Aprovação de emenda à Lei Orgânica garante antecipação de eleição na Câmara de São Luís

Presidente em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN)

Foi aprovada em primeiro turno, na manhã desta terça-feira, (25), a Emenda à Lei Orgânica do Município que modifica o parágrafo único do artigo 51, apresentada pelo vereador Marquinhos Silva (PRB) a qual pretende antecipar a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para o biênio 2015-2016.

A partir deste momento, a proposta cumprirá interstício de 10 dias de tramitação no Legislativo Municipal, cumprindo o que determina o processo legal que rege a matéria, devendo ser apreciada e votada em segundo turno no dia 7 de abril.

A propositura deu entrada com o número legal de assinaturas atendendo o que dispõe a Lei Orgânica, tendo sido apreciada e votada em plenário e encaminhada para a Procuradoria Legislativa da Casa, que tem a função de emitir o perecer técnico-jurídico, conforme acentua o procurador legislativo, advogado Samuel Melo.

O trabalho desenvolvido nesta instância visa verificar a existência ou não de inconstitucionalidade ou ilegalidade, para então enviar à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Políticos e Redação Final, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), tendo como membros os vereadores Professor Lisboa (PCdoB) e Luciana Mendes (PTdoB) e suplente o vereador Pavão Filho (PDT).

Com a aprovação da emenda, o presidente em exercício do parlamento, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da mesma irá cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Acrescentou ainda que do material apresentado e aprovado em primeira votação não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou.

Astro de Ogum pediu também que fosse feita a verificação de quórum que aprovou a propositura, tendo sido informado que votaram 27 vereadores presentes em plenário, sendo que seria um total de 28, mas o presidente não vota nessa ocasião.