Ex-presidente de Câmara é acionado por irregularidades

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do Alto Parnaíba, Marco Antonio Leite Almeida, foi alvo de três ações da Promotoria de Justiça da Comarca do município. Foram ajuizadas pela promotora de justiça Aline Silva Albuquerque uma Denúncia, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada e uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.

As manifestações do Ministério Público Estadual foram motivadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregular a prestação de contas da Câmara de Alto Parnaíba, no exercício de 2009, período em que o ex-gestor a presidia. A decisão transitou em julgado em fevereiro de 2012.

De acordo com relatório do TCE, entre as irregularidades detectadas estão ausência de procedimento licitatório, falta de recolhimento do Imposto de Renda sobre o subsídio dos vereadores no ano de 2009, não recolhimento da contribuição previdenciária de servidores e vereadores, pagamento de diárias sem comprovação de destino e objetivo da viagem.

Na ação de execução, a promotora de justiça requer do ex-presidente da Câmara de Alto Parnaíba a devolução do valor de R$ 37.294 ao Município e ainda de R$ 21.204 à Receita Estadual. Essas importâncias, já atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, foram impostas pelo Tribunal de Contas.

Caso a ação de improbidade seja julgada procedente, Marco Antonio Leite Almeida poderá ser condenado, entre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração.

Sarney passa bem

Senador Sarney vai se recuperando

O senador José Sarney (PMDB-AP), de 83 anos, passou a noite bem no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, como informou a sua assessoria de imprensa na manhã desta quinta-feira (1º).

Sarney chegou à capital paulista no início da tarde de quarta-feira (31), onde continuará um tratamento iniciado no Hospital UDI, de São Luís do Maranhão.

O estado de saúde de Sarney é considerado estável, segundo o último boletim médico, divulgado nesta quarta. O hospital não tem previsão de quando será divulgada uma nova avaliação sobre o tratamento do senador.

Ainda segundo a assessoria de imprensa de Sarney, ele dormiu a noite inteira e tem evitado acompanhar o noticiário politico. De acordo com a assessoria de imprensa de Sarney, ele foi levado ao Hospital UDI após sentir-se mal durante o casamento de uma neta. Os assessores informaram que o próprio Sarney, “por precaução”, optou por ficar no local, onde fez exame de sangue e um raio-X.

Com informações do G1 SP

Ex-prefeito desvia mais de R$ 150 mil de Itapecuru

Ex-prefeito Júnior Marreca acionado pelo MPE

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca.

Segundo apurou o Ministério Público Estadual, o ex-gestor desviou recursos da ordem de R$ 150 mil, oriundos de um convênio firmado com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, para a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro das Malvinas.

Na ação, o empresário Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da Construtora e Imobiliária Perfil, responsável pela construção da obra, também está sendo processado.

Conforme o Diário Oficial do Estado do Maranhão, do dia 3 de agosto de 2012, foram repassados à Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim R$ 150 mil para a execução da obra. Contudo, em vistoria técnica e relatório fotográfico realizados pela empresa FVSM Engenharia, em 19 de abril de 2013, a pedido do Ministério Público Estadual, foi constado que a quadra poliesportiva não foi construída.

"Apenas 4,08% da totalidade da obra foram realizados, relativos a serviços preliminares, com custos estimados em R$ 5.867,57", observa no texto da ação o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, respondendo pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Um levantamento do Ministério Público verificou ainda que, na conta bancária específica do Convênio (nº 020/2012-SEDEL), só resta a quantia de R$ 756,57, conforme extratos obtidos junto ao Banco do Brasil, o que comprova o desvio de R$ 149.243,43.

"Observa-se que os réus – o então prefeito e representante legal do Município de Itapecuru-Mirim e o titular da Construtora e Imobiliária Perfil LTDA – incorreram em atos de improbidade administrativa, pois, dolosamente, agiram com consciência e vontades próprias de desviarem recursos públicos", comenta o promotor de justiça.

Caso sejam condenados, ambos os réus terão que pagar multa civil no valor de R$ 298.486,86 e a ressarcir a Prefeitura de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 74.621,715, valor correspondente a 50% do dano causado ao patrimônio público municipal, mais os acréscimos legais incidentes ao caso, além da proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos e da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Com informações do Ministério Público

Estado vai indenizar estudante por prisão ilegal

Rachid considerou responsabilidade objetiva do Estado

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação do Estado do Maranhão em R$ 10 mil, em favor de um estudante de Buriti Bravo que passou dois dias detido por crime que não cometeu. A decisão manteve sentença da juíza de Buriti Bravo, Flávia Barçante.

O estudante alegou que teve sua residência invadida por vários policias sem mandado judicial, em abril de 2006, revistando todos os cômodos e levando-o algemado. Ele seria suspeito de um seqüestro ocorrido na cidade vizinha de São João dos Patos, para onde teria sido levado por dois dias, sofrendo espancamentos e tortura para que confessasse o crime.

A juíza ressaltou a situação humilhante e constrangedora a que foi exposta a vítima com a conduta desumana e sem ética dos policiais. “Essa exposição pode acarretar danos irreparáveis à vida dessa pessoa, comprometendo sua dignidade, relacionamento familiar, social e profissional”, observou.

O Estado do Maranhão recorreu pedindo a improcedência do pedido, já que a prisão teria sido feita em estrito cumprimento do dever legal e alegando falta de provas dos danos e espancamentos.

O relator, desembargador Jorge Rachid, manteve a indenização de R$ 10 mil, devidamente corrigidos. Ele considerou a responsabilidade objetiva do Estado, devendo responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros independentemente de culpa, bastando a relação entre os atos e o prejuízo.

“É inarredável a configuração de danos morais ao cidadão que possui reputação ilibada e ainda sofre agressões físicas”, opinou. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Jaime Ferreira (revisor) e Kléber Carvalho.

Agenda ampla

Do Estado Maior

Os articuladores da candidatura do peemedebista Luís Fernando Silva (PMDB) vão aguardar o fim do período de filiação partidária, no início de outubro, para iniciar, efetivamente, os entendimentos para a formação da base partidária que o embalará na direção das urnas. O próprio pré-candidato terá de encontrar tempo para buscar apoio fora do mundo político-partidário.

De início, ele já conta com um suporte partidário forte, que reúne, além do PMDB, DEM, PTB, PV, PSD, PMN, PSC e PTdoB, outros partidos menores. Mesmo fazendo parte da aliança liderada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que orienta e incentiva as articulações, Luís Fernando irá, ele próprio, conversar com os líderes de todas as agremiações.

Luís Fernando Silva terá de montar uma agenda ampla e diversificada. Ele deverá conversar com todos os prefeitos , incluindo aqueles cujos partidos não integram a sua base política. Vai também conversar com todos os deputados estaduais, abrindo também espaço para os ligados a grupos adversários que estiverem interessados em ouvir as suas propostas.

O pré-candidato fará também incursões no meio empresarial, segmento que considera vital para incrementar o processo de desenvolvimento do estado. Ele cultiva muitas relações de amizade no meio empresarial e já recebeu dos mais próximos entusiasmadas manifestações de apoio. Alguns vêm incentivando desde que seu nome começou a despontar como provável candidato.

Na mesma linha de ação política, Luís Fernando Silva incluirá na sua agenda dirigentes sindicais, líderes comunitários, militantes de causas públicas relevantes, para mostrar um amplo diálogo.

Esse trabalho vai começar logo, segundo uma fonte que tem conversado frequetemente com o pré-candidato.

Morte de ex-deputado pode ter sido por vingança

Ex-deputado Edilson Peixoto

A polícia prendeu, na manhã desta terça-feira, dois homens suspeitos de serem os assassinos do ex-deputado estadual, Edílson Peixoto, morto com nove tiros na quinta-feira passada (25).

Antônio Luís Pereira de Sousa, de 46 anos, conhecido como "Chico Velho" e Valdete Gomes de Freitas, de 45 anos, foram identificados por testemunhas como sendo a dupla que estava na moto que levava o executor.

Em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro, da rádio Mirante AM, o delegado Paulo Artur informou que além do depoimento de testemunhas, as investigações indicam para a provável participação dos dois e mais três suspeitos: Evandro de Abreu Silva, o "Vandinho", de 21 anos, que teria indicado em qual carro estaria a vítima instantes antes de ser assassinada; um homem identificado apenas por "Galego", suspeito de homicídos na região de Caxias e ainda Antônio Diogo.

Este último, é irmão do vereador Diogo Mendes de Freitas, assassinado no dia 12 de julho, também em Dom Pedro, e teria envolvimento na morte do ex-deputado por acreditar que ele teria planejado a morte do irmão.

“Peixotinho”, como era conhecido, teve vida política nos anos 90 quando foi deputado estadual e vereador nas cidade de Fortuna em Joselândia.

Com informações do Imirante

PPS perde sem fusão com o PMN

A coluna Estado Maior destacou que a direção nacional do Partido Popular Socialista (PPS) lamentou, em nota oficial, assinada pelo presidente da Executiva Nacional da legenda, deputado federal Roberto Freire, o fim das conversas pela fusão com o Partido da Mobilização Nacional (PMN)e criação do Mobilização Democrática (MD).

Os popular socialistas afirmaram, ainda, respeitar a decisão, mas ressaltaram, no entanto, que a fusão representaria, "em nosso entendimento, o surgimento de uma nova formação política que possibilitaria um maior protagonismo da oposição ao atual governo e revigoraria a própria democracia brasileira".

"A mobilização democrática do PPS não cesará e, ao contrário, se intensificará. O PPS segue seu caminho e permanece firme na luta por uma esquerda democrática forte e por uma oposição firme ao governo Lula-Dilma", complementa o comunicado da Executiva Nacional.

Luís Fernando já surge com o apoio de 12 partidos

Pré-candidato Luís Fernando Silva

A pré-candidatura do secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), ao Governo do Maranhão para as eleições de 2014, já nasce com uma estrutura de 12 partidos políticos com representatividade na Assembleia Legislativa. Tratam-se do PSD, PV, PEN, PHS, PSC, PMN, PTB, DEM, PSL, PR, PRB e PMDB.

Existe ainda possibilidade de diálogo com outros três partidos: PSDB, PSB e o PT, que já integra a base do governo Roseana Sarney (PT), mas só deve se definir após as eleições internas no arraial petista.

Segundo o secretário de estado de Articulação Política, Hildo Rocha, não há na base do Governo qualquer objeção contra a indicação do secretário Luís Fernando Silva para disputar a sucessão ao Palácio dos Leões, nas próximas eleições.

"Os deputados que compõem a nossa base e que já apresentam o indicativo de apoio ao pré-candidato do PMDB têm forte articulação em suas bases eleitorais, nos municípios do interior do estado. Vale ressaltar que há outros partidos sem representação na Assembleia Legislativa, mas que são importantes nessa conjuntura, apoiam o pré-candidato do governo", disse Hildo Rocha.

Fim da ocupação na Câmara de São Luís

Ocupantes deixam a sede do Legislativo Municipal em São Luís

Após sete dias de ocupação, finalmente aconteceu nesta segunda-feira (29), a última reunião de negociação que culminou com a desocupação das dependências da Câmara de São Luís, presidida pelo vereador Astro de Ogum (sem partido), com a participação de dezenas de manifestantes.

Ao final do encontro o presidente em exercício do Legislativo Municipal assinou um documento sobre todo o período de duração do movimento, providências adotadas e a realização de uma Sessão Especial para o dia 07 de agosto, com o objetivo de discutir a pauta de reivindicações entre outros assuntos inerentes ao tema.

Segue abaixo a Nota Oficial assinada pelo vereador Astro de Ogum, com a qual concordaram os manifestantes:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís comunica aos demais vereadores, funcionários, imprensa e ao povo de São Luís, o que abaixo segue:
O Plenário e demais dependências da Câmara Municipal de São Luís estão ocupadas por manifestantes, desde as 14:00 horas do dia 23 de julho de 2013.
Dentre os ocupantes, representantes da Vila Apaco reivindicavam melhores condições de infraestrutura, iluminação pública e saneamento básico, além de outras necessidades.
Os entendimentos mantidos pela Mesa Diretora da Casa, na mesma data, aceleraram as providências adotadas pela Prefeitura de São Luís: à Via Principal de acesso à Vila Apaco está funcionando normalmente e o canal de drenagem em fase de construção, como medidas emergenciais, além de outras que se fazem necessárias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís formaliza, neste ato, a realização de uma Sessão Especial, no dia 07 de agosto de 2013no horário regimental de 10:00 horas da manhã, com uma Comissão Representativa dos ocupantes, no total de 10 (dez) pessoas, para discutir a pauta de reivindicações, permitindo o acesso à Mesa Diretora, de 03 (três) pessoas da comissão, mesmo número de vereadores na composição da Mesa.
Fica estabelecido um tempo de, no máximo, 10 minutos de direito do uso da palavra, na Tribuna, a cada um dos 10 (dez) membros da Comissão, com igual tempo para os vereadores, se assim o desejarem.
A Mesa Diretora formalizará o convite para o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior e Secretários titulares da SEMOSP, SMTT e outros, caso haja necessidade.
A Mesa Diretora propõe que os ocupantes constituam uma Comissão de Acompanhamento das suas proposições junto à Câmara de São Luís e à Prefeitura de São Luís, ou quais outros órgãos públicos a quem os assuntos competirem.
Já tramita na Justiça, uma Ação de Reintegração de Posse do Poder Legislativo Municipal de São Luís. A Casa precisa ser preparada para cumprir suas atividades constitucionais, a partir do dia 05 de agosto de 2013, como ocorrerá em todo território nacional.
Até hoje, a ocupação foi pacífica e não se verificou nenhum dano às instalações da Casa e nenhum ato de violência contra os ocupantes foi praticado.
Diariamente, foram postadas informações em 02 (duas) redes sociais INSTAGRAM E TWITTER – do movimento dos manifestantes. Ontem, dia 28 de julho de 2013, o informativo “Câmara Agora” dedicou seu tempo de 10 (dez) minutos para falar da ocupação e seus desdobramentos.
A Mesa Diretora submete à apreciação dos manifestantes, a proposta de desocupação do plenário e demais dependências do prédio onde funciona a Câmara de São Luís, no prazo de até 24 horas, pelas razões acima colocadas.
A Mesa Diretora confia que prevalecerá o bom senso, acreditando que, se a luta dos ocupantes é em defesa dos interesses do povo de São Luís, todos os Vereadores comungam desse mesmo sentimento.
                                                                                                   São Luís, 29 de julho de 2013
                                                                                                        ASTRO DE OGUM
                                                                                                        1º Vice-Presidente      

Lobão descarta racionamento de energia no país

Ministro Edison Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), descartou hoje, durante Almoço-Debate LIDE, a possibilidade de racionamento ou falta de energia elétrica no País.

“Houve racionamento no governo anterior porque as redes não estavam interligadas; hoje o sistema é firme e moderno e não teremos racionamento”, disse em evento promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, liderado pelo empresário João Doria Jr., que aconteceu no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, e contou com a presença de 297 empresários.  

Lobão afirmou que a matriz energética brasileira é uma das mais diversificadas e menos poluentes do mundo. “O Brasil dispõe de todas as fontes energéticas e nossa matriz é uma das mais limpas do planeta”, destacou. “A política brasileira de energia é uma referência mundial”, disse, reforçando o compromisso do País com a sustentabilidade por meio de fontes limpas de energia. 

O ministro confirmou as metas do Plano Decenal de Energia (PDE), que prevê investimentos de aproximadamente R$ 1,1 trilhão até 2021. Desse total, 24,4% serão destinados à oferta de energia elétrica, 68,4% a petróleo e gás natural, e 7,2 à oferta de biocombustíveis.

Com isso, a projeção é ampliar a capacidade instalada de 116,5 GW para 182,4 GW; a produção de petróleo, de 2,1 para 5,4 milhões de barris/dia; a produção de gás natural, de 65,9 para 190,9 milhões de m³/dia; e a produção de etanol, de 22,9 para 68,2 milhões de m³.