Incra beneficia 190 famílias com acesso à regularização fundiária

José Inácio, superintendente do Incra

A recente criação de três assentamentos no Maranhão, compreendendo 3.789 hectares, permitirá que 190 famílias de trabalhadores rurais conquistem acesso à terra no estado. As portarias que instituem as novas áreas foram publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (11).

Passarão a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária os assentamentos Nossa Senhora de Fátima/Sapucaia, no município de Coelho Neto, além de Pacuti e Sítio Lagoa do Carrapato, em Brejo. Os dois últimos serão constituídos na modalidade de Projeto Casulo.

Com estes, já são 18 os assentamento criados pelo Incra no Maranhão (Incra/MA) em 2013. A previsão é a de que outros seis sejam instituídos ainda este ano, totalizando 24 assentamentos, em benefício de 2.250 famílias. De acordo com o superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, o Instituto assentou no estado 2,1 mil famílias. “Algumas viviam há anos reivindicando área para morar. A criação do assentamento resolveu este problema, deu cidadania às famílias e possibilitou a produção de alimentos, gerando renda e qualidade de vida para os trabalhadores rurais”, afirma o superintendente.

O chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, Lucílio Araújo Costa, informou que nos Projetos Casulo Pacuti e Sítio Lagoa do Carrapato serão desenvolvidas atividades hortifrutigranjeiras, considerando que as áreas se localizam próximo a centros consumidores. “Devido a essa característica, os lotes serão de dimensões menores, o que possibilita atender um maior número de famílias na área dos assentamentos”, explica.

A partir de agora, o Incra fará a atualização desses imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural e realizará ações, em parceria com as prefeituras, para a inclusão das famílias no CadÚnico, a fim de viabilizar o acesso a políticas municipais, estaduais e federais. Elas receberão, também, os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, energia elétrica, água, moradia – por meio do Minha Casa,Minha Vida – créditos agrícolas e assistência técnica para iniciarem a produção de alimentos nos assentamentos.

Projeto Casulo- A criação dos chamados Projetos de Assentamento Casulo (PCAs) é viabilizada pelo Incra a partir de parceria com o poder público municipal, mediante acordo de cooperação técnica. Cabe às prefeituras acompanhar os assentamentos, estimulando atividades economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis. O Incra, por sua vez, cadastra as famílias, fazendo com que tenham acesso aos benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Esta modalidade de assentamento foi criada pela portaria do Instituto nº 321/1997 e atualizada em 2012 (Portaria Incra nº 740/2012, publicada no Diário Oficial da União em 7/12/2012). Em maio deste ano, o Incra disponibilizou, para consulta e pesquisa, um roteiro com a finalidade de agilizar a criação dos PCAs.

Mudanças na Prefeitura

Da coluna Estado Maior

Secretário de Saúde, César Félix Diniz

Quando janeiro chegar, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deverá promover, pelo menos, três mudanças em sua equipe administrativa. Está prevista troca de comando nas pastas da Saúde, de Governo e da Comunicação.

Na Saúde, já é dada como certa a saída do secretário César Félix Diniz. Vindo de uma pequena cidade do Pará, "descoberto" pelo pai do prefeito, o ex-deputado Edivaldo Holanda, mostrou-se irremediavelmente tímido  e gravemente omisso, deixando-se dominar pelos tubarões do setor, que atuam em todos os níveis.

Para o seu lugar está sendo cogitada a vereadora Helena Duailibe, cuja filiação ao PMDB parece ser o único empecilho.

Secretário de Comunicação, Márcio Jerry

A mudança na Comunicação parecia certa até o início de dezembro. O jornalista Márcio Jerry, lugar-tenente do comunista Flávio Dino, sairia para cuidar da campanha. Mas o próprio Jerry parece ter recuado de sair para não parecer que foi mandado embora.

O problema é que o prefeito já decidiu  substituí-lo- tanto que já atua com uma alternativa pessoal na interlocução com a imprensa. E o comunista deve deixar mesmo a gestão, seja de que forma for.

Mais difícil será- se houver mesmo-, a mudança na pasta do Governo. O atual secretário Rodrigo Marques goza da confiança plena do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de quem é amigo e confidente. Marques, no entanto, enfrenta bombardeio de gente da própria administração- entre eles o pai do prefeito.

Além de Edivaldo Holanda, também é cotado para o oposto, o ex-quase secretário de Urbanismo, Felipe Camarão, que deixou a gestão no meio do ano, em crise com o próprio prefeito.

É com estas mudanças que o prefeito tentará dar nova cara ao seu governo, para superar o fracasso de 2013.  

Juiz denuncia abuso sexual a familiares de presos em Pedrinhas

Juiz Douglas de Melo Martins 

Após visitar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na última sexta-feira (20), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo. Esposas e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os presos que se recusam a permitir o estupro das mulheres.

“As parentes de presos sem poder dentro da prisão estão pagando esse preço para que eles não sejam assassinados. É uma grave violação de direitos humanos”, afirmou o juiz, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ.

Ele vai incluir a informação no relatório sobre a situação de Pedrinhas que vai entregar ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa esta semana. A visita ocorreu após a morte de um detento na quinta-feira passada (19). Seria o 58º preso morto este ano no Complexo de Pedrinhas, segundo a imprensa maranhense.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo o juiz-auxiliar da presidência do CNJ.

“Por exigência dos líderes de facção, a direção da casa autorizou que as visitas íntimas acontecessem no meio das celas. Sou totalmente contrário à prática e pedi providências ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária (Sebastião Uchôa), que prometeu acabar com a prática em Pedrinhas”, disse Douglas Martins.

Desde 2011, quando houve o Mutirão Carcerário do CNJ no Maranhão, o Conselho recomenda ao Poder Executivo maranhense a construção de unidades prisionais, especialmente no interior, para acabar com a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o único do estado. Em outubro, após uma rebelião matar 9 detentos em Pedrinhas, o CNJ voltou ao Estado para reiterar a necessidade de mudanças urgentes no sistema prisional local. Na ocasião, a governadora Roseana Sarney prometeu construir 11 unidades prisionais, das quais 10 no interior.

Prefeito de São Luís recebe medalha e agradece apoio da Câmara Municipal à sua gestão

Prefeito Edivaldo Holanda Junior foi agraciado com medalha

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), foi um dos homenageados com a Medalha do Mérito Simão Estácio da Silveira, honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A solenidade foi realizada, na noite de quinta-feira (19), na sede das Federações das Indústrias do Maranhão (Fiema).

Durante a cerimônia, o prefeito agradeceu a homenagem cedida pelo parlamento municipal e o apoio dos vereadores à sua administração ao longo deste ano.

“Aproveito para externar, com o testemunho de todos que aqui estão, meus agradecimentos à Câmara Municipal de São Luís, que ao longo do nosso primeiro ano como prefeito, não nos faltou com o apoio. A todos os vereadores e vereadoras, meu agradecimento em nome de nossa cidade”, afirmou. Ele convocou os vereadores a continuarem o ajudando a levar as políticas públicas aos que mais precisam.

Edivaldo Holanda Júnior agradeceu também o carinho concedido por ser o representante da medalha e ter falado em nome de todos os homenageados. A medalha ao prefeito foi cedida pelo vereador Alencar Gomes (PDT). “Agradeço pela honraria hoje recebida. Saibam que a lembrança que tiveram é para mim um sinal de respeito, de carinho, de confiança. Sou muito grato e farei por merecer, todos os dias, esse respeito, esse carinho, essa confiança”, frisou.

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), também foi agraciado com a honraria, concedida pela mesa diretora da Casa. “Significa muito para mim ter o reconhecimento dos vereadores da capital e, consequentemente, da população de São Luís, da qual tenho orgulho de fazer parte”, afirmou.

Também receberem a medalha os secretários municipais Rodrigo Marques (Governo) e Rodrigo Maia (Meio Ambiente) e a chefe do cerimonial, Cybele Lauande.

Esposo de juíza mostra indignação com atitude transloucada do prefeito Ribamar Alves

Secretário Geraldo Castro Sobrinho

Após conversar com a minha esposa, como sempre fazemos em nossos bons e nos piores momentos que já passamos, após retomar um pouco da serenidade, permitida pela brevidade do tempo, faço algumas considerações, que não fiz antes por absoluto respeito pela minha companheira:

1. Tenho a felicidade de ser casado com uma das mulheres mais sérias, dignas e comprometidas nos papéis que exerce, mulher, mãe e profissional, a quem amo incondicionalmente.

2. Ontem, 19.12.2013, no exício de suas funções judiciais, no ambiente de trabalho, que tanta honra, foi agredida por Ribamar Alves, elemento que, sem condições morais e psicológicas ocupa o cargo de Prefeito.

3. A violência foi repelida e todas as medidas judiciais estão sendo tomadas e serão encaminhadas até o fim.

4. A solidariedade imediata de servidores, cidadãos e cidadãs de Santa Inês apenas reforça a conhecida seriedade da mulher Larissa Tupinambá Castro, tema em nenhum momento questionado.

5. A indignação, que tomou conta de todos e todas ao tomarem ciência da atitude sórdida, covarde, absurda e injustificável sob qualquer aspecto expressa bem o quanto esse elemento precisa ser processado e responsabilizado pelo seu comportamento criminoso

6. O delegado regional, Valter Costa, agiu nas prerrogativas do seu cargo de forma diligente e zelosa, preservando, como costumeiro nesses casos o sigilo, que lhe competia.

7. A Associação dos Magistrados do Maranhão, na pessoa de seu Presidente Gervásio Protásio Santos, deu-nos plena solidariedade e apoio, bem como incontáveis homens e mulheres que compõem o Poder Judiciário do MA.

8. Somos uma família feliz, abençoada por Deus. Quem nos conhece de perto, ou apenas nos vê sabe do amor que nos une, da admiração que alimento e é alimentada por ela, dia a dia, pelos seus sentimentos, práticas e ideologias.

9. Louvo a Deus força que ela teve para afastar esse criminoso e mais ainda sua coragem de vir a público e tomar as medidas adequadas,

10. Larissa estou ao seu lado, vamos atravessar juntos essa situação, a justiça será feita e sobretudo a paz em nosso lar, na educação de nossa filha, nas relações sociais e profissionais de nossas vidas vão ser restauradas.

11. Sempre soubemos os riscos ao redor de quem recebe a vocação que Deus te concedeu, missão que você ama, sabemos a falta de segurança, marca da vida de todos nós. O fato do criminoso ser Prefeito só agrava e torna mais importante o julgamento dessa figura.

12. Encerro esse esclarecimento. Confiamos em Deus e repito sem medo, a justiça será feita!

Geraldo Castro Sobrinho

Secretário de Educação de São Luís

Governo tem prazo de três dias para dar esclarecimentos sobre sistema prisional no Maranhão

Governadora Roseana Sarney diz que prazo será cumprido

A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram uma nova vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (20).

Após a fiscalização, o juiz federal Alexandre Saliba e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Douglas de Melo Martins, se reuniram com a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), para falar da situação dos presídios no Maranhão e pedir soluções.

Segundo a comissão, o governo estadual tem o prazo de três dias para prestar esclarecimentos sobre o porquê da precariedade no sistema prisional e apresentar as devidas providências. Ainda de acordo com a comissão, desde a última vistoria realizada há dois meses nos presídios, a situação é praticamente a mesma. Foram visitadas todas as unidades prisionais do Completo de Pedrinhas.

Um relatório da vistoria será feito e encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e para o procurador-geral da república, Rodrigo Janot. Após o relatório ser avaliado, as instituições vão decidir se haverá ou não intervenção federal nos presídios do Maranhão.

Segundo o governo do Estado, o prazo estabelecido pela comissão será obedecido.

Prefeito de Santa Inês lança nota de esclarecimento sobre assédio sexual

Prefeito Ribamar Alves

NOTA DE ESCLARECIMENTO

​Tendo em vista as notícias veiculadas no dia de ontem, em respeito à verdade e à opinião pública e em resposta à nota emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, venho a público esclarecer o seguinte:

1) Lamento profundamente a conduta imprudente e equivocada da Dra. Larissa Tupinambá que, de forma irrefletida me acusa de assedio sexual, no intuito de dissimular outra situação, não levando em consideração sequer à integridade da sua família, assim como a integridade da minha, razão pela qual me sinto na obrigação de vir a público desmentir o episódio e ao mesmo tempo me desculpar por ter que tratar publicamente de assunto tão impróprio.

2) Afirmo que sempre tratei a Dra. Larissa Tupinambá com cordialidade e respeito, me pautando dentro da ética e da moralidade. Tenho consciência de que nunca, em momento algum, me insinuei muito menos em seu gabinete, como afirma a nota açodada e evidentemente corporativa da Associação dos Magistrados do Maranhão, que sequer considera que o crime de assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia entre os envolvidos, o que não existe neste caso.

3) Espero sinceramente que a magistrada Larissa Tupinambá tenha coragem de vir a público para esclarecer este assunto, informando qual a verdadeira razão que a levou a me envolver neste lamentável episódio, que diretamente não me diz respeito, conforme oportunamente poderá ser comprovado por pessoas e documentos, para que eu próprio não seja obrigado a fazê-lo em defesa do meu nome e da minha honra.

4) Insisto que o assédio relatado pela nobre magistrada nunca existiu. Muito menos envolvendo a fantasiosa história de intervenção de servidores, conforme mais uma vez a nota corporativa e precipitada emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão, eis por que exijo que a Dra. Larissa Tupinambá esclareça definitivamente o assunto e se desculpe publicamente antes que vidas de outras pessoas também sejam atiradas na lata de lixo.

5) Por inúmeros motivos lamento este triste episódio, inclusive, pelo fato de que, em algum momento, seja necessário expor a vida de outras pessoas para que a verdade seja restaurada.

6) Compreendo e desculpo a Dra. Larissa Tupinambá tão somente em razão do momento especial que ela deve estar atravessando, mas não poderei deixar de me defender de tão grave acusação, ainda que para isso tenha que recorrer a medida judicial e posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça.

7) Por fim, mais uma vez nego veementemente a existência deste fato, bem como de qualquer outra conduta que desabonasse tanto a minha honra quanto à da magistrada. Reitero que as minhas ações sempre foram pautadas pelo respeito e obediência às leis, às autoridades constituídas e, sobretudo, às pessoas em geral.

Santa Inês (MA), 20 de dezembro de 2013.

José de Ribamar Costa Alves
Prefeito de Santa Inês – MA.

Justiça estadual é comandada somente por mulheres pela primeira vez

Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelama Sarney

A desembargadora Cleonice Freire tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta sexta-feira (20). Na solenidade, realizada no Fórum de São Luís, também foram empossadas as desembargadoras Anildes Cruz, vice-presidente, e Nelma Sarney, corregedora-geral da justiça.

É a primeira vez, em 200 anos de história, que a terceira Corte mais antiga do Brasil é comandada somente por mulheres. O gênero feminino também foi marcado pela escolha do local, o auditório Madalena Serejo, e pela condução da cerimônia, inicialmente feita pela desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, que esteve no cargo de presidente desde quarta até a manhã desta sexta.

Cleonice Freire lembrou que o Maranhão nasceu da determinação de uma mulher, a rainha Maria de Medicis, que autorizou o general da Marinha francesa, Daniel de La Touche, a conquistar e colonizar a ilha onde foi fundada a cidade de São Luís.

Depois de abrir a solenidade, a desembargadora Buna Magalhães deu posse a Cleonice Freire no mais alto cargo do Judiciário estadual, repassando-lhe o Grão-Colar Clóvis Bevilacqua, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.

Cleonice Freire prestou juramento, assinou o termo de compromisso e posse, e, ao assumir o cargo, concedeu à desembargadora Buna Magalhães, que acabara de deixar a presidência, um colar igual ao com o qual foi agraciada.

Em seguida, a nova presidente do Tribunal de Justiça deu posse às desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney.

TRE tem novos dirigentes

Desembargadores Froz Sobrinho e Guerreiro Junior

Os desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e Antonio Pacheco Guerreiro Júnior foram aclamados presidente e corregedor (respectivamente) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta quinta-feira, 19 de dezembro, durante sessão solene realizada no plenário do órgão.

“Agradeço a Deus por mais esta oportunidade de servir as pessoas, na nobre missão de distribuir justiça e por ter me abençoado com a minha maravilhosa família, que se dedica a mim por puro amor, sem receber quase nada em troca. Agradeço também aos desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça, bem como aos membros do Regional, pela escolha do meu nome para ser alçado nesta data ao cargo de presidente, comprometendo-me ainda mais aos deveres que meu cargo impõe”, pontuou o novo presidente.

Guerreiro Júnior foi conduzido até o plenário para prestar o compromisso regimental e receber a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” pelos juízes estaduais José Eulálio Figueiredo de Almeida e Alice de Sousa Rocha.

Após ser agraciado com a comenda, o empossado agradeceu a confiança de seus pares do Tribunal de Justiça - que o elegeram para o TRE, local onde desempenhará as funções de vice-presidente e corregedor. O desembargador tomou posse, substituindo José Bernardo Silva Rodrigues, cujo biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral encerrou também neste dia 19.

“Declinei da disputa, abrindo mão do cargo de presidente por enxergar no desembargador Froz Sobrinho um companheiro fiel, que assumiu no Tribunal de Justiça, enquanto eu era presidente daquela Casa, uma função difícil, que é o de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, papel pelo qual ele vem se destacando. Eu assumo agora a Corregedoria, prometendo cumprir com os deveres do cargo. Tenho certeza que minha gestão compartilhada com Froz Sobrinho será marcada pela harmonia e por mais avanços”, explicou Guerreiro Júnior.

Associação dos Magistrados lança nota em repúdio a prefeito taradão de Santa Inês

Em Nota Pública divulgada na noite desta quinta-feira (19), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudiou a atitude do prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves, que, ultrapassando os limites da ética e da moralidade, assediou sexualmente a juíza titular da referida comarca, Larissa Tupinambá Castro. A AMMA se solidarizou com a magistrada, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente. Abaixo, segue a nota, na íntegra:

                                                    NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

                                            São Luís, 19 de dezembro de 2013.

                                 GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR

                                                  PRESIDENTE DA AMMA