Ex-prefeito de Humberto de Campos é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado

O ex-prefeito do município de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, foi condenado a 34 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na decisão, o juiz da comarca do município, Lúcio Paulo Fernandes, determina, ainda, que ele terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 8.311.372,76.

Além da condenação e do ressarcimento, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público, pelo prazo de oito anos.

A devolução de R$ 2.398.076,10, acrescido de multa no valor de R$ 6 milhões é por conta de sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, também ajuizada pelo representante ministerial, em decorrência da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), relativas ao exercício financeiro de 1998.

De acordo com o juiz Lúcio Paulo Soares, as irregularidades que levaram à condenação do ex-gestor municipal foram decorrentes de fraudes em licitação, emissão de notas fiscais falsas, fragmentação de despesas e falta de transparência no gasto com recursos públicos.

O magistrado destaca ainda em sua sentença que o ex-gestor praticou as irregularidades descritas “talvez apostando cegamente no censo comum de que o crime de colarinho branco estaria fadado à impunidade”.

Greve dos bancários tem adesão de 80% no Maranhão

A direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (Seeb-MA) informou que aproximadamente 80% das agências bancárias de São Luís aderiram à paralisação por tempo indeterminado deflagrada na quinta-feira (19), em várias cidades do país.

De acordo com o sindicato, todos os bancos públicos fecharam as portas. A instituição não informou números sobre a adesão em agências privadas, mas disse que o movimento teve aceitação "satisfatória", assim como no interior do Estado.

“O objetivo agora é buscar a adesão dos bancários que não estão participando da greve, para mostrar aos patrões que eles também podem ter perdas. Só assim, eles romperão o silêncio e a intransigência e voltarão a negociar com os trabalhadores. Estamos sempre abertos ao diálogo”, afirmou o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento.

São Luís tem mais de 8 mil usuários de crack

Jovem fumando crack em plena via pública

Do G1 MA

O uso de crack já levou mais de 2.600 pessoas para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em São Luís, desde o início do ano. Mas, segundo a direção do Caps, o número de usuários da droga na capital é, pelo menos, quatro vezes maior. São mais de oito mil viciados. Pelo menos a metade, nunca procurou tratamento.

"Principalmente quem vive em situação de rua, nas cracolândias, que a gente já vê aumentadas em São Luís. Nesses locais, a gente ainda tenta chegar no pessoal com as operações em conjunto com a polícia, onde ela recolhe a turma. Sabemos que muitos deles nunca tiveram acesso a nenhum tipo de serviço de saúde e nem de atenção básica, como ver um médico, uma enfermeira, se vacinar. Estas são pessoas que estão vulneráveis a qualquer tipo de doença", disse Marcelo Costa, diretor do Caps.

Um motorista, que está desempregado e não quis se identificar, faz parte dessa estatística degradante na capital maranhense. Ele faz tratamento há 10 meses contra a droga. Jovem, com 28 anos, começou a usar crack no ano passado, e viu sua vida sendo destruída pela droga.

"Eu ia fumar maconha e, como não tinha, comprei uma cabeça de crack. Nessa de 'uma', fumei durante um ano. Vendi dois carros meus, quitados, gastei toda minha poupança, R$ 16 mil, com o crack. Vendi minhas roupas, meus celulares, relógio. Tudo que eu tinha. Fiquei magro, feio, barbudo", relembra.

De acordo com levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, que é ligado ao Ministério da Saúde, existem, pelo menos, 370 mil viciados em crack em todas as capitais do país. O Nordeste lidera o ranking, concentrando cerca de 40% dos usuários.

Ainda segundo a pesquisa da Fiocruz, cerca de 80% das pessoas fumam a droga em locais públicos. E 40 % dos viciados em crack vivem perambulando pelas ruas. Do total, 14% são crianças e adolescentes.

Ex-prefeito é acionado por irregularidades em prestação de contas do Fundeb

Ex-prefeito Gonzaga Junior

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, mais conhecido por Gonzaga Junior, por irregularidades constatadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2008, relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A ação - assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, conhecido como Benedito Coroba -, é baseada no Acórdão PL-TCE nº 218/2011, que julgou irregulares a prestação de contas do Fundo, referentes a R$ 3,4 milhões repassados ao município de Presidente Vargas.

O TCE constatou a ausência do relatório anual de gestão, do demonstrativo de adiantamentos concedidos, da aprovação das contas pelo prefeito, da cópia da lei que instituiu o conselho relativo ao Fundo, de comprovantes de despesas e da relação de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo, entre outros.

Entre as irregularidades verificadas está a ausência de processos licitatórios para aquisição de material didático, material de expediente, realização de obras e aluguel de veículos, totalizando R$ R$ 204,7 mil. Também foi constatada a falta de comprovantes de despesas com pessoal, no valor total de R$ 181,4 mil e de despesas diversas no valor de R$ 123.567,30.

Na Ação, o representante do MPMA requer que a Justiça condene o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho à suspensão de seus direitos políticos, por 8 anos, e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1, 2 milhão.

Caso a ação seja julgada procedente, o ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres do Município de Presidente Vargas o valor de R$ 874.693,21. Ao erário estadual, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho deverá, ainda, pagar o valor total de R$ 74.285,93.

Outra sanção requerida na Ação é a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 5 anos. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Com informações do Ministério Público

Pastor de Estreito abusava sexualmente de jovens

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito apresentou denúncia contra o cidadão Antonio Carvalho de Oliveira, conhecido como Pastor Antonio. O evangélico da Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Senhor estaria se aproveitando sexualmente de adolescentes, sob pretexto de ensinar-lhes lições sobre sexualidade.

Investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) revelaram que os atos aconteceram em 2010, nas dependências da própria igreja, no centro do município de Estreito. O pastor convidadava os adolescentes, sempre do sexo masculino, para dormirem na igreja, sob o pretexto de estudarem durante a noite.

Lá, afirmando que ensinaria aos jovens sobre sexualidade, o Pastor Antonio convidava todos a tirarem a roupa e assistirem, juntos, filmes pornográficos. Ele pedia para ver e pegar nos órgãos genitais dos jovens, afirmando que, pela imposição de suas mãos, estaria libertando os adolescentes da “prática do homossexualismo, lesbianismo, pedofilia e bestialismo”.

Para o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca, autor da ação, a conduta do pastor, na verdade, se revestia em “evidente prática de vantagem sexual ao seu favor”. Constrangidos, os adolescentes passaram a evitar a participação nas atividades da igreja, o que chamou a atenção de seus responsáveis e de outras pessoas, que denunciaram o caso ao Ministério Público e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

Em uma operação de busca e apreensão realizada na igreja, foram encontradas, em um computador pessoal do pastor, que estava em local reservado e imagens de pornografia explícita retiradas de sites da internet.
De acordo com a denúncia, a conduta do pastor Antonio Carvalho de Oliveira, se enquadra no que prevêem os artigos 216-A (Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função) e 71 do Código Penal Brasileiro, que trata de crimes continuados.

O artigo 216-A prevê pena de detenção de um a dois anos, sendo a pena aumentada em até um terço quando o a vítima é menor de 18 anos. Pela existência de crimes continuados e idênticos, aplica-se a pena acrescida de um sexto a dois terços.

Deputados aliados ao governo blindam Luis Fernando contra ataques da oposição

Deputados Alexnadre Almeida e Magno Bacelar

Os deputados estaduais Alexandre Almeida (PSD) e Magno Bacelar (PV) defenderam, na sessão desta quinta-feira, o secretário de estado Infraestrutura, Luís Fernando Silva, de acusações do líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Junior (PCdoB). Em uma das acusações o parlamentar comunista afirma que titular da Sinfra não responderia a pedidos de informações feitos por parlamentares oposicionistas.

O deputado comunista informou que entrou com um mandado de segurança contra Luís Fernando, solicitando as prestações de contas dos convênios de 2010 assinados entre o governo estadual e prefeituras.

O deputado Alexandre Almeida, acusou a oposição de querer denegrir a imagem do secretário Luis Fernando, que é ex-prefeito de São José de Ribamar, com uma gestão bem avaliada, e pré-candidato ao Governo do Estado, em 2014.

“É impressionante como a oposição começa agora a montar um plano para querer, de alguma maneira, desconstruir a história de um homem público, que construiu ao longo do tempo uma história, desenvolvendo atividades públicas, e que até hoje não responde a um processo de improbidade administrativa”, afirmou.

Alexandre Almeida garantiu que Luís Fernando é “um homem público que construiu a sua historia com muito compromisso com a administração pública” e que quando foi prefeito de São José de Ribamar “a oposição o parabenizava e o aplaudia; ele passou aproximadamente seis anos de seu mandato e não respondeu a um processo de improbidade administrativa”.

O deputado Magno Bacelar fez defesa na mesma linha e garantiu que líder da oposição “deu uma demonstração pública da sua preocupação com o doutor Luís Fernando, atual secretário de infraestrutura do Estado do Maranhão; e essa preocupação da oposição é mais do que justa, eles começam a andar e estão sentindo que está começando a faltar terra nos pés, o crescimento do doutor Luís Fernando pelo reconhecimento da população, pelas realizações das obras”.

Disse ainda que a cidade de Matões está sendo contemplada pelo governo de Roseana Sarney, através da Secretaria de Infraestrutura, com a construção da MA que liga o município à principal BR. Durante o pronunciamento, o parlamentar citou vários outros exemplos de estradas feitas pelo governo.

Com informações da Agência Assembleia

Parlamentar cobra aplicabilidade de lei sobre vistoria técnica em edificações

Vereador José Joaquim destaca legislação vigente

Existe em São Luís  a Lei nº 3.633 de 06/12/1997, que estabelece vistoria técnica anual em edificações habitacionais ou comerciais, cujo ‘habite-se’ tenha dez anos de expedido ou mais, ocupados ou não, de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), que não se sabe se está sendo cumprida ou não. Para dirimir qualquer dúvida, o parlamentar tucano apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando de autoridades ligadas ao setor, informações sobre a aplicabilidade do citado dispositivo legal.

Entre as autoridades elencadas pelo parlamentar estão o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), o secretário Municipal de Urbanismo, Antonio Araújo; os presidentes do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural, Marcelo do Espírito Santo; e da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, Aquiles Andrade; e a superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa.

José Joaquim enfatiza que a vistoria técnica tem por objetivo levantar a segurança do imóvel, e após a sua realização será expedido um certificado que deverá permanecer em local visível no imóvel periciado. "Serão informados ao cadastro do IPTU as obras vistoriadas, a fim de que seja incluída nos dados do carnê de cobrança do referido imposto”. Ele assinala que dever ter conhecimento sobre a aplicabilidade das leis, pois não basta apenas criá-las. "É necessário termos conhecimento sobre a eficácia de sua aplicação”, ressaltou.

Polícia Federal deflagra operação em São Luís e mais três municípios maranhenses

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feiraa,a a Operação Miquéias em São Luís, Santa Luzia, Barreirinhas e Bom Jesus das Selvas.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal do Maranhão, em nenhuma dessas cidades houve mandados de prisão, apenas mandado de condução coercitiva, onde as pessoas envolvidas foram interrogadas e logo depois liberadas.

A Polícia Federal não divulgou os nomes das pessoas investigadas, mas informou que foram cinco pessoas: uma em São Luís, outra em Bom Jesus das Selvas, uma pessoa em Barreirinhas e mais duas em Santa Luzia.

Em São Luís, a Polícia Federal terminou a operação e apreendeu dois aparelhos celulares,  pen drive, HD e agendas telefônicas. A PF teve ainda acesso aos saldos bancários, extratos e documentos de compra e venda da pessoa investigada na capital. O material apreendido nos outros municípios será trazido para São Luís.

De acordo com a PF, o objetivo da operação, batizada de Miquéias, é desarticular duas organizações criminosas com atuações distintas: uma envolvida em lavagem de dinheiro e a outra acusda de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da história da PF no combate a esta espécie de crime, segundo a corporação.

Ministério Público denuncia ex-prefeita e empresários por fraudes em licitações em Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com duas denúncias, na esfera criminal, referentes a fraudes em processos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal. As dispensas de licitação irregulares resultaram na contratação de empresas para a realização dos carnavais de 2009 e 2010. As denúncias são assinadas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior.

Na denúncia, relativa ao carnaval de 2009, são citados a então prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luis Carlos Teixeira Freitas; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão; Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto, ex-secretário Municipal de Ações Estratégicas; Marcelino Santos de Amorim, coordenador de Orçamento; Ronilson Sá Botelho e Luciano Magno Pinto Xavier, assessores da Prefeitura; e os empresários Rafael Assad dos Santos e Isabelle Passinho da Silva.

A investigação feita pelo Ministério Público verificou que a dispensa de licitação n° 05/2009 foi uma montagem fraudulenta, pois a empresa contratada, a Conexo Music Produções de Vídeo LTDA., na verdade não foi responsável pela promoção e execução do carnaval em Paço do Lumiar, mas apenas pela contratação de uma banda da Bahia, pelo valor de R$ 35 mil, muito inferior aos R$ 317 mil do contrato firmado, inicialmente, junto à prefeitura, por meio de dispensa de licitação

O esquema fraudulento teria sido proposto à empresa pela própria prefeita Bia Venâncio.  A proposta foi que a empresa Conexo Music fosse utilizada para a realização do carnaval de 2009, por meio de um contrato de prestação de serviço forjado. Bia Venâncio teria se comprometido, também, a pagar os impostos da empresa relativos ao contrato.

Na Denúncia relativa ao procedimento que levou à contratação da empresa M F T N Lobato Martins – ME para a realização do carnaval de 2010, estão citados a ex-prefeita Bia Venâncio; Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; e a empresária Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins.

Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria "exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição", utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação. O objeto contratado, no entanto, não tem esse caráter já que a prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas.

Com inaformações do Ministério Público

Polícia cumpre mandado na casa do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá

Policiais militares na porta da casa do ex-prefeito

Doze mandados de busca domiciliar foram cumpridos na quarta-feira (18) nas residências do ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, e de vários ex-secretários municipais. A operação das polícias civil e militar foi motivada pela não apresentação de documentos relativos à gestão de 2009 a 2012. A ação civil foi expedida pela comarca de Santa Luzia do Paruá.

Foram apreendidos diversos documentos na casa do ex-prefeito, além das residências dos ex-secretários de Administração, Plácido Holanda; Educação, Elisabeth Ferraz; Saúde, Rogério Pinto; e da tesoureira, Ozielita de Sena.

“Três equipes participaram da operação, uma coordenada por mim e outras duas por oficiais de Justiça, com auxílio da Polícia Militar, para o cumprimento dos mandados. Tudo que foi recolhido agora será encaminhado ao Judiciário, para posterior envio ao Ministério Público do Estado”, afirmou o delegado Murilo Tavares Pereira.

Além de ser acusado de não ter fornecido documentos e dados de sua gestão, o ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá, Nilton Ferraz, aparece na lista dos 41 prefeitos que estariam envolvidos em um esquema milionário abrangendo uma quadrilha de agiotas, que veio à tona após o assassinato do jornalista Décio Sá.

De acordo com a Polícia e o Ministério Público, o bando montava empresas de fachada para vencer licitações direcionadas e utilizava ‘laranjas’. As investigações da polícia que chegaram ao esquema fraudulento são referentes do período de 2009 a 2012.

Com informações do G1 MA