Deputados cobram explicações da presidente da Petrobras

Deputada Eliziane Gama

A polêmica envolvendo a paralisação dos serviços e obras da refinaria Premium I, no município Bacabeira, ganhou corpo no plenário da Assembleia Legislativa.

O plenário do Legislativo Estadual aprovou ontem, por unanimidade, os requerimentos nº 078/2013 e 079/2013, de autoria dos deputados Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), respectivamnte, pleiteando audiência com a presidente da Petrobras, Maria das Graça Foster.

Segundo os dois parlamentares, ao convidar a presidente Petrobras, a iniciativa é tratar sobre o andamento das obras da Refinaria Premium I, em especial a desativação do canteiro de obras do referido empreendimento no município de Bacabeira, que fica na região metropolitana da Grande São Luís.

Até agora a dirigente da maior estatal do país tem dado declarações negativas sobre o andamento das obras da Premium I no Maranhão e da refinaria Premium II no Ceará. Apesar disso, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) rebate as declarações de Graça Foster e afirma que o empreendimento sai até 2016.

Vereadores vão intensificar visitas às unidades de saúde

Helena Duailibe preside a Comissão de Saúde

A presidente da Comissão de Saúde e Trabalho da Câmara de São Luís, vereadora Helena Duailibe (PMDB), disse que fará nesta terça-feira à tarde (26) uma reunião interna com os demais membros da comissão: Sebastião Albuquerque (DEM), Dr. Gutember de Araújo (PSDB) e Manoel Rego (PTdoB), para definir um novo cronograma de visitas às unidades de saúde da capital.

"Iremos definir os novos passos da comissão. Já temos também uma reunião agendada para a próxima segunda-feira (1º de abril), às 17h, com representantes do Conselho da área Itaqui-Bacanga, que depois da visita da unidade mista do local sugeriram que fizessemos essa reunião", disse.

Helena Duailibe destacou que as novas visitas irão aos centros de saúde, ao SAMU (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência) e em seguida, voltar ao roteiro das unidades mistas.

"No dia 8 de abril, no Dia Mundial da Saúde, iremos por meio de um painel na Câmara Municipal com representantes do setor, apresentar sugestões para melhorar o atendimento público em São Luís", infromou.

MPF propõe ação civil contra o município de São Luís por danos aos serviços aéreos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.

A pedido do MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências.

Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.

Conforme o MPF, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Com informações do Ministério Público Federal

Fábio Câmara diz que Maranhense e Primor monopolizam o setor de transportes urbanos em São Luís

Vereador Fábio Câmara questiona monopólio dos transportes

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), voltou a utilizar a tribuna da Casa, no pequeno expediente, para cobrar ações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo o parlamentar, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) se vangloria dizendo ter quebrado o monopólio na área Itaqui-Bacanga com a aquisição de novas linhas para o local.

"O governo municipal, mais uma vez na pessoa da secretária Myriam Aguiar (titular da SMTT) mente para a população. Fui averiguar e percebi que foi é instituído o monopólio na área Itaqui-Bacanga, dando de presente para a empresa Primor mais uma linha de ônibus, entre tantas que existem na cidade", declarou.

Fábio Câmara disse que São Luís é composta por seis bacias: Distrito Industrial, Cidade Operária, Cohab-Cohatrac, Cohama, Calhau- Anjo da Guarda e Rio Anil. "Faço um questionamento: qual as empresas de ônibus que operam em todas essas bacias. A Maranhense e a Primor, de propriedade do empresário Romeu Aguiar. Não sei se tem alguma coisa de parentesco com a secretária Myriam Aguiar) e já perguntei ao líder do governo (Honorato Fernandes-PT)", frisou.

Ele destacou que São Luís dispõe de cinco terminais de integração, sendo que o da Cohama e o da Cohab-Cohatrac operam 50% das linhas das empresas Maranhense e Primor. "Quero dizer que essas duas empresas, do mesmo dono, manipulam o trânsito de nossa cidade. Não somente da capital, mas também de todo região metropolitana", enfatizou.

Igor Lago ameaça deixar o PDT em carta aberta

Ex-presidente do PDT, Igor Lago

O ex-presidente regional do PDT, o médico Igor Lago, filho do saudoso ex-governador Jackson Lago, afirma não ter mais condições de permanecer no PDT.

Em carta aberta à militância do partido, ele denuncia o que chama de manobras para reforçar o controle do grupo alinhado ao presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o no ministro do Trabalho, Manoel Dias, sobre a agremiação no Maranhão.

Igor Lago afirma que tais manobras foram um cenário humilhante e profundamente agressivo à história do PDT no Maranhão e às memória de seus fundadores, dentre eles o seu pai Jackson Lago.

"Portanto, quero adiantar a vocês que, com a confirmação dessa convenção e, consequentemente a manutenção do status quo do nosso partido, a minha decisão será de não continuar no PDT", diz Igor Lago na carta aos companheiros do partido.

Ainda na sua carta, o ex-dirigente do PDT solicita e conclama a todos que o PDT volte à condição de antes, sendo um partido da voz do trabalhador, dirigido por líderes como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Jackson Lago e Neiva Moreira.

Chaguinhas não abre mão da CPI da Multicooper

Vereador Francisco Chaguinhas

O vereador Francisco Chaguinhas (PRP) deve encaminhar nesta segunda-feira, à Mesa Diretora da Câmara de São Luís, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades contratuais entre a Prefeitura e a cooperativa Multicooper.

Para que o processo de investigação seja aberto no Legislativo são necessárias 11 assinaturas, sendo que o autor da proposição garante já contar com nove assinaturas.

"A Multicooper tem sido um fantasma que tem bailado nas discussões do Legislativo Municipal, desafiando a tudo e a todos. Nós entendemos que uma empresa dessa natureza tem que ter lastro financeiro para quando o prefeito não tiver dinheiro para pagar dois ou três meses, a empresa chegar e pagar. Agora, deixar os funcionários à revelia e à própria sorte para ser instrumento de politicagem para alguns, não pode", declarou Chaguinhas.

A Multicooper é uma cooperativa de funcionários que presta serviços à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo o parlamentar, a empresa vem mantendo mais de cinco meses de salário atrasado, envolvendo pessoas que trabalham como vigilante, porteiros, recepcionistas, professores e demais trabalhadores que trabalham no sistema operacional da rede de ensino de São Luís.

Vereador Ricardo Diniz

Um dos sócios da cooperativa, o vereador Ricardo Diniz (PHS) rebateu as críticas e afirmou que não há necessidade de instalação de uma CPI para apurar o caso, pois desde abril de 2012, não existe mais nenhum contrato assinado com a Prefeitura de São Luís. “Qual seria o motivo para abrir uma CPI? Não existem motivos. Os fundamentos apresentados pelo vereador Chaguinhas são fracos”, declarou Ricardo Diniz.

Ele reafirmou que a Multicooper deixou de prestar serviços para o município e que a Prefeitura devia repasses dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril passado. Ele destacou que os funcionários da cooperativa foram demitidos, sendo que uma boa parcela de funcionários continuou trabalhando para a administração municipal de forma voluntária, ou seja, por conta e risco.

No entanto, o vereador Chaguinhas destacou que seu requerimento é legal e tem todas as prerrogativas para apurar, o que ele chama de uma “cortina de fumaça” entre a cooperativa e a Prefeitura.

“Estamos pedindo a instalação da CPI para que tudo possa ser passado a limpo. Qualquer empresa que venha fazer contrato com a Prefeitura de São Luís precisa ter lastro financeiro e observamos que muitas empresas chegam só com o CNPJ, contratam pessoas, vão prestar serviço para o Executivo e quando atrasa um ou dois meses geral uma convulsão social”, ressaltou.

Bancos terão que expor tabelas de serviços e produtos

Deputado Carlinhos Amorim

O Governo do Estado sancionou a Lei que obriga os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras - situadas no âmbito do Estado do Maranhão - a expor, em locais de fácil visibilidade e acesso aos consumidores, tabela contendo produtos e serviços ofertados gratuitamente pela instituição.

A iniciativa do projeto de lei foi do deputado Carlos Amorim (PDT), que, depois de sancionado e publicado no Diário Oficial, foi convertido na Lei nº 9.751, de 07 de janeiro de 2013.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras também ficam obrigados a disponibilizar exemplar da tabela escrito em Braille, para acesso das pessoas com deficiência visual.

O texto da Lei diz ainda que a aplicação das normas estabelecidas “não exime as instituições financeiras das obrigações a que estão submetidas, de acordo com legislação específica, inclusive de multas em caso de descumprimento da presente lei”.  A lei especifica que as sanções a serem aplicadas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Lei 9.751 também adota o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nos artigos 2º e 3º, para definir o consumidor e o fornecedor. De acordo com o Art. 2°, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O parágrafo único do referido artigo equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

O Art. 3° define como fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Com informações da Agência Assembleia

Liquigás admite problemas com botijões de GLP pela primeira vez

A Liquigás adimitiu problemas com botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em São Luís, pela primeira vez, nesta sexta-feira (22). Por meio de nota, a empresa explicou que "paralisou suas atividades devido à detecção de não conformidades com GLP adquirido", declarando, ainda, que a suspensão do processo de envase deu-se em virtude da tomada de providências internas.

A empresa diz que a paralisação deu-se em virtude de uma "conjunção de fatores", o que teria ocasionado " o atraso da entrega do produto no centro operativo de São Luís". A nota informa que o envase foi retomado às 13h de terça-feira (19) e nega que a Liquigás tenha "comercializado qualquer produto em desconformidade com as normas vigentes".

Entenda o caso

É a segunda vez que a empresa se pronuncia. O problema veio à tona no início da semana, quando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) começou a investigar denúncias de que os botijões de GLP para uso doméstico fornecidos às revendedoras de São Luís estariam sendo envasados com gás e água.

Na terça-feira (19), a suspeita de contaminação paralisou o carregamento de caminhões dos revendedores, que ocuparam o pátio da distribuidora à espera do produto. No mesmo dia, a Liquigás disse, por meio de nota, desconhecer qualquer ocorrência de presença de água nos botijões de GLP da empresa, dizendo, ainda que o atraso no abastecimento ocorreu por falta de energia elétrica.

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar), no entanto, negou qualquer registro de falha naquele dia. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmou que técnicos viriam ao Maranhão para investigar a denúncia, mas, até o momento, ninguém da empresa veio ao estado.

Na quarta-feira (20), a promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcante, notificou a empresa, pedindo explicações sobre as suspeitas de irregularidades. Ontem (21), o MP e a Associação Maranhense de Revendedores de GLP confirmaram suspeita de que 951 botijões da empresa estariam contaminados.

A empresa Liquigás fornece gás de cozinha a 35 milhões de consumidores em 23 estados do Brasil. Em caso de suspeita de contaminação do botijão de GLP, o consumidor deve comunicar a Agência, pelo 0800-970-0267 ou por meio do site www.anp.gov.br.

Com informações do G1 MA

Comissão apresenta cronograma para debater a metropolização de São Luís

Vereador Armando Costa

Até o início do mês de abril a Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de São Luís vai apresentar um cronograma para promover amplo debate sobre a metroplização da Ilha de São Luís.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, vereador Armando Costa (PSDC), que tem ainda como membros os vereadores Beto Castro (PRTB) e Rose Sales (PCdoB) e suplente o vereador Edimilson Jansen (PTC).

Disse o parlamentar social cristão que “a minha conclamação é que nós parlamentares, possamos também dar a nossa cota de colaboração a esse grande debate para encontrar a solução definitiva”, e completa enfatizando que  “já existe um entendimento de todos os prefeitos que há a necessidade de consolidar a metropolização”.  

Para está em sintonia com o desenrolar da questão, Armando Costa afirma que “queremos aproveitar este tema que está de volta às pautas de discussões, tanto no Executivo, com o início das novas gestões municipais empossadas no começo deste ano, quanto nos Legislativos municipal e estadual, para definirmos uma agenda de trabalhocom as câmaras municipais dos municípios envolvidos”.

A Região Metropolitana da Grande São Luís é formada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara. No entanto, existe um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jota Pinto propondo a ampliação para oito municípios, contando com a entrada das cidades de Bacabeira, Rosário e Santa Rita.

Com informações da Câmara Municipal

VLT nos trilhos da discussão política

VLT continua sem utilização e exposto ao salitre

Adquirido por R$ 7 milhões no apagar das luzes do ex-prefeito João Castelo (PSDB), para servir de vitrine na corrida eleitoral do ano passado, o Veículo Leve sob Trilhos (VLT) nunca mais saiu do lugar e não há qualquer perspectiva futura de mobilidade na gestão do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC). Pelo menos, nesse primeiro momento.

Numa tentativa clara de ganhar os holofotes da mídia com a repercussão negativa contra a permanência do VLT nos fundos do Terminal da Integração da Praia Grande, sem nenhuma atividade e à mercê de vãndalos, a deputada estadual Gardênia Castelo (PSDB), filha do ex-prefeito tucano, ocupou na última quinta-feira (21), para defender a ideia de que o projeto do VLT deve ter continuidade.

“Este projeto não pode ficar abandonado. O VLT é um bem público, é nosso, tem que estar guardado, que a Prefeitura use a Guarda Municipal para preservar o patrimônio público e não deixar o VLT ao relento, como se fosse sucata, quando é um equipamento moderno, novo e adquirido, da forma como manda a lei, com licitação”, argumentou Gardênia Castelo.

Ela acrescentou que, se o Ministério Público concluir a investigação anunciada em relação ao VLT, vai constatar que não houve nenhum desvio de conduta na aquisição do VLT. “Tanto o projeto quanto a aquisição do bem está totalmente legal, não teve nenhuma maracutaia, nenhuma mutreta, como alguns gostam de dizer, não existe isso”, enfatizou.

A deputada frisou que o VLT é imprescindível para a melhoria do sistema de transporte público de São Luís. “A questão da linha, se a atual gestão acha que a linha correta não é levar para o São Cristovão, que leve para o Itaqui-Bacanga. Perfeito! Inclusive essa linha Centro/Itaqui-Bacanga seria a segunda linha, seria um projeto que entraria na pauta depois de construída e posta em funcionamento a primeira linha do VLT. Agora, é preciso que haja continuidade, porque existem recursos, inclusive no Governo Federal, destinados à mobilidade urbana, que contemplam este projeto”.