Em atendimento a ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o juiz da 3ª Vara da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Hipólito de Jesus Lindoso, à pena de quatro anos e oito meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pelo crime de dispensa indevida de licitação.
O réu foi condenado por ter realizado 12 contratos de prestação de serviço sem o devido processo licitatório no ano de 2008, quando exercia o cargo de presidente da Câmara de São José de Ribamar. Por conta dessa irregularidade, ele teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ficou impossibilitado de concorrer nestas eleições por ter sido atingido pela Lei da Ficha Limpa.
Autor da ação, o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia considerou positivo o resultado da sentença. “Reflete o atual momento da realidade do país, que busca agir com mais firmeza na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, punindo os maus gestores”, acrescentou.
Na sentença, o juiz impôs, ainda, ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar o pagamento de multa no valor de R$ 397.510,00, que equivale a 3% do valor total dos contratos firmados com dispensa de licitação, conforme determina o artigo 99 da Lei 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Banner Betano
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Prefeito de Igarapé Grande segue na cadeia por decisão judicial
O prefeito João Vitor Xavier , de Igarapé Grande, segue preso por decisão judicial. O gestor é acusado de assassinar o policial militar Geid...
-
Caiu como uma bomba nos meios políticos a recente notícia de que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), rompeu- politicamente- com o...
-
Com a ausência do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que já se entregou à Polícia Civil após ser acusado de matar o polici...
-
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiguem denúnc...
-
O ex-prefeito de São Luís e médico oftalmologista, Tadeu Palácio , voltou a ser notícia no cenário político maranhense ao afirmar em um tex...
Nenhum comentário:
Postar um comentário