Ex-prefeit​o é condenado a devolver mais de R$ 260 mil

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Benedito Sa de Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 95 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do também ex-prefeito José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá).

Benedito Sa de Santana teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2008.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e que receberam o parecer favorável do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se: ausência de processo licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais inidôneas.

José Nilton Marreiros Ferraz teve julgadas irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 122 mil, além de ser obrigado a pagar multa no valor de R$ 91 mil.

Também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Antônio Marcos Cunha de Almeida (Barra do Corda, exercício financeiro de 2008, com multa no valor de R$ 104 mil e devolução ao erário público de R$ 79 mil), Sebastião Pereira Leite (Buriti Bravo, exercício financeiro de 2008, com multa de R$ 53 mil e débito de R$ 34 mil), Cloves Saraiva Borralho (São Roberto, exercício financeiro de 2006, multa de R$ 4 mil e débito de R$ 12 mil), João Menezes Santa Filho (João Lisboa, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 28 mil e débito no valor de R$ 86 mil), Eudes da Silva Barros (Raposa, exercício financeiro de 2008, multa de R$ 6 mil e débito de R$ 31 mil), Joci Góes de Arruda (Feira Nova do Maranhão, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 17.500 e débito de R$ 15 mil) e Izaías Lopes Bezerra (Morros, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 9 mil e débito de R$ 12 mil).

Edivaldo quitará débito de R$ 11 milhões deixado por Castelo à Santa Casa de Misericórdia

Prefeito Edivaldo quer parceria com a Santa Casa

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), disse hoje à tarde- em entrevista à rádio Mirante AM- que o ex-prefeito João Castelo deixou um débito da ordem de R$ 11 milhões pelo não repasse de verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) ao hospital Santa Casa de Misericórdia, que é uma entidade filantrópica.

Edivaldo acompanhado do secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, esteve visitando as dependências daquela unidade de saúde e se comprometeu em sanar o débito deixado pelo seu antecessor. "Iremos quitar todo o débito deixado pelo meu antecessor e já estamos nesse momento disponibilizando o valor de R$ 1 milhão, ou seja, o percentual de 50% que seria investido na contrução do Carnaval de Passarela e que não foi possível", declarou.

O secretário Vinícius Nina disse que foi um tremendo descaso o que foi feito com a saúde de São Luís, que no momento acumula uma dívida de R$ 140 milhões. "Essa é uma situação bastente delicada. Estamos fazendo uma auditoria na Saúde para apurar as irresponsabilidades da gestão anterior", ressaltou.

O provedor da Santa Casa, médico Abdon Murad, disse acreditar na palavra do prefeito Edivaldo Holanda Jr e espera que seja sanado o débito deixado pelo ex-prefeito João Castelo. "O que o ex-prefeito fez não se faz com a saúde pública", criticou.

Justiça determina quebra de sigilo bancário do ex-prefeito Castelo

Ex-prefeito João Castelo pode parar na cadeia

Mediante às inúmeras atrocidades administrativas cometidas pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a Justiça só agora começa a se manifestar. 

É que o ex-gestor e seus sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta à ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-prefeito João Castelo está sendo investigado por irregularidades na dispensa de licitação de obra no valor de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

Segundo reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, pelo jornal O Estado do Maranhão, assinada pela jornalista Carla Lima, em setembro de 2011, os promotores de Justiça Leonardo Sousa Pires e Marcos Valentim Paixão entraram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Castelo, o ex- secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo e os sócios proprietários da construtora Pavetec, Gustavo Fonseca e Daniel dos Santos.

O Ministério Público alegou que o prefeito João Castelo contratou a construtora- com dispensa de licitação-efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justifica a dispensa de licitação.

Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, sendo um de R$ 29 milhões e outro, de R$ 85 milhões.

Em sua decisão, a magistrada determinou ainda a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, do ex-titular da Semosp e do ex-prefeito João Castelo.   

Prefeitura vai reavaliar contratos da limpeza pública

A Prefeitura vai analisar detalhadamente os contratos

A Prefeitura de São Luís vai repactuar os valores do contrato para a limpeza pública da cidade. A informação foi dada pelo secretário municipal de Obras e Serviço Públicos (Semosp), José Silveira Sousa, durante coletiva de imprensa realizada, ontem, no auditório Reis Perdigão.

Para isso, a Semosp contará com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Enfrentamos uma situação complicada com cerca de R$ 70 milhões em débitos, onde a empresa responsável está com sete meses de atraso de pagamentos. Vamos reavaliar o contrato para um patamar que o município possa pagar, pois se esse serviço parar a cidade passará por um caos”, declarou. 

Segundo dados da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o município paga cerca de R$ 12 milhões mensais à empresa responsável pela coleta do lixo. Isto sem os serviços de capina, que elevariam ainda mais o valor do contrato.  O secretário afirmou que a regularidade do serviço de limpeza em todos os bairros da cidade está garantida.

Um dos grandes problemas da cidade, os buracos no asfalto ainda não serão resolvidos imediatamente. O motivo alegado são atos classificados como ilícitos, que foram identificados na usina de asfalto do município.

“A empresa que prestava serviços à prefeitura instalou um escritório particular lá. O superintendente da Semosp na gestão anterior não podia nem entrar no local. Já solicitamos à empresa a devolução de peças e equipamentos que foram retirados de lá. Vamos levar de 45 dias a dois meses para colocarmos a usina para funcionar. Isso é uma exigência da população de São Luís”, destacou José Silveira.

Segundo o secretário, uma comissão técnica envolvendo várias secretarias municipais está realizando estudo sobre o VLT, que foi adquirido por cerca de R$ 5 milhões. Outros R$ 6 milhões teriam sido gastos em trilhos.

“Já acionamos a assessoria jurídica da Semosp, o município não pode ter esse prejuízo. Iremos agendar reuniões com a SMTT e a sociedade para apresentarmos um projeto executivo e, com diálogo, iremos dar o destino correto ao VLT”, concluiu.

Ex-prefeito não prestou contas e vai responder ação na Justiça

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.

Vicente Arouche foi acionado pelo Ministério Público Estadual, que pedia sua condenação para devolver ao erário municipal – com juros e correção monetária – o valor recebido por meio de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), destinado a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Sapucaia e Enseada.

Segundo o MP, o prefeito não executou o objeto do convênio e não prestou contas dos recursos, impossibilitando o município de celebrar novos convênios em benefício da comunidade. O juízo da comarca de São Vicente Ferrer reconheceu a ilegitimidade daquele município para ajuizar a ação contra o ex-prefeito.

Os desembargadores reformaram a sentença, entendendo que há interesse do município, uma vez que os recursos recebidos a título de convênio são incorporados ao patrimônio do ente municipal, que pode pleitear o ressarcimento em face de ex-gestores.

“Cabe ao ex-prefeito responder o feito para demonstrar a legalidade do destino das verbas e se desincumbir de ressarcir o erário”, manifestou-a relatora do recurso, desembargadora Nelma Sarney.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Marcelo Carvalho (revisor) e Vicente de Paula Gomes. O processo foi remetido de volta à comarca de São Vicente de Ferrer, para o regular prosseguimento.

Com informações do Tribunal de Justiça

Cronologia da crise na saúde de São Luís

Repercute politicamente a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), que descartou na última segunda-feira (21) transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado.

Como resposta, o prefeito Edivaldo Holanda Jr propôs ao governo estadual uma reflexão maior sobre a possibilidade de assumir a gestão do Socorrão II, bem como seus recursos financeiros, pondo assim em risco os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ferindo a autonomia entre entes federados. 

“Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o documento enviado pelo prefeito ao governo do Estado.

CRONOLOGIA DO CASO

04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.

08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.

10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.

O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.

16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.

21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.

Bancada maranhense avalia apoio na eleição da Mesa

Deputado federal Pinto Itamaraty

Ronaldo Rocha/O Estado

A bancada maranhense na Câmara dos Deputados já se articula para a nova eleição da Mesa Diretora da Casa., que acontecerá no dia 4 de fevereiro. O assunto ainda é tratado com cautela pelos deputados, que preferem aguardar a definição de seus partidos políticos, embora haja quem garanta consenso em torno do nome do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um dos quatro pré-candidatos ao pleito.

Ao longo da semana os parlamentares terão uma série de encontros com representantes de suas siglas, para iniciar a definição de posições de destaque, como lideranças de comissões e da própria bancada.

O deputado Chiquinho Escórcio (PMDB) afirmou que já há uma definição pelos parlamentares maranhense acerca da presidência da Câmara Federal. "A bancada está fechada com Henrique Eduardo. Ele conta com o apoio de todos aqueles que fazem parte do governo Dilma", enfatizou.

O deputado Sarney Filho (PV), coordenador da bancada maranhense na Câmara Federal, preferiu justificar, afirmando que ainda aguardará o posicionamento do seu partido político, o que ocorrerá somente na próxima semana, em uma reunião de trabalho do PV.

Já o tucano Pinto da Itamaraty revelou que o seu partido está fechado com Henrique Eduardo, que visita vários estados em sua pré-campanha à presidência. "Somos 51 deputados na Câmara Federal e já estamos acertados com o Henrique Alves. Já houve o diálogo e está tudo certo no PSDB para apoiá-lo na eleição da Mesa", disse.

Lobão recorre a São Pedro para garantir reservatórios cheios

Ministro Edison Lobão 

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido.

"O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

Prefeitura de São Luís diz não ao governo Roseana

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), rejeitou a proposta feita pelo Governo do Estado e não abrirá mão de administrar o Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, e os seus R$ 77 milhões repassados pelo SUS, os quais a Prefeitura recebe para administrar a Unidade de Saúde.

Em nota, o prefeito explicou os motivos em recusar a proposta do Governo. Segundo o prefeito, a proposta “abriria um perigoso e inaceitável precedente totalmente à margem do contexto e dos princípios organizacionais do SUS (Sistema Único de Saúde)”. E afirma que uma parceria entre Estado e Município “não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados”.

A proposta também foi considerada contraditória pela Prefeitura, já que ao mesmo tempo em que a Secretaria de Saúde do Maranhão apresenta argumentos desfavoráveis à  parceria, pretende gerir uma unidade de saúde da rede municipal, o que afronta o princípio do SUS de descentralização político administrativa, com direção única em cada esfera de governo”.

A nota termina com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fazendo um apelo ao Governo para que a solicitação feita pela prefeitura seja atendida.  Ele quer que a governadora restabeleça o apoio logístico visando normalizar o atendimento de urgência/emergência de São Luís.

Com informações do blog do Marcelo Vieira

A sutileza no diálogo do prefeito com o Legislativo

Secretário municipal Osmar Filho

O secretário municipal de Assuntos Políticos, Osmar Filho, disse que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), vem garantindo a governabilidade e a estabilidade política com ações pontuais e sutis.

Segundo ele, a forma como o gestor vem conduzindo o processo de diálogo com os 31 vereadores da capital vem tendo resultados positivos, principalmente num momento de reconstrução administrativa.

Ele ressaltou o encontro institucional mantido, na manhã desta segunda-feira (21), entre o grupo de 14 vereadores aliados ao presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL).

Há duas semanas o gestor municipal esteve reunido com um grupo de 12 parlamentares, que apoiaram a candidatura da vereadora Helena Duailibe (PMDB).

"Essa é uma atitude de grande valia porque nós não tivemos essa oportunidade na gestão passada (João Castelo). Na legislatura anterior a gente ficava sem saber o que fazer, pois não havia ninguém avalizado pelo ex-prefeito para fazer essa interlocução entre Legislativo e Executivo. A ordem do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr é trabalhar pela cidade, de forma harmônica, parceira, mas claro respeitando a independência pertinente aos dois Poderes", frisou.