Procuradora de Justiça do maranhão diz que votação da PEC 37 foi histórica

Regina Rocha acompanhou votação

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida Rocha, acompanhou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), em Brasília (DF). De autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), a proposta foi rejeitada por 430 votos contra 9, em sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados, ontem à noite.

 

A procuradora disse que o Ministério Público foi surpreendido com a votação de urgência. "Eu nunca vivi um momento tão emocionante como este. É um momento histórico e muito importante para o Ministério Público e para todos os cidadãos brasileiros. Nós fomos surpreendidos e não esperávamos que a votação ocorresse ontem e sim, no dia 3, mas o que aconteceu na Câmara dos Deputados foi um ato lindo, simbólico e respeitoso", afirmou.

 

Regina Rocha disse ainda ao G1 MA que as manifestações que estão ocorrendo no país nas últimas duas semanas foram decisivas para que a votação fosse antecipada. "O Ministério Público reconhece o papel importante da sociedade que está nas ruas também para lutar contra esta PEC".

 

Com informações do G1 MA

Fábio Câmara denuncia farra de licença médica na Prefeitura de São Luís

Fábio Câmara cobra posicionamento do prefeito

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), faz mais uma denúncia que deve colocar a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) numa sinuca de bico. Trata-se do elevado número de licenças médicas concedidas a funcionários públicos, por meio do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município).

Segundo Fábio Câmara, somente no dia 13 de maio, 40 servidores se afastaram do serviço público sob a alegação de problemas de saúde. O parlamentar disse ter sido procurado por funcionários que alegaram perseguição no órgão público.

Fábio Câmara afirmou que levará o assunto à tribuna da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, e entregará à Mesa Diretora requerimento para que o prefeito de São Luís se posicione sobre o caso. 

"Recebi a denúncia de uma funcionária, que fala de perseguição e assédio moral na Prefeitura. Ela é uma das inúmeras pessoas que pediram a licença médica por conta do abalo emocional. Os demais servidores estão na mesma situação. Por isso, precisamos apurar, caso a caso. Esta é uma de nossas funções na Câmara", disse.

PEC 37 é derrotada por esmagadora maioria

Lourival Mendes, autor da proposta

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. 

Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto. Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na inconstitucionalidade de seus atos”, disse.

Com informações da Agência Câmara

Deputados colocam PEC 37 e royalties na pauta

Deputado federal Lourival Mendes, autor da PEC 37

Os líderes partidários na Câmara definiram há pouco a pauta de votações desta terça-feira (25). Estão previstos para análise em plenário a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias, e o projeto de lei que transfere 100% dos royalties do petróleo para a educação. Também deve ser votada uma medida provisória que libera créditos para quatro ministérios.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a reunião. Ele chegou a defender a votação da PEC 37 para a próxima semana. No entanto, com as recentes manifestações contrárias, entre outras coisas, à PEC 37, acabou pressionando os líderes, que decidiram pautar a proposta para hoje. O peemedebista lembrou que formou um grupo de trabalho para estudar alternativas ao texto, mas que não houve acordo.

“Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37″, afirmou Alves após a reunião.

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) começou a tramitar na Câmara em 2011. Teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois o mérito pela comissão especial. Está pronta para plenário desde março. No entanto, com a pressão exercida por entidades que representam o Ministério Público, Henrique Alves acabou criando um grupo de trabalho para retardar a votação e tentar formar um consenso.

Com informações do site Congresso em Foco

Vereador do PHS critica despreparo de secretário-adjunto de Educação de São Luís




Ricardo Diniz cobrou providências da Câmara

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Luís, vereador Ricardo Diniz (PHS), usou a tribuna da Casa para criticar a postura do secretário-adjunto de Educação do município, Paulo Guilherme de Araújo, por ter lhe desrespeitado durante audiência com servidores do tipo serviço prestado da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Segundo o parlamentar, o secretário é forasteiro (veio de Brasília) e despreparado para a pasta.

"Estávamos em um evento, na quarta-feira passada (19), na Fetiema (Federação dos Trabalhadores da Indústria do Maranhão), com mais de 500 pessoas presentes e servidores da administração pública municipal que estão trabalhando sem receber seus proventos e lá estivemos para essa reunião. Estávamos lá para intermediar essa problemática com a Prefeitura. No momento em que falávamos no microfone com essas pessoas o secretário adjunto de Educação (Paulo Guilherme), infelizmente despreparado do meu ponto de vista, ficou fazendo deboche a mim com a seguinte frase: ele está pensando que eu sou menino", destacou.

Ricardo Diniz retrucou e disse que na mesma hora rebateu pedindo que ele (Paulo Guilherme) o respeitasse e o escutasse. "O secretário ainda retrucou em tom de voz alto e na mesma hora eu fui para cima, pedindo respeito em nome da Câmara Municipal", declarou.

Quem acabou intermediando a situação e acalmando os ânimos foi a vereadora Rose Sales (PCdoB).

Mais uma baixa na equipe do prefeito Edivaldo Holanda Jr

Secretário Marcelo Coelho e a ex-adjunta, Conceição Marques

Está confirmada mais uma baixa na administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Por telefone, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB), comunicou à colega de partido Conceição Marques que ela não fazia mais parte da equipe. A nova demissionária foi exonerada do cargo de secretária-adjunta da Semapa.

Para o lugar de Conceição Marques assumiu, ainda ontem, o ex-deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Estado, no governo Jackson Lago (PDT), Domingos Paz, que também é membro do PSB.

Domingos Paz recebeu a nova missão direto de Conceição Marques, pois o prefeito Edivaldo Holanda Jr estava em Brasília, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o secretário Marcelo Coelho está em Cuba juntamente com o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB), para conhecer o sistema daquele país.

Vaga de desembargador do TJ é disputada por 15 magistrados

Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão

Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorre em sessão plenária administrativa. A próxima está prevista para o dia 3 de julho.

Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, segundo a Diretoria Geral do TJMA, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais - ou reconhecidos - de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Com informações do Tribunal de Justiça

Vereador participa de ações na Vicente Fialho

Vereador Roberto Rocha Júnior

Aconteceu no último sábado, no bairro Vicente Fialho, uma vistoria geral nas ações realizadas pela Prefeitura de São Luis, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), juntamente com o Vice-Prefeito Roberto Rocha (PSB) e o Vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), participaram de um longo percurso para analisar e acompanhar as ações de limpeza completa de galerias e bocas de lobos, desobstrução de esgotos, capina, colocação em tampas de bueiros, troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública e a recuperação do asfalto, que está entre as maiores reivindicações dos moradores.

Essas ações atendem solicitação que o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) fez por meio de requerimento encaminhado ao Executivo Municipal. Segundo Roberto Júnior, as melhorias para o bairro Vicente Fialho foram suas primeiras solicitações, como vereador, ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC). “A execução das obras vem ao encontro de uma antiga reivindicação dos moradores, que durante muito tempo tiveram que conviver com problemas de infraestrutura em todo o bairro”, disse.

O vereador disse ainda que essas ações são o começo de um trabalho de restauração que será feito, não somente na Vicente Fialho, mas em todos os bairros de São Luís. Ele já conseguiu junto á Semosp, á recuperação do asfalto da Rua do Aririzal que estava intrafegável e da Rua paralela ao condomínio Gran Park, localizada no bairro Shalom.

“A prefeitura já está realizando essas ações por outros bairros de São Luís e acredito que ela, não medirá esforços para garantir melhorias para nossa cidade e mais qualidade de vida para nossa população”, finalizou Rocha Júnior, que fez questão de acompanhar pessoalmente o início das obras, ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), do vice-prefeito Roberto Rocha (PSB) e do Secretário da Semosp, José Silveira.

Participaram também da visita á Fialho: o Presidente da Embratur, Flávio Dino, o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT), Márcio Jardim - Secretário de Articulação Institucional (PT) e o Deputado Federal, Simplício Araújo(PPS).

MPF pede suspensão do concurso da Universidade Federal do Maranhão

Do G1 MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) por irregularidades na aplicação de concurso público para provimento de vagas na carreira do magistério superior. O MPF pede, em caráter liminar, a suspensão do concurso e dos cargos de dois professores do curso de Direito, nomeados pela instituição.

Aberto no final de 2011, o concurso era para o preenchimento de seis vagas de professor adjunto e assistente da instituição. Três das vagas eram direcionadas para disciplinas do curso de Direito da instituição de ensino.

Segundo o MPF, apesar de determinação prevendo que as provas de concurso público devem ser realizadas 60 dias após a publicação do edital, as avaliações para os candidatos às vagas do curso de Direito foram agendadas para o início de janeiro de 2012, pouco mais de 30 dias após a abertura do concurso.

Para as vagas de professor do curso de Direito, o edital previa, ainda, que os candidatos poderiam ter titulação inicial de Mestre, medida em desacordo com a resolução que regulamenta as normas sobre os concursos públicos para provimento de cargos da carreira do magistério da educação superior, que exige a titulação de Doutor para professor adjunto e assistente.

Para o MPF, o concurso é marcado por irregularidades, uma vez que, em investigação feita pelo órgão, foi constatado que professores substitutos da UFMA, mesmo sendo candidatos do processo, participaram das decisões referentes às datas, etapas e banca examinadora do certame. “Em depoimentos de testemunhas, comprovamos a existência de vínculos afetivos entre alguns candidatos e a banca examinadora do concurso”.

Na ação, o Ministério Público Federal do Maranhão quer a anulação do concurso público, a suspensão do exercício dos cargos de professores de Jaqueline Prazeres de Sena e Márcio Aleandro Correia Teixeira, e a proibição de convocação de novos candidatos aprovados no certame.

O G1 tentou entrar em contato com a Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Maranhão, mas o telefone repassado pela Assessoria de Comunicação estava desligado.

Justiça arquiva pedido de intervenção em São Pedro da Água Branca



Juízes José Brígido e Eugênia Nevesa atenderam convocação 



Por unanimidade de votos, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) arquivaram pedido de intervenção no município de São Pedro da Água Branca. Os desembargadores julgaram prejudicada a representação do juízo de 1º grau, motivada por desobediência a ordem judicial para reintegrar servidores.

Inicialmente, o desembargador Vicente de Paula (relator) observou que servidores foram afastados irregularmente de suas atividades por decreto municipal, fato que gerou diversas ações judiciais e o descumprimento, pelo Município, de liminares para reintegrar servidores.

O relator verificou, porém, que o próprio juízo de 1º grau comunicou uma posterior celebração de acordo, mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e também o cumprimento de medidas destinadas a atender a ordem judicial.

Constatou, ainda, a existência de novo decreto, tornando sem efeito o anterior, e a reintegração de 234 servidores concursados. Votou pela extinção do processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, mesmo entendimento dos demais membros e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Os juízes José Brígido da Silva Lages e Eugênia de Azevedo Neves, convocados para compor quórum, compareceram e participaram de toda a sessão, como determina o artigo 77 do Regimento Interno do TJMA.

Segundo a norma, quando o quórum não é atingido para julgamento no Plenário, câmaras reunidas e isoladas (por impedimento ou suspeição de desembargador), e não for possível fazer a substituição por outro desembargador, serão convocados juízes de Direito.

A convocação é feita por sorteio, na primeira sessão do Plenário dos meses ímpares, entre os juízes da Comarca de São Luís. Os dois magistrados que compareceram ao julgamento incluem-se entre os cinco juízes que tiveram seus nomes anunciados no sorteio mais recente.

Com informações do Tribunal de Justiça