Ministério Público quer acabar com os lixões em todo Maranhão

O Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caouma) e os promotores de justiça de Meio Ambiente do estado do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização do cumprimento do prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010, que prevê o encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras.

Instituído pela portaria nº 3138/2014, o grupo desenvolverá projetos e atividades institucionais na área de saneamento ambiental visando à fiscalização e à melhoria dos serviços de resíduos sólidos, tratamento de esgotos sanitários e drenagem em todas as cidades do Maranhão.

Dentre as estratégias de atuação definidas está a remessa pelos promotores de justiça a todos os prefeitos maranhenses de ofício solicitando informações sobre quais medidas foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do art.54 da Lei nº12.305/2010, o qual se encerra em 4 de agosto de 2014.

O documento será enviado no próximo dia 4, a 60 dias do encerramento do prazo para instalação da disposição final ambientalmente adequada, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O entendimento do Grupo de Saneamento Ambiental e dos demais promotores de justiça é de que a instalação da disposição e da destinação final ambientalmente adequada precisa ocorrer através de políticas que atendam à ordem de prioridade do artigo 9º da Lei nº12.305/2010, com a inclusão social das cooperativas de catadores de recicláveis, e que descartam a instalação de qualquer equipamento de incineração de resíduos sólidos.

Segundo os promotores de justiça, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de ações civis públicas, e os gestores respectivos de ações por improbidade administrativa e penais, cuja pertinência será analisada pelo Ministério Público do Maranhão, após o encerramento do prazo, em 4 de agosto de 2014.

Justiça do Trabalho decreta ilegalidade da greve dos rodoviários

A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), declarou a abusividade e ilegalidade do movimento grevista, observando que o direito de greve deve ser exercido de acordo com a legislação disciplinadora (Lei nº 7.783/1989). 

A desembargadora declarou, ainda, que deve ser mantida a decisão que determinou a circulação de 70% da frota em atividade, para a garantia da prestação do serviço de transporte à população, assim como a multa ali fixada. A greve dos rodoviários foi iniciada no dia 22 de maio.

A decisão ocorreu na Ação Declaratória, com pedido de liminar para declaração de abusividade e ilegalidade da greve dos rodoviários, bem como fixação de multa diária. A ação foi ajuizada durante o plantão judicial do fim de semana pelo Município de São Luís em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

Considerando que os serviços públicos são prestados no interesse da coletividade e que sua prestação deve ser adequada, não podendo sofrer interrupção, pois importaria em prejuízos de toda ordem aos cidadãos, a decisão determina que o SET contrate, temporária e excepcionalmente, empregados do setor de transportes (motoristas, cobradores e fiscais) para garantir a prestação do transporte público em São Luís, no contingente mínimo de 70% do quadro de pessoal, sob pena de aplicação de multa de R$100 mil por dia de descumprimento. O Município de São Luís também está autorizado a proceder tais contratações.

Outra determinação da decisão da desembargadora é no sentido da realização de perícia contábil na documentação do contrato de concessão de serviços de transportes, firmado entre o Município de São Luís e as empresas de transporte, para apurar alegações do Município sobre as dificuldades nas negociações durante a greve.

Por fim, a desembargadora Solange Castro Cordeiro determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e demais autoridades competentes, para ciência e adoção das medidas necessárias à apuração das condutas de descumprimento da ordem judicial de manutenção mínima dos serviços de transporte coletivo, cuja prestação é de essencial importância para a comunidade. 

O Código Penal Brasileiro dispõe, em seu artigo 330, sobre o crime de desobediência. Os órgãos oficiados, dentro dos seus respectivos âmbitos de atuação, deverão realizar suas apurações com vistas à instauração de inquérito civil e criminal. Também serão oficiados os Tribunais de Contas da União e do Estado, a Controladoria Geral do Município e a Controladoria Geral da União.

Sindicato esclarece retorno de ônibus nesta segunda

ônibus voltaram a circular temporariamente

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão, Gilson Coimbra, esclareceu, em entrevista à Mirante AM, que os ônibus vistos circulando pelas ruas de São Luís no fim da manhã desta segunda-feira (2) eram de uma única empresa e que a greve continua. 

Coimbra disse ainda que toda frota permanece parada, mesmo com a determinação de retorno imediato pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da ilegalidade da greve.

No fim da manhã, alguns ônibus, da empresa 1001, chegaram a sair das garagens, mas de acordo com o sindicalista, houve uma desinformação dos trabalhadores. Ainda de acordo com Gilson Coimbra, os veículos que saíram já retornaram às garagens.

Secretaria de Saúde inaugura novas instalações

Sarney é homenageado durante solenidade

O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, e o senador José Sarney inauguraram, na manhã desta sexta-feira (30), as novas instalações da Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

Eles percorreram os departamentos que foram reformados e visitaram a sala de videomonitoramento das unidades de saúde estaduais – onde foi realizada homenagem ao senador e uma vídeoconferência com os gestores dos hospitais estaduais de Alta Complexidade Carlos Macieira e Tarquínio Lopes Filho (Geral) e da UPA Araçagi.

Ricardo Murad lembrou que o Programa Saúde é Vida é uma realidade porque sempre contou com o apoio incondicional do senador José Sarney. “Ele acreditou no nosso projeto, buscou recursos e agora pode constatar que a saúde do Maranhão mudou para melhor. Nestes três anos colocamos em funcionamento 250 leitos de UTI e cerca de 15 mil profissionais estão trabalhando para que as unidades funcionem e ofereçam um serviço com padrão de excelência para todos os cidadãos”, ressaltou.

Na sala de videomonitoramento, Ricardo Murad mostrou a Sarney que todas as unidades da rede estadual de saúde estão interligadas por fibra ótica, possibilitando a agilização dos processos internos e a integração das equipes médicas, de forma a oferecer assistência de maior qualidade aos pacientes. “O Maranhão precisa e deve ter respeito e profunda gratidão por tudo o que fez, faz e ainda fará pelo avanço deste estado. Esta homenagem dos servidores da SES é sincera e de profundo agradecimento por ter possibilitado que os maranhenses pudessem também contar com unidades de saúde de qualidade”, enfatizou.

O senador José Sarney parabenizou o trabalho feito pela governadora Roseana Sarney, pelo gestor Ricardo Murad e todos os funcionários da SES pelos serviços prestados aos maranhenses. “Estou satisfeito em ver esta transformação e que o atendimento de saúde com qualidade é uma realidade no Maranhão. Ver que os nossos hospitais sejam os melhores e mais estruturados da Região Nordeste e que a medicina de alta qualidade, que antes era ofertada apenas para as pessoas mais abastadas, agora é acessível para todos os maranhenses”, declarou.

Ele disse que o Maranhão tem hoje a mais avançada tecnologia do mundo a serviço da saúde pública. “O Maranhão é uma referência nacional em termos de saúde, com medicina de ponta, equipamentos modernos e profissionais competentes a serviço do povo maranhense. É um trabalho que elevou a saúde do Maranhão a um patamar alto e que deve ser sempre seguido”, completou José Sarney.

Justiça do Trabalho diz não ter fundamento reajuste salarial aos rodoviários

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, concedeu ontem entrevista coletiva à imprensa para prestar esclarecimentos sobre as resoluções a serem adotadas pelo Tribunal em relação à greve dos rodoviários de São Luís.

O desembargador afirmou que a Justiça negou o pedido de tutela antecipada, uma medida em que cabe ao jurídico definir sobre as exigências dos envolvidos no processo, feita pelo sindicato dos trabalhadores. De acordo com o presidente do TRT, não há elementos suficientes para que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema) tenha razão em pedir 16% ou 11% de reajuste salarial.

Outro assunto abordado na coletiva foi sobre a ilegalidade da greve. Segundo o desembargador Luiz Cosmo, até o momento, nem o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) nem a Prefeitura de São Luís pediu à Justiça que decrete a ilegalidade da paralisação.

Escolas municipais serão recuperadas após acordo entre Prefeitura de São Luís e Ministério Público

Em virtude das precárias condições de 54 escolas e anexos da rede municipal de educação, o Ministério Público do Maranhão e o município de São Luís firmaram, na última segunda-feira (26), Compromisso de Ajustamento de Conduta que estabelece o prazo de seis meses para a reforma nos prédios das unidades de ensino.

O acordo foi firmado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa, pelo procurador-geral-adjunto do município de São Luís, Domerval Alves Moreno Neto e pelo secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

No documento, o gestor municipal de educação reconhece os problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e no telhado das escolas, motivando a imediata intervenção nos prédios. Para isso, a Prefeitura de São Luís tem 15 dias para iniciar as obras, que devem seguir os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Para garantir o cumprimento da carga horária, a execução da reforma será realizada nos horários sem aulas. Ficou estabelecido no acordo que as intervenções de qualquer natureza devem sem realizadas sem a presença dos alunos.

Caso o Compromisso de Ajustamento de Conduta seja descumprido, a Prefeitura de São Luís será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, por cada aluno prejudicado. A multa será destinada ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Zé Inácio prestigia 14ª vaquejada de Fortuna

Zé Inácio entre amigos e correligionários políticos

A convite do prefeito Arlindo Barbosa (PT), do município de Fortuna, Zé Inácio esteve no último dia 25, no encerramento da 14ª Vaquejada de Fortuna, no Parque Luciano Mendes de Sousa. A Vaquejada é considerada pela população como uma das festas mais esperadas.

O prefeito Arlindo Barbosa, na oportunidade ofereceu um almoço para Zé Inácio com a presença de vereadores, secretários municipais, empresários, lideranças comunitárias, entre outras autoridades. Na oportunidade Zé Inácio se reuniu com lideranças com o objetivo de saber as principais necessidades dessas comunidades e assim criar uma aproximação maior. Agendando reuniões.

Zé Inácio também se reuniu com os vereadores de base do Prefeito Arlindo Barbosa, com a intenção de conseguir apoio para a sua futura candidatura a Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Durante a reunião a maioria sinalizou apoiar Zé Inácio neste novo desafio.

O prefeito Arlindo Barbosa, declarou total apoio a pré-candidatura de Zé Inácio. “O meu apoio e pré-candidatura do Zé Inácio esta garantida”, ressaltou o prefeito.Durante a 14ª Vaquejada de Fortuna, Zé Inácio participou do encerramento do concurso e desfile de vaqueiros na arena e conheceu o Parque Luciano Mendes de Sousa, acompanhado do prefeito Arlindo, da primeira dama do município, Márcia Cardoso Mendes e comitiva. Zé Inácio fez visita às barracas, sendo muito bem recebido pela população.

Lideranças

Algumas lideranças comunitárias aproveitaram a presença de Zé Inácio no município de Fortuna para deliberarem algumas demandas de suas comunidades. Representantes dos Assentamentos de Barro Preto, Barracão e Matinha foram uns deles.

A agricultora rural de Matinha, Maria Francisca Martins de Sousa falou com o pré-candidato a Deputado Estadual, Zé Inácio sobre algumas dificuldades enfrentadas pelos assentados. Durante a conversar Zé Inácio se comprometeu a ajudar na medida do possível a situação desses assentados.

Visita em Presidente Dutra

A caminho ao município de Fortuna, Zé Inácio fez uma breve visita ao povoado Angical (PD), acompanhado de uma grande liderança de Tuntum, Cláudio Lima.

Em Angical, Zé Inácio conversou com alguns moradores e donos de comércio. Na oportunidade o advogado Antenor Filho, o sr. Antenor, Ariston Queiroz e Antônio Carlos tiraram uma foto para registra a visita do pré-candidato a Deputado Estadual Zé Inácio.

Roseana garante antecipação para julho de subsídio para PMs e bombeiros

Governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney assinou medida provisória, na última terça-feira (28), que antecipa de novembro para julho a implementação da tabela de subsídios para policiais militares e bombeiros, constante no Plano de Cargos e Carreiras. Com isso, as duas categorias terão reajuste linear de 5,6% em seus salários.

“A medida que assinei reafirma meu compromisso de valorizar os policiais militares e bombeiros, servidores que prestam relevantes serviços como guardiões da segurança de nossa população”, ressaltou.

Roseana Sarney lembrou que em março deste ano, o Governo do Estado concedeu reajuste linear de 7% aos policiais militares e bombeiros, conforme acordo firmado.  

Para o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto, além de confirmar a política de valorização da corporação empreendida pelo Governo do Estado, a medida assinada pela governadora motiva ainda mais os policiais na árdua missão de proteger a sociedade.  

Além da questão salarial, nos últimos quatro anos o Governo do Estado tem investido maciçamente na Policia Militar e Corpo de Bombeiros, com a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de segurança e melhores condições de trabalho. 

Também foi ampliado o quadro de policiais, com a realização de concurso público. O Sistema de Segurança do Maranhão ganhou o reforço de mais de 2.300 novos policiais militares, civis e do corpo de bombeiros. Somente a PM recebeu 1.800 integrantes e o bombeiros, 120 homens.

Deputados afirmam que empresários estão forçando aumento no preço das passagens

Deputados Jota Pinto e Othelino Neto

Os deputados Jota Pinto (PEN) e Othelino Neto (PCdoB), ao repercutirem na sessão de ontem (28), a greve dos motoristas de São Luís, criticaram a postura dos empresários de transporte coletivo que estariam criando dificuldades para o fim do movimento que está causando sérios transtornos à população.

Os parlamentares afirmaram que os empresários estão pressionando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) a conceder um aumento nos preços das passagens, o que, segundo eles, não seria concebível, visto a péssima qualidade dos ônibus que circulam na cidade. 

Jota Pinto lembrou que na então gestão do prefeito Tadeu Palácio, foram quase seis anos sem ter um aumento nos preços das passagens e não se via um movimento grevista no setor.  Além disso, a construção dos terminais teve início na então gestão Jackson Lago (PDT) e teve continuidade com Tadeu Palácio.

“De lá para cá, quais foram as intervenções para melhorar o sistema de transporte coletivo na capital?”, indagou Jota Pinto, condenando a forma como os empresários e sindicato da categoria estão tratando a população  de São Luís.

Othelino Neto, ao enfatizar que o aumento exigido pelos empresários não se justifica, disse que o ponto fundamental para se falar na possibilidade de um aumento seria o transporte público de São Luís ter qualidade. “Eu considero muito estranha e extremamente negativa essa postura dos empresários de transporte coletivo de São Luís, de criar sérios constrangimentos a toda população de São Luís, forçando uma situação para ter um benefício que é injustificável”, afirmou Othelino Neto.

Ainda segundo ele, resolvida a crise e os ônibus voltando a circular normalmente em São Luís, é o momento, de fato, de se aprofundar a discussão sobre o sistema público de transporte em São Luís. “O secretário municipal de Transportes Canindé informou que vai começar em julho a realizar as audiências públicas; é fundamental que aconteça isso para que nós possamos passar a limpo o sistema municipal de transporte público e aí não ficar mais todo ano tendo que enfrentar esse tipo de crise, até o ponto de nós chegarmos à licitação para o transporte público em São Luís”.

Com informações da Agência Assembleia

Presidente Dilma garante apoio ao pré-candidato Lobão Filho na disputa ao governo do Maranhão

Senador Lobão Filho conversou com a presidente Dilma Rousseff

Em jantar com a cúpula do PMDB na noite de ontem (27), a presidente Dilma Rousseff (PT) reafirmou apoio incondicional ao nome do senador Lobão Filho (PMDB-MA) como pré-candidato ao Governo do Maranhão.

O encontro, organizado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu, contou com a presença das principais lideranças do PMDB e os pré-candidatos do partido às eleições deste ano.

Lobão Filho relatou à presidente Dilma os avanços de sua pré-candidatura no Maranhão e as adesões de lideranças políticas importantes que têm recebido em viagens pelo interior do estado. Ele explicou ainda que o cenário eleitoral hoje no Maranhão é muito claro no que diz respeito às duas principais pré-candidaturas.

“A minha posição nas eleições todos já conhecem: estou e estarei ao lado da presidente Dilma. Agora, o meu adversário está dividido entre Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), os maiores opositores ao governo federal”, informou Lobão.

O peemedebista explicou à Dilma que o grupo político do qual faz parte está entusiasmado e coeso em torno do seu nome, e que a aliança do PMDB com o Partido dos Trabalhadores (PT) se fortalece a cada dia, independentemente do cargo que será ocupado pelo partido na chapa majoritária.

Durante o jantar, o senador Lobão Filho recebeu manifestações de apoio dos seus colegas de partido. Alguns, como o vice-presidente Michel Temer, afirmaram que querem participar diretamente da campanha de Lobão Filho ao governo do Maranhão.

Michel Temer confirmou que estará presente em São Luís na convenção que homologará o nome do peemedebista como candidato a governador do estado.