Justiça determina bloqueio de verbas do FPM de Monção

A Justiça concedeu, no último dia 19, medida liminar que determina o bloqueio de 60% dos recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Monção, localizado a 244km de São Luís, para o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

No prazo de 48 horas, o secretário de administração, chefe de setor pessoal ou chefe de gabinete da Prefeitura deve apresentar a folha de pagamento de todos os servidores municipais cujos salários estão atrasados, para que o pagamento seja providenciado.

O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo necessário para a regularização de todos os vencimentos. A decisão acolhe solicitação de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Do mês de julho a outubro de 2012, os salários dos servidores municipais não foram pagos. Na ação, o promotor de Justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde pela Comarca de Monção frisou que o município recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao FPM, Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a inadimplência.

Em caso de descumprimento, será imposta ao município uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de Monção, não providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores. Atualmente, a prefeita do município é Paula Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar o cargo em janeiro.

Ivaldo Rodrigues confirma apoio a Pereirinha

Vereador Ivaldo Rodrigues adere a Pereirinha

O vice-presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PMN), acaba de confirmar (às18h50) o apoio oficial do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) no grupo dos 20 que apoia a candidatura do presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), para a recondução para mais um biênio no comando da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

Astro de Ogum teve uma participação decisiva no apoio do pedetista, que até a semana passada ainda mantinha a virtual candidatura pela disputa à presidência da Câmara. "A presença do nobre vereador Ivaldo Rodrigues só vem a somar nesse importante grupo que vai vencer a disputa para mais um biênio a frente da Casa. Estamos sempre abertos ao diálogo e iremos fortalecer o Legislativo com esse grupo supra-partidário, a partir do ano que vem", comentou.

O vereador Ivaldo Rodrigues disse que nesse momento fez uma opção política e preferiu apostar na candidatura à reeleição do presidente Pereirinha. "Conversei com o vereador Astro de Ogum, que é um amigo pessoal de longo tempo, e cheguei á conclusão que esse era o melhor caminho nesse momento. Portanto, fiz a minha opção", justificou.

Transferência de pacientes esvazia corredores dos Socorrões

Ambulâncias do Governo do Estado fazem transferências

O fluxo de pacientes transferidos dos corredores das unidades municipais dos hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (II) para outras unidades municipais e estaduais ainda era intenso na manhã desta quinta-feira (27).

Mais de 20 pacientes do Socorrão I foram encaminhados para os hospitais da Mulher e o Estadual Carlos Macieira. Do Socorrão II foram transferidos 22 internados que necessitam de cirurgias ortopédicas - sendo 12 para o Hospital Tarquínio Lopes Filho (Geral) e dez para o Hospital Universitário.  

As transferências dos pacientes dos hospitais Socorrão I e II para as Unidades Mistas do Bequimão, São Bernardo, Itaqui-Bacanga, Hospital da Mulher, Carlos Macieira e Hospital Geral tiveram início no último final de semana, depois que foi selada a parceria entre as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e a Municipal (Semus).

“Todas as unidades municipais foram devidamente equipadas com oxigênio, insumos, alimentação, enxovais e equipes médicas fornecidas pelo Estado para que pudessem receber os pacientes”, explicou a gestora da Rede de Serviços da SES, Socorro Bispo.

Com as transferências de dezenas de pacientes já é possível encontrar corredores das unidades, que estavam cheios de pacientes em macas na semana passada, completamente vazios. O diretor do Socorrão II, Ademar Bandeira, afirmou que as transferências diminuíram em torno de 70% o número de pacientes que aguardavam por cirurgias.

“Além de encaminhar para as outras unidades, estamos com dois cirurgiões ortopedistas fazendo cirurgias na unidade”.Ademar Bandeira explicou que, mesmo com o grande esforço empreendido entre a SES e a Semus para esvaziar os corredores das unidades, é necessária uma grande campanha de conscientização para que os motoristas não dirijam sob o efeito de álcool. “Todos os pacientes que estão chegando vítimas de acidentes com moto ou carro estão com sintomas de embriaguez”, informou.

Para acomodar os pacientes ortopédicos, a SES está equipando um novo pavilhão com salas de estabilização, curativo e 20 leitos ortopédicos dentro do Socorrão II. A unidade passará a dispor de 90 leitos para ortopedia. “Este novo pavilhão vai melhorar sensivelmente o atendimento ortopédico desta unidade”, afirmou Ademar Bandeira.

Pacientes transferidos Os pacientes são transferidos de acordo com especialidade e disponibilidade de leitos nas unidades referenciadas. Hugo Fernando Barros, do município de Pinheiro, estava há 20 dias no Socorrão II para fazer cirurgia no fêmur. Foi encaminhado para o Hospital Geral.  Rosivaldo Costa Mendes foi submetido a cirurgia no Socorrão I e encaminhado para recuperação no Hospital da Mulher.

“Eles informaram que aqui não tem leito disponível”, disse. Mais de 90 pacientes que estavam nos corredores do Socorrão I foram encaminhados para outras unidades e as mudanças são notadas pelas pessoas que estão na unidade.  Joana Batista Lopes, moradora do município de Vitória do Mearim, está internada há 15 dias com problemas renais e disse que os leitos receberam novos enxovais, a alimentação melhorou e os médicos estão mais atenciosos.

“Diminuiu o número de pacientes e o atendimento médico melhorou”, declarou ela. Coordenador dos maqueiros no Socorrão I há 20 anos, Luis Jorge Dias Oliveira disse que seu trabalho também melhorou. “Os pacientes que chegam na unidade hoje são atendidos mais rápido. Antes não tínhamos nem espaço para locomover as macas porque os corredores estavam cheios de pacientes e acompanhantes. Espero que esta parceria continue na próxima gestão”, acrescentou.  

Lideranças do PRP mantêm apoio a Pereirinha

Vereadores reeleitos, Chaguinhas e Nato

O presidente do Diretório Estadual do PRP no Maranhão, vereador Francisco Chaguinhas, juntamente com o secretário-geral da legenda, vereador José Raimundo Alves, o Nato, reafirmaram nesta quinta-feira (27) apoio à candidatura do vereador-presidente, Isaías Pereirinha (PSL), a um novo mandato na presidência da Câmara, mesmo com o lançamento da candidatura da vereadora eleita, Helena Duailibe (PMDB), dissidente do grupo dos 22.

“Sabemos que é uma disputa difícil, mas não é uma disputa encerrada. Estamos disputando com uma vereadora que é atual vice-prefeita de São Luís, que já foi secretária de estado, e conta com o apoio do prefeito eleito Edivaldo Júnior (PTC). Então, negar que será uma disputa acirrada seria simplesmente negar a realidade, mas acreditamos na vitória do grupo”, declarou Chaguinhas.

“Na Câmara não há qualquer mudança. O PRP tem dois votos e apóia a candidatura do vereador Pereirinha. Mantém seu compromisso assumido e entende que essa é a melhor opção para a condução da Mesa da Câmara. Tenho a total convicção de que com os votos do PRP, vamos conquistar a vitória. Não tenho qualquer dúvida sobre isso”, completou o vereador Nato.

A eleição para a presidência e demais cargos das Mesas Diretora da Câmara será realizada na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2013. Na Casa, existe a possibilidade de disputa entre os vereadores Pereirinha e Helena Duailibe.

O bicho tá pegando na disputa pela presidência da Câmara

*De Alterê Bernardino

Dia 1º de janeiro de 2013 está chegando. Nessa data serão realizadas as posses dos vereadores e do prefeito eleitos de São Luís. Mas o bicho que está pegando mesmo é a eleição para a Presidência da Câmara Municipal.

Neste processo, um grupo formado por 22 vereadores promoveu uma articulação em torno de um nome de consenso, despontando o de Antonio Isaias Pereirinha (PSL), enquanto do outro lado entre apenas nove parlamentares estavam sendo cogitados os nomes de Edmilson Jansen (PTC), Ivaldo Rodrigues (PDT), Bárbara Soeiro (PMN),  Rose Sales (PCdoB) e Roberto Rocha Junior (PSB).

Com o decorrer dos acontecimentos, o grupo dos 22 consolidou e sufragou o nome de Pereirinha, mas do lado dos nove restantes nenhum dos cinco ventilados conseguiu se viabilizar. No entanto, com inspirações e sonhos estranhos, de repente nos últimos dias dois vereadores sinalizaram abandonar o grupo majoritário e ensaiar uma candidatura, tendo à frente a vereadora Helena Duailibe (PMDB), integrante do grupo dos 22.

A dupla é formada pelos vereadores Marquinhos (PHS) - eleito com votos da Vila Luizão e outros bairros, e que desde o resultado final do pleito decidiu mudar-se de mala e cuia para hotéis da orla marítima, alegando estar sofrendo pressão dos eleitores, para quem está dando as costas - e Pedro Lucas (PTB) - filho do deputado federal licenciado, secretário de Estado de Educação Pedro Fernandes, e ex-namorado de Maria Adriana Murad Sarney, filha de Fernando Sarney, neta de Zé Sarney. Quem estaria financiando a hospedagem de um e qual o intento do outro?

Helena Duailibe usou seu Facebook para comentar discretamente o assunto, sem manifestar abandono ao grupo que escolheu Pereirinha. O comentário corrente é que as conversas no sentido de desestabilizar o G-22, com o suposto lançamento da peemedebista, estariam sendo articuladas pelo ex e suplente de deputado Edivaldo Holanda Braga, pai do prefeito eleito Edivaldo Holanda Junior (PTC), em sintonia com o senador João Alberto (PMDB), levando a reboque o deputado Othelino Neto (PPS), o suplente de deputado Weverton Rocha (PDT) e outros do mesmo naipe. Quais interesses movem as nobres intenções destes nobres senhores?

Mas, ao que parece, o grupo majoritário de vereadores permanece coeso, pois os que já foram procurados descartaram abandonar o projeto de eleição de Pereirinha. Enquanto isso, Ivaldo Rodrigues renunciou a sua pré-candidatura, podendo se integrar ao outro grupo, que também poderá receber novas adesões. O pedetista sentiu-se abandonado e traído por seus companheiros, além de já surgirem comentários nos meios jornalísticos e políticos sobre o início de um racha na base aliada do futuro governo municipal.

Como está dito no título deste comentário, o bicho tá legando mesmo na eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e esse processo eleitoral para escolha do novo presidente do Legislativo Ludovicense está servindo para se conhecer quem é quem na política ora em curso em São Luís. Para saber quem se alinha pela causa do coletivo e quem entra na briga por interesses escusos.

Que este exemplo sirva para quem acompanha a política conhecer quem são e quais são as posturas dos eleitos representantes da população e como agem diante de situações que refletem na vida da municipalidade e na condução do município.

*Alteré Bernardino é jornalista

Prefeito Castelo chuta o pau da barraca

Castelo dispara sua metralhadora verbal contra a gestão do prefeito eleito 

O ainda prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) literalmente chutou o pau da barraca em recente entrevista à TV Guará. Ele declarou que os aliados do prefeito eleito e diplomado Edivaldo Holanda Jr (PTC) não estão interessados em trabalhar pela cidade, mas sim "usufruir da política".

Para Castelo, a prova mais forte disso são as diversas recusas de indicados pelo novo gestor para assumir as secretarias municipais. "Aquele grupo que está lá, não está querendo trabalhar por São Luís. Está querendo é usufruir da política e o pior de tudo é a pior da política que sempre eu combati", frisou.

Na oportunidade, o prefeito Castelo voltou a afirmar que são legítimas as ações que sua coligação "Pra Fazer Muito Mais" move contra a eleição do prefeito eleito. "Minha coligação já entrou com dois ou três processos contra a diplomação do prefeito eleito (Edivaldo Jr). Questão de crime eleitoral. É um direito que minha coligação tem de fazer", comentou.

Castelo também aproveitou para alfinetar o vice-prefeito eleito e seu ex-aliado, Roberto Rocha (PSB). Segundo ele, antes de deixar o PSDB e se filiar ao PSB e comandar o movimento que levou a legenda a se aliar ao PTC, Rocha tinha outro caráter. 

"Acredito que ele vai ficar amarrado dentro de um saco, pois o grupo que venceu a a eleição sabe, bem melhor do que eu, que ele (Roberto Rocha) é mau-caráter, que ele realmente não merece confiança. Vai ficar encostado porque é conhecido. Já está encostado. Eu tenho é até pena dele", ressaltou. 

Astro de Ogum garante vitória de Pereirinha

Vereador Astro de Ogum aposta em Pereirinha

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), permanece confiante na vitória do presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), para mais um biênio (2013-2014), na condução da Mesa Diretora.

Segundo ele, o momento é de extrema cautela, mas o grupo que apóia o dirigente do Legislativo Municipal se mantém unido em torno do propósito de garantir a vitória.

Para Astro de Ogum, desde que o nome da vereadora eleita, Helena Duailibe (PMDB), foi cogitado para encabeçar uma chapa adversária, foram várias as especulações que não condizem com a realidade.

“Temos nos reunido e garantida a manifestação de apoio ao presidente Pereirinha, inclusive com a possibilidade de ter no mesmo grupo o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que desistiu de sua eventual candidatura”, frisou.

O próprio presidente Pereirinha tem garantido que as mudanças têm sido geradas na imprensa como uma tentativa orquestrada de desestabilizar sua candidatura, que ainda dispõe do apoio da maioria. “Estamos com um grupo unido e o nosso propósito é vencer a eleição e garantir a unidade do parlamento municipal e para isso, temos nos reunido diariamente para evitar a possibilidade de defecções”, destacou.

Até o momento, apenas os nomes dos vereadores eleitos Pedro Lucas Fernandes (PTB), Marquinhos (PRB) e Helena Duailibe (PMDB) estão sendo cogitados como fora do grupo dos 22, o que configura a manutenção de 19 integrantes que estão apostando na recondução do chefe do Legislativo para mais um biênio no comando da Mesa Diretora.

O líder do PSL na Câmara, vereador Chico Carvalho, admite que as interferências externas da nova gestão do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) estão tentando minar a candidatura do presidente Pereirinha a qualquer custo, até mesmo com o indicativo de cargos na esfera da Prefeitura de São Luís.

“Apesar disso, há um grupo de 19 vereadores que tem mantido sua palavra em torno da candidatura do presidente Pereirinha. Estamos mantendo reuniões constantes, apesar das ingerências do pai do prefeito eleito (o ex-deputado estadual Edivaldo Holanda). Ainda acredito na união desse grupo até o dia da eleição (1º de janeiro de 2013)”, comentou.

Nem o próprio PMDB acredita na candidatura de Helena

Vereadora eleita Helena Dualibe

O presidente do diretório municipal do PMDB, deputado estadual Roberto Costa, já afirmou que não tem conhecimento de que a vereadora eleita Helena Duailibe (PMDB) tenha dado declarações oficiais de que ela seria candidata à presidência da Câmara de São Luís para o biênio 2013-2014.

Segundo o próprio dirigente do PMDB, o anúncio do nome da vereadora eleita tem gerado expectativas sobre o assunto e ao mesmo tempo desgastes.

Até o momento, o presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL), que tenta uma recondução à Mesa Diretora, tem se reunido diariamente com um grupo de 19 vereadores e mantido o projeto de reeleição, apesar de ser para uma nova legislatura.

Pereirinha promete manter esse mesmo grupo unido e evitar novas possibilidades de defecções. "Estamos confiantes na vitória, até porque o adversário sequer mostra a cara", disse ele.

Anulado decreto que aumentou carga horária de professores

Relator-desembargador Marcelo Carvalho Silva

O decreto (n° 14/2009) que aumentou a carga horária dos professores da rede de ensino de Urbano Santos para 40 horas semanais não pode ser aplicado pelo Município, cabendo ao prefeito editar apenas atos de regulamentação. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em reexame do processo.

A ação original foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básicas das Redes Estadual e Municipal (Simproesemma), alegando que o decreto que aumentou a carga horária dos professores – de 20 para 40 horas semanais – contraria as normas que regularam o concurso e a admissão dos servidores.

O juiz da comarca de Urbano Santos já havia determinado a suspensão dos efeitos do decreto, mantendo a carga horária de 20 horas e impedindo o Município de fixar jornada diferente, decisão que foi confirmada no julgamento da 2ª Câmara Cível do TJMA, na semana passada.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, manteve o entendimento do juiz, salientando que o Município possui um Estatuto do Magistério, que fixa a jornada de trabalho dos professores em 20 horas semanais. Em consequência, apenas outra lei poderia alterar a jornada.

O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney e Vicente de Paula Gomes.

Com informações do Tribunal de Justiça

Feliz Natal pra todos!!