TCE confirma saída de auditor da equipe de transição

Presidente Edmar Cutrim

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, confirmou a saída do auditor fiscal Bernardo Felipe Pires Leal da equipe de transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

A equipe ficou responsável por iniciar os diálogos e a troca de informações com a equipe do atual gestor municipal, João Castelo (PSDB), que permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro, por ter sido derrotado na sua tentativa de reeleição, no pleito de outubro.

Edmar Cutrim explicou que, apesar de não haver impedimento legal para atuação do auditor no grupo coordenado pelo vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB), a decisão de sair da equipe foi do próprio funcionário do TCE, que comunicou a sua decisão a Edvaldo Holanda Jr, por telefone.

Para o conselheiro Edmar Cutrim, não seria de bom tom, tampouco simpático, um funcionário de controle externo do órgão, atuarem em equipe política, mesmo que com fins técnicos.

A polêmica envolvendo o auditor Bernardo Leal surgiu menos de duas horas após o vice-prefeito eleito Roberto Rocha ter protocolado na Prefeitura de São Luís o documento com os oito nomes que formariam a equipe de transição.

Com informações de O Estado/ Ronaldo Rocha

Castelo distante da equipe de transição de Edivaldo

Prefeito Castelo sonha com a aposentadoria

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), tem dado mostras que não parece estar muito aceitando a ideia de criar uma equipe de interlocução com a equipe de transição do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC).

Na última terça-feira, o gestor tucano esteve reunido com seu secretariado e teria orientado a receber os emissários do novo prefeito, mas sem mostrar disposição suficeinte para designar uma equipe de interlocutores. Para o chefe do Executivo, seria apenas para cumprir uma formalidade legal.

Castelo dá mostras de que a relação da atual administração com a nova gestão será apenas formal, nada de extreitamento na relação que antecede os 60 dias de posse do novo grupo eleito que irá gerenciar o município pelo próximos quatro anos.

Acordo estabelece reforma no Cegel

Promotor e secretário de educação assinam acordo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se comprometeu a reformar o Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel) no prazo de nove meses. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na quarta-feira (31), entre o promotor de justiça especializado na Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e o secretário de estado da Educação, João Bernardo de Azevedo Bringel.

Pelo acordo, durante a reforma, o Estado do Maranhão se compromete a encontrar outro prédio para abrigar os alunos. Os estudantes só poderão voltar ao Cegel após inspeção técnica do Corpo de Bombeiros Militar.

Em inspeção nas dependências da escola, a Coordenação de Obras, Engenharia e Arquitetura do MPMA constatou problemas na parte relativa à estrutura metálica do prédio, ocasionados pela falta de conservação e ação corrosiva do tempo, resultando em risco de desabamento da estrutura.

A Vigilância Sanitária de São Luís também realizou vistoria atestando a "urgente necessidade de reforma de diversos itens componentes da infraestrutura" do complexo educacional.

Já o Relatório Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar constatou a "total falta de manutenção e o deterioramento em diversos itens do prédio, em especial quanto as estruturas metálicas e de concreto; instalações hidrosanitárias, principalmente na maior parte dos banheiros; nas escadas e rampas; lajes e revestimentos; suporte da caixa d'água; quadra esportiva; instalação elétrica de modo geral; concluindo pela nocividade oferecida pela estrutura, frente ao grande fluxo de alunos e professores que a escola atende". Com base nisso, os bombeiros indicam a interdição do prédio.

Caso a reforma não seja concluída no prazo, o Estado do Maranhão será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil por aluno prejudicado. A aplicação da multa será destinada ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Com informações do Ministério Público Estadual

Priorizando o discurso da transparência pública

Prefeito Edivaldo Holanda Jr e vice Roberto Rocha

O prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PT), já dá mostras de que pretende colocar em prática o discurso da transparência com as contas públicas. Basta analisarmos a presença de especialistas em análise de contas públicas, que formam a Comissão de Transição, e que serão coordenados pelo vice-prefeito eleito Roberto Rocha (PSB).

Poderíamos dizer que a nova administração, que prega a mudança política, começa bem do ponto de vista do gerenciamento público. A partir de agora, até o final de dezembro, quando o atual prefeito João Castelo (PSDB) entregará o cargo, a equipe da Comissão de Transição terá função precípua de preparar terreno para que o novo gestor eleito, com expressiva votação na capital (56%) encontre o terreno compactado e com solidez administrativa.

São auditores, técnicos de controle externo e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa equipe fará a interlocução com a gestão do prefeito João Castelo para extrair o máximo de informações possíveis sobre as receitas e despesas do município.

A Comissão de Transição também deve analisar a queda de R$ 200 milhões no projeto orçamentário do município para o exercício financeiro de 2013, cuja matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís.

Portanto, o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr começa sua nova missão com o pé direito.

Veja quem é quem na Comissão de Transição

Roberto Rocha- vice-prefeito eleito, é presidente do diretório municipal do PSB. É quem irá coordenador a equipe de transição;

Wellington Resende Silva- auditor da CGU, filiado ao PCdoB e ligado ao presidente da Embratur Flávio Dino;

Pedro Guedelha- ex-diretor do IBGE no Maranhão e atuou na campanha do prefeito eleito;

Linaldo Albino da Silva- Advogado, ligado a Roberto Rocha, foi assessor jurídico da Câmara de Vereadores de São Mateus;

Felipe Costa Camarão- subprocurador-chefe da UFMA e ex-diretor do Procon;

Rodrigo dos Santos Marques- advogado, com especializações nos Estados Unidos (EUA);

Bernardo Felipe Leal- auditor técnico do TCE e filiado ao PT;

Décio Rodrigues e Silva Neto- funcionário da Controladoria Geral de São Luís.

Vereador do PTC pode disputar presidência da Câmara

Vereador Edmilson Jansen

O líder do PTC na Câmara de São Luís e vereador reeleito, Edmilson Jansen, anunciou que pretende colocar seu nome à disposição para concorrer à presidência da Casa para o biênio 2013-2014.

"Esse é um trabalho que vem inclusive da direção nacional do PTC, que está avaliando liberar meu nome para disputar a presidência do Legislativo na capital. Por conta disso, estamos ainda avaliando essa viabilidade de sairmos candidato", declarou.

Edmilson Jansen disse ainda que apesar das insinuações da direção do PTC, essa é uma questão que depende também da formalização de alianças na Câmara para garantir um grupo forte.

"Além desse grupo na Casa, dependemos também do que tem a dizer o nosso prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, que é membro do partido e quem vai determinar se o PTC tem ou não tem condições de lançar um candidato à presidência da Câmara Municipal", destacou.

Ele acrescentou que vai aguardar as definições para tomar um posicionamento. "Estamos aqui para o que der e vier. Se tivermos o apoio necessário, estaremos disputando essa eleição para o comando da Mesa Diretora", garantiu Edmilson Jansen.

Aprovado empréstimo de R$ 3,8 bilhões ao Estado



Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa aprovou, após longos debates entre deputados de oposição e governistas, o novo pedido de empréstimo apresentado pelo Governo do Estado, de R$ 3,8 bilhões. Na sessão ordinária, o tema que também dominou foi o pedido de empréstimo enviado pela governadora Roseana Sarney (PMDB).

A oposição queria transferir a votação, defendendo que o pedido fosse mais bem analisado, e os governistas justificaram, para recusar a proposta, que o prazo-limite dado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terminava justamente nesta quarta. O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), e os líderes do Governo, César Pires (DEM), e do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, Tatá Milhomem (PSD), encabeçaram suas respectivas bancadas, defendendo seus argumentos, com a ajuda de vários outros parlamentares governistas.

Votaram contra o empréstimo os deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto (PPS), Eliziane Gama (PPS), Carlos Amorim (PDT), Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB). O primeiro que falou do assunto foi Marcelo Tavares, dizendo que o empréstimo faz estourar o limite de endividamento do Estado estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 16% da receita corrente líquida do Estado anualmente, mas com o novo empréstimo o limite subiria para 44%.

Os deputados Rubens Pereira Júnior, Bira do Pindaré, Eliziane Gama, Othelino Neto e Cleide Coutinho fizeram intervenções na mesma linha, sempre questionando a rapidez na aprovação e a destinação dos recursos do novo empréstimo.

Pela bancada do governo, diversos deputados falaram sobre o assunto, sempre defendendo que os recursos são para investir no combate à pobreza e aplicações em projetos urbanos. Stenio Rezende (PMDB), Magno Bacelar (PV), Tatá Milhomem (PSD) e César Pires (DEM) fizeram defesas na mesma linha, e negaram que o percentual de endividamento do Estado vá ser superado.

"Eu entendo que a presidente Dilma estabeleceu como metas principais combater a miséria e a fome no nosso país. E no Estado do Maranhão não poderia ser diferente: a governadora Roseana Sarney também estabeleceu trabalhar com todo o rigor, com afinco, para combater a miséria e a pobreza do nosso Estado”, disse, por exemplo, Rezende.

O líder do Governo foi outro que enfatizou a necessidade do empréstimo e explicou que o limite não está sendo estourado. “Foi encaminhada uma carta-consulta ao Conselho Monetário Nacional, do Banco Central. Depois de feita a triagem, foi encaminhado ao BNDES, que reconheceu a capacidade de endividamento do Estado, e isso ainda tem que passar pelo Senado Federal, dando prova acabada de que não seria possível uma compreensão de que esses organismos nacionais seriam irrelevantes e seriam incapazes para poder julgar o nosso empréstimo”, justificou César Pires.

Da Agência Assembleia

Equipe de transição anunciada

Jornalista Márcio Jerry

O coordenador de campanha do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC), jornalista Márcio Jerry, já anunciou os nomes dos oito integrantes da Comissão de Transição que irão coletar informações sobre a atual situação da Prefeitura de São Luís, para que o novo gestor assuma o cargo no dia 1º de janeiro de 2013.

Está definida que a coordenação da comissão ficará sob o comando do vice-prefeito eleito, Roberto Rocha (PSB). Integram a comissão: Delson Rodrigues Silva Neto, Pedro Gomes Guedelha, Linaldo Albino Silva, Rodrigo dos Santos Marques, Felipe Camarão, Wellington Rezende Silva e Bernardo Pires Leal.

Segundo Márcio Jerry, o objetivo da comissão é trabalhar para que a nova administração tenha plenos conhecimentos da situação do município.

 

Jerry, que é também presidente do diretório municipal do PCdoB na capital destacou que ainda não há nenhuma definição sobre evntuais nomes do secretariado da nova administração do município. "Isso ficará sob a responsabilidade do prefeito eleito", ressaltou.

Pereirinha tira licença e Astro assume a Câmara

Presidente Isaías Pereirinha tira licença médica

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), anunciou na sessão desta quarta-feira que está tirando licença por um período de 30 dias (de 1º a 30 de novembro) para tratamento de saúde.

Em seu lugar, assumirá- a partir da próxima segunda-feira (3)- o vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN). A nota de afastamento do comando do Legislativo foi lida, na manhã de hoje, pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), que assumiu interinamente a direção da 1ª secretaria da Mesa Diretora, com a ausência do vereador Vieira Lima (PPS).

Segundo o presidente Pereirinha, a licença para tratamento de saúde já deveria ter ocorrido há mais tempo. Mas ele explicou que a campanha eleitoral acabou deixando o afastamento para um segundo plano.

"Eu era para fazer esse tratamento ainda no mês de agosto, mas adiei por causa da eleição e houve segundo turno e eu tive que me empenhar (na campanha à reeleição do prefeito João Castelo), mas agora tenho necessidade de fazer esse acompanhamento médico que faço anualmente. É claro que a Câmara fica em boas mãos, com o vereador Astro (Ogum). Além disso, também tem o vereador Armando Costa- que é segundo vice-presidente- assim como outros colegas de parlamento que vão tocar os trabalhos legislativos pra frente", disse.

O PDT volta à cena nos braços de Weverton

O PDT nos braços de Weverton Rocha

Até que se prove o contrário, o suplente de deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi quem mais saiu vencedor nessa disputa municipal.

Basta observarmos que o PDT, antes das eleições 2012, estava fadado ao ostracismo político e numa articulação estratégica, eis que o ex-secretário estadual de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago conseguiu trazer à tona o braço brizolista à cena política na capital maranhense.

Não custa nada lembrar que o suplente Weverton Rocha assumirá, a partir de 1º de janeiro de 2013, uma cadeira na Câmara Federal, justamente na vaga aberta com a saída do deputado federal Edivaldo Holanda Jr (PTC), que terá de assumir o comando da Prefeitura de São Luís, deixando o caminho livre para o pedetista por mais dois anos, na condição de titular do mandato.

Com a volta do PDT ao cenário municipal, também voltam alguns "históricos" do partido que já não vislumbravam o horizonte administrativo. Antes findado ao ostracismo político, agora o PDT de Weverton Rocha e Julião Amin ressurge das cinzas e já começa a fazer barulho para 2014, quando voltará a discutir a tal "Frente de Libertação do Maranhão", lógico contra o grupo Sarney, na corrida sucessória ao Governo do Maranhão.

Enfim, o suplente Weverton Rocha consegiu dar uma guinada de 360º na história política do PDT e colocou o partido mais vivo do que nunca na seara política, o que incomoda e preocupa muita gente.

Secretário de Castelo é denunciado por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural

Secretário Domingos Brito

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) ofereceu denúncia contra o secretário municipal de urbanismo e habitação de São Luís, Domingos José Soares Brito, por alterar o aspecto e a estrutura de imóvel do patrimônio histórico federal, localizado no Centro Histórico de São Luís. O caso foi alvo de ação civil pública proposta pelo MPF/MA em 2010, quando as reformas ainda estavam sendo feitas.

Em agosto de 2009, o MPF/MA  recebeu a informação de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia embargado as obras de reforma da antiga sede do Banco do Estado do Maranhão (BEM). Na época, o instituto recomendou ao município de São Luís que aguardasse a aprovação do seu projeto de reforma no órgão do patrimônio histórico federal, o que não aconteceu.

Apesar de o projeto de reforma apresentado pelo município ter sido expressamente indeferido pelo Iphan, Domingos Brito determinou que fossem realizados os serviços de reforma no prédio. O Iphan autorizara apenas os serviços emergenciais de retirada de antenas, entulhos e materiais não aproveitáveis (elétrico, hidráulico e sanitário).

No entanto, após inspeção realizada pelo instituto, foi constatada a demolição de alvenarias e a remoção de toda a pavimentação, revestimento, forro e esquadrias da parte interna do imóvel, além de revestimentos da fachada.

Para o MPF/MA, ao alterar o aspecto e estrutura do imóvel, Domingos Brito praticou crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, previsto no artigo 63 da lei 9.605/98.

Na denúncia, o MPF/MA propôs a suspensão condicional do processo pelo período de dois anos, desde que o secretário cumpra determinadas condições, tais como: reparar o dano; não ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecer mensalmente a juízo, para informar e justificar suas atividades (§ 1º do artigo 89 da lei 9.099/95).

Com informações do Ministério Público Federal