A Câmara Municipal de São Luís recebeu duas peças centrais do planejamento das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 210/2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026) e o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Ambos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que se reunirá para iniciar a análise técnica das matérias, definir o cronograma de discussões e estabelecer as etapas para a apreciação em plenário.
De acordo com a mensagem do Executivo, encaminhada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6,03 bilhões, distribuindo recursos para a manutenção dos serviços essenciais e para os investimentos priorizados nas políticas setoriais. O texto detalha a programação orçamentária por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações governamentais ao longo do próximo exercício.
Já o PPA 2026-2029 define as diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos, sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva”.
A proposta estrutura a ação governamental em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
A elaboração foi precedida de consulta pública on-line conduzida pela administração municipal, que apontou como áreas mais demandadas pela população Saúde (72,91%), Educação (63,26%) e Trânsito e Transporte (43,76%), além de destacar agendas transversais como direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, pessoas idosas, população em situação de rua e clima.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou a especificidade do calendário deste ano legislativo.
“Este ano é atípico por cumprir o interstício de uma eleição; para evitar descontinuidade dos serviços essenciais, a LOA será apreciada antes do PPA. A comissão se reúne nesta quarta para organizar o trabalho, iniciar a análise técnica dos projetos e construir um diálogo qualificado com a sociedade e com os órgãos do Executivo”, afirmou.
Entenda os instrumentos
A LOA (Lei Orçamentária Anual) fixa as despesas e estima as receitas a serem executadas no ano seguinte, definindo obras, serviços e políticas públicas prioritárias conforme a disponibilidade de recursos.
O PPA (Plano Plurianual), por sua vez, planeja, para quatro anos, os programas, objetivos e metas do governo, orientando as LOAs do período.
Após análise na Comissão de Orçamento e realização da Audiência Pública com participação popular, os vereadores poderão apresentar emendas aos projetos de lei, que também serão analisadas pela Comissão. Em seguida, as propostas retornam ao plenário para discussão e votação.
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