Acordo estabelece reforma no Cegel

Promotor e secretário de educação assinam acordo

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se comprometeu a reformar o Centro de Ensino Governador Edison Lobão (Cegel) no prazo de nove meses. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na quarta-feira (31), entre o promotor de justiça especializado na Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, e o secretário de estado da Educação, João Bernardo de Azevedo Bringel.

Pelo acordo, durante a reforma, o Estado do Maranhão se compromete a encontrar outro prédio para abrigar os alunos. Os estudantes só poderão voltar ao Cegel após inspeção técnica do Corpo de Bombeiros Militar.

Em inspeção nas dependências da escola, a Coordenação de Obras, Engenharia e Arquitetura do MPMA constatou problemas na parte relativa à estrutura metálica do prédio, ocasionados pela falta de conservação e ação corrosiva do tempo, resultando em risco de desabamento da estrutura.

A Vigilância Sanitária de São Luís também realizou vistoria atestando a "urgente necessidade de reforma de diversos itens componentes da infraestrutura" do complexo educacional.

Já o Relatório Técnico da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar constatou a "total falta de manutenção e o deterioramento em diversos itens do prédio, em especial quanto as estruturas metálicas e de concreto; instalações hidrosanitárias, principalmente na maior parte dos banheiros; nas escadas e rampas; lajes e revestimentos; suporte da caixa d'água; quadra esportiva; instalação elétrica de modo geral; concluindo pela nocividade oferecida pela estrutura, frente ao grande fluxo de alunos e professores que a escola atende". Com base nisso, os bombeiros indicam a interdição do prédio.

Caso a reforma não seja concluída no prazo, o Estado do Maranhão será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil por aluno prejudicado. A aplicação da multa será destinada ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

Com informações do Ministério Público Estadual