Câmara aprova moção de pesar pela morte do jornalista Décio Sá

Câmara lamenta perda do jornalista Décio Sá

O vereador Albino Soeiro (PSC) apresentou na Câmara de São Luís uma moção de pesar aos familiares do jornalista Décio Sá, que foi brutalmente assassinado na noite do dia 23 de abril, em um bar e restaurante na Avenida Litorânea.

Na nota, o parlamentar ressalta que o Maranhão perdeu diante dos fatos tão ferinos um grande homem e um profissional da imprensa incontestável, que deixa um legado como exemplo de seriedade e de coragem no desempenho fiel de sua profissão de jornalista.

"Os tempos da faculdade impetrou o título de o Detonador, que o acompanhou por toda sua vida profissional por sua postura firme e aguerrida em defesa dos fatos em sua realidade e totalidade. Esta Casa legislativa, hoje em luto, humildemente presta esta singela homenagem póstuma, solidarizando-nos à família e amigos deste grande companheiro, tendo a certeza que Décio encontra-se agora junto a Deus rogando para que a justiça divina banhe este estado. A ele dedicamos  o nosso eterno respeito e carinho pela pessoa e cidadão que foi e deixa feitos como exemplo".

MP recomenda pagamento de salários atrasados de funcionários municipais de São Vicente Férrer

Devido ao atraso atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.

A manifestação ministerial foi motivada pelas contantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.

O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal.

Com informações do Ministério Público Estadual

PDT oficializa apoio à pré-candidatura de Edivaldo Holanda Júnior

Edivaldo Holanda Júnior

A direção estadual do PDT no Maranhão juntamente com a executiva municipal oficializaram, na manhã deste sábado, apoio incondicional à pré-candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na disputa pela Prefeitura de São Luís, outubro.

Edivaldo Holanda Júnior que esteve presente ao Encontro Estadual de Planejamento Estreatégico e Gestão Partidária do PDT, realizado no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legistiva, agradeceu o apoio dos pedetista e disse que vai governar com todos os partidos do campo democrático.

"Agradeço a Deus e ao poovo de São Luís por essa manifestação partidária", declarou Edivaldo Junior.

PDT decide em encontro que caminho seguir na eleição

Ainda envolto em incertezas político-partidárias, a direção regional do PDT no Maranhão realiza na manhã deste sábado, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, o Encontro Estadual de Planejamento Estratégico e Gestão Partidária.

Está sendo aguardada a presença do presidente nacional da legenda, o ex- ministro Carlos Lupi, e do secretário- geral Manoel Dias. A expectativa gira em torno do posicionamento do PDT na disputa sucessória à Prefeitura de São Luís, em outubro.

Ao que tudo indica o PDT deve fechar aliança com o PTC do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a prefeito da capital maranhense.

Ministério Público pede anulação de concurso em São Francisco do Brejão

Devido a irregularidades verificadas na elaboração e organização do concurso público para a Prefeitura de São Francisco do Brejão (a 586km de São Luís), realizado em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, em 27 de abril, Ação Civil Pública contra o município, contra a Fundação Delta do Parnaíba (Fundelta), organizadora do certame, e contra 130 candidatos aprovados.

Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros.
Como tutela antecipada, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão do concurso público, com a proibição de futuras contratações. Em caso de descumprimento, está prevista para o município uma multa de R$ 5 mil.

Foram pedidas também as anulações da licitação e do certame. O MPMA requer, ainda, as condenações do município e da Fundelta a devolver as taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

O MPMA apurou que o processo licitatório começou em 20 de maio de 2011, antes da entrada em vigor da Lei nº 165/2011, datada de 31 de maio de 2011, que autorizou a realização do concurso e a criação de cargos.

Outra irregularidade é que a comissão especial do concurso somente foi efetivada em 18 de agosto de 2011, posteriormente à publicação do edital do certame em 29 de junho de 2011, sendo que uma das atribuições da comissão seria a elaboração do referido documento.

Foi constatado também que muitos candidatos aprovados são parentes do prefeito ou dos amigos dele. Uma parte já integrava o quadro de servidores comissionados do município.

Com informações do Ministério Público Estadual

Acorda Castelo! PDT entrega cargos

João Castelo não perde o sono

O prefeito João Castelo (PSDB) já deve estar preparado para fazer uma mini reforma administrativa nos próximos dias. Isso porque os atuais secretários filiados ao PDT já colocaram seus cargos à disposição, após o partido fechar aliança com o PTC do deputado federal Edivaldo Holanda Junior.

Entre eles, os secretários Clodomir Paz (Trânsito e Transportes) e Júlio França (Abastecimento e Pesca). Segundo os titulares das devidas pastas, a ação foi uma forma de deixar o prefeito à vontade para decidir, já que o PDT seguirá o grupo de oposição liderado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

"Tomamos a decisão por conta da oposição do PDT. Como nossa indicação é pessoal, decidimos deixar o prefeito à vontade para exonerar, "frisou Júlio França.

Nenzim é afastado da prefeitura de Barra do Corda

Nenzim não é mais prefeito de Barra do Corda

A 2ª Câmara Crimunal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira, o prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição – A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

Com informações do Tribunal de Justiça

Assassinato do jornalista Décio Sá acende a luz para investigação da pistolagem na Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado Bira recolhe assinatura da CPI

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pistolagem no Maranhão está pronto. O autor da proposta e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Bira do Pindaré (PT), está agora cumprindo a segunda fase do processo de instalação da CPI, recolhendo as assinaturas necessárias dos parlamentares (14 assinaturas), antes de entregar o requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Até a tarde desta quinta-feira, Bira já havia conseguido recolher 13 assinaturas. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos, também assinaram a proposição os seguintes deputados: Othelino Neto (PPS), Valéria Macedo (PDT), Marcelo Tavares (PSB), Zé Carlos (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Luciano Leitoa (PSB), Eliziane Gama (PPS), Neto Evangelista (PSDB), Chico Gomes (DEM), André Fufuca (PSD), Carlinhos Amorim (PDT) e Graça Paz (PDT).

A proposta do parlamentar delimita a atuação da CPI para a investigação dos casos relacionados a conflitos fundiários, conflitos políticos, casos que atentam contra a cidadania e que atentam contra a liberdade de imprensa. Serão investigados casos a partir de 2010. Segundo Bira, a CPI da Pistolagem, além de ser uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, corresponde aos anseios do povo do Maranhão.

Para o petista, a crescente violência e os crimes de pistolagens são motivados pela impunidade que reina no Estado. “Há casos em que foram identificados os suspeitos, como o de Buriticupu. Através de inquérito instaurado pela Polícia, os mandantes foram denunciados pelo Ministério Público, a prisão foi decretada pelo juiz de primeira ordem, mas eles foram soltos pela instância superior. Há casos que são graves e revelam a impunidade; a impunidade é o fator que determina a proliferação do crime organizado”, protestou.

Sobre a mesma temática, uma audiência pública está marcada para o próximo dia 11, na Câmara de Vereadores de Buriticupu. Outra audiência está sendo mobilizada para o dia 28 deste mês, por jornalistas, radialistas e blogueiros, sobre a questão das condições de trabalho e segurança dos profissionais de imprensa do Maranhão.

Com informações da Assembleia Legislativa

LDO em mãos da Comissão de Orçamento

José Joaquim está analisando o conteúdo da LDO 2013

Já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 088/2012, do Executivo, acompanhado da mensagem 009/12, que dis´põe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.

Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), o prefeito João Castelo cumpriu normas, entregando a documentação até o dia 30 de abril. "Todo material já foi encaminhado para análise da Comissão de Orçamento e Finanças, que tem como presidente o vereador Osmar Filho e relator, Severino Sales (ambos do PMDB)", disse.

Ele adiantou que na próxima semana, os membros da comissão devem se reunir para traçar o cronograma de atividades.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) deve ser votada pelo plenário da Câmara até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar do primeiro semestre.

Lobão já fala em aumento nos combustíveis

Edison Lobão já avalia com Dilma o impacto na inflação

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, informou que a presidente Dilma Rousseff está avaliando o reajuste de combustíveis no Brasil. Ele explicou que a mandatária teme um impacto na inflação e por isso, estuda com calma o assunto. Lobão admitiu, no entanto, que, se o barril de petróleo atingir o patamar de US$ 130, o aumento da gasolina e do diesel será inevitável.

"Ela (Dilma) está examinando isso com muito cuidado para não ter impacto na inflação, mas se o barril prosseguir aumentando o preço internacional, nós optaremos por isso", disse Lobão durante intervalo do seminário sobre investimentos na África que está sendo promovido pelo BNDES.

Ele ressaltou que a Petrobras precisa do aumento de preço devido aos volumosos investimentos previstos para desenvolver o pré-sal, com contratação de plataformas, navios, além das refinarias que estão em construção. Até 2015, a estatal prevê investir US$ 224,7 bilhões.

Lobão disse ainda que a presidente da República está decidida a fazer este ano a 11ª rodada de licitações de áreas de petróleo no país. Para isso no entanto depende da votação da lei dos royalties no Senado Federal, o que deve ocorrer ainda no primeiro semestre. "Feita a votação (no Senado) ela autorizará", disse o ministro.


Com informações da Folha.com