República está decidida a fazer este ano a 11ª rodada de licitações de áreas de petróleo no país. Para isso no entanto depende da votação da lei dos royalties no Senado Federal, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre. "Feita a votação (no Senado) ela autorizará", disse o ministro.


Com informações da Folha.com

Comitê de imprensa cobra agilidade nas investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá

Representantes do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão visitaram ontem a procuradora-geral de justiça do estado, Fátima Travassos, para cobrar agilidade e intensificação do Ministério Público nas investigações do crime que vitimou o jornalista Décio Sá.

Os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça e Luiz Muniz Rocha Filho, que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foram designados para atuarem no caso.

Os jornalistas Douglas Cunha, Caio Hostílio, Álvaro Lins, Márcio Diniz e Cunha Santos, integrantes do Comitê  no encontro, entregaram um manifesto à procuradora. De acordo com Caio Hostílio, as respostas dadas por Fátima Travassos foram satisfatórias.

A procuradora foi enfática ao afirmar que o Ministério Público Estadual (MPE) está a frente das investigações. Além do auxílio da Secretaria de Segurança, há uma investigação paralela que caminha bem segundo ela. Os detalhes não nos foram repassados por causa do sigilo declarado pelo MPE", disse Hostílio.

Aliados de Castelo criticam aparições de Tadeu

Tadeu já começa a incomodar com aparições na TV

As constantes aparições do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, nas inserções eleitorais do PP, na TV, começam a incomodar os aliados do prefeito João Castelo (PSDB). Tanto que ouvintes de rádio AM, que defendem a reeleição do tucano, já iniciam uma ofensiva contra o ex-gestor da capital, numa forma de criticar a administração do ex-prefeito (2002-2008).

Nas inserções do PP, Tadeu Palácio aparece fazendo críticas à gestão Castelo, ressaltando o abandono da cidade e até mesmo a volta dos passes de papel, que foram trocados em sua administração pelo cartão de transporte para obtenção de créditos, por meio do sistema de bilhetagem eletrônica.

Andando por uma ponte de madeira, em pleno canal da Areinha, o ex-prefeito, pré-candidato em São Luís pelo PP, Tadeu, ao lado do deputado federal Waldir Maranhão, procura comparar a sua gestão à administração tucana. Pelo que parece essa será a tônica de campanha entre os dois adversários políticos.

Pelo visto está chegando a hora da onça beber água.

Castelo na berlinda procura cooptar o DEM

Castelo agora quer aliança com as hostes do DEM

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), parece mesmo não encontrar a saída de uma encruzilhada que pode lhe custar a sobrevida em busca da reeleição, nas eleições de outubro. 

O problema maior nesse momento é conter a sangria com a perda de partidos políticos importantes, que fizeram parte da aliança que o elegeu em 2008, como o PDT, o PPS, o PSB e o PTC. 

Para tentar reverter o quadro ou, pelo menos, amenizar a crise em sua base de sustentação eleitoral, Castelo agora tenta cooptar e obter o apoio do DEM nacional, que poderia lhe dar maior tempo de propaganda eleitoral na TV.

Para isso, o gestor tucano tem mandado emissários do PSDB à Brasília (DF) conversar diretamente com o presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN). O presidente municipal do DEM em São Luís, Ricardo Guterres, que também é secretário de estado de Minas e Energia, confirma as inúmeras tentativas do prefeito Castelo em garantir aliança com o DEM. 

Porém, o dirigente municipal já afirma em alto e bom som: "Em São Luís, o DEM vai é com o PT".

MP ingressa com nova ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Paço do Lumiar

Ministério Público na mira da prefeita Bia Venâncio

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio- PSD); Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins, empresária; e a empresa M F T N Lobato Martins – ME.

Todos os citados na ação estão envolvidos em irregularidades na contratação de empresa para realização do carnaval de 2010 em Paço do Lumiar. Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900,00 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria “exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição”, utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação.

De acordo com a análise realizada, o objeto contratado não tem esse caráter já que a Prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas. A empresa M F T N Lobato Martins também não é representante exclusiva das animações. Foi verificado, ainda, que havia tempo suficiente para que o Município realizasse uma tomada de preços.

Com informações do Ministério Público Estadual