Do Imirante
Dados do processo Nº 38687-73.2012.8.10.0001 que corre em segredo de Justiça por determinação da juíza Oriana Gomes e ao qual o Imirante.com obteve acesso mostram que cinco empresários - donos de postos de combustível - tiveram suas penas convertidas em doação de cestas básicas e material de construção a associações sem fins lucrativos.
O caso dos cartéis nos postos de combustível foi investigado pela Promotoria de Ordem Tributária e baseado em levantamentos de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Grampos telefônicos confirmaram o esquema dos empresários que teve a participação de um funcionário da Petrobras e um ex-assessor de Fátima Travassos, à época procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MP-MA).
Sete empresários, um gerente da rede de postos de combustível da Petrobras e um jornalista, até então assessor direto da Procuradoria Geral do MP-MA, sabiam que, em 2011, havia um prévio acerto dos preços cobrados pelo litro da gasolina em São Luís. O caso foi investigado e denunciado pelo MP-MA, a partir da promotor de Ordem Tributária, José Osmar Alves.
A Justiça condenou os acusados, mas uma brecha na lei - a "suspensão condicional do processo" - fez com que os acusados, em vez de serem presos, fossem obrigados a pagar multas. O valor delas foi estipulado a partir de acordo, entre todas as partes: Promotoria, réus e Justiça. Em princípio, as sentenças eram iguais, diferenciando os valores apenas de Dileno de Jesus Tavares, ex-presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicombustíveis).
Em entrevista ao Imirante.com, o promotor José Osmar Alves chegou a lamentar por não ter pedido a prisão dos envolvidos.
Entre as obrigações a Dileno, estavam o opagamento de 864 horas de serviço comunitário, correspondentes a 8 horas por semana durante dois anos, em entidade pública de ensino ou de saúde; deveria comparecer à secretaria da Vara a cada trimestre; e a doação de R$ 15 mil em cestas básicas. Entretanto, a defesa do empresário pediu a troca dos serviços comunitários pelo valor de R$ 16 mil e a multa aumentada para R$ 34 mil, chegando a um total de R$ 50 mil.
Os demais envolvidos no condenados no processo também tiveram suas penas convertidas em multas e a obrigação de prestação de serviços comunitários substituída pelo valor de R$ 16 mil. Sendo assim, as multas aos demais réus, com exceção do ex-assessor do MP-MA, Tácito Lopes Garros, e do gerente de postos da Petrobras, Manoel Oliveira Soares, cujos processos ainda serão julgados, chegaram a um total de R$ 31 mil.
Os demais envolvidos no condenados no processo também tiveram suas penas convertidas em multas e a obrigação de prestação de serviços comunitários substituída pelo valor de R$ 16 mil. Sendo assim, as multas aos demais réus, com exceção do ex-assessor do MP-MA, Tácito Lopes Garros, e do gerente de postos da Petrobras, Manoel Oliveira Soares, cujos processos ainda serão julgados, chegaram a um total de R$ 31 mil.
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