Caema deve reparar sistema de esgotos na bacia do Rio Anil

Des.Jorge Rachid, relator do recurso

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) deve reparar- imediatamente- os sistemas e lacrar todos os lançamentos de esgotos no Rio Parga, na bacia do Rio Anil, em São Luís, conforme determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), que rejeitou recurso da empresa.

A Caema recorreu de decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra a companhia e o município de São Luís, buscando a adequação dos pontos de lançamento de esgotos no Rio Parga. 

O rio estaria poluído pelo recebimento de esgoto sem tratamento, com ciência e concordância do Município. A empresa pediu que fossem suspensos os efeitos da decisão, alegando que não seria responsável em reparar todos os pontos, uma vez que alguns deles caberiam ao Município e outros seriam de origem clandestina. Pediu ainda um prazo de 180 dias para tomar as providências.

O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, manteve a determinação, considerando que o problema existe desde 2011. Ele ressaltou a relevância do caso, dada a necessidade de proteção ao direito sanitário e ambiental. “O despejo de dejetos domésticos nas redes pluviais caracteriza poluição e oferece risco à saúde pública e preservação ambiental”, assinalou.

Rachid ratificou a responsabilidade da Caema pelos reparos, manutenção e fiscalização do sistema sanitário, tendo em vista que a companhia detém a concessão para prestar o serviço de esgoto no Estado do Maranhão, remunerada por meio de tarifa dos usuários.

Com informações do Tribunal de Justiça

Mais uma unidade hospitalar entregue pelo governo

Roseana ao lado do secretário Ricardo Murad inaugura hospital

Os moradores do município de Mirador, distante cerca de 500 km de São Luís, ganharam na terça-feira (04) uma unidade hospitalar de 20 leitos inaugurada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, e pelo prefeito Joacy Andrade Barros. 

Com este, já são 21 hospitais de 20 leitos inaugurados pelo governo que se somam a cinco unidades de 50 leitos e a 10 UPAS, também já entregues à população, como parte do Programa Saúde é Vida. A inauguração aconteceu durante mais uma etapa do Governo Itinerante, que também incluiu as cidades de Sucupira do Norte, Fortuna e Jatobá.

Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, do deputado estadual, Max Barros, de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias da região e de secretários de Estado, entre eles o de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, a governadora inaugurou ainda 5 Km de vias urbanas e visitou ações do governo levadas para o município, a exemplo da emissão de documentos disponibilizada à população no caminhão do Viva Cidadão e cursos de inclusão digital, ofertados pela Escola de Governo do Maranhão (EGMA).

“Nós estamos aqui em Mirador inaugurando mais um hospital e trazendo as ações do Governo Itinerante. Iniciamos os serviços do novo hospital com a realização do mutirão de catarata, com exames, consultas médicas e vacinas. Estamos garantindo comodidade para o povo de Mirador para que ele não tenha que se deslocar para outro município”, disse Roseana Sarney.

“Escolhi a saúde como prioridade porque o povo com saúde pode estudar, trabalhar e ter lazer”, detalhou Roseana Sarney, que durante visita às instalações da unidade de saúde conversou com pacientes e funcionários.

UEMA é condenada pela justiça a devolver valores

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) foi condenada, pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), a devolver valores cobrados ilegalmente a 15 alunos dos cursos de Pedagogia, Letras e Geografia, na forma de matrículas e mensalidades pagas a estabelecimentos de ensino particulares conveniados à instituição.

O relator do processo na Câmara – que manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – foi o desembargador Vicente de Paula.

Os alunos ajuizaram ação informando que foram aprovados no vestibular da UEMA, no Programa de Qualificação de Docentes (PQD), mas tiveram que firmar contratos de prestação de serviços com instituições particulares, pagando mensalidades de R$ 150,00 e matrículas, valores que eram repassados à universidade.

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública considerou inconstitucional a cobrança, porque visava ao custeio do serviço de educação superior pública, ainda que indiretamente, através de convênios ilegais, determinando a devolução de todas as taxas e mensalidades desembolsadas pelos alunos.

Em reexame, os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram a determinação do juízo, concordando com o reconhecimento de abusividade no comportamento da UEMA, ao cobrar indiretamente alunos matriculados no ensino público, o que é expressamente proibido na Constituição Federal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Líder do PSB na Câmara quer transformar o Casino Maranhense em estacionamento rotativo

Rocha Jr quer alternativa para estacionamentos

O problema de estacionamento no Centro de São Luís irrita os motoristas que trafegam pela área. Pensando numa solução para a falta de estacionamento, o líder do PSB na Câmara Municipal, vereador Roberto Rocha Júnior, solicitou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a aquisição do prédio do antigo clube social Casino Maranhense, na Avenida Beira-Mar, para construção de um estacionamento rotativo.

Pelo requerimento do parlamentar, aprovado por unanimidade no Legislativo, ao adquirir o imóvel, a prefeitura poderá firmar parcerias com empresas privadas, que deverão usar o terreno para construir o estacionamento.

Segundo Rocha Júnior, essa medida contribuirá para resolver o problema da excassez de estacionamento no Centro da cidade e evitar que motoristas estacionem em locais proibidos. “A mobilidade urbana em São Luís tem se tornado um grande desafio, pois a cidade não tem mais estrutura para abrigar a enorme quantidade de carros que circulam pela cidade. Essa parceria público-privada é importante, na medida em que minimizará os problemas que temos em relação a estacionamentos,” disse.

O requerimento teve aceitação e foi elogiado pelos vereadores presentes no plenário da Casa. Entre os parlamentares que se manifestaram em discurso a favor da proposta de Roberto Rocha Júnior estão Fábio Câmara (PMDB), Professor Lisboa (PCdoB) e José Joaquim (PSDB), que concordaram que o Casino Maranhense fica localizado em um lugar estratégico e que, portanto, precisa ser melhor aproveitado em benefício da população.

Se aprovado pelo prefeito, o estacionamento atenderá às necessidades do Palácio dos Leões, Palácio La Ravardière, Catedral Metropolitana, Capitania dos Portos e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Líder da oposição denuncia diretor do Socorrão I

Fábio Câmara faz nova denúncia contra Yglésio

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), usou a tribuna da Casa para fazer uma nova denúncia contra o diretor do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, Dr. Yglésio Moisés, sobre a falta de aparelho de autoclave para esterilização de equipamentos, antes dos procedimentos cirúrgicos, o que pode levar pacientes a contrair infecções graves.

"Esse é na verdade um caso de polícia, pois o diretor do Socorrão I, o internauta e o médico pedinte Yglésio Moisés faz o seguinte: ele administra um hospital que o seu aparelho autoclave não está funcionando. Quem fala isso não é o vereador Fábio Câmara, mas sim, um professor de faculdade, um enfermeiro e funcionário do próprio Socorrão I, que já fez até um Boletim de Ocorrência (B.O) na polícia denunciando essa questão", declarou

Fábio Câmara disse que não pode revelar ainda o nome do denunciante, mas está em poder de todas as provas, com o próprio B.O feito na polícia. "No momento certo, iremos revelar os documentos à imprensa", afirmou. O Boletim de Ocorrência de nº 11021/2013, de 1º de junho de 2013, às 20h05, no Plantão Central da Beira-Mar.

Foto: Paulo Caruá

Roseana segura sobre educação

Júlio Pinheiro (Sinproessema), Roseana Sarney e Arnaldo Melo

Da coluna Estado Maior

A governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou-se segura ontem ao apontar os avanços que o Estatuto do Magistério trará para a categoria logo após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão- o que, aliás, deve ocorrer em regime de urgência depois do pedido do deputado César Pires (DEM), líder do governo na Casa.

Diante da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessema) e de vários professores, a governadora fez questão de lembrar que foi seu grupo (político) quem lutou na Justiça pelo fim da chamada "Lei do Cão" e ressaltou que foi durante os seus períodos do governo que a categoria conseguiu os maiores ganhos.

Logo após a solenidade de entrega do projeto, em entrevista coletiva, ao lado do presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e do presidente do Sinproessema, Júlio Pinheiro, depois de ouvir do sindicalista que a educação nos municípios também era responsabilidade do Estado, Roseana foi firme.

Disse que o Governo do Estado cumpre seu dever e até mais com a educação, quando paga um dos maiores salários do país ao professor, mas ressaltou que os municípios têm sua parcela de responsabilidade com a educação básica e fundamental, o que acaba contribuindo para índices baixos nas avaliações nacionais.

Sem titubear, a governadora reiterou a disposição de cooperar com os prefeitos para a melhora dos indicadores educacionais do Maranhão. "Temos feito parceria com todos os que querem trabalhar em conjunto pelo Maranhão independente de partido", completou.

Vereador diz que CPI cumprirá sua missão

Pedro Lucas afirma que CPI continua forte

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), disse que não aceitará qualquer tentativa de barrar o processo de investigação sobre a execução do programa Bom Peixe, cujo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta desvios de quase R$ 2 milhões que envolvem a gestão do ex-secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT). Segundo o parlamentar, a CPI é um instrumento legal, que foi aprovada na Câmara Municipal com 15 assinaturas e somente a Justiça pode impedir o andamento dos trabalhos na Casa.

“A CPI só pode ser barrada pela Justiça, pois o requerimento de nossa iniciativa foi aprovado de formal legal nesta Casa e agora é avançar no processo de apuração dos fatos. Duvido muito que exista qualquer tentativa de barrar a comissão, pois entendo que a grande maioria dos vereadores está imbuída em esclarecer logo essa situação, que envolve o programa Bom Peixe”, declarou Pedro Lucas.

Ele ressaltou que tudo foi feito dentro das normas constitucionais e que é uma prerrogativa do Legislativo apurar os fatos que abrangem o Executivo. “Sinceramente não sei a quem interessa a desativação da CPI. Tenho certeza que não interessa nem a Câmara de Vereadores e nem tampouco à população de São Luís, que deseja ver tudo esclarecido. Entendo que se a CPI for abortada ainda no nascedouro, esta Casa ficará com sua imagem bastante desgastada politicamente. Volto a reafirmar que a quase totalidade dos pares desta Casa está engajada no esclarecimento de eventuais problemas na execução do programa Bom Peixe”, frisou.

Pedro Lucas garantiu que está confirmada uma agenda de depoimentos da CPI, começando na sexta-feira (3), ouvindo quatro funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), cujos nomes estão sendo preservados. Ele adiantou que na próxima quinta-feira (13) prestará depoimento a direção da empresa Pacific, que fornecia o pescado a ser comercializado a preço popular, e na sexta-feira (14) serão ouvidos os ex-secretários da Semapa, Júlio França e Eliane Bezerra (ambos do PDT).

Suspensa interdição parcial do Centro de Zoonoses de São Luís

Relator, desembaragdor Raimundo Barros

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) concordou em parte com recurso do município de São Luís e, por unanimidade, suspendeu a interdição parcial do Centro de Zoonoses, confirmando liminar antes deferida na Justiça de 2º grau.

A medida reformou parcialmente decisão provisória de primeira instância, que também havia proibido a captura de novos cães e gatos, com exceção nos casos de raiva, leishmaniose ou qualquer doença que pudesse comprometer a saúde da população, comprovadas por laudo médico veterinário.

O desembargador Raimundo Barros (relator) entendeu como desmedida e contraditória esta parte da decisão da Justiça de 1º grau, por entender que, para se fazer o laudo e constatar que os animais estão com as doenças citadas, é necessário que se faça antes a captura dos mesmos.

Barros considerou razoável a captura dos animais que estão abandonados em via pública, para verificar se estão com raiva e leishmaniose. Acrescentou que, caso estejam, sejam adotadas as medidas devidas, inclusive a eutanásia (sacrifício do animal), para proteger a população. Lembrou que a interdição poderia acarretar disseminação maior de doenças.

Em seu voto, o relator ressaltou que a própria Lei dos Crimes Ambientais não considera crime o abate de animal nocivo à sociedade. Disse que a eutanásia deve ser realizada por órgão competente, desde que caracterizado que os bichos estão contaminados com doenças nocivas à coletividade. Porém, enfatizou que devem ser sacrificados somente os animais acometidos por tais zoonoses, devidamente comprovadas por exames veterinários.

A suspensão da interdição parcial, segundo o voto do relator, é para que o Centro de Zoonoses “continue realizando seu trabalho sem abusos e muito menos qualquer tipo de crueldade com os animais”.

Com informações do Tribunal de Justiça

Forças ocultas trabalham para barrar a CPI do Bom Peixe

Pedro Lucas diz que a CPI continua

A cada dia "forças ocultas" têm trabalhado intensamente para barrar o processo de investigação da CPI do Bom Peixe na Câmara de São Luís, que apura supostas irregularidades ou vícios no programa Bom Peixe, que vinha sendo mantido na gestão do ex-prefeito, João Castelo (PSDB), sob o comando do ex-secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Apesar das inúmeras tentativas de desarticular a CPI, o presidente da Comissão, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), garante que a investigação continuará e que a CPI só pode ser derrubada por meio de decisão judicial.

"A CPI só pode ser barrada na Justiça. O requerimento de nossa autoria foi aprovado nesta Casa, a Comissão foi instalada e agora é avançar nesse processo de investigação. Observo que os demais 30 vereadores estão imbuídos nessa discussão para apurar as supostas irregularidades no programa Bom Peixe", declarou Pedro Lucas.

Relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta que houve um desvio de quase R$ 2 milhões na execução do programa Bom Peixe, que comercializava pescado a preços populares para as comunidades da capital.

Alegria e animação na abertura do arraial da Vila Palmeira

Vereador Astro de Ogum fez a abertura da festa

Uma simbiose de luzes, cores, ritmos e muita vibração marcou a abertura do São João do Parque da Vila Palmeira, na noite do último sábado (1º), organizado pela Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão, que tem como patrono o vereador Astro de Ogum (PMN).

O tambor de crioula Raízes da Ilha, da Fé em Deus foi a brincadeira que  iniciou a temporada,  seguido pelo bumba-boi Encanto da Ilha, da Madre de Deus,  a dupla sertaneja Stanley e Cristian e o batalhão pesado do Maracanã, sob o comando do lendário Humberto.

A noite  foi encerrada com a apresentação do cantor e percussionista Papete.  Logo na abertura, o vereador Astro de Ogum, que foi prestigiado pelos colegas Honorato Fernandes (PT), líder do governo na Câmara e Marquinhos, PRB, além do secretário de Esportes do município, Raimundo Penha e do ex-presidente da Fundação Cultural, Euclides Moreira Neto, agradeceu ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior pelo  apoio.

Humberto de Maracanã mostrou toda sua força

“Essa abertura está sendo possível graças ao apoio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e de sua equipe. Agradeço também o apoio do governo do Estado pela cessão do espaço. Esse aqui é o São João da Juventude, o São João da  família maranhense, o São João da Paz, devemos prestigiar o que nosso e estamos na expectativa de que este seja um  dos festejos juninos mais bonitos dos últimos anos em São Luís”, afirmou Astro de Ogum.

O  parque da Vila Palmeira foi invadido ainda em sua primeira noite por um grupo de paraenses, que se mostraram extremamente animados com o brilho e o encanto das brincadeiras folclóricas do  Maranhão.

O micro empresário João Batista Ferreira, que estava acompanhado da mulher e do casal de filhos, afirmou que frequenta o parque da Vila Palmeira durante o São João há pelo menos 10 anos, “Aqui é seguro, por isso, sempre trago a família para acompanhar as brincadeiras, tomar  umas cervejas e voltar para casa na maior tranquilidade”, acrescentou. A temporada no parque vai até o próximo dia 30.