CNJ vai monitorar processo da morte de Décio Sá

Jornalista Décio Sá

A Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá foi incluída pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena - Processos de Relevância Social” . Sá foi assassinado a tiros em São Luís, no dia 23 de abril de 2012. Com isso, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

 

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. "Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido", comentou o presidente.

 

Agora, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve encaminhar, em um prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet, apenas para usuários cadastrados.

 

O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público. O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

 

Com informações do G1 MA

Tem gente com medo da CPI do Bom Peixe



Weverton Rocha conversa com Márcio Jerry para barrar CPI

Está mais do que na cara que lideranças do PCdoB e do PDT querem inviabilizar as investigações da CPI do Bom Peixe, que foi instalada na Câmara de São Luís. Logo no primeiro dia de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que deveria ter ocorrido, na última quinta-feira, quem esteve reunido num restaurante da cidade foi nada mais nada menos que o secretário municipal de Comunicação, jornalista Márcio Jerry (PCdoB); o deputado federal Weverton Rocha (PDT), o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) e o ex-secretario municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Apesar das justificativas de que o assunto passou longe da pauta, estão bem claras as tentativas de enfraquecer a CPI, pois o próprio relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta fortes indícios de desvios milionários na execução do programa Bom Peixe, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob o comando do ex-titular da Semapa, Júlio França, que é afilhado político do vereador Ivaldo Rodrigues.

O PDT se mostra acuado e desprestigiado nesse momento pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), com sérios riscos de se rebelar se a CPI do Bom Peixe não naufragar no Boqueirão.

Foto extraída do Blog de Robert Lobato

Por que o PCdoB não emplacou Geraldo Castro?

Geraldo Castro aguarda definição do prefeito

Uma pergunta que não quer calar. Por que será que o ex-suplente de vereador, professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), não foi empossado oficialmente na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh)?

A surpresa ficou por conta da posse do secretário-adjunto Antônio Araújo, no lugar do ex-titular da pasta, Felipe Camarão, que deixou o cargo por ser procurador federal e estar atuando na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o que gerou incompatibilidade de expediente.

Porém, era dada como certa a posse do comunista, professor Geraldo Castro Sobrinho, que chegou até a ser "empossado simbolicamente" na futura Secretaria de Habitação, que está em vias de ser criada e desmenbrada da Secretaria de Urbanismo.

Mas para quem pensava que o professor Geraldo iria alçar voos maiores, ele continua sendo mantido na Assessoria Especial do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). 

A prática de empossar os secretários-adjuntos vem sendo mantida pelo prefeito, como ocorreu com a nova titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Fabíola Aguiar, e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Andrea Carla Everton Lauande.

Algo de muito estranho ronda a atual administração municipal.

CPI analisará ausência de membros no primeiro dia de trabalho

Rose Sales é membro da CPI do Bom Peixe

A líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís, vereadora Rose Sales, que é integrante da CPI do Bom Peixe, informou que a comissão irá se reunir, na segunda-feira (27), para reavaliar o cronograma de trabalho. 

A expectativa é minimizar os impactos sofridos com a ausência da maioria dos membros da equipe que deixaram de comparecer ao primeiro dia de depoimentos, que estava marcada para ontem, o que inviabilizou o início das atividades no Legislativo Municipal.

Rose Sales disse que a CPI deve se reunir no período da tarde, por conta da sessão matinal da Câmara. Ela destacou que a comissão vai continuar apurando toda documentação que foi encaminhada ao presidente Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Vale ressaltar que a CPI apura supostas irregularidades na execução do programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e que pode ter desviado milhões de reais dos cofres públicos. Na oportunidade, o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) era o ex-vereador Júlio França (PDT), que também deve ser chamado para depor.

Deputado critica relatório de agiotagem da Secretaria de Segurança contra prefeitos

Max citou prefeitos acusados injustamente

O deputado estadual Max Barros (PMDB) afirmou que alguns prefeitos maranhenses foram injustamente apontados como supostos envolvidos em esquema de agiotagem no estado. Ele citou os prefeitos de Mirador, Joacy de Andrade Barros (PPS); de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (PSD), mais conhecido como “Diringa”; e de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD).

“Eu cito aqui o caso do prefeito de Mirador, o prefeito Joacy. Foi citado o município dele, depois o nome dele foi relacionado, e ele constituiu um advogado e foi até a Secretaria de Segurança Pública. Agora, vem a informação da própria Secretaria de Segurança, está aqui o documento, de que o prefeito Joacy nunca foi citado, não tem nenhum cheque dele, que ele não tem nenhum envolvimento com esse tipo de procedimento”, afirmou Max Barros na tribuna.

Em seguida, ele fez referência ao prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o “Diringa”, que procedeu da mesma forma, e também recebeu da Secretaria de Segurança Pública um documento que o isenta de participação em esquema com agiotas.

Max Barros lembrou que um dos primeiros prefeitos citados que se manifestou contra este tipo de informação inverídica foi o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, que emitiu uma nota pública, constituiu advogado e afirmou peremptoriamente que nunca praticou, nunca teve nenhum tipo de contato com este tipo de esquema.

Com informações da Agência Assembleia

Seduc lança editais para construção de quadras poliesportivas em 16 municípios

Secretário de Educação, Pedro Fernandes

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por intermédio da Comissão Setorial de Licitação (CSL), lança, nesta sexta-feira (24), os editais para contratação de empresas para construção de 18 quadras poliesportivas em escolas da rede estadual de ensino, distribuídas em 16 municípios maranhenses.

Cobertas e com vestiários, as quadras serão construídas com recursos dos Governos do Estado e Federal, nas cidades de Buriticupu, Imperatriz, São José de Ribamar, Viana, São Luís, Apicum-Açu, Belágua, Grajaú, Timon, Caxias, Tutóia, Araioses, Bacabal, Santa Luzia do Tide, Anajatuba e Matões do Norte.

Os editais estão disponíveis para consulta no portal eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br) ou no endereço da Secretaria na Rua Conde D’Eu, nº 140, Bairro Monte Castelo, no horário das 13 às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 98 3214 1482.

TCE volta a reprovar contas de prefeitos e presidentes de câmaras

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE)  voltou a reprovar, na última quarta-feira, contas de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. Em relação às contas de gestores municipais, o Tribunal aprovou as contas do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, referente ao exercício financeiro de 2010.

Foi julgada regular com ressalva a tomada de contas do gestor Francisco Geremias , do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lima Campos, exercício de 2008, com multa de R$ 2 mil. A tomada de contas do gestor referentes à administração direta do mesmo exercício também foram julgadas regulares com ressalva, enquanto que a tomada das contas do Fundeb foram julgadas irregulares com débito de R$ 472,3 mil e multas no total de R$ 566,7 mil.

O Tribunal desaprovou as contas de governo de Henrique Caldeira Salgado (Pindaré-Mirim, 2008), julgando irregulares a tomada das contas da administração direta (multas no total de R$ 66 mil) e regulares as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

Foi julgada regular com ressalva a tomadas de contas de gestão de Milton da Silva Lemos (Amapá do Maranhão, 2009), incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.

Atendendo a recurso, o Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de William Guimarães da Silva (Guimarães, 2006) relativas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com redução de multa de R$ 6 mil para R$ 3 mil. O TCE julgou ainda regulares com ressalvas as contas de Luiz Carlos Quaresma Vale (Batalhão da Polícia Militar de Barra do Corda, 2008, com multa de R$ 10 mil).

CÂMARAS - Entre as câmaras municipais, houve apenas reprovações. O TCE julgou irregulares as contas de Alexandrina Maria Fernandes Freitas (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2008, com débito de R$ 3,2 mil ),Carlos André dos Santos (tomada de contas, São Bernardo, 2010, com multas no total de R$ 82,2 mil), José Ribamar Castro Alves (Alcântara, 2008, com débito de R$ 666,3 mil e multas no total R$ 69,3 mil), Luís Rocha dos Reis (Paulino Neves, 2008, com multas no total de R$ 26,7 mil, Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, 2008, com débito de R$ 49,6 mil e multas no total de R$ 23,2 mil), Francemilson Garcês Santana (Miranda do Norte, 2008, com débito de R$ 59,5 mil e multa de R$ 5,9 mil), Luis Vanderlei Reis da Silva (Sucupira do Riachão, 2008, com débito de R$ 29 mil e multas no total de R$ 16,5 mil), José Alberto Lopes de Sousa (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com débito de R$ 5 mil), Hilcemar Sousa dos Santos (Nova Olinda do Maranhão, 2009, com multas R$ 12,7 mil), José Feitosa da Silva (Zé Doca, 2009, com débito de R$ 210 mil e multas no total de R$ 29 mil).

Nota: CPI volta a ouvir testemunhas só na segunda

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), informou ao blog que os membros da comissão voltam a se reunir somente na próxima segunda-feira (27), quando devem ser ouvidos dois servidores da Semapa (Secretaria Municipal de Agricultura , Pesca e Abastecimento) sobre a execução do programa Bom Peixe.

Os nomes dos depoentes mais uma vez não foram revelados, mas o presidente Pedro Lucas garante que a CPI não vai ficar sem ouvir todos aqueles que forem convocados.

Cutrim volta a insistir na CPI da Agiotagem

Raimundo Cutrim volta a bater na mesma tecla

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) voltou, na sessão desta quinta-feira, a defender a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Agiotagem, para apurar a atuação da máfia da agiotagem no Maranhão. 

Disse que continua com 13 assinaturas, faltando apenas mais uma para garantir a instalação da CPI e fez um apelo para que os colegas de plenário sejam signatários do requerimento que pede a abertura da comissão.

Cutrim se solidarizou com o discurso feito antes pelo deputado Max Barros (PMDB), que havia informado que nem todas as 41 pessoas citadas como envolvidas, a maioria prefeitos, não tem qualquer relação com o episódio. O deputado do PSD criticou a Secretaria de Segurança, por haver feito a divulgação, “num ato irresponsável, de uma forma hedionda”.

Raimundo Cutrim garantiu que esses prefeitos sequer foram ouvidos e não é competência do Estado apurar, tendo em vista que são verbas federais. O parlamentar voltou a dizer que foi envolvido no caso Décio Sá e chamou atenção para sua situação, que seria mais delicada. “Avaliem o caso do Cutrim que o secretário armou, juntamente com três delegados, para que pudesse me envolver ou colocar o meu nome no caso de Décio Sá. Um negócio criminoso, hediondo”, acusou.

Voltou a dizer também que o número de assassinatos na Ilha está por volta de 90 por mês e que existiria uma campanha da Mirante e do jornal O Estado para envolvê-lo no crime de Décio Sá, depois na grilagem e agora por último na agiotagem.

Em aparte, o deputado Hemetério Weba (PV) informou que se Cutrim não conseguir a assinatura que falta ele vai retirar o seu nome da CPI, porque a comissão “vai perder o sentido de apurar os fatos dessas pessoas que estão envolvidas, esses 41 e mais 80 que poderão aparecer na mão de outros prefeitos, onde o dinheiro público vai pelo ralo”.

Em resposta, Raimundo Cutrim afirmou ter ouvido os boatos, mas que não estava acreditando na possibilidade. “Eu conheço a história de Hemetério ao longo de muitos anos e não é perfil dele retirar o nome. E segundo, o fato dessa natureza não é normal em nenhum Estado do Brasil e nem do mundo, eu entrei com uma representação junto ao Ministério Público desde o dia 16 de outubro do ano passado e até hoje não foi ouvida sequer uma pessoa”, garantiu.

Com informações da Agência Assembleia

Primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe são adiados

Pedro Lucas, preside a CPI

Os dois primeiros depoimentos da CPI do Bom Peixe, que eram para acontecer na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de São Luís, foram adiados para amanhã, por falta de quorum entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Um dos depoentes, que é funcionário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), esteve no local acompanhado de advogado, mas foi dispensado. O nome do depoente foi preservado para evitar represália.

Apenas o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) compareceu na abertura dos trabalhos. Os demais integrantes da comissão: Edmilson Jansen (PTC), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PRP), Estevão Aragão (PPS) e Marquinhos (PRB) não compareceram.

Estiveram acompanhando o que seria o primeiro dia de depoimentos apenas os vereadores Fábio Cãmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Ivaldo Rodrigues (PDT). Para que a CPI acontecesse seriam necessários em plenário quatro membros da CPI.

Segundo Pedro Lucas Fernandes, a CPI não vai parar e serão mantidos os dois depoimentos, com funcionários da Semapara que estão previstos para amanhã (24). "Iremos manter o cronograma de depoimentos agendados pela CPI e está confirmada nova sessão nesta sexta-feira, às 9h30, no plenário da Câmara", afirmou Pedro Lucas.