Justiça determina quebra de sigilo bancário do ex-prefeito Castelo

Ex-prefeito João Castelo pode parar na cadeia

Mediante às inúmeras atrocidades administrativas cometidas pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a Justiça só agora começa a se manifestar. 

É que o ex-gestor e seus sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta à ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O ex-prefeito João Castelo está sendo investigado por irregularidades na dispensa de licitação de obra no valor de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

Segundo reportagem veiculada na edição desta quarta-feira, pelo jornal O Estado do Maranhão, assinada pela jornalista Carla Lima, em setembro de 2011, os promotores de Justiça Leonardo Sousa Pires e Marcos Valentim Paixão entraram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o então prefeito Castelo, o ex- secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Castelo e os sócios proprietários da construtora Pavetec, Gustavo Fonseca e Daniel dos Santos.

O Ministério Público alegou que o prefeito João Castelo contratou a construtora- com dispensa de licitação-efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justifica a dispensa de licitação.

Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, sendo um de R$ 29 milhões e outro, de R$ 85 milhões.

Em sua decisão, a magistrada determinou ainda a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, do ex-titular da Semosp e do ex-prefeito João Castelo.