Na última quinta-feira (31), foi realizada a primeira reunião extraordinária da Diretoria Executiva do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). A reunião, que teve como pauta principal a conquista do Consórcio na participação de 10% dos 4% do faturamento bruto anual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – a ser votado na segunda quinzena de novembro na Câmara Federal, celebrou o fato de em apenas seis meses de trabalho conseguir colocar o Maranhão no Marco Regulatório da Mineração.
Na distribuição existente apenas os estados produtores eram beneficiados e o Maranhão não participava. Essa mudança passou a existir a partir da organização dos municípios em Consórcio. Economicamente essa é uma medida muito boa para os municípios que serão beneficiados com mais essa receita, hoje estimado em cerca de R$ 570 milhões que serão divididos entre os municípios do Brasil que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás.
“Graças ao empenho do Consórcio agora o Maranhão vai poder desfrutar de um direito que e que lhe fora negado o que chamou atenção para que outros municípios começassem a perceber a importância e do COMEFEC para esta conquista”, ressaltou Cristiane Damião, prefeita do município de Bom Jesus das Selvas e presidente do COMEFC.
Afinal foi a pauta de reivindicações apresentadas pelo consórcio que assegurou a inclusão na PL37/11, lei que trata das compensações para os municípios dos corredores da mineração no Brasil. Com essa ação consorcio ganha força e já se torna uma referência para outras batalhas que estão por vir.
Quando o COMEFC foi idealizado, há exatos seis meses, a ideia era criar um consórcio que lutasse pelo desenvolvimento dos municípios que estão sob a influência das operações da Estrada Carajás. São 23 municípios ao longo da EFC, por onde passam 696,8 Km de ferrovia e a busca era melhorar o IDH (índice de desenvolvimento humano) dessas áreas.
Dos 23 municípios consorciados, 18 estiveram presentes na assembleia realizada, e em mais de três horas de reunião foram apresentadas e debatidas as ações do COMEFEC que culminaram com um saldo muito positivo, em apenas seis meses de atividades. Há mais de 20 anos o Maranhão assiste seus municípios sofrerem com o impacto da malha ferroviária, fazendo parte apenas do cenário dos prejuízos, carente de um olhar sensível a situação e inúmeras perdas dessas cidades, embora a realidade desses municípios impactados fossem bem visíveis.
Hoje com o trabalho de busca e resgate de direitos realizado pelo consócio, o Estado muda sua configuração e aparece na rota da mineração não mais como um mero coadjuvante que no máximo aparecia com as mazelas sem bonificação alguma por estes prejuízos, mas como parte importante e integrante do processo. É essa valorização e inserção que os consorciados estão comemorando porque foi uma grande vitória, onde não só foi beneficiado o Maranhão como outros estados.
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