MP recomenda pagamento de salários atrasados de funcionários municipais de São Vicente Férrer

Devido ao atraso atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.

A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.

A manifestação ministerial foi motivada pelas contantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.

O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal.

Com informações do Ministério Público Estadual