Presidiários vão prestar serviços em escolas de São Luís

Juiz Fernando Mendonça explica convênio

Convênio firmado entre a 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas (VEP) e a Secretaria de Educação de São Luís permitirá a quem tiver penas convertidas em prestação de serviços à comunidade trabalhar, gratuitamente, em escolas da rede de ensino de São Luís.

Atualmente, 338 pessoas cumprem penas alternativas em 47 instituições parceiras do Judiciário. A medida só será aplicada nos casos de crimes de menor gravidade.

Para preparar os gestores escolares que farão o acolhimento e acompanhamento dos apenados, a 2ª VEP iniciou, na sexta-feira passada (17), oficina de sensibilização com 51 diretores sobre procedimentos que serão observados durante o cumprimento da pena nessas instituições.

A oficina de sensibilização foi dirigida pelo juiz Fernando Mendonça, que falou sobre o tema “Execução penal e alternativas penais: construindo uma cultura da paz". “Queremos fazer uma construção coletiva que favoreça a escola, a comunidade e o apenado, a quem está sendo oferecida a oportunidade de reparar o dano cometido e se ressocializar”, disse o magistrado. O trabalho também será desenvolvido com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, outra parceira do programa.

Câmara mantém veto do prefeito pela não criação da Secretaria Municipal de Cultura

Prefeito Edivaldo Holanda Jr conseguiu maioria na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de São Luís votou hoje, em sessão extraordinária, o veto do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC) ao projeto de lei nº 193/2012, que cria a Secretaria Municipal de Cultura. O veto foi derrubado por 23 a 6. Apenas dois vereadores estiveram ausentes do plenário: Edmilson Jansen (PTC) e Ricardo Diniz (PHS).

Veja o placar

A favor do veto: Isaías Pereirinha (PSL), Josué Pinheiro (PSDC), Beto Castro (PRTB), Astro de Ogum (PMN), Sérgio Frota (PSDB), Professor Lisboa (PCdoB), Rose Sales (PCdoB), Roberto Rocha Jr (PSB), Bispo Paulo Luiz (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Manoel Rego (PTdoB), Barbosa Lages (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Nato (PRP), Armando Costa (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Helena Duailibe (PMDB), Francisco Carvalho (PSL), Pavão Filho (PDT), Honorato Fernandes (PT), Sebastião Albuquerque (DEM) e Marquinhos (PRB).

Contra o veto: Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Marlon Garcia (PTdoB), Dr. Gutemberg (PSDB), José Joaquim (PSDB) e Luciana Mendes (PTdoB).

TRE prevê que 900 mil pessoas realizem biometria eleitoral

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Aproximadamente 115 mil eleitores da capital maranhense já atualizaram seus dados eleitorais através dos serviços de biometria. A informação foi dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante visita realizada nesta sexta (17) à Corte Estadual.

De acordo com a magistrada, o número corresponde a apenas 20% da meta estabelecida pelos dois tribunais. “Até as eleições de 2012, aproximadamente 100 mil eleitores já votaram pelo sistema biométrico, mas nossa pretensão é maior. Queremos chegar a 898 mil pessoas biometrizadas”, disse a presidente do TSE.

Para realizar o recadastramento biométrico, o eleitor pode agendar o serviço através do 0800-098-5000, ou através da internet. O eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e a xérox dos seguintes documentos: (RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e comprovante de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via do título).

O recadastramento eleitoral biométrico foi iniciado em 4 de março e vai até 19 de dezembro em nove cidades do estado: São Luís (678.070 eleitores), São José de Ribamar (91.033), Barra do Corda (56.620), Timbiras (19.224), Jenipapo dos Vieiras (11.083), Fernando Falcão (6.597), Coroatá (45.340), Pirapemas (12.603) e Peritoró (15.918).

Caixa Econômica desmente boatos sobre Bolsa Família

Durante este fim de semana milhares de pessoas em todo o Nordeste do país causaram tumulto em agências da Caixa Econômica e Loterias, por conta de boatos que o atual programa do Governo Federa, Bolsa Família iria acabar. No Maranhão não foi diferente.

O superintendente da CEF no Estado, Hélio Duranti, em entrevista a rádio Mirante AM,confirmou que ontem(18), pelos menos nove locais de atendimento foram depredados pelos usuários. Hoje (19), a situação ainda continua em algumas agências. Uma no bairro João Paulo e outra na Cohab.

Os boatos chegaram à população de três maneiras: A primeira é que o programa iria acabar a segunda é que um benefício extra teria sido depositado e a última é que a data final para o pagamento do benéfico, seria durante o fim de semana. Com isso, muitas pessoas formaram quilomentros de fila, em praticamente, todas as agências do estado.

Por conta da confusão, a assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal informou que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo Governo Federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família.

O Calendário de pagamento pode ser consultado através do site www.caixa.gov.br e pelo telefone 0800 726 0101.

Causa da morte de filho de deputado deve ser confirmada pelo IML

Cutrim Filho e seu pai, deputado Raimundo Cutrim

As causas da morte do filho do deputado estadual, Raimundo Cutrim que chocou a população ludovicense, no dia 1º de abril, deve ser confirmada pelo Instituto Médico Legal (IML), durante esta semana.

Luis Henrique Rodrigues Cutrim, de 27 anos foi encontrado pela secretária, dentro de casa, no bairro dos Vinhais. Peritos do Icrim apontaram que a morte do rapaz, teria sido por insuficiência respiratória e ainda, combinação entre remédios controlados e bebidas alcoólicas. Mas agora, a causa seria a ingestão de chumbinho. Produto clandestino , que geralmente, é utilizado como veneno para rato.

Cutrim Filho era estudante de Direito. Nas eleições passadas, se candidatou a vereador de São Luís como Cutrim Filho. O filho do deputado estadual Raimundo Cutrim morava sozinho.

Com informações do Imirante

Mesmo desmentido boato, agências da CEF continuam lotadas

Agências da Caixa ficaram lotadas

Centenas de pessoas permanecem lotando agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em São Luís, devido a boatos de suspensão de pagamento do Bolsa Família. Neste domingo (19), algumas agências, como a do bairro São Francisco, chegaram a ser fechadas para evitar atos de vandalismo.

Desde ontem, rumores começaram a circular, primeiramente dando conta que o benefício seria suspenso e, posteriormente, que uma bonificação de Dia das Mães só poderia ser retirada até a meia-noite de sábado. A história gerou tensão e pelo menos nove serviços de autoatendimento foram depredados neste sábado (18), no Maranhão.

"Fiquei sabendo às 18h e foi um desespero. Soube que já até quebraram algumas agências e outras foram fechadas porque o dinheiro está acabando", disse Mara Mendes, vendedora ambulante que é beneficiária do programa e aguardava na fila da agência do Monumental Shopping, no bairro Renascença, em São Luís.

"Todo mundo está querendo o dinheiro e e ninguém sabe a verdade: quanto é [a bonificação], se uns recebem mais, outros menos... O certo é que se caiu na conta e é nosso, eles não podem tirar de volta", afirmou Edielma dos Santos, vendedora, que desistiu de esperar para retornar às agências só na segunda-feira (20).

O superintendente da Caixa no Maranhão, Hélio Duranti, desmentiu a história. "Muita gente procurou os caixas eletrônicos ao mesmo tempo e o dinheiro acabou. É preciso tranquilizar a população e informar de que as informações sobre o final deste projeto é inverídico. Há dinheiro disponível”, explicou o superintendente.

O próprio governo federal esclareceu a questão, afirmando, por meio de nota, que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. Foi assegurado que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa.

Com informações do G1 MA

Ex-prefeito é denunciado por fraude na previdência

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 17 de maio, Denúncia criminal contra o ex-prefeito do município de Itaipava do Grajaú (a aproximadamente 530km de São Luís) Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por fraude constatada nos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. A Ação Penal foi proposta pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Consta no inquérito instaurado pelo Ministério Público do Maranhão, que o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) de Itaipava do Grajaú. A fiscalização abrangeu os meses de novembro de 2007 a maio de 2011, incluindo parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de 2008.

Ficou constatado que o ex-prefeito reteve as contribuições efetivamente descontadas dos servidores públicos, não as repassando à unidade gestora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaipava do Grajaú. Somente de março a dezembro de 2008 foram descontados cerca de R$ 281.503,54.

"Conclui-se, assim, com base nos documentos encaminhados pelo órgão federal, que o ex-gestor, omitiu-se, continuadamente, em sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência daquele município", afirmou, no documento, o promotor de justiça autor da Denúncia.

O MPMA requer a condenação de Luiz Gonzaga dos Santos Barros de acordo com os artigos 168-A e 71, do Código Penal.

"A Justiça Eleitoral é a única que tem obrigação de ir até o cidadão", diz presidente do TSE

Ministra Carmen Lúcia visita as dependências do TRE-MA

“O exemplo da eleição brasileira para o mundo é a segurança que o eleitor tem no sistema. Ou seja, o eleitor sabe que o voto registrado na urna por ele é o mesmo que aparece na contagem. Quanto mais segurança tiver, mais esse processo de votação se fortalece. E é exatamente isso que a biometria faz: reforça a segurança que o eleitor tem no sistema eleitoral do nosso país”.

 

Estas palavras são da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que esteve ontem (17), no Fórum Eleitoral de São Luís, conhecendo a estrutura montada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para o atendimento dos eleitores que estão realizando o recadastramento biométrico.

 

“Estou recomeçando as minhas visitas aos TREs com foco na biometria. Esse recadastramento, que já é um processo modelar, precisa de reforço, pois nossa meta, aqui no Maranhão, por exemplo, é aumentar o número de eleitores que vão usar esta tecnologia na hora de votar no ano que vem. Em 2013, mais 3 capitais farão uso da biometria: São Luís, Brasília e Recife”, informou a presidente.

 

Para a ministra, a Justiça Eleitoral é a única que tem obrigação de ir até onde o cidadão está. Ela contou que o planejamento do TSE prevê que até 2020 todos os eleitores brasileiros estejam utilizando a biometria, mas que, a cada eleição, o Tribunal tem tentado antecipar esse fechamento. O fator impeditivo é que a biometria precisa ser implantada com segurança e eficiência.

 

Quanto ao eleitor, Carmen Lúcia considera o quanto é importante conscientizá-lo de que é preciso atender ao chamado da Justiça Eleitoral para a biometria.

 

“Nossa meta é garantir que não tenha correria durante o fechamento do cadastro, que não deixem para a última hora e que não fiquem reclamando de que não tiveram espaço nem tempo suficiente para ir até um posto de atendimento fazer o cadastro”, declarou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE.

Acordo estabelece licitação para transporte coletivo em São Luís

Com o objetivo de estabelecer um marco regulatório para o tranporte de passageiros, em São Luís, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou, na quinta-feira (16), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O documento foi assinado pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; pela secretária municipal de Trânsito e Transporte, Myrian Santos Aguiar; e pelo presidente do SET, José Luiz Medeiros.

Pelo TAC, o Município de São Luís se compromete a deflagrar o processo licitário até o dia 30 de agosto de 2013, a fim de contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e controle do sistema será realizada pela prefeitura. A licitação no sistema em geral deve acontecer até 30 de novembro deste ano.

Para evitar o aumento das passagens, enquanto o marco regulatório não é votado pela Câmara de Vereadores, o Município de São Luís se compromete a repassar, em caráter indenizatório, o percentual de 6,60% do custo total do sistema de transporte rodoviário municipal. O valor será apurado mediante Termo de Ajuste de Contas, a ser elaborado pela SMTT.

O acordo prevê que o valor será pago, durante três meses, até o dia 30 de cada mês, ao SET. A primeira parcela deverá ser repassada em junho. Caberá ao sindicato dividir o montante entre as empresas do sistema de transporte urbano da capital.

"O propósito do Ministério Público é evitar que o transporte continue decadente e os consumidores sejam penalizados com o aumento da tarifa e uma nova greve. Se o acordo for cumprido, o transporte será revitalizado, permitindo um tratamento adequado e digno aos usuários do transporte público", destacou Lítia Cavalcanti.

O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores disciplinando o novo marco regulatório do serviço de tranporte público até 30 de julho. Também é obrigação da prefeitura realizar auditoria financeira no sistema de transporte.

Com informações do Ministério Público

"Adulteração da agenda Embratur é extremamente grave", diz Roberto Costa

Deputado Roberto Costa quer apuração no caso

Depois das críticas feitas pelo deputado federal Francisco Escórcio (PMDB), quem também criticou a adulteração na agenda do presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), foi o líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), classificando como "extremamente grave" a postura do ex-deputado, que foi revelada na edição de ontem do jornal O Estado do Maranhão.

Segundo a reportagem, pelo menos em duas ocasiões recentes o presidente da Embratur informou oficialmente estar em Brasília (DF) despachando internamente ou lendo e-mails, quando, na verdade, estava em São Luís, em agenda paralela com a prefeita de Matões, Suely Pereira (PSB), uma de suas aliadas políticas e mãe do líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB).

Segundo Roberto Costa, o caso merece de atenção especial, principalmente por parte do Governo Federal. "Não podemos esquecer que o presidente da Embratur (Flávio Dino) é subordinado à presidente Dilma Rousseff (PT) e que, portanto, essa denúncia, que é extremamente grave, precisa ser apurada com rigor pelos seus superiores", declarou o parlamentar.