Repercute politicamente a decisão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC), que descartou na última segunda-feira (21) transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II), para a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado.
Como resposta, o prefeito Edivaldo Holanda Jr propôs ao governo estadual uma reflexão maior sobre a possibilidade de assumir a gestão do Socorrão II, bem como seus recursos financeiros, pondo assim em risco os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ferindo a autonomia entre entes federados.
“Parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeiras desses entes federados”, diz o documento enviado pelo prefeito ao governo do Estado.
04.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, propondo a manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias.
08.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em audiência com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, entrega-lhe um documento com o pleito de ações compartilhadas na área da saúde, educação, segurança pública, cultura e mobilidade urbana.
10.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior decreta estado de emergência na saúde em São Luís por 90 dias. Durante entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Saúde, Vinicius Nina, afirmou que auditores da Prefeitura descobriram que a pasta acumula dívidas que chegam a R$ 140 milhões. A maior parte, com suspeita de irregularidades.
O decreto de situação de emergência é para que a Secretaria de Saúde possa adotar as ações emergenciais necessárias para restabelecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do município.
16.01.2013 – O secretário municipal de Saúde, Vinicius José da Silva Nina, encaminha outro ofício ao secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reiterando proposta da manutenção da parceria em serviços de urgência e emergência da rede municipal de saúde, por mais 60 dias. Desta vez, encaminha em anexo proposta detalhada de apoio na reestruturação da Rede de Urgência e Emergência solicitada pelo governo do Estado.
21.01.2013 – O prefeito Edivaldo Holanda Júnior formaliza resposta à proposta de transferir a gestão do Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, para a Secretaria de Estado da Saúde, mediante repasse da ordem de R$ 77 milhões por parte do governo municipal ao Estado. Na resposta, o prefeito mantém a solicitação de prorrogar a parceria iniciada no final da gestão passada, retirando do estágio precarizado o atendimento de urgência/emergência na capital.
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