Ministério Público ingressa com Ação Civil Pública e Ação Penal contra o ex-prefeito de São Luís

Ex-prefeito João Castelo

Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves. 

A ação penal foi distribuída para a 7ª Vara Criminal (processo 19501/30.2013) enquanto a ação por improbidade está na 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (processo 19500/45.2013).

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

De acordo com os promotores, a análise da própria Controladoria Geral do Município aponta que não foi reservado, intencionalmente, o dinheiro para o pagamento dos servidores, "uma vez que houve o acelerado e desnecessário pagamento a fornecedores, em período vedado e flagrante desobediência a legislação, mormente à Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando ainda, em tese,  ato de improbidade administrativa".

Os promotores de justiça complementam que "ficou evidente a deliberada intenção de não efetuar o pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2012 e tanto é assim que a conta destinada ao pagamento do salário dos servidores não recebeu qualquer depósito no referido mês, após o pagamento do 13° salário ocorrido no dia 20/12/2012".

Com informações do Ministério Público

CNJ pode acompanhar o desenrolar do caso Décio Sá

Jornalista Décio Sá

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, solicitou à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inclusão, no Programa Justiça Plena, da Ação Penal que trata do assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros em São Luís, no dia 23 de abril de 2012, por motivação associada ao exercício do jornalismo. 

O Programa Justiça Plena monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. 

Em ofício enviado ao ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, Guerreiro Júnior ressalta que “o homicídio do jornalista vem exigindo investigação profunda da polícia judiciária, em razão do considerável número de réus já denunciados e do suposto envolvimento de empresários, políticos e autoridades”. 

Com informações do TJ

As mudanças na gestão Edivaldo Holanda Jr

Prefeito Edivaldo Holanda Jr já demonstra preocupação

Já começaram a surgir nos bastidores políticos de São Luís rumores e especulações dando conta de uma possível minireforma administrativa na Prefeitura. Segundo os sinais, o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) está disposto a mudar os titulares de, pelo menos, cinco secretarias.

O prefeito tem se preocupado com o desempenho de alguns secretários que até agora não renderam o esperado e também com denúncias de irregularidades, algumas já confirmadas pela própria cúpula da Prefeitura.

Além das deficiências técnicas de algumas secretarias, o prefeito Edivaldo Holanda Jr se vê pressionado a dar respostas ao PDT- partido que teve papel fundamental na viabilização de sua candidatura e cobra por espaços prometidos desde a campanha.

O prefeito estaria frustrado com a atuação pífia do secretário municipal de Educação, Alan Kardec Duailibe; de Saúde, Vinícius Nina; e de Trânsito e Transportes, Myriam Aguiar.

Uma mudança pelo menos está confirmada: a secretária Debora Baesse, titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, que já teria comunicado ao prefeito seu intuito de voltar à vida acadêmica, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

VLT será desmontado

Veículo Leve sobre Trilhos que está ao lado do Terminal 

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC) já determinou a retirada dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que se encontra estacionado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, segundo informações prestadas pelo líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT), ao programa Plano Geral, da rádio Mirante AM, apresentado pelo jornalista Mario Carvalho.

O líder do governo disse que acompanhou uma reunião do prefeito com o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, quando o prefeito teria orientado o titular da Semosp a recolher os vagões do VLT para evitar a danificação do equipamento em decorrência da exposição na área, que fica à beira da orla marítima da baía de São Marcos.

No total o VLT custou ao município a quantia de R4 7 milhões, conforme informou a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, que é responsável pela construção do veículo. A gestão anterior, do ex-prefeito João Castelo (PSDB), já pagou 95% do valor do equipamento.

Desde o final do ano passado a empresa responsável aguardado o pagamento pela administração municipal dos 5% restantes desse valor, que equivale a R$ 350 mil.

Ex-prefeita é acionada pelo Ministério Público

Ex-prefeita Maria Aparecida 

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Maria Aparecida da Silva Ribeiro, que exerceu mandatos entre 1992 e 1996 e entre 2005 e 2008.

A ação do Ministério Público foi motivada pela falta de prestação de contas do convênio n° 22/2005, de 28 de dezembro de 2005, firmado entre a Prefeitura de Vargem Grande e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades. O objetivo do convênio, que teve valor de R$ 574.963,06, era a construção de 49 casas populares com infraestrutura básica.

De acordo com o atual prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento dos Santos, em Representação encaminhada à promotoria, a falta de prestação de contas tem impedido o município de firmar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso seja condenada, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita em 2005 e à proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.

Adiada pela segunda vez consecutiva votação do veto do prefeito para criação da Secretaria Municipal de Cultura

Vereador Fábio Câmara, líder da oposição

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), pediu vista por 48 horas para melhor analisar o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto de lei 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, que dispõe de um aporte financeiro da ordem de R$ 17 milhões. A votação foi adiada para a próxima segunda-feira (20).

A sessão desta terça-feira foi aberta às 9h30, pelo presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), sendo em seguida lido um comunicado do prefeito pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Josué Pinheiro (PSDC), sobre as alegações e justificativas do Executivo para manutenção do veto ao projeto, de iniciativa da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

Fábio Câmara disse que é uma prerrogativa de cada um dos 31 vereadores pedir vista de matérias na Casa para um melhor entendimento do assunto. "Portanto, solicitei da Mesa Diretora esse pedido de vista por 48h, apesar de entender que a pauta fica trancada, mas entendo que o parlamento faz parte de um processo democrático e o debate tem de ser exaustivo", frisou.

Na última segunda-feira (13), o vice-presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), pediu vista da matéria por 24h. 

Para o líder do governo municipal, o impasse na votação do veto apenas atrapalha o andamento de outras votações a projetos pendentes no Legislativo. "Acredito que será mantido o veto do prefeito", enfatizou.

Vereador quer isenção na taxa de iluminação pública

Vereador Josué Pinheiro

A isenção de cobrança da taxa de iluminação pública nas contas de energia elétrica para consumidores contemplados com habitação popular, no Programa Minha Casa Minha Vida, e as habitações de áreas de ocupação que não possuam titularidade é uma solicitação do 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Josué Pinheiro (PSDC), visando beneficiar uma parcela da população ludovicense. 

Para tanto, foi aprovado requerimento de iniciativa do parlamentar para que seja encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) para que seja viabilizado junto ao órgão competente estudos com esse objetivo.

“A implantação de programa instituindo a isenção da taxa de iluminação pública aos referidos mutuários, permitirá redução de um item das despesas fixas no orçamento familiar”, é o que argumenta o vereador democrata cristão. 

Para completar ele diz que “isto consiste numa medida de grande alcance social à uma camada da população de baixa renda, que necessita de apoio para prosseguir na busca por melhores condições de vida”.

Acusados da morte de delegado e de prefeito serão julgados nesta terça



Delegado Stênio Mendonça

 Será submetido a júri popular, nesta terça-feira (14), Máximo Moura Lima, o último pronunciado a ser julgado pela participação na trama que culminou na morte do delegado de Polícia Civil Stênio José Mendonça, em maio de 1997, na Avenida Litorânea, em São Luís. Ele seria o proprietário e motorista de um dos veículos utilizados pelos executores do delegado.

Também no dia 14 de maio sentará no banco dos réus Valter Luís Bastos Cantanhede, o Valtinho, acusado de participação no assassinato do então prefeito de Bacuri (MA), Sebastião Costa Pimenta, conhecido como Sebá Pimenta, em 1992, no bairro Anjo da Guarda, em São Luís.  Valtinho foi apontado como o motorista do carro usado na fuga dos executores.

O julgamento de Máximo Moura Lima será na 2ª Vara do Tribunal do Júri, com início marcado para as 8h30. O juiz que presidirá o julgamento será Gilberto de Moura Lima e na acusação atuará o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis.

No mesmo horário terá início o julgamento de Valter Luís Bastos Cantanhede, na 3ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, sendo presidido pela juíza Kátia Coelho de Sousa Dias. Atuará na acusação o promotor de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede. Os salões do Tribunal do Júri funcionam no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.

Assassinato do delegado –  As investigações apontaram que o carro utilizado na trama para assassinar o delegado Stênio Mendonça pertencia a Máximo Moura que,  acompanhado de Claudenil de Jesus Silva, o Japonês, fez o monitoramento e apoio aos executores, inclusive para lhes dar fuga, caso necessário. Claudenil de Jesus Silva já foi julgado e condenado pela participação no crime.

Segundo relatório dos autos, o crime foi cometido por uma organização criminosa responsável pelo roubo de cargas no Maranhão e que estava sendo investigada pelo delegado Stênio Mendonça.

Com informações do Tribunal de Justiça

Maranhão está em último lugar na relação médicos por habitantes

Médico Abdon Murad, prewsidente do CRM

Faltam médicos no Maranhão, o que deixa o estado em último lugar na relação médicos por habitantes, seguido do Pará e do Amapá. Apenas 0,7 médicos por 1.000 habitantes,  quando a média nacional é de dois médicos por 1.000 habitantes.

Os dados são do Conselho Federal de Medicina. Na capital, a situação melhora um pouco com dois médicos para cada 1.000 habitantes.

Outro ponto grave é que, entre os médicos que o Estado possui, poucos têm especialização. Apenas 37,4% dos médicos que atuam no Maranhão são especialistas, um dos mais baixos do país. O resultado é que muita gente do interior precisa se deslocar para a capital em busca de especialistas.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad afirma que a baixa remuneração dos profissionais tem ocasionado o problema. "O problema está no tripé falta de plano de carreiras para o médico, falta de condições de trabalho e na falta de remuneração digna. As prefeituras procuram o conselho, isso acontece com certa frequência” disse.

No último concurso para médicos em Imperatriz, a 600 km de São Luís, o salário era de R$ 4.200, para 30 horas semanais. Não houve nem sequer candidatos para algumas especialidades.

O subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, José Márcio Leite adiantou que haverá concurso para a categoria. "Dentro de mais quatro ou cinco meses nós estamos implantando a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares que vai cuidar da renda hospitalar do Estado e ela vai realizar concurso para todo o Estado"  ressaltou.

Com informações G1 MA

Votação do veto do prefeito à criação da Secretaria Municipal de Cultura foi adiada para terça-feira

Vereador Astro de Ogum pediu vista 

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), pediu vista- por 24 horas- do veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao Projeto de Lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura. Segundo o parlamentar, a ideia é a avaliar melhor a proposta do Executivo.

Com o pedido de vista, a pauta da Casa fica trancada até que o veto seja apreciado e votado pelo parlamento municipal. A expectativa é grande no Legislativo, pois ainda não há uma definição sobre se será mantido ou derrubado o veto do prefeito.

Para Astro de Ogum, tudo está sendo feito para que não haja nenhum atropelo na votação do veto. "Pedi vista da matéria para que a gente tenha um entendimento melhor. Amanhã (14), com certeza, iremos resolver o problema deste veto porque a pauta da Câmara está trancada. Portanto, para não prejudicar as outras proposições que têm na pauta da Casa, apreciaremos e votaremos o veto, dando um ponto final nessa questão", declarou.