Ministério Público denuncia prefeita de Açailândia por uso indevido do patrimônio público

Prefeita Gleide Santos (PMDB)

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), foi denunciada por improbidade administrativa, segundo o Ministério Público do Maranhão. Também foram denunciados o marido dela, Dalvadísio Moreira dos Santos, o secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Wagner de Castro Nascimento, e assessor técnico do gabinete da prefeita, Adão Gomes da Silva.

A denúncia foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, que ajuizou ação civil pública no dia 20 de fevereiro. Segundo a ação, a prefeita e seu marido usaram máquinas, servidores e pessoal contratado pela prefeitura para realização de serviços na Fazenda Copacabana, de propriedade dos dois.

O MP tomou conhecimento da irregularidade por meio de denúncia e confirmou a realização de obras de terraplanagem nos locais mostrados em um vídeo que foi encaminhado à instituição, em novembro do ano passado.

A promotoria diz ainda que ouviu motoristas a serviço da Prefeitura de Açailândia e que eles confirmaram a realização de serviços de terraplanagem e melhoramentos em estrada que dá acesso exclusivamente à Fazenda Copacabana. Além disso, foi colocada piçarra no curral da fazenda, atendendo a pedido do marido da prefeita.

O secretário municipal Wagner Nascimento confirmou a existência dos serviços, afirmando que foi ele que escolheu as estradas a serem recuperadas dentro de propriedades particulares, como a fazenda da prefeita. Já o assessor da prefeita, Adão da Silva, disse, em depoimento, que apenas supervisionava a obra, afirmando que os serviços teriam o objetivo de facilitar o escoamento da produção rural e do transporte escolar.

Quatro caçambas, uma escavadeira hidráulica, uma patrol, um caminhão pipa e um veículo de passeio e vários empregados de empresas contratadas pelo prefeitura executaram os serviços dentro da propriedade da prefeita, além de trabalhar, por cerca de 30 dias, no Povoado Nova Bacabal, iniciando as obras nas três vias que saem da BR-222 e dão acesso à Fazenda Copacabana.

Prefeitura de São Luís cumpre metas fiscais e melhora arrecadação

Secretária Sueli Bedê, José Joaquim, Astro de Ogum e Ivaldo Rodrigues

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), apresentou o balanço financeiro e fiscal do terceiro quadrimestre de 2013 na Câmara de São Luís, na manhã desta quarta-feira (26). A secretária Sueli Bedê apresentou o balanço positivo da prefeitura, que melhorou a arrecadação e cumpriu as metas da Lei de Responsabilidade quanto aos gastos com Educação e Saúde e o limite prudencial de gasto com pessoal.

Estiveram presentes também na audiência pública o secretário José Cursino (Planejamento) e a equipe técnica da Semfaz. Sueli Bedê destacou a transparência das finanças do município, que deixa à disposição de todo o ludovicense os dados da arrecadação, os gastos e demais informações financeiras e administrativas.

“A Semfaz deixa aberta todas as informações para que qualquer cidadão possa acompanhar as ações. A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é que a secretaria esteja de portas abertas ao público, dando total transparência das ações. As contas da Fazenda estão abertas a qualquer munícipe”, disse.

Dentre as ações da pasta, a secretária destacou a racionalização dos processos, que desburocratizou o andamento processual para dar respostas mais rápidas ao contribuinte. Ela também pontuou o projeto de educação fiscal, que leva a escolas de ensino médio palestras sobre tributos e impostos. Também foi lembrado o recadastramento do IPTU. A secretária pediu ajuda dos vereadores para que mais pessoas façam o recadastramento e possam obter desconto do imposto.

O limite máximo de gasto com pessoal é de 54% segundo a LRF.  O limite prudencial é de 52%. A Prefeitura de São Luís conseguiu reduzir ainda mais e encerrar o ano de 2013 com gasto de 51,57% com pessoal. O investimento em educação, que nas duas primeiras prestações de contas ainda não havia alcançado a meta de 25%, encerrou o ano de 2013 acima da meta constitucional. Foram investidos 28% em educação.

Justiça nega recurso a deputado do PCdoB

Deputado Othelino Neto (PCdoB)

O Justiça do Maranhão negou recurso apresentado pelo deputado estadual Othelino Nova Alves Neto (PCdoB) contra sua condenação por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão do dever de fiscalização. O recurso foi negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís.

Othelino se opôs à decisão da sentença condenatória. Segundo o texto do recurso oferecido pelo réu, "em nenhum momento ficou evidenciada nos autos a conduta dolosa, culposa ou desonesta por parte do senhor Othelino Nova Alves Neto de cometer os atos apontados na condenação”.

Ainda de acordo com o documento, a Justiça não considerou que, “desde a época dos fatos apontados nos presentes autos, assim como acontece nos dias atuais, existia uma assessoria jurídica que respaldava, mediante parecer, todos os atos do então Secretário Estadual de Meio Ambiente e esta autoridade era a última instância do referido órgão".

O deputado afirmou, no documento, que em nenhum momento ficou caracterizada nos autos qualquer conduta dolosa ou culposa por parte dele, que tenha causado dano ao erário estadual, tendo em vista que o benefício fiscal concedido à empresa Limp Fort tem total amparo legal.

O Ministério Público, que oferfeceu a denúncia, considerou o recurso inadmissível, porque o próprio réu reconhece que houve pronunciamento judicial sobre a motivação da condenação.

Sobre o pedido de improvimento dos embargos, o MP destaca que a sentença é muito clara e expressa com relação à presença do dolo e da desonestidade na conduta do deputado.

“O réu, agente público, não observou os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade da administração pública, ao praticar ato em desacordo com a legislação ambiental, propiciando benefícios fiscal e administrativo à ré Limp Fort.

Por fim, o MP sustenta que a condenação é categórica quanto à desonestidade da conduta do ex-secretário. O réu ainda pode recorrer em 2ª instância.

Polícia prende um dos sócios da empresa Sudbook

Policiais civis prenderam Luís Antonio Santos, conhecido como 'Luís Paixão', um dos sócios da rede social Sudbook, localizada no bairro da Renascença. O suspeito, que estava com prisão decretada pelo juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, por crime de estelionato, foi detido nessa terça-feira (25), no aeroporto Marechal Cunha Machado.

Além dele, mais tres pessoas estão com prisões expedidas pela Justiça do Maranhão. Mais de 100 pessoas foram lesadas pelos empresários.

No dia 10 de janeiro, a sede da rede social Sudbook foi invadida por investidores insatisfeitos por terem apli cado dinheiro nas ações da empresa. As vítimas acusaram o dono da empresa de ter dado calote nos sócios do negócio. O investimento era feito com a promessa de um retorno garantido.

Após ser invadida, a sede da Sudbook, foi saqueada pelos investidores revoltados pelo prejuízo. Computadores foram levados do local. A dona do estabelecimento, onde a empresa funciona, chamou a polícia para proteger a propriedade, que é alugada.

Com informações do Imirante

Vereador quer aplicabilidade da Lei que desobriga pessoas obesas de passarem em cataracas de ônibus

Vereador Dr. Gutemberg Araújo, autor da Lei

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB), médico especialista em gastroenterologia, tem manifestado satisfação pela boa acolhida uma lei de sua autoria de número 327, promulgada no dia 23 de outubro de 2013, desobrigando os passageiros obesos de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano em São Luís.

“Ficamos bastante satisfeitos com a receptividade que nossa lei está sendo recebida pela população. Um dos bons sinais são as mensagens postadas em redes sociais, dando uma clara demonstração de que as pessoas fazem uma boa acolhida da nossa iniciativa”, fala o parlamentar tucano.

Gutemberg Araújo afirma que “nos sentimos com o senso do estarmos cumprindo com a missão a que nos propusemos, que é cuidar e zelar pelo bem estar das pessoas, legislando com afinco para buscar a garantia de direitos a população”.

Firme no seu propósito e dever profissional, como médico, o vereador social democrata assinala: “como médico e como legislador, representando a sociedade no parlamento, estamos fazendo um trabalho de modo a honrar o mandato que me foi outorgado e desempenhar a função de lutar para a busca de melhores condições de vida das pessoas que confiam em nós”.

Eliziane diz que PPS está no rumo certo

Deputada Eliziane Gama, pré-candidata ao governo

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) considerou positivo o primeiro encontro de pré-candidatos a deputados estadual e federal do PPS, ocorrido no último fim de semana e que contou com as presenças de representantes de várias cidades do Maranhão. Ela também destacou os 82 anos de conquista do voto feminino no Brasil.

No encontro, foram traçadas as diretrizes que vão nortear o programa de Governo do PPS, a serem registradas na justiça eleitoral logo após a convenção do partido. Também foi deliberada a busca de novas alianças em todas as regiões do Maranhão pela candidatura majoritária ao governo do Estado.

O encontro que, segundo a parlamentar, foi um sucesso, também contou com a presença dos membros do grupo de trabalho da rede de sustentabilidade, que participam de uma forma direta na construção desse programa de Governo, no mesmo modelo desenvolvido hoje pela aliança nacional PSB/PPS/REDE. “No Maranhão, nós temos formatado o PPS com o grupo de trabalho da rede de sustentabilidade na construção do programa de governo que será, acima de tudo, pautado em três pressupostos que já constam nas diretrizes, que são: os direitos humanos, a sustentabilidade e educação radicalidade na educação”.

Paciente vítima de atentados a ônibus recebe alta

Márcio Ronny da Cruz, vítima dos atentados

Vítima nos atentados a ônibus, em São Luís, Márcio Ronny da Cruz, de 37 anos, recebeu alta temporária do Hospital de Queimaduras de Goiânia. O entregador de frangos, que teve 72% do corpo queimado, deixou o hospital na quinta-feira passada (20).

Segundo a irmã de Márcio, Assunção da Cruz Neves, ele retornará ao hospital após o carnaval para a realizar uma cirurgia. No último procedimento, ele foi submetido a um enxerto de pele, no dia 14. Agora, a cirurgia será realizada em outras partes do corpo.

Márcio foi transferido para Goiânia no dia 8 de janeiro, e foi internado no Hospital Geral de Goiânia (HGG). No último dia 13, foi levado para o Hospital de Queimaduras. Ainda segundo a irmã de Márcio, quando ele voltar a ser internado ele continuará precisando de doações de sangue. Por dia, ele consumia, quando estava internado, de quatro a seis bolsas.

Márcio Ronny é uma das cinco vítimas dos incêndios a ônibus ocorridos no dia 3 de janeiro. Ele voltava do trabalho para casa quando o ônibus em que estava, na Vila Sarney Filho, foi incendiado. Ao tentar ajudar a retirar duas meninas do ônibus, Vila Sarney Filho, ele teve 72% do corpo queimado.

Uma delas, Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, morreu dias depois dos atentados. Ele abraçou a garota, que estava em chamas.

Com informações do Imirante

CNJ julga processo contra desembargador do Maranhão por suposto assédio sexual

Des. Jaime Ferreira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, nesta terça-feira (25), processo em que o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaime Ferreira de Araújo, é acusado de suposta prática de assédio sexual contra a hoje juíza da comarca de Paulo Ramos, Sheila Cunha.

A reclamação foi ajuizada em 2011 pelo marido da magistrada, o procurador da República, Israel Gonçalves Santos Silva.

O supostoa ssédio teria ocorrido durante as provas orais do concurso para juiz, em abril de 2010. Apesar disso, o desembargador nega o fato.

Tribunal de Justiça determina que município de São Luís terá que fornecer medicamentos

Desembargador Raimundo Barros, relator do processo

O município de São Luís terá que fornecer quatro medicamentos e materiais hospitalares a um paciente paraplégico que possui lesão medular, considerado sem condições financeiras de arcar com o tratamento. A decisão unânime foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve sentença de primeira instância.

Os desembargadores Raimundo Barros (relator), Ricardo Duailibe e Vicente de Paula Castro foram desfavoráveis ao recurso ajuizado pelo município, que sustentava, dentre outros argumentos, coisas, a suposta ilegitimidade do Ministério Público Estadual (MPE) em propor ação civil pública em favor de um único indivíduo.

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital havia determinado que o município fornecesse Amitriplina, Baciofeno, Metformina e Oxibutinina, além de materiais hospitalares, mediante apresentação das receitas médicas, ao paciente, que estava tendo dificuldade em receber os medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Em suas razões, o município informou que não se recusa a cumprir o que lhe é imposto pelo Ministério da Saúde, mas alegou que não se pode exigir que disponha de medicamentos que não fazem parte da assistência farmacêutica básica.

Depois de citar entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator disse que o Ministério Público possui legitimidade garantida pela Constituição Federal para ajuizar ação civil pública em defesa do cumprimento da lei, das políticas públicas, bem como na defesa de direitos indisponíveis, inclusive os individuais.

PSL diz que tem quadro pronto para disputar eleição para deputados federal e estadual

Presidente do PSL, vereador Francisco Carvalho

O presidente do Diretório Estadual do PSL no Maranhão, vereador Francisco Carvalho, disse que o partido esse ano se preocupou em montar um forte quadro para disputar vagas tanto para a Câmara Federal quanto para a Assembleia Legislativa.

"Nós nos preocupamos em fazer um quadro forte para disputar as eleições de outubro. Se eu quissesse ter um partido só pra mim, para barganhar empregos ou posições no governo ou na prefeitura, eu não levaria ninguém de peso para o PSL. Disse na reunião do partido que não tenho medo de assombração, ou seja, de perder liderança. Então, tive a coragem de levar grandes nomes como Chico Coelho, Ricardo Archer, Isaías Pereirinha, Remi Trinta, entre outros", declarou.

Francisco Carvalho argumentou que a legenda montou um quadro muito bom para disputar as eleições para os cargos de de deputado federal e deputado estadual. "Atualmente, temos dois deputados na Assembleia Legislativa, que são a Graça Paz e o Edson Araújo. Pretendemos dobrar esse número de deputados estaduais e sonhar em fazer de dois a três deputados federais", ressaltou.