Aprovação de emenda à Lei Orgânica garante antecipação de eleição na Câmara de São Luís

Presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN)

Foi aprovada em primeiro turno, na manhã desta terça-feira, (25), a Emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o parágrafo único do artigo 51, apresentada pelo vereador Marquinhos Silva (PRB) a qual pretende antecipar a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2015-2016.

A partir deste momento, a proposta cumprirá interstício de 10 dias de tramitação no Legislativo Municipal, cumprindo o que determina o processo legal que rege a matéria, devendo ser apreciada e votada em segundo turno no dia 7 de abril.

A propositura deu entrada com o número legal de assinaturas atendendo o que dispõe a Lei Orgânica, tendo sido apreciada e votada em plenário e encaminhada para a Procuradoria Legislativa da Casa, que tem a função de emitir o perecer técnico-jurídico, conforme acentua o procurador legislativo, advogado Samuel Melo.

O trabalho desenvolvido nesta instância visa verificar a existência ou não de inconstitucionalidade ou ilegalidade, para então enviar à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Políticos e Redação Final, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), tendo como membros os vereadores Professor Lisboa (PCdoB) e Luciana Mendes (PTdoB) e suplente o vereador Pavão Filho (PDT).

Com a aprovação da emenda, o presidente em exercício do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da mesma irá cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Acrescentou ainda que do material apresentado e aprovado em primeira votação não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.

Astro de Ogum pediu também que fosse feita a verificação de quórum que aprovou a propositura, tendo sido informado que votaram 27 vereadores presentes em plenário, sendo que seria um total de 28, mas o presidente não vota nessa ocasião.

CPI dos Combustíveis vai sair do papel

Deputado Othelino Neto

O requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar a prática abusiva de preços nos postos de combustíveis de São Luís já conta com 20 assinaturas. O autor da proposta, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) protocolou na segunda-feira (24) o documento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

A partir do protocolo, o requerimento será publicado no Diário Oficial da Casa. Em seguida, os blocos indicarão os membros da CPI que será instalada, posteriormente, com a definição dos deputados que comandarão a Comissão.

Segundo o requerimento, a CPI contará com cinco deputados titulares e cinco suplentes para, num prazo de 90 dias, investigar o abusivo aumento do valor do preço da gasolina, cobrado nos postos da capital maranhense, além da possibilidade de formação de cartel entre empresários da área, o que configura crime previsto em Lei.

Othelino Neto voltou a defender a CPI dos Combustíveis. Ele disse que o objetivo não é condenar previamente os empresários do setor, mas possibilitar que a Assembleia Legislativa contribua para evitar abusos nos preços dos combustíveis, o que vem acontecendo com frequência na capital maranhense.

Governo do Estado terá de pagar R$ 200 mil a deputado da base aliada

Deputado federal Chiquinho Escórcio

O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) será indenizado em R$ 200 mil a ser pago pelo Governo do Maranhão por indenização por danos morais, em razão de abordagem considerada truculenta e prisão ilegal em 9 de abril de 2008, época em que o Estado era governado por Jackson Lago (PDT). A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O relator, desembargador Jaime Araújo, disse que não é dada, aos agentes do Estado, a prerrogativa de exacerbar de seus poderes para realizarem injustas perseguições pessoais e políticas, em nítido desvio de finalidade da atuação de policiais que, em vez de empreenderem esforços no intuito de combater a crescente criminalidade, violaram a integridade física e moral de um cidadão que não praticou qualquer delito.

Na fixação da quantia a ser paga, o relator ressaltou que se deve considerar o porte econômico de quem vai suportar a condenação, a repercussão interna e externa do dano, o nível de abalo sofrido pelo autor e sua condição social (político de renome), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Depois de discussão a respeito da indenização, ficou decidido, por votos dos desembargadores Jaime Araújo e Marcelino Everton, a majoração do valor para R$ 200 mil. O desembargador Paulo Velten foi contrário tanto à apelação do Estado quando à de Escórcio, entendendo que deveria ser mantida a quantia fixada em primeira instância, que era de R$ 100 mil.

Segundo o relatório, o Estado alegou ausência de nexo de causalidade e de fato lesivo na espécie, destacando que “se houve abuso, até o momento não foi provado”. Acrescentou que “a simples movimentação da máquina persecutória criminal não constitui ato lesionador de direito individual, sobretudo por não ter sido praticado nenhum ato contra o autor”.

Escórcio, por sua vez, sustentou a necessidade de majoração da indenização, tendo em vista a alegada extensão e as peculiaridades dos danos causados.

FATOS - Na época do fato, de acordo com decisão de primeira instância, policiais civis e militares foram até o hotel onde Escórcio estava hospedado e comunicaram que ele seria conduzido ao 9º Distrito Policial de São Luís, sem que fosse apresentado qualquer mandado judicial ou motivação que justificasse a prisão.

O ofendido disse que, ao se recusar a atender aos policiais, foi arrastado pelo chão, agredido física e verbalmente. A sentença de 1º grau afirmou que registros de imagens não deixam dúvidas da truculência e desproporcionalidade com que atuaram os agentes públicos.

Deputado ressalta importância da Avenida Metropolitana

Deputado estadual Jota Pinto

O deputado estadual Jota Pinto (PEN) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na segunda-feira (24) para registrar que participou, acompanhado da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário Luís Fernando Silva, além de prefeitos e lideranças, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do Anel Metropolitano, idealizado pelo Governo do Estado para beneficiar São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

Para Jota Pinto, a iniciativa da governadora Roseana Sarney e do secretário Luís Fernando Silva é plausível, pois o Anel Metropolitano será construído numa região que precisa urgentemente de mobilidade para desafogar o trânsito caótico que atrapalha a vida do cidadão e da cidadã da região metropolitana, formada por São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

O parlamentar destacou que a Grande Ilha de São Luís viveu um momento importante, pois a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando Silva já assinaram a ordem de serviço para construção da primeira etapa do Anel Metropolitano, que terá 10km de vias asfaltadas, começando pela Maioba e cortando toda a zona do corredor Urbano e Rural da Ilha de São Luís.

Para Jota Pinto, o Anel Metropolitano é de grande importância para resolver os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela população. O deputado aproveitou o pronunciamento para parabenizar a governadora Roseana Sarney e o secretário Luís Fernando, por terem dado o pontapé inicial à importante obra pleiteada pela população de todos os municípios da Grande São Luís.

Com informações da Assembleia Legislativa

Avião faz pouso forçado em Humberto de Campos

Avião teve pane no motor, mas piloto conseguiu pousar (Foto: Divulgação)

Um avião monomotor caiu nas proximidades do município de Humberto de Campos, distante 262 quilômetros de São Luís. O acidente aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (24). Segundo informações, cinco turistas da cidade de São Paulo fretaram o avião para fazer um passeio turístico nos Lençois Maranhenses.

Estavam no avião, Manoel Alexandre da Costa, de 64 anos, Dayse Lopes, 62 anos, Maria de Lourdes Oliveira Monteiro, 62 anos, Moarcir Monteiro Faria e Delmiro Monteiro Faria. O avião era pilotado pelo comandante Sergio Davi Diniz.

As vitimas, que tiveram somente escoriações leves, foram encaminhadas para a UPA do Araçagy. A aeronaútica informou que enviará ao local,uma equipe para investigar o acidente. A primeira suspeita é de que a aeronave tenha sofrido uma pane no motor.

Com informações do Imirante

Luis Fernando afirma que Roseana foi quem mais pavimentou estradas no Maranhão

Secretário Luis Fernando Silva

O secretário de estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, disse que a governadora Roseana Sarney (PMDB) em um pouco mais de sete anos de governo já pavimentou 2.500 Km de rodovias estaduais. 

A declaração foi feita nesta segunda-feira (24), durante o lançamento da ordem de serviço da Avenida Metropolitana, no Beira-Rio (MA-202). 

"Só para se ter um a ideia dessa magnitude, os dois governos que passaram (José Reinaldo e Jackson Lago) conseguiram pavimentar apenas 300 km de rodovias", destacou Luís Fernando.

Ele disse ainda que a verdadeira mudança do Maranhão já está acontecendo e que tem de continuar para que o estado possa avançar em outros setores.

Astro de Ogum já tem o apoio de 26 vereadores para disputar presidência da Câmara de São Luís

Vereador Astro de Ogum

“Agora posso dizer que sou sim candidato a presidente da Câmara Municipal de São Luís”. O anúncio foi feito pelo presidente interino do Legislativo, vereador Astro de Ogum (PMN), ao ocupar a tribuna, na manhã desta segunda-feira (24), depois de comunicar a todos que a votação de alteração ao Regimento Interno da Casa e alteração a LOM (Lei Orgânica do Município) acontecerá na sessão ordinária desta terça-feira, (25). 

Na ocasião, citou o vereador Francisco Carvalho (PSL), como articulador de sua candidatura pela “Chapa Vereador Professor Lisboa”, fazendo o pedido de quantos pares o estavam apoiando, tendo recebido a resposta de 26 (vinte e seis) vereadores. 

A manifestação de Astro de Ogum ocorreu depois de agradecer nominalmente a todos os seus colegas de parlamento pelo apoio recebido durante esses quatro meses de administração na Presidência da Casa Legislativa. “Ao longo desses quatro meses sempre buscamos o entendimento, a unidade e o trabalho pelo fortalecimento do Legislativo”, destacou ele. 

Astro de Ogum lembrou que durante o exercício desses seus quatro mandatos, “em momento algum coloquei o meu nome para disputar a Presidência da Câmara Municipal, somente o meu nome sempre apareceu como cotado”. O pré-candidato a presidente do Legislativo São-luisense falou ainda que “quanto a especulação de que o prefeito influenciaria na eleição da Câmara, quero deixar claro que, em momento algum o prefeito Edivaldo Holanda Junior se meteu na eleição e não lançou nenhum candidato”, completou.

Tratando sobre o assunto, Astro de Ogum disse que “houveram momentos de turbulências, choque de opiniões, o que é normal no parlamento, pois todos têm seus ideais, mas chegou o momento e em nome de todos os vereadores e vereadoras que me apoiaram e me apoiam nesta Casa dizer que sou sim candidato a presidente”, afirmou. Para finalizar ele arremata: “cabe agora aos nobres vereadores e vereadoras cuidarem da organização do processo eleitoral para a gente possa consolidar todo esse processo”.

Roseana ainda indefinida sobre eleição para o Senado

Governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) afirmou que ainda não definiu se deve ou não deixar o Palácio dos Leões até o dia 4 de abril, prazo final para desincompatibilização do Governo do Maranhão, caso ela deseja encarar as urnas em outubro para o Senado Federal.

"Ainda não há uma definição sobre o assunto", disse a governadora, durante lançamento da obra de pavimentação da Avenida Metropolitana, na área do Beira Rio, em Paço do Lumiar.

Roseana destacou que vai aguardar o desenrolar das articulações políticas para fazer o anúncio oficial. Reafirmou apenas o compromisso de eleger o secretário Luís Fernando Silva (Infraestrutura) seu sucessor.

Exoneração do diretetor do Socorrão I

Secretária Helena Duailibe determinou troca no Socorrão I

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, exonerou ontem o diretor do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, William Oliveira. Em seu lugar assume o novo diretor Ademar Bandeira, que estava no comando do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária.

A gota d´água ocorreu depois que os funcionários do Socorrão I decidiram, ontem à tarde, paralisar suas atividades, o que acabou gerando desconforto para muitos pacientes que se encontram internados na unidade saúde de emergência de São Luís.

Sem receberem a gratificação do Sistema Único de Saúde (SUS), os servidores se mostraram indignados e cobraram uma resposta rápida da direção do Socorrão I,  da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Impotente diante da situação, o diretor do Socorrão I, Willam Oliveira, mas conhecido por Coronel, por ser ex-militar, resolveu abandonar a direção do hospital. Para resolver o problema que se agravou com a paralisação dos serviços no local, a única saída foi a presença da secretária de Saúde, que esteve na unidade de urgência e emergência para resolver o problema.

Helena Duailibe prometeu pagar a gratificação do SUS, na próxima segunda-feira (24), e mudou toda a direção do hospital a pedido dos funcionários, que pediram além da saída do Coronel, a saída também dos coordenadores por ele indicado. A secretária de saúde não perdeu tempo e nomeou Ademar Bandeira, diretor do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, como o novo diretor do Socorrão I.

Perdido em sua função, os funcionários da unidade denunciam que o ex-diretor Willam Oliveira só fez asneiras nos seus poucos mais de 20 dias no cargo. Entre elas a nomeação da enfermeira Naildes Barbosa, que além de tratar os funcionários como coronel, não entendia nada de urgência e emergência, e ainda trouxe para a sua gestão um bando de apadrinhados.

Um dos denunciantes, que preferiu não se identificar, disse que o ex-diretor era tão truculento que um dia saiu no tapa com um dos anestesistas do hospital, mas a gota d’água para a sua exoneração foi dar calote na gratificação dos SUS dos funcionários.

Todos estes desmandos chegaram ao ouvido do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que mandou Helena Dualibe mudar a direção do hospital, que em pouco mais de um ano já teve três diretores: Yglesio Moyses, Érico Cantanhede e o próprio William Oliveira.

Denúncia do Fantástico repercute e Ministério Público firma acordo com prefeitura para melhoria de escolas em Codó

Após reportagem do programa Fantástico (TV Globo) denunciando o estado de calamidade das escolas do município maranhense de Codó, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou, na manhã desta sexta-feira (21), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal que se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural da cidade.

O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).

As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.

Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.

O programa Fantástico, da Rede Globo, denunciou, no último dia 9, a situação precária da Escola Municipal Divina Providência, na comunidade Santa Rita do Deusdeth. As crianças estudam em uma escola de taipa, sem instalações elétrica e sanitárias, com carteiras quebradas e sem material didático. Além disso, o espaço não tem banheiro e a ventilação e a iluminação são precárias.