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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Governo tem prazo de três dias para dar esclarecimentos sobre sistema prisional no Maranhão

Governadora Roseana Sarney diz que prazo será cumprido
A comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizaram uma nova vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (20).

Após a fiscalização, o juiz federal Alexandre Saliba e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Douglas de Melo Martins, se reuniram com a governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), para falar da situação dos presídios no Maranhão e pedir soluções.

Segundo a comissão, o governo estadual tem o prazo de três dias para prestar esclarecimentos sobre o porquê da precariedade no sistema prisional e apresentar as devidas providências. Ainda de acordo com a comissão, desde a última vistoria realizada há dois meses nos presídios, a situação é praticamente a mesma. Foram visitadas todas as unidades prisionais do Completo de Pedrinhas.

Um relatório da vistoria será feito e encaminhado para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e para o procurador-geral da república, Rodrigo Janot. Após o relatório ser avaliado, as instituições vão decidir se haverá ou não intervenção federal nos presídios do Maranhão.

Segundo o governo do Estado, o prazo estabelecido pela comissão será obedecido.

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