Juíza de Santa Rita suspende cobrança de água por falha no fornecimento

Após uma semana sem água e fornecimento irregular de água, juíza titular da comarca de Santa Rita, Karine Lopes de Castro, determinou a suspensão da cobrança, por parte da Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão), de conta de água aos consumidores do município. Ela determinou, ainda, o prazo de 24 horas para que o fornecimento de água a todas as unidades consumidoras de Santa Rita fosse restabelecido através de caminhão pipa.

A multa diária pelo não cumprimento da decisão é de R$ 500,00. “Estas medidas perdurarão até que a requerida regularize seus serviços de abastecimento de água”, ressalta o documento. A decisão atende à Ação Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar proposta pelo Ministério Público em face da omissão em relação aos problemas com o fornecimento de água, que causam graves prejuízos aos consumidores e colocam em risco a saúde da população. A data da decisão é 5 de setembro, mas somente no dia 28 último a Caema foi intimada.

O prazo para cumprimento da decisão venceu no último dia 2 de outubro, mas segundo a juíza Karine Lopes de Castro, o fornecimento de água não foi restabelecido e a multa já está correndo. Informações da Secretaria Judicial de Santa Rita dão conta de que representantes da Caema estiveram no fórum requerendo cópia do processo.

Orientação - Para garantir que a população tenha conhecimento da decisão judicial, Karine Lopes mandou divulgar em rádios e TV do município a informação de que os consumidores não devem pagar as contas que vierem a vencer a partir do mês em curso, já que a decisão determina a suspensão das cobranças.

No próprio fórum da comarca de Santa Rita, não há fornecimento de água, segundo a secretária Judicial, Daniela Santos Jacinto. Ainda de acordo com a secretária, “em grande parte da cidade não há água de jeito nenhum”.

Com informações do Tribunal de Justiça

Fábio Câmara na reta final de campanha

Secretário de Saúde, Ricardo Murad, apoia Fábio Câmara

Cerca de 3 mil pessoas participaram na tarde de terça-feira (02) da maior caminhada política já registrada na Madre Deus e bairros adjacentes. A mobilização liderada pelo candidato a vereador Fábio Câmara (PMDB) contou com a participação do candidato a prefeito Washington Oliveira (PT) e do deputado estadual Ricardo Murad (PMDB).

Por ter sido realizada no meio da semana, a caminhada foi considerada uma demonstração de prestígio e força política de Fábio Câmara, liderança do Lira que é apontado como um dos favoritos na disputa por uma das vagas da Câmara de São Luís. A receptividade dos moradores que saíram às ruas para saudar o candidato também comprovou o favoritismo do peemedebista.

“Fábio Câmara é merecedor dessa vitória e será um dos vereadores mais votados desta eleição”, discursou Ricardo Murad, um dos principais apoiadores do peemedebista. Washington prometeu o apoio da Prefeitura às mães trabalhadoras, no Lira e dos demais bairros de São Luís, caso vença a eleição dia 7 de outubro.

E ressaltou que Fábio Câmara será um grande representante daquelas comunidades. “Essa eleição não é do milhão e nem do tostão, é a eleição da emoção”, finalizou Fábio Câmara, convocando todos as urnas no dia 7 de outubro, para votar nele e em Washington Oliveira. “Este é o melhor candidato a prefeito para São Luís”, disse ele.

Confirmado: TV Mirante realiza debate entre candidatos a prefeito de São Luís

A TV Mirante realiza, nesta quinta-feira (4), a partir das 23h, debate eleitoral com os candidatos à prefeitura de São Luís. O programa terá cobertura online do G1 Maranhão e reunirá os candidatos João Castelo (PSDB), Edivaldo Holanda Jr. (PTC), Washington Luiz (PT), Eliziane Gama (PPS), Tadeu Palácio (PP) e Haroldo Sabóia (PSOL).

O debate será mediado pelo jornalista Tonico Ferreira, TV Globo de São Paulo, e será exibido em cinco blocos. Durante os quatro primeiros, com duração entre 20 e 24 minutos, os candidatos farão perguntas entre si. Já o último bloco, com duração de oito minutos e meio, será reservado às considerações finais de cada um.

Em seus questionamentos os candidatos debaterão sobre 15 temas: orçamento municipal, saúde, creche, educação, mobilidade urbana (transporte, trânsito e pavimentação), cultura, segurança pública (inclui iluminação), lixo, saneamento básico, esporte e lazer, plano diretor (inclui ordem urbana), turismo, emprego, meio ambiente e habitação. No entanto, três destes serão excluídos através de sorteio.

As perguntas serão feitas de candidato para candidato, apenas com a condução do mediador do debate. Haverá dois tipos de blocos: um com perguntas de tema determinado e outro com perguntas de tema livre.

No primeiro bloco do programa as perguntas serão feitas com tema determinado. Já no segundo, os questionamentos serão com tema livre, enquanto que no terceiro, as perguntas serão com tema determinado. No quarto bloco, a discussão novamente será por tema livre. E no quino, as considerações finais.

TJ escolhe advogados para compor lista tríplice

Pleno do Tribunal de Justiça

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) escolheu em sessão administrativa, nesta quarta-feira, os advogados Eduardo Moreira, Rodrigo Lago e Eneas Frazão para compor a lista tríplice de advogados que irão concorrer a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A vacância é decorrente do término do biênio do advogado Francisco José Ramos da Silva, conforme comunicado da presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, ao Tribunal de Justiça.

Na mesma sessão, o advogado Daniel Leite foi indicado para ocupar a vaga do juiz aposentado Francisco Florismar de Almeida, na lista tríplice composta por Daniel Blume Pereira e Adroaldo Sousa.

A mudança de Almeida por Leite deve-se ao fato de o artigo 25 do Código Eleitoral não permitir a candidatura de magistrado aposentado.

Com informações do TJ

Canindé aposta na vitória nas urnas

Canindé Barros fala com a população em comício

Nessa reta final da campanha para vereador de São Luís, o ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros (PSDB), é um dos candidatos mais animados com a receptividade que tem recebido de eleitores durante todo esse período de campanha.

Para Canidé, essa receptividade se deve à aproximação que sempre manteve  com as comunidades de São Luís, seja como homem comum, seja como gestor público,  marca que se destaca com as ações que realizou na área de trânsito e transportes da nossa capital.

Canidé  diz estar confiante de que a receptividade dos eleitores das dezenas de comunidades visitadas, e de muitos outros moradores de São Luís, que conhecem seu trabalho e seu compromisso, se transformarão em votos de confiança no sentido de levá-lo para uma gestão popular na Câmara Municipal de São Luís.

Sempre na lista dos candidatos com maior possibilidade de conquistar uma vaga na Câmara Municipal, Canindé não se envaidece e diz que vai lutar até o fim da campanha para levar suas propostas e seu calor humano junto aos eleitores.

Debate ameaçado por "nanicos"

A expectativa nesse momento se volta para o debate na TV Mirante que acontece nesta quinta-feira (4), às 23h, na sede da emissora. A grande discussão nesse momento fica por conta da provável interdição do debate, movida por ações judiciais manifestadas pelos candidatos a prefeito, Marcos Silva (PSTU) e Ednaldo Neves (PRTB).

Os dois concorrentes à Prefeitura de São Luís lamentam não participar do debate, que irá reunir seis dos oito candidatos à sucessão municipal. Para tentar minimizar os impactos contra os dois postulantes ao Palácio La Ravardière, a direção da TV Mirante negociou entrevistas no espaço do JMTV 1º Edição, no dia seguinte ao debate, o que está sendo rechaçado pelos candidatos.

Mediante a tentativa de não haver o debate, os demais concorrentes repudiam a atitude dos adversários de menor potencial partidário, cujas siglas sequer possuem representatividade na Câmara Federal.

O candidato e prefeito João Castelo (PSDB) considera que o debate é a melhor oportunidade do eleitor conhecer os candidatos, em especial os indecisos. "À medida que um candidato tenta- estando ou não a serviço de outro- impedir a realização do debate, demonstra fraqueza ou despreparo", disse.

Segundo o candidato do PT, Washington Luiz Oliveira, o debate é importante para atingir a parcela dos eleitores que ainda estão indecisos. "O debate nos ajudará a conquistar esses 20% de eleitores que as pesquisas ainda dizem estar indecisos e qualquer movimentação contra sua realização é uma atitude antidemocrática", ressaltou.

O candidato do PTC, Edivaldo Holanda Jr, destacou que as regras para a realização do debate foram aprovadas pela maioria absoluta dos representantes dos partidos e coligações. "Se não houver o debate, São Luís pode perder a oportunidade de presenciar o embate entre os candidatos", observou.

Mais de 40 mil eleitores utilizarão sistema biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) destaca que 40.978 eleitores de 4 municípios maranhenses utilizarão a urna eletrônica biométrica pela primeira vez para escolher seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012.

São eles: Benedito Leite (3.474 eleitores), São João Batista (16.089), São Vicente de Férrer (13.726) e Cajapió (7.689). No Maranhão todo, este número fecha em 103.110 eleitores, já que Paço do Lumiar (47.422) e Raposa (14.710) já utilizam a tecnologia desde 2010.

Em cada uma dessas cidades, o TRE promoveu campanhas, alertando o eleitor acerca da necessidade de recadastro eleitoral para mudança no sistema de votação. A partir de janeiro de 2013, o TRE-MA prevê a implantação da biometria em São Luís (678 mil e 70 eleitores), São José de Ribamar (91 mil e 33) e Barra do Corda (56 mil 620).

Prefeito de São Bento é absolvido de crime de falsidade ideológica

Luis Gonzaga Barros

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) absolveu, nesta terça-feira, por maioria de votos, o prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter cometido crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

Conforme denúncia do MPE, Barros não teria prestado contas do exercício 2005 à Câmara de Vereadores de São Bento. Mesmo assim, em documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito confirmou a remessa da prestação de contas ao Legislativo municipal.

Em seu voto, e seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, entendeu que estaria configurado o crime de falsidade ideológica cometido pelo gestor. Para o desembargador, Barros inseriu declaração falsa no ofício remetido à Câmara Municipal de São Bento, ao afirmar ter destinado cópia das contas apresentadas, em cumprimento as normas regimentais.

Como o ato não se realizou, ele teria alterado a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que com isto não foi aplicada pena de inadimplência ao acusado pelo TCE. O desembargador afirmou que Barros tentou reverter a situação apresentando as contas quase dois meses após a data legalmente fixada, afirmando, no entanto, tê-la apresentado dentro do prazo legal, caracterizando crime de falsidade ideológica.

DIVERGÊNCIA – No seu voto-vista, o desembargador Froz Sobrinho argumentou que o prefeito não cometeu crime passível de punição, e sim mera irregularidade administrativa, não podendo, por isso, ser condenado. O desembargador Bayma Araújo acompanhou o voto de Froz Sobrinho, modificando seu entendimento, que anteriormente convergia com o do relator Raimundo Melo.

Com informações do TJ

Lei da Ficha Limpa é ignorada no Maranhão

Causa surpresa e ao mesmo tempo indignação saber que uma lei, de iniciativa popular, que foi criada para barrar os maus políticos, corruptos de carteirinha, vem sendo simplesmente ignorada no Maranhão como se não existisse.

Basta observar os números divulgados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), restando apenas cinco processos relativos às eleições municipais para ainda serem analisados pela Corte Eleitoral.

O que se constata com extrema indignação é que aumentou para 76,85% o número de candidaturas denunciadas através da Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que acabaram sendo liberadas. O percentual anterior, apurado no dia 17 de setembro, era de 72,5%, de acordo com informações disponibilizadas pela Secretaria Judiciária do TRE.

Os novos números dizem respeitos a dados coletados até a sessão realizada em 27 de setembro. Até esta data, os membros do TRE julgaram 786 processos relativos às eleições, como recursos de registro de candidaturas, entre os de propaganda eleitoral, embargos de declaração, agravos, entre outros processos.

Os casos denunciados ao Tribunal através do Ficha Limpa somaram 121 destes processos. Na apuração anterior, estes processos chegavam a 102. Destas 121 denúncias, 93 candidaturas acabaram sendo homologadas ou 76,85%, boa parte delas julgadas no próprio TRE. Em alguns casos os candidatos ou coligações conseguiram liminares que garantiram suas permanências no pleito.

Enquanto aumentou o número de candidaturas denunciadas e que acabaram sendo deferidas, os indeferimentos mantiveram os mesmo 28 casos ou 23,14% dos enquadrados na lei complementar.
Mas este número ainda pode aumentar. Os juristas José Carlos Sousa e Silva e Sérgio Barbosa Barros Muniz ainda vão analisar cinco processos. Além disso, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos àqueles que tiverem condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas.

TRE realiza audiências de carga e lacre

As nove zonas eleitorais que formam o município de São Luís começaram, desde o último sábado, a realizar audiências de carga e lacre das 1.951 urnas eletrônicas que serão usadas durante o pleito. O ato faz parte dos preparativos finais para as Eleições 2012, que acontecem em todo o país no próximo dia 7 de outubro.

Durante as audiências de carga e lacre, os partidos políticos e coligações podem acompanhar as atividades desenvolvidas pelos técnicos de urnas. Dar carga e lacre significa inserir nas urnas todas as informações dos candidatos que estão concorrendo.

Após este procedimento, elas são lacradas e o seu uso fica programado para acontecer apenas no dia da Eleição, a partir das 8h.

No sábado receberam carga e lacre as urnas das zonas 1ª, 3ª e 76ª. No domingo (30), foi vez das zonas 2ª, 88ª e 91ª. Nesta segunda-feira (1) a 89ª e a 90ª e nesta terça-feira (2), a 10ª zona eleitoral.

Com informações do TRE-MA