Proibida a participação de adolescentes em panfletagem e bandeiraços de candidatos

Documento assinado pelo promotor Marcio Thadeu e procuradora Virginia

A contratação de menores de 16 anos para trabalhar em atividades de campanha política levou o Ministério Público do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT) a expedir, no dia 28 de agosto, Notificação Recomendatória conjunta aos partidos políticos, alertando contra a prática.

O documento, assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, e pela procuradora do Trabalho e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Virgínia Saldanha, é baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Na notificação, os representantes do MPE e da PRT recomendam aos presidentes nos partidos políticos e coligações eleitorais que se abstenham de contratar menores de 16 anos para atividades relativas à campanha política como panfletagem, exposição de faixas e pesquisas. O documento também recomenda a imediata paralisação de contratações de crianças e adolescentes para atividades desta natureza.

Outra recomendação constante da notificação é que os partidos políticos façam constar dos contratos com pessoas físicas e jurídicas para prestações de serviço no período eleitoral a obrigação quanto à não contratação de menores de 16 anos para atividades de campanha política.

DISPOSITIVOS LEGAIS- O primeiro dispositivo legal que embasa a notificação expedida pelo MPE e pela PRT é o artigo 7º da Constituição, cujo inciso XXXIII proíbe que crianças e adolescentes exerçam "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos".

Também fundamenta a notificação o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que versa que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

O documento também é baseado pelo artigo 3º da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada em 17 de junho de 1999. O artigo estabelece que atividades que, "por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança" são algumas das piores formas de trabalho infantil.

Os representantes do MPE e da PRT também alertam que o descumprimento das recomendações constantes da notificação implicará na adoção das medidas legais e judiciais cabíveis.

Com informações do Ministério Público Estadual

Marina Silva vem a São Luís em setembro

Deputada Eliziane Gama, candidata do PPS

A candidata do PPS à Prefeitura de São Luís, deputada Eliziane Gama, confirmou para a segunda quinzena de setembro a vinda da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva para a capital maranhense. A expectativa é de que a ex-ministra possa participar de ações de campanha da candidata, além de gravar vídeos para o programa eleitoral do PPS.

Segundo Eliziane Gama, a previsão é que Marina Silva desembarque em São Luís entre os dias 18 e 20 de setembro. "A presença de Marina Silva acrescenta bastante em nossa candidatura. Há uma representatividade enorme em seu nome e seus ideais. Juntas, vamos lutar para vencer essas eleições", ressaltou.

Eliziane Gama disse que a ex-ministra terá quatro compromissos em São Luís. "Será um dia inteiro de atividades. Faremos uma caminhada na Rua Grande. Em seguida, haverá um encontro com professores universitários e representantes da sociedade civil organizada, gravações de vídeo e outros movimentos de rua", disse.

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República, Marina Silva, é uma das mais importantes líderes políticas do Brasil. Em 2010, ela ficou em segundo lugar na disputa presidencial em São Luís, à frente do tucano José Serra. A ex-ministra já pediu votos para a deputada Eliziane Gama na propaganda eleitoral gratuita.

Lula e Dilma serão condecorados pela Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de ontem, os Projetos de Decreto Legislativos 409 e 410/2011, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, que concedem a medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, respectivamente, ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e a presidente Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A medalha “Manoel Bequimão” é a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo Estadual. O ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma devem ser condecorados com as comendas quando de suas visitas a São Luís, previstas para acontecer no mês de setembro, em data a ser confirmada, por ocasião da programação de comemoração do aniversário de 400 anos de São Luís.

Pereirinha considera má fé críticas sobre sua evolução patrimonial

Presidente Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), negou que tenha dobrado sua evolução patrimonial acima do normal, no período de 2008 a 2012.

Segundo ele, as acusações apresentadas em reportagem no Estadão, de que teve a segunda maior evolução patrimonial entre os 23 presidentes de Câmaras de todo país que disputarão a eleição de outubro, não condiz com a realidade.

Pereirinha destacou que encaminhou à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão todo seu detalhamento patrimonial, que confirma que em 2008 havia declarado R$ 289 mil e que agora, em 2012, passou a contar com R$ 709.526,00. "Não sou apenas vereador, tenho também outras atividades", afirmou o chefe do legislativo.

Ele disse que apesar dos atuais bens patrimoniais elencados ao TRE, já se desfez de um micro ônibus, no valor de R$ 105 mil. "Vendi o veículo para quitar débitos contraídos", afirmou. Pereirinha disse ainda que também possuía uma caminhonete Paintfaider para comprar uma outra caminhonete SW4 Toyota, no valor de R$ 173 mil. "Portanto, são bens que declarei à Justiça Eleitaoral que não tenho mais. Acredito que a matéria é de má fé, por conta do período eleitoral", frisou.

O presidente da Câmara de São Luís garante não haver exagero em seu patrimônio. "Não vejo infrações nisso. Será que R$ 709 mil é incompatível com minha realidade?", indagou.

Gilberto tem alto índice de rejeição em Paço do Lumiar

Ex-prefeito Gilberto Aroso

O candidato do PMDB em Paço do Lumiar, o ex-prefeito Gilberto Aroso, aparece na pesquisa Escutec/O Estado com um alto índice de rejeição na casa de 33,3%. Em seguida vem o candidato Almeida (PSDB) com 16,3%, que é apoiado pela prefeita Bia Venâncio (PSD).

Em terceiro surge Núbia Dutra (PDT) com 10%, seguido do Professor Josemar (PR) com 8% e Moraes Maninho com 6,3%. Foram entrevistadas 300 pessoas.

Os dados foram colhidos entre os dias 22 e 24 de agosto. Faz parte da primeira pesquisa realizada no município, que fica na região metropolitana da ilha de São Luís. O levantamento foi registrado no TRE sob o protocolo MA 114/2012.

Veja os números:

Se as eleições para prefeito fossem hoje e sendo estes os candidatos em quem o senhor (a) não votaria?

Gilberto                                 33,3%

Almeida                                 16,3%

Núbia Dutra                           10,0%

Professor Josemar                   8,0%

Moraes Maninho                     6,3%

Nenhum destes                       11,3%

NS/NR                                     14,7%

Josemar lidera com folga em Paço do Lumiar

Professor Josemar está na liderança

A primeira pesquisa Escutec/O Estado em Paço do Lumiar revela cenário favorável ao candidato Josemar Sobreiro, mais conhecido por Professor Josemar (PR). Além disso, há um grande número de eleitores indecisos ou que não declararam não votar em nenhum dos candidatos que concorrem ao cargo.

Segundo dados colhidos entre os dias 22 e 24 de agosto, Professor Josemar tem 44% das intenções de votos. O ex-prefeito Gilberto Aroso (PMDB) aparece com 13,3%. Núbia Dutra (PDT) surge com 8,7%. Em seguida aparece Sebastião Almeida (PSDB) com 4,7% e Moraes Maninho (PP) com 2,3%.

A pesquisa Escutec foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número de protocolo MA 114/2012. No total foram ouvidos 300 eleitores.

Veja os números:

Se as eleições para prefeito de Paço do Lumiar fossem hoje e sendo estes os candidatos em quem o senhor (a) votaria?

Professor Josemar          44,0%

Gilberto                            13,3%

Núbia Dutra                       8,7%

Almeida                              4,7%

Moraes Maninho               2,3%

Nenhum destres                15,3%

NS/NR                               11,7%

Lobão diz que obras da refinaria estão em andamento

Ministro Edison Lobão

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu, em entrevista ao Ponto Final, na manhã desta segunda-feira, na rádio Mirante AM que as obras da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, continuarão normalmente podendo haver um pequeno atraso em sua conclusão.

"Nós temos que construir, sim, não apenas as refinarias do Maranhão e a do Ceará, mas também concluir a do Rio de Janeiro. A garantia que [eu] dou e a presidente da Petrobras, [Graças Foster], também emite que a Refinaria do Maranhão prosseguirá normalmente. Estamos trabalhando permanentemente na construção da Refinaria do Maranhão, que será a maior do Brasil e a quarta maior do mundo", enfatizou.

Para o ministro, o atraso em obras feitas pelo governo federal é encarado como normal tendo em vista os inúmeros problemas que surgem na concretização dos trabalhos de construção das refinarias no Maranhão, Ceará e Pernambuco.

"Por atraso passam todas as obras federais, hoje, no Brasil. Essas coisas acontecem por conta de chuva demais, greves, licença ambiental, entre outras motivações", completou o ministro Lobão.

Indagado sobre a necessidade de parceiros na construção da refinaria no Maranhão, o ministro disse que as obras estão em andamento.

"Nós não estamos, exatamente, procurando um parceiro para a Refinaria do Maranhão. Nós aceitaremos um bom parceiro em sociedade com a refinaria maranhense. Já temos várias empresas internacionais interessadas. Mas se não aparecer continuaremos tocando a refinaria e vamos conclui-la. A Petrobras teve uma dificuldade conjuntural, mas que está sendo vencida. Mas daquilo que a Petrobras não tiver como fazer recursos próprios tocar a refinaria, o governo federal vai ajudar por meio do BNDES e de outras fontes de financiamentos", assegurou.

MPF move ação de improbidade contra prefeito de São Vicente Férrer

Prefeito Cabo Freitas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF)propôs ação de Improbidade administrativa contra o prefeito do município de São Vicente Férrer (MA), João Batista Freitas, o "Cabo Freitas", devido à irregularidades cometidas na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em sua gestão anterior.

Em 2008, a União repassou ao município R$ 5.529.959,17 para financiar a educação básica, porém, em tomada de contas anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou a inexistência de documentação que comprovasse a aplicação de R$ 1.005.648,84. Também não foram apresentados pelo município procedimentos licitatórios correspondentes aos recursos do Fundeb deste período.

João Batista Freitas foi prefeito de São Vicente Férrer no período de 2004 a 2008 e, por ele ser o atual prefeito, o MPF encaminhou cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República da 1ª região (PRR-1), para que seja feita a análise do crime, já que João Batista detém foro por prerrogativa de função, conforme afirma o procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal a condenação do prefeito nas penas da Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que o prefeito devolva ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

Eleição simulada em Benedito Leite

Encerrou às 13h30 deste domingo (26) a eleição simulada realizada em Benedito Leite, município que fica distante 522 km da capital. Em 7 de outubro próximo, pela primeira vez, os eleitores da cidade utilizarão as urnas biométricas para escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

Dos 3.474 eleitores aptos a votar, 878 atenderam ao pedido da Justiça Eleitoral de participar da simulação, que serviu para que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão testasse a transmissão de dados, além de outros sistemas que são usados durante uma eleição deste tipo, como o reconhecimento dos dados biométricos do eleitor.

A avaliação feita por Gualter Gonçalves, secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal, é de que a simulada foi um sucesso, uma vez que todas as urnas funcionaram normalmente e que a taxa de reconhecimento biométrico ficou dentro dos parâmetros nacionais medidos pelo TSE.

Pelo TRE-MA, além de Gualter Gonçalves, acompanharam a simulação o desembargador Fróz Sobrinho (membro substituto, representando o TRE) e o diretor Gustavo Campos (geral). Do Tribunal Superior Eleitoral, estava presente na simulação Elmano de Sá Alves ( assessor de planejamento da STI ).

Benedito Leite pertence à 17ª zona eleitoral, cuja sede fica em Pastos Bons. De lá foram transmitidos os dados das urnas para a central de totalização, localizada na sede do Regional. Durante todo o sábado (25), véspera da simulação, os mesários das 17 seções que compõem o município participaram de treinamento para melhor desempenharem a função durante o processo.

Com inaformações do G1 MA

Assassino de jornalista será transferido para presídio federal neste sábado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão confirmou a transferência do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva (foto), o assassino confesso da morte do jornalista Décio Sá, para este sábado (25). A secretaria não informou o hoarário da transferência.

Jhonatan será levado para um presídio federal em Mato Grosso. Na tarde de sexta (24) desembarcaram, em São Luís, quatro agentes penitenciários federais que irão conduzir a Operação Gladiador.

Segundo a Polícia, Jhonatan confessou ter assassinado, no dia 23 de abril, o jornalista Décio Sá, na Avenida Litorânea, em São Luís. As investigações da Operação Detonando conseguiram prender a quadrilha de agiotagem que encomendou a morte do jornalista.