Pavão Filho quer análise das prestações de contas de prefeitos

Vereador Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT) usou ontem a tribuna, no pequeno expediente da Câmara de São Luís, para cobrar a urgente apreciação e votação dos pareceres das prestações de contas de ex-prefeitos da capital.

Segundo ele, os relatórios- oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)- já repousam no gabinete da presidência da Casa, mas até agora não foram votados pelo parlamento municipal e cuja atribuição faz parte da competência do Legislativo.

A listagem envolve contas desde a administração Jackson Lago, passando por Conceição Andrade, Tadeu Palácio e João Castelo.

“Estamos solicitando do presidente interino Astro de Ogum (PMN) que ele determine, assim que forem instaladas as comissões técnicas da Casa, a apreciação das prestações de contas de ex-prefeitos que estão em poder da Câmara. Essas contas estão aguardando para serem apreciadas e votadas. É papel do parlamento como um todo, seja federal, estadual ou municipal julgar as contas do Executivo em suas respectivas esferas. Portanto, solicitei que o presidente determine e dê encaminhamento das contas que estão nesta Casa”, declarou Pavão Filho.

Ele destacou que o TCE tem feito seu papel de dar o parecer técnico e encaminhar o relatório para a Câmara Municipal. “Cabe, portanto, a esta Casa julgar as contas dos ex-prefeitos. Fiz o requerimento verbal e irei formular essa proposição à Mesa Diretora pra que a Comissão de Orçamento e Finanças possa emitir um parecer sobre essas contas e para que elas possam chegar ao plenário. Somente a partir daí os vereadores poderão exercer o seu real papel de julgador das contas do Executivo”, frisou.

Pavão Filho disse que está sendo feito um amplo levantamento para saber quais gestores de São Luís ainda não tiveram suas prestações de contas apreciadas pela Câmara. “Temos que fazer isso para que não cometamos tamanha injustiça com os ex-prefeitos. Quando fui vereador nesta Casa, anteriormente, o que chegou aqui nós julgamos, inclusive o então presidente da Casa era o vereador Francisco Carvalho (PSL). Na Assembleia Legislativa o julgamento das contas dos governadores é feito ano a ano e não de quatro e quatro anos”, observou.