Reajustes nos orçamentos da Educação e da Segurança para 2014

Governadora Roseana Sarney 

No projeto orçamentário encaminhado à Assembleia Legislativa, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, definiram como prioridades acrescentar reajustes para a Educação e Segurança Pública, para o exercício financeiro de 2014.

O setor da Educação receberá um incremento da ordem de R$ 70 milhões em relação ao que foi praticado no exercício financeiro deste ano. Já a área da Segurança Pública terá um aporte maior de R$ 30 milhões em comparação com igual período.

Os dados que constam na peça orçamentária do Estado já foram confirmados pelo deputado Alexandre Almeida (PTN), que preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, já houve uma reunião com a governadora Roseana para avaliação dos números apresentados. "Nós tivemos uma reunião com a governadora e sua equipe de planejamento e ela nos autorizou a aumentar o orçamento da Educação em R$ 70 milhões e a Segurança em R$ 30 milhões", frisou o deputado Alexnadre Almeida. 

Helena Duailibe a um passo da Semus

Helena Duailibe deve assumir o comando da Semus

Ao que tudo indica, a vereadora Helena Duailibe (PMDB) deve ser convidada, nas próximas horas, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), para assumir o comando da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A crise envolvendo o nome do atual secretário César Félix Diniz só aumentou com a ausência, na manhã desta terça-feira (19), do titular da pasta, na audiência pública que deveria ter ocorrido na Câmara Municipal para tratar do sistema de saúde da capital.

A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales (PCdoB), que é da base aliada do gestor municipal.

A inoperância e os resultados negativos de César Félix à frente da Semus tem irritado o prefeito Edivaldo Holanda Junior, que promete reverter o quadro.

Vereadores aprovam convocação de secretário de Saúde de São Luís e convite ao secretário Ricardo Murad

Secretário César Félix foi convocado pelos vereadores

O secretário municipal de Saúde, César Felix, terá que comparecer à Câmara de São Luís no próximo dia 25, para prestar esclarecimentos sobre o caótico sistema de saúde pública da capital maranhense.

A convocação do titular da Semus foi aprovada, nesta terça-feira (19), por unanimidade, pelos vereadores, após César Félix deixar de comparecer à audiência pública que deveria ser realizada, hoje pela manhã, no Legislativo Municipal, de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB).  

Além do titular da Semus, o requerimento da nobre parlamentar comunista também contempla um convite ao secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. A ausência do secretário César Félix causou um tremendo mal-estar no parlamento municipal, que decidiu endurecer o discurso contra o representante da Semus.

Vereadora Rose Sales

A própria vereadora Rose Sales se mostrou indignada com a ausência do secretário municipal. "Decidimos pela convocação do secretário César Félix e o convite ao secretário Ricardo Murad. Entendemos que não se pode fazer uma ação míope ou politiqueira nesta Casa, pois temos de fazer uma ação responsável, coerente, visando interesse e a garantia da saúde do nosso povo", declarou.

Ela disse ainda que é preciso que haja responsabilidade administrativa. "Eu sou da base do governo municipal, mas eu não sou o governo (do prefeito Edivaldo Holanda Junior). Respondo é pelo povo de São Luís, que me elegeu. E foi para isso que estou aqui e os outros colegas (vereadores) que agiram responsavelmente. Agora não vou aceitar, que nesse processo de cosntrução de um trabalho rico e técnico, que haja ação politiqueira como tentaram fazer aqui", frisou.

Vereador Fábio Câmara repudiou a ação do secretário

O líder da oposição, Fábio Câmara (PMDB), lamentou a ausência e o desrespeito do secretário César Félix com a Câmara de São Luís. "O secretário César Félix (de Holanda) tem de vir a esta Casa, mesmo que seja convocado. A sua ausência é tão grave que a base do governo do prefeito Edivaldo Holanda Junior não respeita nem os adjuntos, pois a vereadora Rose Sales disse que não servia ninguém, porque não havia condições de discutir dessa maneira. Portanto, a situação do governo municipal é algo extremamente crítico", ressaltou.

Educação sem corte

Secretário Pedro Fernandes

Da coluna Estado Maior

"Não haverá corte nas verbas destinadas à educação no Maranhão". A declaração, feita em tom peremptório, partiu do secretário de estado da Educação, Pedro Fernandes, para sepultar de vez o factóide segundo o qual haveria tal corte orçamentário.

Pedro Fernandes anunciou que, ao contrário de corte, haverá sim, um reforço superior a R$ 200 milhões nos investimentos em educação para o próximo ano letivo e que o Estado é obrigado por lei a destinar no mínimo 25% do orçamento à educação. No Maranhão, 5% são destinados à educação superior e 20% à educação básica. E isso está mantido no orçamento para 2014.

O secretário de Educação explicou que os valores definidos não podem ser menores. A receita líquida de 2013 foi de aproximadamente R$ 8,2 bilhões. A previsão orçamentária para 2014 é de R$ 9,1 bilhões. Isso representa um acréscimo de cerca de R$ 200 milhões em 2014.

Além disso, a Secretaria de Estado de Educação buscará outras fontes de recursos provenientes de programas do Governo Federal, processo que será facilitado com a conclusão do PAR do Maranhão. Experiente em se movimentar na esfera federal, como deputado federal que é, o secretário sabe o que diz quando vislumbra a possibilidade de conseguir mais recursos.

Pedro Fernandes chama atenção para o fato de que o que está gerando um equívoco em relação aos recursos destinados à educação é que no orçamento de 2013 não estão abatidos encargos e o pagamento dos aposentados até 1995.

Esses esclarecimentos certamente desmontarão alguns equívocos.

Ministério Público Eleitoral acata pedido de cassação da vereadora Barbara Soeiro

Barbara Soeiro nega denúncias

O Ministério Público Eleitoral (MPE) concedeu provimento pela cassação do diploma da vereadora Maria Barbara Araujo dos Santos Silva, mais conhecida por "Bárbara Soeiro" (PMN). O parecer é assinado pelo procurador regional eleitoral, Régis Richael Primo da Silva, datado de 31 de outubro de 2013.

A manifestação do MPE toma por base o Recurso Eleitoral nº 1-12.2013.6.10.0076, que tem como recorrente a suplente de vereadora Eidimar Gomes Rodrigues. O relator do processo é o juiz Sérgio Muniz, procedente da 76ª Zona Eleitoral.

Pelo Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), interposto pela suplente de vereadora, a vereadora Barbara Soeiro não teria se desincompatibilizado dos cargos que ocupava tanto na Prefeitura de São Luís quanto na Câmara Municipal. A vereadora Barbara Soeiro afirma que desincompatibilizou no prazo previsto pela legislação eleitoral para ser candidata na eleição de 2012.

Porém, o documento revela que mesmo a parlamentar do PMN tendo se desincompatibilizado em tempo hábil, continuou percebendo remuneração, como se ainda estivesse em exercício na Secretaria Municipal de Governo (Semgov) da Prefeitura de São Luís.

Prossegue o teor do documento afirmando que a vereadora Barbara Soeiro também se encontrava no cargo de confiança denominado "Técnico de Assessoramento Legislativo- Classe A", do qual não requereu desincompatibilização.

Por esses motivos o Ministério Público Eleitoral acatou o pedido de cassação do diploma da nobre parlamentar.

VLT à espera de recursos do PAC para funcionar

O relatório produzido pela Controladoria Geral do Município (CGM), datado de 14 de outubro de 2013, e assinado pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Carlos Rogério Araújo, revela que a Prefeitura de São Luís já contratou um local apropriado para que os equipamentos do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) permaneçam sob proteção, até que seja concluída a infraestrutura exigida para a circulação da composição.

O texto do relatório diz o seguinte: "Informamos que o projeto básico e o pedido de recursos financeiros para a construção da 1ª Etapa do projeto do VLT, qual seja, o trecho do Terminal de Integração da Praia Grande até o bairro do Anjo da Guarda, encontra-se em análise no Ministério das Cidades, que será contemplado com recursos do PAC 50 em processo de seleção pelo Ministério das Cidades"

Dilma tem 43%, Aécio, 14%, e Campos, 7%, indica pesquisa Ibope

Presidente Dilma Rousseff na busca à reeleição

Do G1 SP

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (18) aponta que a presidente Dilma Rousseff tem 43% das intenções de voto e venceria no primeiro turno se a eleição de 2014 fosse hoje e os adversários fossem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), considerado atualmente o cenário mais provável da disputa.

Nessa hipótese, Aécio soma 14% das intenções de voto e Campos, 7%, segundo o Ibope. As opções por voto nulo ou branco acumulam 21%. Outros 15% disseram não saber em quem votar ou não responderam. Na pesquisa anterior realizada pelo Ibope e divulgada no dia 24 de outubro, Dilma tinha 41%, Aécio, 14%, e Campos, 10%.

Dilma também venceria no primeiro turno nos cenários em que são incluídos pelo PSB  Marina Silva e pelo PSDB, José Serra.

O Ibope ouviu 2.002 eleitores de 7 a 11 de novembro em 142 municípios do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

TJ convoca credores para pagamento de precatórios pendentes

A Coordenadoria de Precatórios foi criada, em maio,

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) está convocando credores de dívidas judiciais da fazenda pública estadual (precatórios) pendentes de 2011. O dinheiro está disponível e os beneficiários podem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, no horário das 8h às 18h, para receber o alvará que dá o direito ao levantamento do dinheiro junto ao banco autorizado.

Desde março, quando a Coordenadoria de Precatórios foi implantada pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a Corte recebeu 4.306 processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Um total de 905 alvarás para levantamento do pagamento já foi emitido em favor dos credores, movimentando cerca de R$ 16 milhões, mas muitos ainda não compareceram ao Tribunal para retirar o alvará de liberação do dinheiro.

Este ano, o TJMA efetuou o pagamento de R$ 16.281.879,83 relativos a precatórios da lista geral do exercício de 2011. Também estão sendo pagos R$ 13.798.838,60 em dívidas judiciais de natureza alimentar do exercício de 2012, conforme os recursos disponibilizados até agora pelo Poder Executivo estadual.

Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 47.381.928,43 referente às dívidas com processos alimentares e mais R$ 91.921.085,47 da lista geral do exercício de 2012, com pedido registrado no protocolo do Tribunal até 1º de julho de 2011. Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez e são pagos preferencialmente.

O Município de São Luís pagou R$ 13.851,50 em 2004 e R$ 62.467,65 em 2008. Resta ainda um saldo devedor de R$ 32.604.242,76. O Executivo Municipal fechou acordo com o TJMA para quitação das dívidas vencidas, com a liberação do valor de R$ 800 mil. A partir de 2014, o pagamento dos precatórios pelo Município seguirá o regime especial instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009, com o depósito de 1% da Receita Corrente Líquida da Prefeitura.

Conforme determina a legislação vigente, os precatórios judiciais cujo requerimento ingressaram até o dia 1º de julho de 2012, devem ser pagos pelas fazendas públicas até 31 de dezembro deste ano. Precatórios e RPV’s vencidos podem ser cobrados pela parte mediante pedido de sequestro junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios inadimplentes poderão ter o Fundo de Participação bloqueado.

Com informações do Tribunal de Justiça

Presidente do STF deve determinar mais prisões

Ministro Joaquim Barbosa

Folha de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve expedir hoje novos mandados de prisão contra os condenados do processo do mensalão. A levar em conta seu voto na sessão da corte na quarta passada, a expectativa é que até sete novos mandados sejam expedidos.

Entre os sete estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB). Todos escaparam da primeira leva de prisões, que incluiu o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino e o operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.

Também pode ser determinado o início do cumprimento das penas alternativas do ex-sócio da corretora Bonus Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do ex-deputado José Borba. Eles terão de prestar serviços comunitários e pagar multas.

Novo comandante da PM garante intensificar policiamento nas ruas

Coronel Zanoni Porto é o novo comandante

A posse do novo comando da Polícia Militar do Maranhão ocorreu, nesta segunda-feira, na sede do Comando Geral, no bairro do Calhau, em São Luís. O coronel Aldimar Zanoni Porto assume o comando, substituindo o coronel Franklin Pacheco Silva. A decisão partiu da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, após ataques a trailleres da PM na capital e protestos de militares.

Em entrevista ao programa Acorda Maranhão, da rádio Mirante AM, o novo comandante explicou que já havia assumido administrativamente o comando desde a terça-feira passada (12), e garantiu que o policiamento nas ruas vai ser intensificado. 

"Do Comando Geral ao soldado, nós temos que trabalhar em prol da comunidade. Nós temos que botar, como nosso propósito maior, a polícia na rua. Nós estamos convocando toda a nossa tropa, vamos falar com eles, vamos conversar em todos os quartéis. Os problemas internos têm que ser resolvidos dentro dos quartéis, não nas ruas", disse – ouça a entrevista na íntegra.

Zanoni Porto tem 46 anos, sendo 27 como militar. Foi comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Imperatriz. Até então, ocupava a chefia o Comando do Policiamento de Área em Bacabal.

Também tomaram posse dos cargos, nesta segunda-feira, o novo subcomandante da PM, coronel João Alfredo Soares de Quadro Nepomuceno, de 44 anos, e 26 de PM, que foi chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM); e o novo comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Marco Antônio Alves da Silva, de 44 anos, sendo 26 de polícia, que foi comandante do 4º BPM, sediado em Balsas, e comandante do 3º BPM, sediado em Imperatriz, e, até então, chefiava a Agência Central de Inteligência da PM.

Com informações do Imirante