Vereadores querem adequações no Regimento Interno da Câmara

Vereador Francisco Carvalho

Com objetivo de oferecer contribuições para adequação do Regimento Interno da Câmara de São Luís à realidade da atual legislatura, os vereadores Chico Carvalho (PSL) e José Joaquim (PSDB) elaboraram um pré-projeto de reforma da carta que rege os destinos do Legislativo Ludovicense, o qual foi entregue à Mesa Diretora da Casa pelo representante do PSL, na manhã de hoje.

“Esse trabalho foi feito em razão do nosso atual Regimento Interno se encontrar caduco, haja vista que ele foi feito para um momento em que a Câmara Municipal era composta por 21 vereadores a atualmente, a nossa legislatura está com 31 parlamentares e a realidade é outra”, destaca Chico Carvalho. 

Segundo ele, “estamos fazendo esse encaminhamento para a Mesa Diretora, no sentido de que faça chegar esse material às mãos de todos os colegas vereadores para que também possam dar a sua contribuição”.

Durante a entrega da proposta de novo regimento, Chico Carvalho disse que o trabalho já vinha sendo feito por ele e pelo vereador José Joaquim desde a legislatura passada, “onde já procurávamos sugerir mudanças no nosso regimento, chegando também a consultar regimentos de câmaras de outras capitais brasileiras para aproveitar o que se fizesse necessário para  a apresentação de nossa proposta”.

Arraial da Via Palmeira tem grande movimentação no São João

Astro de Ogum ao lado do cantador Humberto de Maracanã

Com uma diversificada programação diária, o Parque da Vila Palmeira vem se transformando num dos mais movimentados arraiais de São Luís, o que já é uma tradição, de acordo com o vereador Astro de Ogum (sem partido), que é o presidente de honra da Federação das Entidades Culturais do Maranhão.

Astro afirma que um dos pontos altos, que é uma característica marcante do Parque da Vila Palmeira é a segurança.  “As famílias vêm para cá porque sabem que não existe problemas com assaltos e outros tipos de violência. Costumo dizer que o Parque da Vila Palmeira é um arraial familiar", destacou o parlamentar e folclorista.

Paulo de Aruanda, que preside a entidade, ressalta que diariamente o Parque é freqüentado por milhares de pessoas, incluindo grupos de outros estados que passam férias ou que estão apenas a passeio por São Luís.

Na concepção de Astro de Ogum, o Parque da Vila Palmeira é uma das principais referências  do São João do Maranhão, tanto pelo amplo espaço organização, quanto pela programação variada e  pela decoração, que este ano superou todas as expectativas.

Foto divulgação: Paulo Caruá

Controlador do município irá depor à CPI do Bom Peixe

Controlador Délcio Rodrigues fala em reunião na Prefeitura

Apesar das divergências internas entre seus membros, a CPI do Bom Peixe prossegue nesta quinta-feira (20), às 9h, no plenário da Câmara de São Luís, com novos depoimentos, sendo que os mais aguardados são o do controlador geral do município, Délcio Rodrigues e Silva Neto, e o da auditora Elaine Jinkings Rodrigues.

Os dois servidores assinam o relatório da CGM que aponta desvios de quase R$ 2 milhões ao erário, na execução do Programa Bom Peixe na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB) e do ex-titular da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlio França (PDT).

Os membros da CPI decidiram convocar os representantes da CGM depois que o relatório foi colocado em descrédito durante os depoimentos prestados, na semana passada, pelos ex-secretários Júlio França e Eliana Bezerra, que consideram o documento uma montagem, cheio de falhas e com pareceres jurídicos desconexos. Além dos servidores da Controladoria, a comissão também ouvirá, nesta quinta-feira, o depoimento do funcionário da Semapa, identificado por Valdemiro.

Para o presidente da CPI, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), o processo de investigação continua firme na busca por informações que possam chegar aos verdadeiros culpados no desvio de verbas públicas do município. “Já foi solicitado desde a semana passada a prorrogação por mais 60 dias das atividades da comissão. Portanto, a CPI vai continuar até que sejam esgotadas as investigações e o relatório encaminhado ao Ministério Público [Estadual]”, declarou.

O vereador Edmilson Jansen (PTC) se mostrou indignado com a impossibilidade da comissão dar início às acareações sugeridas por integrantes do parlamento municipal. Ele disse que as acareações são importantes para buscar a verdade nas contradições até agora apresentadas pelos envolvidos na promoção do Bom Peixe. “Essas acareações são fundamentais e importantes para elucidação dos fatos”, frisou. As acareações foram barradas pelos demais membros da CPI, Francisco Chaguinhas (PRP), Chico Carvalho (PRP), Esteveão Aragão (PSB) e Rose Sales (PCdoB), que entenderam não ser necessárias.

Outro ponto destacado por Edmilson Jansen foi a decisão da maioria da CPI em não convocar o proprietário da empresa Pacific, o vereador do município de Cedral Luis Moraes, para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento do pescado à Prefeitura de São Luís. “Não entendi essa negativa, pois já havia sido deliberado, no último dia 12, pela convocação do proprietário da Pacific. Não sei que forças ocultas foram essas que mudaram a decisão”, ressaltou.

A agenda de oitivas da CPI do Bom Peixe prosseguirá também na sexta-feira (21) com o compromisso de ouvir o atual secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB). Segundo o presidente Pedro Lucas, o depoimento do gestor é de grande valia para apresentação de novos fatos que podem contribuir com as investigações da comissão.

Município é condenado a devolver recursos ao Estado

Vicente de Paula não acolheu os argumentso

O município de Bernardo do Mearim terá que devolver ao Estado mais de R$ 49 mil – corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora e verba honorária de 10% do valor da causa – por deixar de prestar contas de verbas repassadas para construção de quadra poliesportiva.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), confirmando sentença da Justiça de 1º Grau, que entendeu comprovado nos autos o repasse de verbas pelo Estado ao Município, considerando, por este motivo, desnecessária a produção de provas em audiência.

Ao recorrer da decisão, o Executivo Municipal argumentou que a sentença de primeira instância deveria ser anulada, diante da ausência de oportunidade de produção de provas em audiência. No entendimento do relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não há que se falar em nulidade da decisão pelo fato de o juiz de base ter antecipado o julgamento.

Segundo ele, o Município não apresentou no processo nenhum documento que demonstrasse o cumprimento dos termos pactuados no convênio celebrado com o Estado, tampouco os demonstrativos da prestação de contas.

“O feito já se encontrava maduro para julgamento com os documentos juntados aos autos, inexistindo necessidade de produção de outras provas, não havendo cerceamento de defesa, conforme alegou o Município”, afirmou Vicente de Paula.

De acordo com o desembargador, os argumentos apresentados pelo ente municipal não enfraquecem a fundamentação lançada na sentença da Justiça de 1º Grau.

Com informações do Tribunal de Justiça

Pró- Saúde vai comandar o sistema de saúde de São Luís

Segundo a coluna Estado Maior de O Estado o orçamento que a Pró-Saúde terá em mãos, a partir da posse do gestor César Félix Diniz na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), é da ordem de R$ 500 milhões.

E para ter controle absoluto destes recursos, a empresa importou também o adjunto de finanças da pasta, Israel Pereira, parceiro de Diniz. É a primeira vez que a Pró-Saúde, especialista na gestão hospitalar, controlará uma saúde inteira.

Félix Diniz é empregado da Pró-Saúde desde o final da década de 1990 e já atuou pela empresa inclusive no Maranhão, na área de gestão hospitalar. Antes de vir para São luís, ele comandava um hospital em Canaã dos Carajás, no Pará.

A Semus, portanto, será comandada inteiramente pela Pró-Saúde.

Divergências podem prejudicar a CPI do Bom Peixe

Francisco Carvalho que apresentar o relatório

O relator da CPI do Bom Peixe, vereador Francisco Carvalho (PSL), já cogita a possibilidade de finalizar o relatório da comissão, que apura supostas irregularidades ou vícios na execução do programa Bom Peixe da Prefeitura de São Luís, que teria desviado quase R$ 2 milhões do erário municipal. Amanhã se encerra o primeiro prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito para conclusão dos trabalhos.

“Nós estamos desempenhando essa tarefa de coletar com isenção e equilíbrio todas as informações que estão chegando à CPI, tanto por meio de depoimentos quanto de documentos, para que seja produzido um relatório uniforme, coeso, sem falhas, que venha refletir tudo que foi investigado, e não venha deixar pairar qualquer tipo de dúvida sobre esse árduo trabalho”, afirmou Francisco Carvalho.

Apesar do discurso do relator, o presidente da CPI, Pedro Lucas Fernandes (PTB), diverge da finalização e garante que desde a semana passada já solicitou à Mesa Diretora da Câmara de São Luís a prorrogação do prazo por mais 60 dias, pois os depoimentos começaram a acontecer com certo atraso no cronograma previsto, até mesmo por conta do estado de saúde do próprio relator.

Pedro Lucas garante a CPI continuará

“A CPI continuará apurando os fatos, como é o caso do cheque que foi pago à empresa Pacific, no dia 28 de dezembro passado, no valor de R$ 480 mil, e fará as acareações entre os envolvidos para esclarecer alguns pontos controversos. Iremos convocar o controlador geral do município, Délcio Rodrigues, para clarear alguns pontos do relatório da CGM. Portanto, a comissão deve continuar os trabalhos e quem decide é a maioria dos cinco membros da comissão”, ressaltou.

Para elaboração do relatório preliminar, Francisco Carvalho tem por base o parecer da Controladoria Geral do Município, que serviu inicialmente de linha mestra para orientação dos trabalhos da CPI, além de outros documentos e depoimentos como dos ex-gestores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Júlio França, Edimilson Pereira Lindoso e Eliana Bezerra e dos funcionários Aurélio Ribeiro Oliveira, Rita do Carmo Correia e Gilmárcio Chaves e do sócio-proprietário da empresa Pacific, Lourival Silva Santos

“Temos consciência da grande responsabilidade que tem a relatoria da CPI para a elaboração de um documento sério, coeso que aponte com isenção tudo o que foi investigado como os depoimentos das testemunhas, as provas documentais colhidas, enfim todo material que servirá de base para um relatório que, além de ser apreciado pela Câmara Municipal, será encaminhado para análise do Ministério Público, a quem cabe tomar as providências cabíveis que o assunto requer”, garantiu Francisco Carvalho.

Pedro Lucas Fernandes destacou que a CPI não pode parar nesse momento, pois os membros da comissão estão conscientes de que é preciso chegar a alguma conclusão e punir os verdadeiros culpados. “Já estamos estudando a viabilidade de termos novos depoimentos na quinta e sexta-feira. Ainda não temos confirmados os nomes dos novos depoentes”, observou.

Prefeito de Passagem Franca é cassado por captação ilícita de sufrágio

Em sentença proferida na manhã desta segunda-feira, o juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da 44ª zona eleitoral (Passagem Franca), cassou o mandato do prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva e do vice Marlon Saba de Torres, por captação ilícita de sufrágio.

“Não é verdadeira a informação de que existe clima de tensão na cidade, risco de violência ou manifestação de populares por insatisfação com teor da decisão”, explicou o magistrado.

Segundo ainda David Mourão, a única providência adotada foi comunicar a Secretaria de Segurança Pública sobre a decisão como forma de prevenir qualquer incidente.

Ministério Público ingressa com ação de improbidade contra vereador de Alcântara

A Promotoria de Justiça de Alcântara ajuizou, no último dia 5, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-tesoureiro da Câmara de Vereadores,  Francisco de Assis Lemos, por desvios de verbas públicas. Na mesma ação, figuram ainda como réus o ex-presidente da Câmara, Benedito Barbosa, e seis empresas, devido a irregularidades em procedimentos licitatórios e dispensa indevida de licitação.

Do ex-tesoureiro da Câmara, Francisco Lemos, e os demais réus o Ministério Público Estadual (MPE) requer na justiça a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que preveem o ressarcimento integral do dano ao erário, a perda da função pública (caso a exerçam), suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, autora da ação civil, o ex-tesoureiro, conhecido como Chicão, incorporou ao seu patrimônio pessoal, verbas da Câmara de Alcântara, "utilizando-se para tal intento do seu cargo de tesoureiro, fraudando cheques e ordens de pagamento, que totalizam o montante de R$ 5.800".

Chamado a prestar depoimentos na Promotoria de Justiça, Francisco Lemos "confessou que desviava verbas e, para tanto, falsificava a assinatura do ex-presidente da Câmara em alguns cheques". Ainda segundo a ação, Benedito Barbosa, diante da conduta do tesoureiro, instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que acabou resultando na exoneração do acusado, mas não adotou providência para garantir o ressarcimento ao erário.

Quanto ao ex-presidente da Câmara, o Ministério Público constatou que ele promoveu dispensas irregulares de licitação, direcionando a contratação de empresas beneficiadas, e quando as promoveu não observou preceitos básicos normativos e os princípios específicos dos procedimentos licitatórios.

Com informações do Ministério Público

"Prefeito mostra sua truculência na exoneração do ex-secretário Vinícius Nina", diz Fábio Câmara

Fábio Câmara critica mudanças no sistema de saúde

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), disse hoje, na tribuna da Casa, que o ex-secretário municipal de Saúde, o cirurgião Vinícius Nina, foi ultrajado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) que o exonerou de forma traumática da Semus.

"O cidadão Vinícius Nina foi apalpado e foi revistado de forma humilhante. E o vereador Fábio Câmara como é contra esse tipo de atitude fez um discurso nesta Casa repudiando a forma truculenta do prefeito Edivaldo de Holanda Braga Júnior. O Vinícius Nina, enquanto cidadão, não poderia ter passado por este constrangimento e isso vale para qualquer cidadão", disse.

Fábio Câmara criticou ainda a forma como o prefeito está entregando para um forasteiro o comando da Saúde e deixando a empresa Pró-Saúde conduzir o sistema no município.

"A cada dia que passa tenho dito que o prefeito não gosta do nosso povo.Agora ele dá mais demonstração de que realmente não gosta do nosso povo, pois traz o senhor César Félix, de São Paulo, para gerenciar a Saúde. Quer dizer que nesta cidade não tem pessoa capaz de dirigir a saúde. Temos na Câmara a doutora-vereador Helena Duailibe (PMDB), que foi sua candidata à presidência do Legislativo,  e o médico Sebastião Albuquerque (DEM). Ele demonstra que não gosta do nosso povo e isso é muito assustador", frisou.

Cenário incômodo

Prefeito Edivaldo Holanda Júniot

Da coluna Estado Maior

Os movimentos de protesto contra o aumento nas tarifas de transportes coletivos, que levaram milhares de pessoas a enfrentamentos com a Polícia Militar em São Paulo, Rio de Janeiro e sábado em Belo Horizonte colocaram o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), numa situação, no mínimo, incômoda. O motivo: as tarifas nos transportes coletivos de São Luís não são reajustadas há três anos.

Desde que o novo governo municipal assumiu, as empresas concessionárias de linhas estão pressionando prefeito para que as tarifas sejam reajustadas. Eles alegam que a defasagem estejam emagrecendo as empresas, que já estariam funcionando em situação precária, algumas delas em condição pré-falimentar. 

Alegam que não conseguirão por muito tempo suportar as consequências da defasagem.Passam o seguinte prognóstico: se as tarifas não forem reajustadas logo, a maioria das empresas entrará numa situação de colapso, sendo que alguns falirão.

Essa situação foi posta na mesa de negociação durante a greve dos rodoviários. Usando uma série de argumentos e recursos o prefeito conseguiu com que as empresas concedessem aumentos e vantagens a motoristas, cobradores e fiscais sem majorar o preço das passagens.

No primeiro momento, os argumentos funcionaram, mas tanto o prefeito quanto os empresários saíram das negociações conscientes de que os acordos que suspenderam a greve dos rodoviários  só retardaram a explosão do estopim.

Isso porque, dizem alguns, não há como manter essa situação por muito tempo, o que, traduzindo, significa dizer: o aumento nas tarifas vai sair, cedo ou tarde- para ser mais preciso: mais cedo do que tarde.

Agora, com essa situação de insurgência popular, que criaram um cenário violento, dramático e politicamente perigoso, o prefeito de São Luís terá de encontrar uma saída que contemple as duas partes.

Vale aguardar!