Justiça nega recurso a deputado do PCdoB

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

O Justiça do Maranhão negou recurso apresentado pelo deputado estadual Othelino Nova Alves Neto (PCdoB) contra sua condenação por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. O recurso foi negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.

Othelino se opôs à decisão da sentença condenatória. Segundo o texto do recurso oferecido pelo réu, "em nenhum momento ficou evidenciada nos autos a conduta dolosa, culposa ou desonesta por parte do senhor Othelino Nova Alves Neto de cometer os atos apontados na condenação”.

Ainda de acordo com o documento, a Justiça não considerou que, “desde a época dos fatos apontados nos presentes autos, assim como acontece nos dias atuais, existia uma assessoria jurídica que respaldava, mediante parecer, todos os atos do então Secretário Estadual de Meio Ambiente e esta autoridade era a última instância do referido órgão".

O deputado afirmou, no documento, que em nenhum momento ficou caracterizada nos autos qualquer conduta dolosa ou culposa por parte dele, que tenha causado dano ao erário estadual, tendo em vista que o benefício fiscal concedido à empresa Limp Fort tem total amparo legal.

O Ministério Público, que oferfeceu a denúncia, considerou o recurso inadmissível, porque o próprio réu reconhece que houve pronunciamento judicial sobre a motivação da condenação.

Sobre o pedido de improvimento dos embargos, o MP destaca que a sentença é muito clara e expressa com relação à presença do dolo e da desonestidade na conduta do deputado.

“O réu, agente público, não observou os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade da administração pública, ao praticar ato em desacordo com a legislação ambiental, propiciando benefícios fiscal e administrativo à ré Limp Fort.

Por fim, o MP sustenta que a condenação é categórica quanto à desonestidade da conduta do ex-secretário. O réu ainda pode recorrer em 2ª instância.

Polícia prende um dos sócios da empresa Sudbook

Policiais civis prenderam Luís Antonio Santos, conhecido como 'Luís Paixão', um dos sócios da rede social Sudbook, localizada no bairro da Renascença. O suspeito, que estava com prisão decretada pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, por crime de estelionato, foi detido nessa terça-feira (25), no aeroporto Marechal Cunha Machado.

Além dele, mais tres pessoas estão com prisões expedidas pela Justiça do Maranhão. Mais de 100 pessoas foram lesadas pelos empresários.

No dia 10 de janeiro, a sede da rede social Sudbook foi invadida por investidores insatisfeitos por terem apli cado dinheiro nas ações da empresa. As vítimas acusaram o dono da empresa de ter dado calote nos sócios do negócio. O investimento era feito com a promessa de um retorno garantido.

Após ser invadida, a sede da Sudbook, foi saqueada pelos investidores revoltados pelo prejuízo. Computadores foram levados do local. A dona do estabelecimento, onde a empresa funciona, chamou a polícia para proteger a propriedade, que é alugada.

Com informações do Imirante

Vereador quer aplicabilidade da Lei que desobriga pessoas obesas de passarem em cataracas de ônibus

Vereador Dr. Gutemberg Araújo, autor da Lei

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB), médico especialista em gastroenterologia, tem manifestado satisfação pela boa acolhida uma lei de sua autoria de número 327, promulgada no dia 23 de outubro de 2013, desobrigando os passageiros obesos de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano em São Luís.

“Ficamos bastante satisfeitos com a receptividade que nossa lei está sendo recebida pela população. Um dos bons sinais são as mensagens postadas em redes sociais, dando uma clara demonstração de que as pessoas fazem uma boa acolhida da nossa iniciativa”, fala o parlamentar tucano.

Gutemberg Araújo afirma que “nos sentimos com o senso do estarmos cumprindo com a missão a que nos propusemos, que é cuidar e zelar pelo bem estar das pessoas, legislando com afinco para buscar a garantia de direitos a população”.

Firme no seu propósito e dever profissional, como médico, o vereador social democrata assinala: “como médico e como legislador, representando a sociedade no parlamento, estamos fazendo um trabalho de modo a honrar o mandato que me foi outorgado e desempenhar a função de lutar para a busca de melhores condições de vida das pessoas que confiam em nós”.

Eliziane diz que PPS está no rumo certo

Deputada Eliziane Gama, pré-candidata ao governo

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) considerou positivo o primeiro encontro de pré-candidatos a deputados estadual e federal do PPS, ocorrido no último fim de semana e que contou com as presenças de representantes de várias cidades do Maranhão. Ela também destacou os 82 anos de conquista do voto feminino no Brasil.

No encontro, foram traçadas as diretrizes que vão nortear o programa de Governo do PPS, a serem registradas na justiça eleitoral logo após a convenção do partido. Também foi deliberada a busca de novas alianças em todas as regiões do Maranhão pela candidatura majoritária ao governo do Estado.

O encontro que, segundo a parlamentar, foi um sucesso, também contou com a presença dos membros do grupo de trabalho da rede de sustentabilidade, que participam de uma forma direta na construção desse programa de Governo, no mesmo modelo desenvolvido hoje pela aliança nacional PSB/PPS/REDE. “No Maranhão, nós temos formatado o PPS com o grupo de trabalho da rede de sustentabilidade na construção do programa de governo que será, acima de tudo, pautado em três pressupostos que já constam nas diretrizes, que são: os direitos humanos, a sustentabilidade e educação radicalidade na educação”.

Paciente vítima de atentados a ônibus recebe alta

Márcio Ronny da Cruz, vítima dos atentados

Vítima nos atentados a ônibus, em São Luís, Márcio Ronny da Cruz, de 37 anos, recebeu alta temporária do Hospital de Queimaduras de Goiânia. O entregador de frangos, que teve 72% do corpo queimado, deixou o hospital na quinta-feira passada (20).

Segundo a irmã de Márcio, Assunção da Cruz Neves, ele retornará ao hospital após o carnaval para a realizar uma cirurgia. No último procedimento, ele foi submetido a um enxerto de pele, no dia 14. Agora, a cirurgia será realizada em outras partes do corpo.

Márcio foi transferido para Goiânia no dia 8 de janeiro, e foi internado no Hospital Geral de Goiânia (HGG). No último dia 13, foi levado para o Hospital de Queimaduras. Ainda segundo a irmã de Márcio, quando ele voltar a ser internado ele continuará precisando de doações de sangue. Por dia, ele consumia, quando estava internado, de quatro a seis bolsas.

Márcio Ronny é uma das cinco vítimas dos incêndios a ônibus ocorridos no dia 3 de janeiro. Ele voltava do trabalho para casa quando o ônibus em que estava, na Vila Sarney Filho, foi incendiado. Ao tentar ajudar a retirar duas meninas do ônibus, Vila Sarney Filho, ele teve 72% do corpo queimado.

Uma delas, Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, morreu dias depois dos atentados. Ele abraçou a garota, que estava em chamas.

Com informações do Imirante

CNJ julga processo contra desembargador do Maranhão por suposto assédio sexual

Des. Jaime Ferreira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, nesta terça-feira (25), processo em que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, é acusado de suposta prática de assédio sexual contra a hoje juíza da comarca de Paulo Ramos, Sheila Cunha.

A reclamação foi ajuizada em 2011 pelo marido da magistrada, o procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva.

O supostoa ssédio teria ocorrido durante as provas orais do concurso para juiz, em abril de 2010. Apesar disso, o desembargador nega o fato.

Tribunal de Justiça determina que município de São Luís terá que fornecer medicamentos

Desembargador Raimundo Barros, relator do processo

O município de São Luís terá que fornecer quatro medicamentos e materiais hospitalares a um paciente paraplégico que possui lesão medular, considerado sem condições financeiras de arcar com o tratamento. A decisão unânime foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve sentença de primeira instância.

Os desembargadores Raimundo Barros (relator), Ricardo Duailibe e Vicente de Paula Castro foram desfavoráveis ao recurso ajuizado pelo município, que sustentava, dentre outros argumentos, coisas, a suposta ilegitimidade do Ministério Público Estadual (MPE) em propor ação civil pública em favor de um único indivíduo.

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital havia determinado que o município fornecesse Amitriplina, Baciofeno, Metformina e Oxibutinina, além de materiais hospitalares, mediante apresentação das receitas médicas, ao paciente, que estava tendo dificuldade em receber os medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Em suas razões, o município informou que não se recusa a cumprir o que lhe é imposto pelo Ministério da Saúde, mas alegou que não se pode exigir que disponha de medicamentos que não fazem parte da assistência farmacêutica básica.

Depois de citar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator disse que o Ministério Público possui legitimidade garantida pela Constituição Federal para ajuizar ação civil pública em defesa do cumprimento da lei, das políticas públicas, bem como na defesa de direitos indisponíveis, inclusive os individuais.

PSL diz que tem quadro pronto para disputar eleição para deputados federal e estadual

Presidente do PSL, vereador Francisco Carvalho

O presidente do Diretório Estadual do PSL no Maranhão, vereador Francisco Carvalho, disse que o partido esse ano se preocupou em montar um forte quadro para disputar vagas tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa.

"Nós nos preocupamos em fazer um quadro forte para disputar as eleições de outubro. Se eu quissesse ter um partido só pra mim, para barganhar empregos ou posições no governo ou na prefeitura, eu não levaria ninguém de peso para o PSL. Disse na reunião do partido que não tenho medo de assombração, ou seja, de perder liderança. Então, tive a coragem de levar grandes nomes como Chico Coelho, Ricardo Archer, Isaías Pereirinha, Remi Trinta, entre outros", declarou.

Francisco Carvalho argumentou que a legenda montou um quadro muito bom para disputar as eleições para os cargos de de deputado federal e deputado estadual. "Atualmente, temos dois deputados na Assembleia Legislativa, que são a Graça Paz e o Edson Araújo. Pretendemos dobrar esse número de deputados estaduais e sonhar em fazer de dois a três deputados federais", ressaltou.

Secretário de Saúde deve fornecer informações sobre reforma do Hospital Pam Diamante

Secretário Ricardo Murad terá que fornecer documentos

O desembargador Lourival Serejo, membro da 3ª Câmara Cível do TJMA, determinou que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad forneça, sem restrições, fotocópias de todas as informações sobre os convênios relativos à reforma do Hospital Pam Diamante.

O magistrado determina também que, caso não tenham sido prestadas as contas dos convênios, seja informado esse fato e as providências adotadas. O pedido foi concedido liminarmente, em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Rubens Pereira e Silva Júnior, com base na Lei de Acesso à Informação (nº. 12.527/2012).

O deputado informou que solicitou ao secretário, por meio de ofício, informações relativas ao quantitativo de gastos na reforma do hospital Pam Diamante que, segundo ele, há tempos estaria passando por uma infindável reforma. Afirmou ainda que, passados mais de 100 dias do pedido administrativo, não houve resposta da Secretaria, gerando o direito ao requerimento judicial.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, deferiu a liminar, reconhecendo o direito de Rubens Junior em ter acesso às informações tanto na condição de cidadão quanto de deputado, em decorrência do poder legislativo de fiscalização.

O magistrado ressaltou a previsão da Constituição Federal de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo ou geral e frisou que, no caso, as informações pedidas são de nítida natureza pública.

Segundo ele, ao deixar de prestar as informações requeridas, o secretário feriu as garantias constitucionais que asseguram o acesso de informação e a publicidade dos atos administrativos.

“A Lei de Acesso à Informação representa uma mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, é a exceção”, justificou. 

Tanto o secretário estadual de Saúde quanto a procuradora geral do Estado foram notificados da decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputado é contra simuladores nas autoescolas

Deputado Lourival Mendes

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) é contra a obrigatoriedade de simuladores de trânsito para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o deputado, essa nova medida do CONTRAN encarece em R$ 200,00 o custo da CNH para o futuro motorista, que é um trabalhador.

"Ainda tem o fato disso comprometer o desempenho dos pequenos empresários de auto-escolas, pois eles não possuem estruturas físicas e nem financeiras para arcarem com o aluguel dessas máquinas. Fora o fato que não existe um estudo científico que comprove que esses simuladores são eficientes na redução dos acidentes de trânsito", argumentou Lourival Mendes.