Deputados colocam PEC 37 e royalties na pauta

Deputado federal Lourival Mendes, autor da PEC 37

Os líderes partidários na Câmara definiram há pouco a pauta de votações desta terça-feira (25). Estão previstos para análise em plenário a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias, e o projeto de lei que transfere 100% dos royalties do petróleo para a educação. Também deve ser votada uma medida provisória que libera créditos para quatro ministérios.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a reunião. Ele chegou a defender a votação da PEC 37 para a próxima semana. No entanto, com as recentes manifestações contrárias, entre outras coisas, à PEC 37, acabou pressionando os líderes, que decidiram pautar a proposta para hoje. O peemedebista lembrou que formou um grupo de trabalho para estudar alternativas ao texto, mas que não houve acordo.

“Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37″, afirmou Alves após a reunião.

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) começou a tramitar na Câmara em 2011. Teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois o mérito pela comissão especial. Está pronta para plenário desde março. No entanto, com a pressão exercida por entidades que representam o Ministério Público, Henrique Alves acabou criando um grupo de trabalho para retardar a votação e tentar formar um consenso.

Com informações do site Congresso em Foco

Vereador do PHS critica despreparo de secretário-adjunto de Educação de São Luís




Ricardo Diniz cobrou providências da Câmara

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Luís, vereador Ricardo Diniz (PHS), usou a tribuna da Casa para criticar a postura do secretário-adjunto de Educação do município, Paulo Guilherme de Araújo, por ter lhe desrespeitado durante audiência com servidores do tipo serviço prestado da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Segundo o parlamentar, o secretário é forasteiro (veio de Brasília) e despreparado para a pasta.

"Estávamos em um evento, na quarta-feira passada (19), na Fetiema (Federação dos Trabalhadores da Indústria do Maranhão), com mais de 500 pessoas presentes e servidores da administração pública municipal que estão trabalhando sem receber seus proventos e lá estivemos para essa reunião. Estávamos lá para intermediar essa problemática com a Prefeitura. No momento em que falávamos no microfone com essas pessoas o secretário adjunto de Educação (Paulo Guilherme), infelizmente despreparado do meu ponto de vista, ficou fazendo deboche a mim com a seguinte frase: ele está pensando que eu sou menino", destacou.

Ricardo Diniz retrucou e disse que na mesma hora rebateu pedindo que ele (Paulo Guilherme) o respeitasse e o escutasse. "O secretário ainda retrucou em tom de voz alto e na mesma hora eu fui para cima, pedindo respeito em nome da Câmara Municipal", declarou.

Quem acabou intermediando a situação e acalmando os ânimos foi a vereadora Rose Sales (PCdoB).

Mais uma baixa na equipe do prefeito Edivaldo Holanda Jr

Secretário Marcelo Coelho e a ex-adjunta, Conceição Marques

Está confirmada mais uma baixa na administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Por telefone, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB), comunicou à colega de partido Conceição Marques que ela não fazia mais parte da equipe. A nova demissionária foi exonerada do cargo de secretária-adjunta da Semapa.

Para o lugar de Conceição Marques assumiu, ainda ontem, o ex-deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Estado, no governo Jackson Lago (PDT), Domingos Paz, que também é membro do PSB.

Domingos Paz recebeu a nova missão direto de Conceição Marques, pois o prefeito Edivaldo Holanda Jr estava em Brasília, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o secretário Marcelo Coelho está em Cuba juntamente com o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB), para conhecer o sistema daquele país.

Vaga de desembargador do TJ é disputada por 15 magistrados

Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão

Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorre em sessão plenária administrativa. A próxima está prevista para o dia 3 de julho.

Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, segundo a Diretoria Geral do TJMA, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais - ou reconhecidos - de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereador participa de ações na Vicente Fialho

Vereador Roberto Rocha Júnior

Aconteceu no último sábado, no bairro Vicente Fialho, uma vistoria geral nas ações realizadas pela Prefeitura de São Luis, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), juntamente com o Vice-Prefeito Roberto Rocha (PSB) e o Vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), participaram de um longo percurso para analisar e acompanhar as ações de limpeza completa de galerias e bocas de lobos, desobstrução de esgotos, capina, colocação em tampas de bueiros, troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública e a recuperação do asfalto, que está entre as maiores reivindicações dos moradores.

Essas ações atendem solicitação que o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) fez por meio de requerimento encaminhado ao Executivo Municipal. Segundo Roberto Júnior, as melhorias para o bairro Vicente Fialho foram suas primeiras solicitações, como vereador, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). “A execução das obras vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos moradores, que durante muito tempo tiveram que conviver com problemas de infraestrutura em todo o bairro”, disse.

O vereador disse ainda que essas ações são o começo de um trabalho de restauração que será feito, não somente na Vicente Fialho, mas em todos os bairros de São Luís. Ele já conseguiu junto á Semosp, á recuperação do asfalto da Rua do Aririzal que estava intrafegável e da Rua paralela ao condomínio Gran Park, localizada no bairro Shalom.

“A prefeitura já está realizando essas ações por outros bairros de São Luís e acredito que ela, não medirá esforços para garantir melhorias para nossa cidade e mais qualidade de vida para nossa população”, finalizou Rocha Júnior, que fez questão de acompanhar pessoalmente o início das obras, ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), do vice-prefeito Roberto Rocha (PSB) e do Secretário da Semosp, José Silveira.

Participaram também da visita á Fialho: o Presidente da Embratur, Flávio Dino, o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT), Márcio Jardim - Secretário de Articulação Institucional (PT) e o Deputado Federal, Simplício Araújo(PPS).

MPF pede suspensão do concurso da Universidade Federal do Maranhão

Do G1 MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por irregularidades na aplicação de concurso público para provimento de vagas na carreira do magistério superior. O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela instituição.

Aberto no final de 2011, o concurso era para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição. Três das vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da instituição de ensino.

Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de Direito foram agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a abertura do concurso.

Para as vagas de professor do curso de Direito, o edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de Mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de Doutor para professor adjunto e assistente.

Para o MPF, o concurso é marcado por irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado que professores substitutos da UFMA, mesmo sendo candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. “Em depoimentos de testemunhas, comprovamos a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso”.

Na ação, o Ministério Público Federal do Maranhão quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame.

O G1 tentou entrar em contato com a Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, mas o telefone repassado pela Assessoria de Comunicação estava desligado.

Justiça arquiva pedido de intervenção em São Pedro da Água Branca



Juízes José Brígido e Eugênia Nevesa atenderam convocação 



Por unanimidade de votos, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) arquivaram pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca. Os desembargadores julgaram prejudicada a representação do juízo de 1º grau, motivada por desobediência a ordem judicial para reintegrar servidores.

Inicialmente, o desembargador Vicente de Paula (relator) observou que servidores foram afastados irregularmente de suas atividades por decreto municipal, fato que gerou diversas ações judiciais e o descumprimento, pelo Município, de liminares para reintegrar servidores.

O relator verificou, porém, que o próprio juízo de 1º grau comunicou uma posterior celebração de acordo, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e também o cumprimento de medidas destinadas a atender a ordem judicial.

Constatou, ainda, a existência de novo decreto, tornando sem efeito o anterior, e a reintegração de 234 servidores concursados. Votou pela extinção do processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, mesmo entendimento dos demais membros e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Os juízes José Brígido da Silva Lages e Eugênia de Azevedo Neves, convocados para compor quórum, compareceram e participaram de toda a sessão, como determina o artigo 77 do Regimento Interno do TJMA.

Segundo a norma, quando o quórum não é atingido para julgamento no Plenário, câmaras reunidas e isoladas (por impedimento ou suspeição de desembargador), e não for possível fazer a substituição por outro desembargador, serão convocados juízes de Direito.

A convocação é feita por sorteio, na primeira sessão do Plenário dos meses ímpares, entre os juízes da Comarca de São Luís. Os dois magistrados que compareceram ao julgamento incluem-se entre os cinco juízes que tiveram seus nomes anunciados no sorteio mais recente.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputada admite que o Maranhão desrespeita a Lei Maria da Penha

Deputada Eliziane Gama critica demora em julgamentos

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (MD)  denunciou a demora no julgamento de processos relacionados à violência e crimes contra a mulher no Maranhão.

 

Durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, ontem, a parlamentar recebeu denúncia de morosidade de processo na Justiça do município de São José Ribamar em que uma mulher foi assassinada e que há indícios de que o marido da vítima seja o mandante do crime.

 

Segundo Eliziane Gama, a informação é que até hoje não houve nenhuma audiência na Justiça e os suspeitos continuam soltos.  Antônia dos Santos Ramalho Leite, 43, foi morta a tiros na Estrada de Ribamar em 2009.

 

“A dona Antônia foi assassinada, o inquérito policial foi aberto e a denúncia foi feita pelo Ministério Publico Estyadual (MPE), dentro de um trâmite normal. O marido é o principal acusado. Porém, o que temos é uma paralisação total do processo na Justiça, nenhuma audiência foi feita até o presente momento e isso nos preocupa muito, porque é a impunidade que é o principal ingrediente para perpetuação do crime”, esclareceu.

 

Eliziane Gama lamentou os inúmeros casos de violência contra a mulher e a necessidade de efetivação da Lei Maria da Penha no estado.

 

Com informações da Agência Assembleia

Câmaras Municipais de cinco municípios manifestam repúdio à PEC 37

Os vereadores de Alto Alegre do Maranhão,  São Luís Gonzaga do Maranhão, São Roberto, São Mateus e São Raimundo do Doca Bezerra se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que pretende limitar o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. As Câmaras Municipais dessas cidades aprovaram, em junho, moções de repúdio à tentativa de conferir exclusividade às polícias Civil e Federal para proceder investigações criminais.

Em São Roberto, a Câmara de Vereadores destacou que a "PEC da Impunidade restringe as investigações somente às polícias, deixando claro o intuito de retirar do Ministério Público a possibilidade de investigar em conjunto com as polícias". Além disso, os vereadores afirmam que esperam o prevalecimento do bom senso e que a medida seja descartada pelo Congresso Nacional.

No mesmo sentido, a Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão enfatizou a ameaça aos princípios democráticos. "O Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometimento da moderna concepção do próprio Estado Democrático de Direito".

Já a Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, na moção aprovada por unanimidade, declarou  repúdio veemente à proposta. Na avaliação dos vereadores, as garantias do Ministério Público "são garantias da própria sociedade que tem na instituição um verdadeiro guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais".

No município de São Raimundo do Doca Bezerra, o legislativo municipal frisou a competência comprovada do Ministério Público tanto no combate à corrupção na administração pública quanto na impunidade de criminosos. "O que já resultou no afastamento de maus ocupantes de cargos públicos, que não têm a responsabilidade de executar um bom serviço à sociedade".

A moção de repúdio do Poder Legislativo de São Mateus manifestou o "descontentamento a esta proposição que gera insegurança jurídica, é um retrocesso sem precedentes no desenvolvimento de processos investigatórios".

Com informações do Ministério Público Estadual

Comissão da Câmara vai apurar interdição na praia do Olho d´Água

Ricardo Diniz vai presidir a comissão especial

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís, presidida em exercício pelo vereador Pavão Filho (PDT), formalizou a instituição de uma comissão especial com os vereadores Ricardo Diniz (PHS), Beto Castro (PRTB), Sérgio Frota (PSDB), Helena Duailibe (PMDB) e Ivaldo Rodrigues (PDT) para acompanhar as reclamações dos comerciantes da praia do Olho d´Água, que se mostram prejudicados financeiramente com o impedimento dos veículos circularem na orla marítima.

Hoje pela manhã, donos de bares e restaurantes da área do Olho d´Água estiveram protestando na galeria da Câmara de São Luís para sensibilizar os vereadores a interceder junto ao governo municipal.

Segundo o presidente da comissão especial, Ricardo Diniz, haverá uma reunião com a secretária Fabíola Aguiar, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para tratar do assunto.

"Nós recebemos reivindicações de representantes da Associação de Bares e Restaurantes do Olho d´Água e observamos que da forma que está o movimento na praia do Olho d´Água vai acabar. Os turistas não têm acesso e os proprietários de estabelecimentos estão sendo prejudicados com o fraco movimento. Queremos saber o por quê dessa arbitrariedade", frisou.