Câmara nega aposentadoria por invalidez ao ex-deputado José Genoino

Ex-deputado josé Genoino (Ag. Câmara)

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados negou o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino (PT-SP). O resultado foi divulgado oficialmente nesta sexta-feira (4). O ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e cumpre pena de quatro anos e oito meses por corrupção ativa.

Preso em novembro de 2013, Genoino atualmente, por razões de saúde, cumpre pena em regime domiciliar provisório. Ele renunciou ao mandato, no ano passado, para evitar o processo de cassação.

O resultado do laudo da junta médica oficial, formada pelos médicos Luciano Janussi Vacanti, Fernanda Perez Cabral Furtado, Luis Gustavo Gomes Ferreira e Gerson Costa Rodrigues Filho, concluiu que o periciado não é portador de invalidez para atividades laborativas nem de doença especificada em lei do ponto de vista médico-pericial.

De acordo com o laudo, o periciado não apresenta, no momento, cardiopatia grave que resulte em incapacidade laborativa definitiva. O processo de aposentadoria, portanto, foi indeferido e arquivado.

Se a aposentadoria tivesse sido concedida, Genoino passaria a receber salário integral de deputado, que atualmente é de R$ 26,7 mil. Apesar de ter renunciado ao mandato, ele recebe hoje remuneração de R$ 20 mil, porque já possui uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço pelo Legislativo.

Governadora diz ao povo que fica no cargo

Governadora Roseana Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), anunciou na tarde desta sexta-feira (4) sua permanência no Governo do Estado até o fim de seu mandato. O anuncio foi feito no Palácio dos Leões, em São Luís.

Em seu breve discurso, a governadora disse que pretende continuar à frente do Governo para cumprir o compromisso que fez com o povo maranhense.

"Como eu havia prometido a todos que iria falar nesta sexta-feira (4). Hoje estou aqui para comunicar a todos que eu vou ficar no governo. Vou ficar, por que eu quero terminar o que eu iniciei. Quero terminar minhas obras. Quero terminar as ações do governo. Quero cumprir o compromisso que fiz com o povo maranhense que me elegeu Governadora do Maranhão nesse último mandato. E sei que tem oito meses pela frente de muito trabalho, de muito empenho. E vou me empenhar para fazer o melhor governo da minha vida. E fazer com que o Maranhão continue crescendo. Por isso resolvi ficar no governo até o final" finalizou.

Com informações do Imirante

"Policiais militares grevistas que não se apresentarem no Comando Geral serão considerados desertores", diz coronel Zanoni

Coronel Zanoni Porto e o senador João Alberto de Souza

De O Estado

O comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto, afirmou que todos os militares que se encontram em greve, aquartelados no estacionamento da Câmara de São Luís, terão de se apresentar a partir desta sexta-feira (4) no quartel da corporação, no Calhau. Caso a ordem seja descumprida, ele informou que todos serão considerados desertores.

“Todos os policiais militares que estão aquartelados na Câmara desde a semana passada terão de voltar ao serviço imediatamente ou irão enfrentar um processo de deserção e ficarão sem receber seus soldos (vencimentos). Além disso, estamos discutindo outras medidas de punição, como cortes de salários do tempo parado pelos integrantes do movimento grevista”, declarou.

Ontem à tarde, o coronel Zanoni Porto teve uma reunião com o senador João Alberto de Souza (PMDB), que esteve conversando com a corporação da PM na condição de interlocutor do Governo do Estado. Segundo o comandante geral da PM, a reunião serviu para discutir que medidas deverão ser tomadas contra o movimento grevista. “Estamos tentando solucionar o caso da melhor forma possível, mas não há mais nenhuma negociação em termo de reajuste salarial da categoria, pois as negociações já foram feitas com o Governo”, destacou.

A governadora Roseana Sarney (PMDB), em comum acordo com o Comando Geral da Polícia Militar, concedeu no fim de março reajuste salarial de 7% à categoria, além de mais 6% a ser pago a partir de 1º de novembro do corrente ano e mais 53% de gratificação sobre a atividade militar. Na oportunidade, o Governo também nomeou 1.800 policiais militares aprovados no último concurso de 2012. A greve de um grupo de militares teve como justificativa o descontentamento dos policiais com o reajuste de 7% no salário, implantando pelo governo estadual. De acordo com os grevistas, o reajuste não significa aumento, mas apenas reposição de perdas salariais com a inflação.

Apesar disso, o coronel Zanoni Porto esclareceu que todos os pontos divergentes da categoria foram colocados à mesa de negociação com o Governo e esse foi o percentual que pôde ser dado pelo Governo do Estado. Ele lembrou que a administração estadual dispõe de um orçamento limitado, mas que a categoria foi contemplada com mais 6% e 53% de gratificações, além de poder sair para a reserva sem precisar ficar cinco anos em atividade, como ocorria anteriormente.

Encerradas as negociações

O comandante geral da Polícia Militar fez questão de destacar que não haverá mais nenhum aumento salarial. Ele lembrou que a partir de hoje fica proibida, pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997) a concessão de revisões salariais- para cima ou para baixo- a todos os servidores públicos, nas três esferas: federal, estadual e municipal.

O senador João Alberto de Souza disse ter se reunido no início da semana com líderes do movimento grevista, mas que não chegou a um entendimento com o grupo. Ele lamentou que o movimento grevista deixou de buscar o diálogo. “Eles não nos procuraram mais e eu não irei mais buscar o contato com eles, até porque não temos mais o que discutir. O aumento foi concedido pelo Governo do Estado e não há mais nada a negociar”, afirmou o parlamentar.

MPMA e MPF celebram Protocolo de Intenções pela educação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) assinará, nesta sexta (4), o Protocolo de Intenções com o Ministério Público Federal (MPF) para promover a atuação conjunta dos membros destas instituições no projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEDUC).

A parceria busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições e promover a participação mais efetiva da sociedade na temática. A solenidade acontece às 8h30, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Entra as metas específicas, o projeto prevê acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação de recursos públicos. Também objetiva verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.

Outra meta é monitorar a qualidade da educação, por meio da análise do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos municípios e escolas maranhenses, levando ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade.

Novo secretariado do Governo do Estado

A Secretaria de estado de Comunicação Social (Secom) do Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (3), os nomes de todos os secretários de estado que deixarão os cargos no Executivo. Ao todo, foi confirmada a desincompatibilização de 13 secretários. Eles deixaram os cargos um dia antes do prazo de desincompatibilização estabelecido pela legislação eleitoral, para disputar o pleito de outubro deste ano.

Confira aqui a lista completa

Casa Civil

Sai: João Guilherme Abreu

Assume: Anna Graziella Costa (responde também pela Fundação da Memória Republicana Brasileira)

Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid)

Sai: Hildo Rocha

Assume: Antonio Manoel Silvano Neto

Gestão e Previdência (Segep)

Sai: Fabio Gondim

Assume: Marcos Fernando Jacinto

Infraestrutura (Sinfra)

Sai: Luís Fernando Silva

Assume: José Raimundo Frazão Ribeiro

Fazenda (Sefaz)

Sai: Cláudio Trinchão

Assume: Akio Valente

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec)

Sai: José Costa

Assume: Fernando Lima (Interino)

Articulação Institucional

Sai: Rodrigo Comerciário

Assume: Pamela Batista dos Santos

Segurança Pública (SSP)

Sai: Aluisio Mendes

Responde: Ricardo Murad (titular da SES)

Trabalho e Economia Solidária (Setres)

Sai: José Antônio Heluy

Responde: Claudeth Ribeiro (titular da Sec. de Igualdade Racial)

Educação (Seduc)

Sai: Pedro Fernandes

Responde: João Bernardo Bringel (titular da Seplan)

Os titulares da Seplan, Seir e SES vão responder, respectivamente, pelas pastas da Educação, do Trabalho e Economia Solidária, e Segurança Pública.

Em três pastas, ainda, será definido quem deverá assumí-las. São elas:

Juventudae (Sejup)

Sai: Paulo Marinho Jr.

Assuntos Políticos

Sai: Ricardo Archer Filho

Assuntos Estratégicos

Sai: Alberto Franco

Crise: vereador do PSB critica secretário de Educação de São Luís ligado a Flávio Dino

Vereador Roberto Rocha Junior

O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador  Roberto Rocha Júnior, cobrou do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), a desapropriação de um terreno que pertence à empresa Dimensão Engenharia, localizado entre a Rua do Aririzal e a Rua Luiz Rocha, para a construção de mais uma escola do município. Segundo o parlamentar, o  projeto ainda não saiu do papel.

Veja abaixo o que disse o vereador do PSB

"Desde o início do meu mandato, venho trabalhando nesse processo que já foi, inclusive, aprovado por todas as outras secretarias responsáveis. Em dezembro de 2013, o secretário Geraldo Castro, a pedido da empresa Dimensão Engenharia, arquivou um processo que nem sequer era da competência dele.

O processo é para desapropriação do terreno, portanto, jamais poderia ser decidido apenas pelo secretário que pôs um assessor jurídico da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) para dar um parecer completamente inconsistente e inviável, alegando Irresponsabilidade quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um ano para conseguir o terreno e um ano para executar a obra. Isso significa que São Luís pode perder doze salas de aulas, uma quadra poliesportiva e dez mil metros quadrados de unidade básica escolar.

Eu preciso esclarecer esse caso, pois a comunidade está me cobrando diariamente. Estão, inclusive, ameaçando fazer um protesto em frente a minha casa, caso não cumpra a promessa que fiz juntamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que é de construir a escola para a região.

Eu sei que devo satisfação a essas pessoas, pois sei que elas depositaram e continuam depositando confiança em mim. O que vou falar para aqueles pais que convivem comigo, que jogam futebol e que tomam café na minha casa?

O que vou dizer para essas mães de família que depositaram o futuro de seus filhos em minhas mãos? Eu não posso simplesmente ficar de braços cruzados sabendo que um processo desses foi arquivado. Portanto, eu afirmo que lutarei até o fim para não deixar que centenas de crianças fiquem prejudicadas.

Afirmo ainda que vou defender com todas as forças o sonho daqueles pais que desejam ver seus filhos estudando em uma escola digna e de qualidade”.

Cartel: penas foram pagas por empresários com cestas básicas

Do Imirante

Dados do processo Nº 38687-73.2012.8.10.0001 que corre em segredo de Justiça por determinação da juíza Oriana Gomes e ao qual o Imirante.com obteve acesso mostram que cinco empresários - donos de postos de combustível - tiveram suas penas convertidas em doação de cestas básicas e material de construção a associações sem fins lucrativos. 

O caso dos cartéis nos postos de combustível foi investigado pela Promotoria de Ordem Tributária e baseado em levantamentos de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Grampos telefônicos confirmaram o esquema dos empresários que teve a participação de um funcionário da Petrobras e um ex-assessor de Fátima Travassos, à época procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Sete empresários, um gerente da rede de postos de combustível da Petrobras e um jornalista, até então assessor direto da Procuradoria Geral do MP-MA, sabiam que, em 2011, havia um prévio acerto dos preços cobrados pelo litro da gasolina em São Luís. O caso foi investigado e denunciado pelo MP-MA, a partir da promotor de Ordem Tributária, José Osmar Alves.

A Justiça condenou os acusados, mas uma brecha na lei - a "suspensão condicional do processo" - fez com que os acusados, em vez de serem presos, fossem obrigados a pagar multas. O valor delas foi estipulado a partir de acordo, entre todas as partes: Promotoria, réus e Justiça. Em princípio, as sentenças eram iguais, diferenciando os valores apenas de Dileno de Jesus Tavares, ex-presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicombustíveis).

Em entrevista ao Imirante.com, o promotor José Osmar Alves chegou a lamentar por não ter pedido a prisão dos envolvidos.

Entre as obrigações a Dileno, estavam o opagamento de 864 horas de serviço comunitário, correspondentes a 8 horas por semana durante dois anos, em entidade pública de ensino ou de saúde; deveria comparecer à secretaria da Vara a cada trimestre; e a doação de R$ 15 mil em cestas básicas. Entretanto, a defesa do empresário pediu a troca dos serviços comunitários pelo valor de R$ 16 mil e a multa aumentada para R$ 34 mil, chegando a um total de R$ 50 mil.

Os demais envolvidos no condenados no processo também tiveram suas penas convertidas em multas e a obrigação de prestação de serviços comunitários substituída pelo valor de R$ 16 mil. Sendo assim, as multas aos demais réus, com exceção do ex-assessor do MP-MA, Tácito Lopes Garros, e do gerente de postos da Petrobras, Manoel Oliveira Soares, cujos processos ainda serão julgados, chegaram a um total de R$ 31 mil.

CPI dos Combustíveis é instalada na Assembleia

Membros da CPI dos Combustíveis se reuniram para discutir agenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar abusos nos preços dos combustíveis e formação de cartel na capital maranhense foi instalada na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (03). Na primeira reunião, os deputados membros definiram Othelino Neto (PCdoB) como presidente, André Fufuca (PEN) como vice-presidente e César Pires (DEM) como relator. As sessões iniciarão na próxima quarta-feira (09), no Plenarinho da Casa, às 14h30.

No primeiro dia de trabalhos, o presidente da CPI reuniu-se com a Consultoria Legislativa para tratar do cronograma, dos convites, das convocações e da linha investigativa que seguirá a Comissão de Inquérito. Para a primeira sessão, na próxima quarta (09), serão convidados representantes do Ministério Público e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os deputados convocarão o presidente do Sindicato dos Combustíveis, Orlando Santos, para o dia 16 de abril.

Durante a reunião com a Consultoria Legislativa, ficou definido ainda que as sessões da CPI acontecerão, incialmente, uma vez por semana, todas as quartas-feiras. O foco da Comissão será investigar, no prazo de até 120 dias, o abusivo aumento nos preços dos combustíveis e a possível formação de cartel entre empresários do setor na capital maranhense.

A CPI dos Combustíveis, como já ficou conhecida, tem ainda como membros Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Dr Pádua (PRB).

Para os deputados que compõem a CPI, a instalação da Comissão foi um clamor da própria sociedade que não aguenta mais conviver com os abusos nos preços dos combustíveis, praticados pelos postos de venda na capital maranhense. Presentes à reunião de instalação da CPI, Othelino Neto, André Fufuca, Francisca Primo, Carlos Amorim e Bira do Pindaré defenderam as investigações e disseram que vão se empenhar para que os trabalhos proporcionem os resultados que a população espera.

Com informações da Agência Assembleia

Dino entre a cruz e a espada

Flávio Dino

Está praticamente acertado que o comunista Flávio Dino fará aliança com o PSB e montará palanque para o presidenciável governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Maranhão, nas eleições de outubro de 2014. É o que afirmou recentemente o jornal O Estado de São Paulo, em reportagem assinada pelos jornalistas João Domingos   e Eduardo Bresciani.

Mesmo tendo sido da base aliada e feito parte do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) na Embratur, Flávio Dino acha natural o acordo com o PSB e sua relação com o partido socialista ganha corpo a cada dia, tanto que a turma do PT que quer apoià-lo como candidato ao governo do Maranhão já deixou o PT, como é o caso do deputado federal Domingos Dutra que foi para o Solidariedade (SDD) e do deputado estadual Bira do Pindaré que foi para o PSB.

Enquanto isso, o comunista Flávio Dino apregoa aos quatro cantos que deve montar palanque para a presidente Dilma Rousseff no Maranhão.

É o verdadeiro samba do crioulo doido!

Cartel: "Me arrependi de não pedir a prisão", diz promotor

Promotor de Justiça, José Osmar Alves

A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MA) sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar Alves.

Os documentos, aos quais o Imirante.com teve acesso, constam escutas telefônicas interceptadas pelo MP-MA e, depois de oferecida a denúncia à Justiça, sete empresários foram multados e um funcionário da Petrobrás e outro do MP-MA - à época - recorreram da sentença.

A multa ficou acertada em audiência e os empresários foram obrigados a pagar valores que variavam entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. Perguntado se o valor estipulado condizia com o poder aquisitivo dos denunciados, o promotor respondeu que, em vez de multa deveria ter pedido a prisão dos empresários. Ele justificou ainda que a redação da lei à época era de pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa.

Como foi pedida a suspensão do processo, os empresários aceitaram o pagamento de multa. “Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso” disse o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos, mas como a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa.”

Antes ‘corredores’, agora cidade toda

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos 4 corredores dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina.

“O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, diz. No entanto, o promotor admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isso tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta referindo-se a redação da lei.

Entenda o caso

A denúncia de cartel em postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) em 2011 e foram embasadas com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No total, nove pessoas foram denunciadas, sendo sete empresários donos de postos, um ex-assessor do MP-MA, Tácito Garros, e um gerente de postos da Petrobras (BR Distribuidora), Manoel Oliveira Soares.

Para o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária), a denúncia foi conclusiva no que diz respeito à formação de cartel – operado pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis – e auxílio direto do funcionário da BR Distribuidora e do ex-assessor.

Com informações do Imirante