Ministério Público denuncia ex-prefeita e empresários por fraudes em licitações em Paço do Lumiar

Ex-prefeita Bia Venâncio

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com duas denúncias, na esfera criminal, referentes a fraudes em processos licitatórios realizados pelo Executivo Municipal. As dispensas de licitação irregulares resultaram na contratação de empresas para a realização dos carnavais de 2009 e 2010. As denúncias são assinadas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior.

Na denúncia, relativa ao carnaval de 2009, são citados a então prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Luis Carlos Teixeira Freitas; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso, ex-secretário chefe de Gabinete e Orçamento e Gestão; Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto, ex-secretário Municipal de Ações Estratégicas; Marcelino Santos de Amorim, coordenador de Orçamento; Ronilson Sá Botelho e Luciano Magno Pinto Xavier, assessores da Prefeitura; e os empresários Rafael Assad dos Santos e Isabelle Passinho da Silva.

A investigação feita pelo Ministério Público verificou que a dispensa de licitação n° 05/2009 foi uma montagem fraudulenta, pois a empresa contratada, a Conexo Music Produções de Vídeo LTDA., na verdade não foi responsável pela promoção e execução do carnaval em Paço do Lumiar, mas apenas pela contratação de uma banda da Bahia, pelo valor de R$ 35 mil, muito inferior aos R$ 317 mil do contrato firmado, inicialmente, junto à prefeitura, por meio de dispensa de licitação

O esquema fraudulento teria sido proposto à empresa pela própria prefeita Bia Venâncio.  A proposta foi que a empresa Conexo Music fosse utilizada para a realização do carnaval de 2009, por meio de um contrato de prestação de serviço forjado. Bia Venâncio teria se comprometido, também, a pagar os impostos da empresa relativos ao contrato.

Na Denúncia relativa ao procedimento que levou à contratação da empresa M F T N Lobato Martins – ME para a realização do carnaval de 2010, estão citados a ex-prefeita Bia Venâncio; Luiz Carlos Teixeira Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; Maria do Socorro Rosa Siqueira, ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; e a empresária Maria Francisca Tereza de Nazaré Lobato Martins.

Em 2010, a Prefeitura de Paço do Lumiar firmou um convênio com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) no valor de R$ 133.900 para a realização do carnaval no município. Questionada pelo Ministério Público, a Secma informou que a prestação de contas apresentada pela prefeitura estava irregular e que havia sido expedida notificação para a sua regularização.

Em análise realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas irregularidades no processo de dispensa de licitação realizado pelo Município. A principal delas foi a justificativa de que o objeto do processo seria "exclusivamente cultural, de caráter personalíssimo, que inviabilizaria a competição", utilizada para que fosse feita uma dispensa de licitação. O objeto contratado, no entanto, não tem esse caráter já que a prefeitura contratou uma empresa para organizar a festa e não bandas e atrações específicas.

Com inaformações do Ministério Público