Prefeito é condenado à prisão por falsidade ideológica

Prefeito Lourêncio de Moraes

Fruto de uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão, o prefeito do município Governador Edison Lobão, Lourêncio de Moraes, foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime aberto. A decisão foi proferida, na última segunda-feira, 17,  pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O município de Governador Edison Lobão (a 730km de São Luís) é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

Lourêncio de Moraes foi considerado culpado por falsidade ideológica por ter encaminhado declarações falsas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores daquele município, sobre as contas do exercício financeiro de 2009.

Histórico- Em 2010, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz realizou um trabalho intensivo de monitoramento do encaminhamento das prestações de contas de todos os termos da comarca (municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca) às Câmaras de Vereadores, referente ao exercício financeiro de 2009, para consulta pelos cidadãos, conforme determina o art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante as investigações, realizadas pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, com o apoio da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram constatadas ausência de documentos relevantes nas prestações, informações falsas e entregas fora do prazo estabelecido por lei.

Com base nas irregularidades, o MPMA ajuizou ações de improbidade e encaminhou representações criminais à PGJ, que culminaram em ações penais, incluindo a manifestação contra Lourêncio de Moraes.

Com informações do Ministério Público Estadual

VLT pode passar ao lado de posto de combustível

Secretário Arthur entrevistado pelo titular do blog (Foto: Juracy Meireles)

Causou-me inquietação e estranheza as declarações do secretário-adjunto municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), José Arthur Cabral Marques, ao afirmar- ao blog -que não necessariamente o posto de combustível situado em frente ao Mercado de Peixes, no Portinho, tenha que sair do local para que as obras do VLT (Veículo Leve sob Trilhos) tenham prosseguimento.

O problema é que se o posto não sair do local, ou seja, se a indenização da Prefeitura de São Luís não for compatível com o empreendimento, os trilhos do VLT correm o risco de passar em plena avenida, disputando o modesto espaço físico da via pública com os carros e ônibus que trafegam pela área do Portinho.

"O entendimento com a direção do posto sempre houve, mas o VLT pode passar ali até com o posto no local, basta que a gente faça algumas modificações na área. Portanto, não é nem necessário retirar o posto. pode ser que a gente retire o posto ou não. Isso não é empecilho hoje", ressaltou o secretário.

José Arthur disse que as obras do VLT pararam próximo ao Portinho porque está sendo aguardada as obras do pontilhão, no canal do Portinho. "Por isso, é que a obra parou, mas as fundações foram feitas na semana passada. Assim que tiver pronto, iremos remover também os peixeiros que ficam ao lado do posto de combustível e do Mercado do Peixes e iremos removê-los para uma outra área e já conversamos com eles", frisou.

Vale ressaltar que as declarações feitas pelo secretário-adjunto foram feitas, ontem, durante os primeiros testes com o VLT em movimento na área da Praia Grande.

TRE se defende de críticas sobre candidatos fichas-sujas

Desembargador José Bernardo

Pegou muito mal a enxurrada de liberações de candidatos a vereador e prefeito nos municípios maranhenses, que foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa, que a direção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) resolveu convocar uma coletiva para minimizar os impactos desastrosos sobre o assunto.

Ontem, o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, vice-presidente, corregedor e ouvidor do TRE, falou sobre a polêmica. Segundo ele, o levantamento feito pela Secretaria Judiciária do Tribunal, que mostra que 75,54% de candidatos a prefeito e a vereador em todo Maranhão que tiveram suas candidaturas deferidas (liberadas) é grande, mas há em favor dos réus regras constitucionais.

No total, 102 ações com base na Lei da Ficha Limpa foram apreciadas pela Corte Eleitoral, o que resultou em 74 candidaturas liberadas. Ele ressaltou que os acusados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, o que acaba impedindo que todos os fichas-sujas sejam excluídos do processo eleitoral como deseja a maioria da população.

"Eu, José Bernardo da Silva Rodrigues, aplicaria a Lei da Ficha Limpa. Mas como juiz , estou preso ao que há  num processo. Todos têm direito à defesa, de juntar documentos, e mesmo sem razão, possuem direito a recurso. Estes vão recorrendo, chegam até Brasília, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e vão ganahndo tempo", destacou.

Edivaldo Holanda Jr vence Castelo no segundo turno

Do G1 MA

O Ibope divulgou, nesta quinta-feira (20), a segunda pesquisa de intenção de votos sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís neste ano. A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Em relação à pesquisa anterior, João Castelo (PSDB) foi de 33% para 29%, Edivaldo Holanda Jr. (PTC), de 18% para 26% , e Washington Luiz (PT), de 5% para 12%.

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

João Castelo (PSDB) – 29% das intenções de voto

Edivaldo Holanda Jr. (PTC) – 26%

Washington Luiz (PT) - 12%

Eliziane Gama (PPS) – 6%

Tadeu Palácio (PP) – 4%

Marcos Silva (PSTU) – 2%

Haroldo Sabóia (Psol) – 1%

Ednaldo Neves (PRTB) – 0%

Branco/nulo – 5%

Não sabe/não respondeu – 15%

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de setembro. Foram entrevistadas 805 pessoas na cidade de São Luís. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00249/2012.

Pesquisa anterior- A pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia 24 de agosto, registrou os seguintes resultados: João Castelo (PSDB) liderava com 33% das intenções de voto, seguido por Edivaldo Holanda Jr. (PTC), com 18%; Tadeu Palácio (PP) com 15%; Washington Luiz (PT) com 5%; Eliziane Gama (PPS) com 5%; Haroldo Sabóia (Psol) com 1%; Marcos Silva (PSTU) com 1% e Ednaldo Neves (PRTB) com 0%.

Segundo turno- A pesquisa também aferiu as intenções de voto em um eventual segundo turno com os dois primeiros colocados da pesquisa. Neste cenário, Edivaldo Holanda teria 42%, contra 32% de João Castelo. Votos em branco ou nulos somariam 9%. Não sabem ou não responderam, 18%.

Rejeição- A pesquisa de opinião também perguntou em que candidatos os entrevistados não votariam de jeito nenhum. Nesta sondagem, João Castelo aparece com 32%, Tadeu Palácio 19%, Haroldo Sabóia 14%, Washington Luiz 13%, Marcos Silva 12%. Edivaldo Holanda Júnior, Edinaldo Neves e Eliziane Gama aparecem com 7% de rejeição. Disseram que poderiam votar em todos, 13% e não sabem ou não responderam, 19%.

Ex-prefeito de Rosário é acionado na justiça por improbidade



Ex-prefeito Ivaldo Cavalcante

A Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário ajuizou, no último dia 5, Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Ivaldo Antônio Cavalcante, por ato de improbidade administrativa devido à não prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2008.

Autora da ação, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça requereu a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano equivalente a R$ 10.146.217,46, tendo como base decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a representante do Ministério Público, o município de Rosário tornou-se inadimplente em razão da despreocupação do gestor “em demonstrar que recursos repassados, no valor de R$ 23.070.550,94, foram corretamente aplicados”.

Além do pedido de ressarcimento ao erário, o MP requereu a aplicação das seguintes penalidades ao ex-prefeito de Rosário, Ivaldo Cavalcante: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo período de três anos; e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebidas nas funções de prefeito municipal de Rosário, conforme o artigo 12, III, da Lei 8429/92.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vice-prefeito assume em Paço do Lumiar

Raimundo Filho

Com o afastamento imediato da prefeita Bia Venâncio (PSD), após a operação da Polícia Federal, o vice-prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), tomou posse, no início da tarde de hoje, no cargo de prefeito do município.

O  ato de posse aconteceu na Câmara Municipal sob a presidência do vereador Alderico Campos (DEM).

O único vereador ausente na solenidade foi Thiago Aroso (PMDB),  impedido de concorrer à reeleição por determinação da Polícia Federal. Thiago está usando uma tornozeleira de rastreamento da PF, assim como a sua mãe, a prefeita Bia Venâncio Aroso (PSD).

Bia Venâncio está usando tornozeleira depois de ser agarrada pela Polícia Federal

A prefeita Bia Venâncio é obrigada a usar tornozeleira

Suspeita de participar de ações que desviaram recursos públicos da Prefeitura de Paço do Lumiar, a chefe do executivo municipal, Bia Venâncio (PSD), está proibida de se aproximar do prédio da Prefeitura. A medida foi tomada por ordem da Justiça Federal, que autorizou a "Operação Alien", realizada nesta quinta-feira (20), em conjunto entre a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Bia Venâncio, assim como as demais pessoas que prestaram depoimento na PF, terão que utilizar uma tornozeleira eletrônica que monitora os passos de cada um dos ouvidos enquanto continuarem as investigações. Além da prefeita, um vereador e três secretários municipais também serão obrigados a utilizar o dispositivo.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações apuram desvio de cerca de R$ 15 milhões em recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Ao todo, 80 pessoas trabalham na operação, cumprindo 19 mandados de Medidas Cautelares Diversas da Prisão e 20 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, a quadrilha atuava fraudando licitações na prefeitura de Paço do Lumiar, para desviar recursos dos programas.

Com informações do G1 MA

Mais 133 mil doses de vacinas contra meningite podem chegar ao MA

A Secretaria de Saúde do Maranhão solicitou, em caráter de urgência, ao Ministério da Saúde, o envio de 133.480 doses de vacinas contra meningite.

A intenção do Órgão é, em conjunto com as autoridades sanitárias federal, estadual e municipais, garantir a imunização das populações das cidades atingidas pelo surto que alguns municípios estão enfrentando desde julho deste ano.

Até o momento já foram notificados 45 casos e três óbitos confirmados. No dia 15 deste mês foi realizada a vacinação de uma parcela da população dos municípios de Loreto, São Raimundo das Mangabeiras e Sambaíba, apenas três dos atingidos.

O surto de doença meningocócica (meningite e meningococcemia) foi detectado no dia 6 de julho deste ano, envolvendo oito municípios da região de Balsas.

A equipe de investigação, composta por membros da Secretaria de Estado da Saúde (SES), do Ministério da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, com o objetivo de conter o surto, está adotando medidas como a vigilância intensiva de casos com busca ativa permanente, levantamento rigoroso de contatos e realização de quimioprofilaxia para o bloqueio da transmissão.

Até o momento, o Ministério da Saúde liberou 22.000 doses da vacina para o Maranhão. Caso sejam liberadas as 133.480 solicitadas pela secretaria, totalizarão 155.480 doses.

Vereador diz que Castelo plagiou projeto que dá passe livre à gestantes

Vereador Edmilson Jansen

O vereador Edmilson Jansen (PTC) criticou a postura do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), ao anunciar passe livre para mulheres grávidas que venham a fazer o pré-natal na rede hospitalar do município, além de enxoval completo e de graça.

Edmilson Jansen disse que o projeto do gestor tucano não passa de uma cópia de um Projeto de Lei, de sua iniciativa, que foi vetado no início deste ano pelo chefe do Executivo Municipal e que agora está sendo utilizado de forma eleitoreira na campanha tucana.

A proposta do vereador do PTC: "institui a gratuidade de transporte coletivo de passageiros , nas empresas concessionárias de linhas, às gestantes e mães de recém-nascidos, possuidora de baixa renda, até hospitais e postos da rede pública de saúde do município de São Luís".

Uma das razões para o veto do prefeito Castelo se baseia na justificativa de que o índice de gratuidade no sistema de transporte público está em torno de 21% dos usuários. Segundo ele, considerdo altíssimo, sem levar em consideração aqueles usuários que utiizam o sistema de forma irregular, ora subindo ou descendo pela porta dianteira do coletivo.

Na oportunidade, Castelo também menciona que o projeto peca por não mencionar as fontes de recursos extra-tarifários, que cobrirão as despesas da gratuidade, contrariando o que preceitua a Lei Complementar nº 3.430/96, de 31 de janeiro de 1996.

VLT fará a primeira viagem com passageiros

VLT está em São Luís pronto para operar no sistema

O prefeito João Castelo (PSDB), que é candidato à reeleição, estará inaugurando- oficialmente- a primeira viagem do VLT (Veículo Leve sob Trilhos) nesta quinta-feira (20). Segundo a assessoria do gestor municipal, tratam-se dos primeiros testes com passageiros.

Atualmente, o projeto do VLT vem sofrendo críticas de boa parcela da população que considera um projeto meramente eleitoreiro. O VLT também vem sendo ironizado quando dizem que o equipamento serve apenas para o usuário descer no Terminal da Integração da Praia Grande para comprar peixes no Mercado da área do Portinho.

Apesar das críticas dos adversários, o prefeito Castelo garante que o projeto ficará pronto até dezembro, num trecho de 5 Km e que a partir de fevereiro ou março de 2013, já está garantido o trecho da área Itaqui-Bacanga que vai até o Porto do Itaqui.

É esperar para ver acontecer!