Tribunal de Justiça terá comissão de segurança

Desembargador Guerreiro Junior

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) conta agora com uma Comissão Permanente de Segurança Institucional, formada por magistrados e militares que planejará e executará a política de segurança dos juízes e servidores do Poder Judiciário.

Compete ao grupo de trabalho criado pelo presidente do TJ, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e regulamentado pela Portaria nº 1010/2012-TJ, receber e decidir sobre os pedidos de proteção, assistência e escolta de magistrados em situação de ameaça ou risco.

"A comissão vai adotar medidas para reforçar a segurança de instalações judiciárias e administrativas e estabelecer políticas institucionais visando orientar, prevenir e garantir a segurança de membros do Judiciário", adianta Guerreiro Júnior.

A medida segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou aos tribunais estaduais e federais, na Resolução Nº 104/2010, a criação de comissão permanente formada por magistrados e representante de entidade de classe, com a incumbência de elaborar plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco e conhecer e decidir sobre pedidos de proteção especial feitos por magistrados.

A comissão é formada por um desembargador – presidente -, um juiz auxiliar da presidência do Tribunal, um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, um juiz indicado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), pelo diretor de segurança institucional e pelo chefe do gabinete militar da presidência do TJ.

À exceção do diretor de Segurança Institucional, capitão Alexandre Magno, e do chefe do gabinete militar, tenente-coronel Pedro Ribeiro, os demais membros ainda não foram escolhidos. Segundo o diretor, o objetivo maior da comissão será propor ao Judiciário atos normativos relacionados à proteção de magistrados e servidores.  “Essa medida é uma iniciativa do presidente Guerreiro Júnior para apoiar desembargadores e juízes e em resposta às suas solicitações”, disse.

Com informações do Tribunal de Justiça

Ex-presidente de Câmara é condenado a mais de quatro ano de prisão

Em atendimento a ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o juiz da 3ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Hipólito de Jesus Lindoso, à pena de quatro anos e oito meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pelo crime de dispensa indevida de licitação.

O réu foi condenado por ter realizado 12 contratos de prestação de serviço sem o devido processo licitatório no ano de 2008, quando exercia o cargo de presidente da Câmara de São José de Ribamar. Por conta dessa irregularidade, ele teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ficou impossibilitado de concorrer nestas eleições por ter sido atingido pela Lei da Ficha Limpa.

Autor da ação, o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia considerou positivo o resultado da sentença. “Reflete o atual momento da realidade do país, que busca agir com mais firmeza na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, punindo os maus gestores”, acrescentou.

Na sentença, o juiz impôs, ainda, ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar o pagamento de multa no valor de R$ 397.510,00, que equivale a 3% do valor total dos contratos firmados com dispensa de licitação, conforme determina o artigo 99 da Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública.

TRE treina mesários de Paço do Lumiar e Raposa

Encerra-se hoje o treinamento dos mesários que trabalharão durante as Eleições 2012 em Paço do Lumiar e Raposa, municípios que formam a 93ª zona eleitoral,  e que estão sendo treinados pela equipe do Tribunal Regional Eleitoral do maranhão (TRE-MA).

Em Paço do Lumiar, o treinamento acontece na Escola Bandeira Tribuzzi e na Raposa no quartel da Polícia Militar. Os eleitores da 93ª zona eleitoral já votam com a urna biométrica (identificação do eleitor através das digitais), por isso, os mesários devem estar atentos e bem preparados para desempenharem seus trabalhos.

A capacitação deles é de responsabilidade dos servidores de uma Comissão do TRE, com apoio de funcionários da 93ª ZE. O treinamento consiste em apresentação de um vídeo com as principais atribuições dos mesários e das situações técnicas e jurídicas do dia da eleição, a exemplo da votação, emissão dos boletins de urna, poder de polícia etc. Urnas eletrônicas também são utilizadas como prática para um melhor aprendizado.

Eleitores- Paço do Lumiar tem 47 mil 422 eleitores aptos a votar, distribuídos em 168 seções, onde trabalharão 672 mesários. Raposa tem 14 mil 710 eleitores. Divididos em 53 seções eleitorais, funcionarão 212 mesários.

Deputado destaca trabalho da justiça eleitoral

Deputado César Pires

A atuação de vários membros da Justiça maranhense, principalmente a eleitoral, foi elogiada pelo deputado César Pires (DEM), em discurso realizado nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa. O parlamentar enfatizou que, apesar de seguirem o que está determinado em lei, os magistrados têm feito prevalecer iniciativas que contribuem para a melhoria do processo eleitoral.

Ao longo dos minutos em que permaneceu na tribuna, o líder de governo citou vários exemplos de medidas que em anos anteriores eram consideradas normais, mas que agora têm sido coibidas, como por exemplo, proibir a utilização de crianças para trabalhar em campanhas, principalmente os chamados ‘bandeiraços’ em rotatórias e avenidas.

Outro exemplo citado foi a proibição de mini trios e trios elétricos e a utilização de fogos de artifícios durante caminhadas e comícios. “É preciso que nós, sobretudo nós políticos, louvemos e incentivemos esse tipo de atitude por parte das promotorias e do Poder Judiciário”, argumentou Pires, citando um caso no interior do Estado, onde a utilização de foguetes poderia ter sido a causa de incêndio em uma residência.

“Imagino que, num futuro bem próximo, não vamos ter mais foguetes, não vamos ter menores trabalhando, não vamos ter mais carreatas. E não pensem vocês que sou contra isso, não! Os trios elétricos acabaram, as bandas acabaram, minimizou os nossos custos, mas melhorou também e nem por isso deixa de ter os famosos comícios”, disse o parlamentar.

O deputado lembrou que a série de medidas tem resgatado o maior contato dos candidatos com os eleitores, iniciativa que ele considerou louvável. “Quero deixar aqui o meu registro e meu aplauso a esses juízes que fazem um despertar da consciência. Já, já, vamos poder ver o verbo ganhando a verba e que seria tudo aquilo que a sociedade quer e que está no inconsciente popular, mas que as famosas benesses das políticas, às vezes, ainda faz com que eles deixem de fora os seus posicionamentos pessoais. Fica o meu registro, o meu aplauso a esses promotores, as esses juízes que estão fazendo esse tipo de ações, infelizmente, a gente ainda vê que alguns ficam míope diante dessas situações”, finalizou.

Com informações da Agência Assembleia

Tadeu afirma que não abandonará a disputa

Candidato e ex-prefeito Tadeu Palácio

O candidato da coligação “Construindo uma Nova História” (PP/PR), Tadeu Palácio, afirma que não desistirá de manter a campanha nas ruas na disputa pela Prefeitura de São Luís.

Segundo ele, o que os adversários estão fazendo é terrorismo para que ele abandone o barco. “Isso é terrorismo para forçar a desistência. O Tadeu segue candidato firme. Toda a agenda está mantida. Não passa de boataria esta história de desistência”, afirmou.

A própria coordenação de campanha do ex-prefeito e atual candidato do PP confirma que tudo não passa de boataria para atrapalhar a campanha. O coordenador de campanha do candidato a prefeito Tadeu Palácio (PP), Cordeiro Filho, confirmou o prosseguimento da candidatura do ex-prefeito a prefeito de São Luís.

Tadeu ressalta que desde o ínicio sua campanha foi marcada por boatarias. Ele relembra quando teve sua campanha impugnada por um candidato do vereador do PRTB, que disse que ele era ficha suja. Após ser liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o candidato do PP seguiu firme em seu propósito e garante que nada o abalará.

Sem salários, equipe de Holandinha faz greve

Edvaldo Holanda Jr

Do blog de Daniel Matos

Um grupo de jornalistas, publicitários e profissionais da área de informática contratados para trabalhar na campanha do candidato a prefeito pela coligação “Muda, São Luís”, Edvaldo Holanda Júnior (PTC), permaneceu em greve por mais de 24 horas em protesto contra o não pagamento de salários. A paralisação, iniciada ontem, vinha sendo mantida em sigilo, mas uma fonte revelou a história ao blog horas depois do início do protesto.

Empolgado com o seu crescimento nas pesquisas, Edvaldo teria decidido abrir mão dos cerca de 10 profissionais, contratados pela empresa de marketing político Piguara, de Brasília, para divulgar a imagem do candidato, principalmente nas redes sociais.

Foi justamente essa equipe que criou o personagem “João Buraquinho”, que faz sucesso no Facebook ao mostrar, por meio de fotos, problemas de infraestrutura de São Luís, o que obrigou o prefeito João Castelo a instalar uma tal Central da Verdade para cumprir a difícil missão de desmentir as imagens.

Escalado para conter o ânimo dos grevistas, o jornalista Márcio Jerry, um dos principais coordenadores da campanha de Holandinha, se reuniu ontem com a equipe e prometeu solucionar o problema o mais rápido possível. Como até a manhã de hoje o pagamento anda não tinha saído, alguns profissionais ameaçaram vazar o caso à imprensa.

Apavorados com a repercussão negativa que o episódio poderia gerar, Holandinha ordenou o pagamento imediato dos salários aos profissionais, o que foi feito no início desta tarde. A Piguara, que em 2008 foi contratada para trabalhar na campanha de João Castelo, continua amargando o calote.

Membros da votação paralela realizam reunião e definem datas importantes

Credenciados devem encaminhar requerimento

Os partidos políticos têm até o dia 19 de setembro para entregar as cédulas necessárias à realização da votação paralela das Eleições 2012,  e até o dia 27 de setembro para que, juntamente com as coligações, indiquem representantes para atuarem como credenciados no dia da votação paralela.

Os credenciados devem encaminhar requerimento dirigido à presidente da Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, juíza Márcia Cristina Coelho Chaves.

A definição das datas aconteceu durante encontro da Comissão, realizado na tarde de quarta-feira, 12 de setembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), onde deve ser protocolada a requisição de credenciamento.

“Ressaltamos a importância de demonstrar aos partidos políticos e à sociedade a transparência e a segurança do voto eletrônico”, disse a magistrada após instalar os trabalhos da Comissão e partir para apresentação do sistema de auditoria da votação paralela.

O representante credenciado tem que participar da reunião com partidos políticos e entidades e comparecer à cerimônia de sorteio das urnas eletrônicas, que ocorre no dia anterior à votação oficial. Ele deve, também, participar do preenchimento das cédulas relativas aos municípios, após conhecidas as seções sorteadas.

No dia da votação paralela, o representante deve comparecer ao local da auditoria, das 8h às 17h, para o acompanhamento integral da votação, anotando em planilhas todos os votos lançados na urna eletrônica.

Participaram da reunião os servidores Mariana Herculana Anjos Gomes (Corregedoria), Ricardo Ferraz (Secretaria de Informática), Albimar Garrido (Secretaria Judiciária) e Lúcia Maria Gomes de Oliveira Chaves (Seção de Planejamento e Desenvolvimento); o promotor Justino da Silva Guimarães e os representantes dos partidos políticos: Roseane Pereira Silva (DEM) e José Moacir Fernandes Andrade (PTB).

 

Com informações do TRE-MA

Município de Pirapemas é condenado a pagar R$ 40 mil de indenização

Desembargadora Nelma Sarney

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de 1º grau que condenou o município de Pirapemas ao pagamento de indenização de R$ 40 mil a possuidora de imóvel localizado no centro daquela cidade.

A indenização ocorreu com a retirada de Maria Gessina Pereira dos Santos de uma área de sua propriedade para construção de um hospital da rede municipal de saúde. A dona do imóvel é detentora da escritura de aforamento da propriedade em questão.

Para a relatora do processo, desembargadora Nelma Sarney, o ato de apossamento do imóvel pelo poder público sem a prévia e justa indenização torna-se ilícito, caracterizando a desapropriação indireta.

A desembargadora explicou que na desapropriação indireta, a Administração Pública toma a propriedade particular em situações em que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social. Nesses casos, segundo ela, o direito individual de propriedade cede, dando espaço à desapropriação, sendo uma situação prática de difícil reparação ao proprietário lesado, pois ao mesmo só resta a via judicial para buscar reparação ao dano sofrido.

"Nesse sentido, o possuidor direto da terra é parte legítima para pleitear indenização pelos prejuízos ocasionados, isso porque a desapropriação promovida pelo município ocorreu sem o devido processo legal", afirma a desembargadora, que estipulou indenização de R$ 30 mil pela perda da posse e de R$ 10 mil pelo dano moral.

Em seu voto, Nelma Sarney foi acompanhada pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Vicente de Paula Castro, em conformidade com o parecer do Ministério Público.

Com informações do Tribunal de Justiça

TRE recolhe propagandas irregulares das avenidas de São Luís

Material de campanha retirado de rotatórias

A Comissão de Poder de Polícia da 2ª Zona Eleitoral de São Luís, recolheu, na manhã de ontem, as propagandas eleitorais irregulares, afixadas nas rotatórias das avenidas da capital.

Os candidatos não respeitaram os critérios da Legislação Eleitoral, uma vez que as propagandas comprometem o bem público, segundo o Oficial de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

"No momento em que os candidatos começam a usar esses espaços, eles acabam destruindo um bem público e, logicamente, isso não é permitido pela Legislação", completou Luis Castro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as únicas peças permitidas são as caracterizadas pela mobilidade, mas que não podem ultrapassar 4m², nem atrapalhar a visibilidade da população, e, diariamente, ser colocada às 6h e retirada às 22h.

Todo o material recolhido na fiscalização de hoje, ficará na 2ª Zona e o candidato que quiser recuperar sua propaganda, pode fazer uma solicitação que será analisada pelo juiz eleitoral.Contudo, caso haja reincidência no uso da propaganda irregular, o TRE alerta que o candidato poderá ser penalizado, dependendo da gravidade, de forma até mais grave.

"O candidato pode ser multado e até mesmo ter seu registro de candidatura cassado", disse o oficial de Justiça, Luis Castro. Outras fiscalizações devem acontecer e caso encontradas propagandas irregulares, o material será recolhido das vias públicas.Denúncias podem ser feitas por meio do Disque-Eleitor, no número 0800 098 5000.

Castelo diz que o VLT incomoda adversários e que sua campanha continua em ascensão

Prefeito João Castelo (Foto: Zeca Soares)

O candidato da coligação "Pra Fazer Muito Mais", prefeito João Castelo (PSDB), disse hoje que há dois anos esteve trabalhando- de forma silenciosa- na elaboração e montagem do projeto do VLT (Veículo Leve sob Trilhos). Segundo ele, esse é um assunto polêmico em que os adversários sempre tentam tripudiar, passando a imagem para a população de São Luís que o projeto não passa de uma obra meramente eleitoreira. Ele foi o último entrevistado na rádio Mirante AM nessa segunda rodada de entrevistas.

"Passei dois anos trabalhando nesse projeto, sileciosamente, e quero dizer que esse não é um projeto de uma linha só. Iremos implantar o primeiro trecho, que vai do Terminal da Praia Grande até o São Cristóvão até dezembro deste ano. Já estamos prevendo iniciar em fevereiro ou março do próximo ano a segunda linha que vai passar pela área Itaqui-Bacanga até o Porto do Itaqui", anunciou Castelo.

Para o candidato tucano, a população de São Luís terá um véiculo moderno e que dará condições de segurança aos usuários e irá melhorar a qualidade de vida de todos. "Iremos carregar muita gente com segurança. Teremos um total de sete locomotivas até o final da implementação do projeto, interligando vários pontos da capital", disse.

Com relação às pesquisas de intenções de votos divulgadas na imprensa, Castelo afirmou que não tem se pautado pelos números apresentados. Mas destacou que os levantamentos feitos fazem parte de um momento eleitoral. "Nem todo mundo revela numa pesquisa sua intenção de voto. Não considero que houve queda na minha campanha. Portanto, não tenho porque mudar minha estratégia de campanha. Acredito que todo mundo tem o direito de agir como pensa, ou seja, cada um tem que mostrar para o povo o que pensa", ressaltou.

Ele garantiu que tem mantido uma regularidade nos programas do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, mas entende que nem todo mundo vê os programas. "Até porque muita gente está no trabalho ou voltando do serviço. Para que se possa formar um juízo de valor sobre a campanha é preciso tempo", comentou.

Castelo voltou a bater forte em determinados membros considerados "históricos" do PDT ao afirmar que a ausência do ex-governador Jackson Lago nessa disputa faz a diferença. "Se Jackson ainda estivesse vivo, o PDT não tinha sido estraçalhado. De fato, quebraram (?) o partido, talvez por interesses pessoais, mas não cabe a mim julgar isso", frisou.

Com relação ao convênio de R$ 73 milhões, de um total de R$ 150 milhões, firmado em 2009, entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, na gestão do então governador Jackson Lago, o candidato do PSDB disse que o dinheiro está sendo aplicado em obras para São Luís. "Além disso, a Prefeitura vem pagando algo em torno de R$ 2 milhões (de recursos do ICMS) ao governo estadual. Não devo nada ao Estado e minhas prestações de contas estão abertas. Portanto, estou usando o dinheiro onde tinha de usar", garantiu.

No âmbito da educação, o candidato tucano informou que já vem pavimentando o projeto de criação de escolas de tempo integral, que deverão ser aplicadas no ano que vem. "Temos hoje 79 escolas que estão aplicando essa proposta de escola de tempo integral. Essas escolas estão na fase de parceria do programa "Mais Educação" do Governo Federal", observou.