Secretário apresenta ações de saúde para prefeitos

Secretário Ricardo Murad faz explanações 

O secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu ontem 175 chefes do Executivo e os secretários municipais da área de saúde para conhecer o processo de definição da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde do Maranhão.

O Programa substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2004 e define uma nova repactuação de recursos, serviços e ações de saúde que serão desenvolvidos com qualidade em cada uma das 19 regiões do estado.

Ricardo Murad afirmou que esse é um novo momento da saúde pública, iniciado desde o ano passado, com a criação do perfil mínimo que cada município precisa oferecer à sua população, e que agora tem continuidade, após o processo eleitoral e escolha dos novos gestores municipais.

"Vamos fazer uma repactuação completa dos recursos e serviços ofertados para que tenhamos uma nova saúde pública no Maranhão. Esperamos que, até no máximo 90 dias, possamos concluir essa macroalocação de recursos e tenhamos uma rede de saúde integrada e hierarquizada para melhor atender a população maranhense", declarou o secretário Ricardo Murad.

Roseana aposta na expansão do Bolsa Família

Roseana e Dilma (Foto: Roberto Stuckert)

A governadora Roseana Sarney (PMDB) enviou telegrama à presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), apoiando a expansão e garantindo aporte para a complementação de renda do Programa Bolsa Família, que foi anunciada em cerimônia, ontem, em Brasília (DF).

 

Os recursos estão assegurados por meio da concessão de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando o valor de R$ 500 milhões que serão aplicados em uma gama de ações destinadas a superação da extrema pobreza no Maranhão, até o ano de 2014.

“Trabalhamos alinhados com o Governo Federal e essa medida vem ao encontro de uma série de ações que estão sendo implementadas pelo Governo do Maranhão para o combate e superação da extrema pobreza no estado. O Maranhão não poderia ficar de fora”, afirmou a governadora, ressaltando que essas iniciativas compreendem qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural, fomento à produção, além do acesso a bens e serviços públicos, em especial, nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

No Maranhão, estão no grupo de beneficiados crianças, jovens, gestantes, nutrizes e idosos. Em todo o Brasil, a medida do Governo Federal pretende atingir 2,5 milhões de famílias beneficiárias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza. Com a extensão do programa, não haverá mais famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00/pessoa.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, representou a governadora Roseana Sarney na cerimônia, em Brasília (DF). Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff, ao lado da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Tereza Campello, fez o anúncio da extensão da complementação de renda do Programa Bolsa Família.

Justiça recebe denúncia contra prefeita de Anapurus

Prefeita Tina Monteles

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta terça-feira (19), denúncia por crime de responsabilidade contra a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010.

Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, há provas nos autos que a gestora foi devidamente citada para que desse cumprimento a decisão de reintegração dos funcionários por ela exonerados, inexistindo qualquer manifestação  sobre a impossibilidade de tal cumprimento.

Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração da competente ação penal para apuração da suposta prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Líder do PRP denuncia exoneração de diretores de escolas municipais em São Luís

Vereador Francisco Chaguinhas

O líder do PRP na Câmara de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas, denunciou na sessão desta terça-feira (19) que estaria havendo exonerações de diretores de escolas da rede municipal sem critérios técnicos. Segundo ele, alguns diretores estão sendo colocados no "olho da rua", sem que haja uma simples conversa prévia.

"São diretores que já passaram até várias legislaturas no cargo, vindo desde a gestão do então prefeito Jackson Lago (PDT) até o ex-prefeito João Castelo (PSDB). Eles nunca foram mexidos e de repente há esse grande impacto de serem exonerados, sem antes ter uma conversa antecipada. Ficar desempregado, nesse momento, sem haver pelo menos uma conversa prévia, gera além de um impacto emocional o desgaste de não ter havido um diálogo franco e aberto", declarou.

Chaguinhas disse não ser contrário à gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), mas sim a forma como as coisas estão sendo conduzidas. "O que eu não concordo é estar sendo feito este tipo de gestão junto aos diretores das escolas da rede municipal de ensino", justificou.

Fábio Câmara questiona estado de emergência na saúde

Fábio Câmara

O vereador Fábio Câmara (PMDB) informou que pretende apresentar requerimento à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, cobrando esclarecimentos sobre o real estado de emergência na saúde do município.

"Hoje, nesta terça-feira, completam 45 dias que o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) decretou estado de emergência na saúde da capital. Portanto, precisamos ter uma conversa com o secretário municipal de Saúde (Vinícius Nina) para saber o que está sendo feito nesse período", declarou.

Fábio Câmara destacou que o estado de emergência dá poder ao município para fazer compras e até contratações. "Portanto, queremos saber verdadeiramente o que está acontecendo na saúde de São Luís", afirmou.

O nobre parlamentar não descartou a solicitação de convidar o secretário de Saúde ainda este mês para prestar os devidos esclarecimentos necessários, com a anuência de todos os pares do parlamento municipal.

Deputado diz que chororô do Ministério Público é normal

Deputado federal Lourival Mendes

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) disse entender como uma "reação normal" a mobilização do Ministério Público contra sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que restringe às Polícias Federal e Civil o poder de realizar investigações criminais.

Segundo o parlamentar, a campanha intitulada "Brasil Contra a Impunidade" faz parte do processo de engrandecimento da discussão da PEC, Lourival Mendes argumenta que, contudo, a Proposta põe as coisas no seu devido lugar.

"Precisamos, em primeiro lugar, cumprir a Constituição, principalmente o órgão que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis, que é o Ministério Público. E dentre as atribuições elencadas ao MP, com todo o respeito não há previsão legal para a investigação criminal, pois essa competência é restrita às Polícias Federal e Civil", declarou, ressaltando que a proposta não retira da Receita Federal, dos tribunais de contas e dos parlamentos , através de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos), o poder de investigação. 

"Isso é uma inverdade", frisou o deputado Lourival Mendes.

Pavão Filho quer análise das prestações de contas de prefeitos

Vereador Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT) usou ontem a tribuna, no pequeno expediente da Câmara de São Luís, para cobrar a urgente apreciação e votação dos pareceres das prestações de contas de ex-prefeitos da capital.

Segundo ele, os relatórios- oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)- já repousam no gabinete da presidência da Casa, mas até agora não foram votados pelo parlamento municipal e cuja atribuição faz parte da competência do Legislativo.

A listagem envolve contas desde a administração Jackson Lago, passando por Conceição Andrade, Tadeu Palácio e João Castelo.

“Estamos solicitando do presidente interino Astro de Ogum (PMN) que ele determine, assim que forem instaladas as comissões técnicas da Casa, a apreciação das prestações de contas de ex-prefeitos que estão em poder da Câmara. Essas contas estão aguardando para serem apreciadas e votadas. É papel do parlamento como um todo, seja federal, estadual ou municipal julgar as contas do Executivo em suas respectivas esferas. Portanto, solicitei que o presidente determine e dê encaminhamento das contas que estão nesta Casa”, declarou Pavão Filho.

Ele destacou que o TCE tem feito seu papel de dar o parecer técnico e encaminhar o relatório para a Câmara Municipal. “Cabe, portanto, a esta Casa julgar as contas dos ex-prefeitos. Fiz o requerimento verbal e irei formular essa proposição à Mesa Diretora pra que a Comissão de Orçamento e Finanças possa emitir um parecer sobre essas contas e para que elas possam chegar ao plenário. Somente a partir daí os vereadores poderão exercer o seu real papel de julgador das contas do Executivo”, frisou.

Pavão Filho disse que está sendo feito um amplo levantamento para saber quais gestores de São Luís ainda não tiveram suas prestações de contas apreciadas pela Câmara. “Temos que fazer isso para que não cometamos tamanha injustiça com os ex-prefeitos. Quando fui vereador nesta Casa, anteriormente, o que chegou aqui nós julgamos, inclusive o então presidente da Casa era o vereador Francisco Carvalho (PSL). Na Assembleia Legislativa o julgamento das contas dos governadores é feito ano a ano e não de quatro e quatro anos”, observou.

Vereador quer formar comissão para visitar áreas de risco

Vereador Pedro Lucas Fernandes

O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou nesta segunda-feira requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, solicitando que a Casa formalize uma comissão especial para acompanhgar o prefeito Edivaldo Holanda Jr nas áreas de risco, onde centenas de pessoas estão desabrigadas.

"Apresentamos esse requerimento para que a presidência da Câmara Municipal elabore uma comissão de seis a oito vereadores para que se possa acompanhar o prefeito e trazer o problema e a discussão para dentro do Legislativo. Assim a gente pode fazer um grande debate no parlamento e apresentar soluções de como ajudar", declarou.

Pedro Lucas disse ainda que o prefeito Edivaldo Holanda Jr tem se mostrado sensível a ajudar as pessoas que estão desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem caído na cidade nos últimos dias.

Justiça nega pedido de suspeição de Bia Venâncio contra juíza

Ex-prefeita Bia Venâncio

A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio PSD), teve pedido de exceção de suspeição negado pelas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ).

A ex-prefeita alegou suposto interesse pessoal da juíza titular da 1ª vara de Paço do Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, que – juntamente com a promotora de Justiça daquela comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernand – teria agido de forma parcial com a finalidade de afastá-la do cargo quando chefiava o Executivo Municipal.

Ao levantar as suspeitas, a ex-prefeita alegou o considerável número de ações civis públicas movidas contra ela no exercício do cargo e acolhidas pela Justiça na comarca. Alegou também o tratamento diferenciado dedicado pela magistrada à promotora de Justiça.

Ao se manifestar sobre o pedido de Bia Venâncio, a juíza Jaqueline Reis Caracas não reconheceu a suspeição e afirmou que todas as decisões de sua lavra proferidas em desfavor da ex-prefeita são legais e passíveis de recurso.

Para o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, não existe prova concreta do interesse da magistrada na causa e nem demonstração de fatos que possam macular sua imparcialidade nos processos envolvendo a ex-prefeita.

Ele apontou que não há nenhum interesse da juíza em prejudicar Bia Venâncio e nem conluio desta com a promotora de Justiça da comarca, motivo pelo qual rejeitou a exceção de suspeição.

O voto do relator – acompanhado por unanimidade pelos desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas – seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações do Tribunal de justiça

Ministério do Trabalho diz que a Vale descumpre normas de meio ambiente e segurança do trabalho

O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) acionou a mineradora Vale na Justiça por "violações às normas de meio ambiente e segurança do trabalho" e pediu indenização por dano moral coletivo equivalente a R$ 37,8 milhões, segundo o órgão. O valor seria considerado um recorde na história da justiça trabalhista maranhense, segundo o MPT-MA.

A ação civil pública foi instaurada na 7ª Vara do Trabalho de São Luís. A Vale é investigada desde 2007. Até o momento, o MPT já instaurou seis inquéritos civis para apurar a morte de cinco funcionários. Os casos estão sob suspeitas de irregularidades e acidentes de trabalho.

“A empresa vem, ao longo dos anos em que está instalada no Maranhão, desrespeitando normas elementares de segurança e saúde no trabalho, construindo cenários macabros de acidentes de trabalho fatais que chocaram a sociedade maranhense”, afirmou a procuradora do Trabalho, Anya Gadelha.

A ação foi protocolada no fim do ano passado e recomenda o cumprimento de 38 obrigações, sob pena de aplicação de multa de 200 mil reais por medida desobedecida. A justificativa para o valor elevado da indenização é uma tentativa de reparar a sociedade, punir a empresa e prevenir a prática de novas infrações.

Um dos episódios ocorreu em abril de 2010. Sete funcionários trabalhavam no Píer III do Terminal Portuário da Ponta da Madeira, em São Luís, e foram atingidos por uma calha do bandejamento do transportador de minério. Dois morreram e os outros cinco sofreram lesões.

Em nota, a Vale informou "que já apresentou todos os argumentos e documentos que demonstram o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, bem como as boas práticas adotadas para eliminação de ocorrência de acidentes. A Vale prioriza a saúde e a segurança de seus empregados e contratados. Por esse motivo, centra esforços no desenvolvimento e incentivo de boas práticas que estejam alinhadas aos seus valores, entre os quais está 'a vida em primeiro lugar'".