Ex-secretária de Segurança é acusada de improbidade administrativa

Ex-secretária Eurídice Vidigal

A ex-secretária de estado de Segurança Pública do Maranhão, Eurídice Vidigal, e mais três pessoas são acusadas de improbidade administrativa. A Justiça ouviu, na última terça-feira (10), as testemunhas de defesa e acusação do processo que investiga a suposta contratação ilegal de empresas pela extita Secretaria de Segurança Cidadã do Estado, em 2007. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os contratos foram firmados sem licitação.

"Eles estão sendo acusados pelo artigo 89 da Lei de Licitações, ou seja, dispensa indevida de licitações. O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório, produziu provas, levantou elementos e ofertou denúncia contra os acusados. Tivemos a oitiva de todas as testemunhas de acusação, de todas as testemunhas de defesa, com exceção de uma que não mora em São Luís, sendo expedida uma carta precatória e nós estamos aguardando o retorno desta carta para proceder, então, o interrogatório e encerrar a instrução do processo." disse Cláudio Alencar, Promotor de Justiça.

Foram denunciados pelo Ministério Público os funcionários públicos estaduais Telmo Fontoura, Isamar Mendes, Gláucio Costa e a ex-secretária de Segurança Cidadã do Estado, Eurídice Vidigal.

Segundo o MP, a investigação sobre o pagamento de contratos que teriam sido firmados sem licitação começou depois das denúncias feitas pelo ex-delegado geral Jefferson Portela, que em 2008 detalhou o que, de acordo com ele, seria um esquema de pagamentos irregulares e superfaturamento.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 17 de julho na 2ª Vara Criminal. A previsão é que sejam ouvidos os denunciados no processo.

PP realiza convenção no sábado

O Partido Progressista (PP) realiza no próximo sábado (14), a partir das 8h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, sua convenção para definir candidaturas da legenda para deputados federais e estaduais que concorrerão no pleito de outubro.

Para este evento, o PP aguarda a presença de cerca de cinco mil pessoas de todo Maranhão, dentre eles, dirigentes de partidos, deputados federais e estaduais da oposição unificada do estado, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes estaduais dos partidos PCdoB, PSBD, SDD, PROS, PSB, PTC, PR e PDT.

Dentre os candidatos a serem escolhidos pelo partido, destaca-se o nome do atual deputado federal e presidente estadual do PP, Waldir Maranhão, professor, ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão

(UEMA), ex-secretário de estado da Ciência e Tecnologia, que busca se reeleger pela terceira vez, como representante do Maranhão, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Convenção aberta ao público

A convenção, que será aberta ao público, ainda tem por objetivo anunciar apoio ao pré-candidato ao governo do estado, Flávio Dino, (PCdoB), que se fará presente na ocasião. Objetiva ainda, definir as principais bandeiras da legenda para esta eleição.

O PP convida a todos que queiram ajudar na construção do programa e de um Maranhão melhor, a participar do encontro. Na ocasião, o PP buscará apoio de todos os diretórios municipais e regionais para juntos, se engajarem na reeleição da presidenta Dilma Roussef (PT), bem como os candidatos que o partido indicar para discutir entre todos os progressistas.

Para a convenção, o PP convidou os senadores do partido, representantes de todo o Brasil como, Ana Amélia, grande nome da educação nacional, Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, Francisco Dorneles, Benedito de Lira e Ivo Cassol.

José Joaquim quer identificar sobradões em risco no Centro

José Joaquim

Por meio de indicação aprovada na Câmara de São Luís, o vereador José Joaquim (PSDB) solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) que faça gestões junto ao secretário de estado da Infraestrutura, José Raimundo Frazão Ribeiro, para proceder a intensificação da identificação dos sobradões em risco que estão sendo habitados no Centro Histórico da capital. Ele pleiteia também a adoção de medidas necessárias para a proteção dos moradores, com apoio do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Defensoria Pública e outros órgãos.

O parlamentar tucano pede ainda para que seja anexada uma cópia do requerimento 855/2013, encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), aos secretários municipal da Segurança com Cidadania e ao presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, fazendo a mesma solicitação.

“A nossa preocupação é com a vida, pois uma das prioridades dos homens públicos e do poder público é cuidar e zelar pela segurança e pala vida das pessoas”, enfatiza José Joaquim. Segundo ele, essas pessoas que estão habitando os sobradões em risco no Centro Histórico o fazem por não dispor de moradias seguras. "Só se encontram nessa situação por essa condição que lhes é imposta, e cabe a nós procurarmos encontrar as soluções necessárias para evitar qualquer dano”, finalizou.

Cemar não pode suspender fornecimento de energia a hospital filantrópico de São Luís

Desembargador Marcelino Everton

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deve manter o fornecimento de energia elétrica ao Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda. O entendimento é de que a entidade filantrópica mantém o hospital comunitário Nossa Senhora da Penha, que presta serviço de natureza essencial em São Luís, o que impede a suspensão do serviço.

A concessionária alegou que o centro comunitário possuía um débito de consumo de R$ 16.206,32, referente a cinco meses de 2007. Afirmou que a dívida já havia alcançado mais de R$ 200 mil em 2010, e que estaria, atualmente, em R$ 539.089,82. A empresa pediu a rescisão do contrato de fornecimento e se propôs a disponibilizar um gerador por três dias, que passaria a ser bancado pela entidade filantrópica depois desse período.

O Centro Comunitário do Anjo da Guarda informou que um gerador de energia elétrica pode não suportar a carga de consumo de um hospital durante 24 horas, sem que prejudique o funcionamento dos equipamentos. Explicou que o hospital atende cerca de 250 mil pessoas na área do Itaqui-Bacanga, sobrevivendo de repasse do SUS – Sistema Único de Saúde.

RISCO 

O desembargador Marcelino Everton (relator) que, pela primeira vez, presidiu uma sessão da 4ª Câmara Cível, disse que a suspensão do fornecimento de energia constitui verdadeiro risco à vida dos pacientes que utilizam os serviços médicos. Acrescentou que a prestação do serviço é em prol do caráter coletivo, não do individual, já que no estabelecimento funciona um hospital.

O relator foi desfavorável ao recurso da Cemar, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon acompanharam o voto de Marcelino Everton e também negaram provimento ao agravo de instrumento. (processo nº 0567322013).

Polícia Federal apreende 32 Kg de cocaína em barreirinhas

A Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas, da Polícia Federal, apreendeu, na última segunda-feira (8), aproximadamente 32 kg de cloridrato de cocaína na cidade de Barreirinhas, que seriam destinados ao consumo no Maranhão e em outros Estados.

Segundo a polícia, houve a informação de que um grupo especializado em tráfico internacional de drogas receberia grande quantidade de cloridrato de cocaína na cidade de Barreirinhas.

A droga tinha origem na Colômbia, entrou no Brasil pelo Estado Amazonas, foi transportada de carro entre as cidades de Manaus e a cidade de Barreirinhas no Maranhão.

A equipe de policiais da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas acompanhou os traficantes desde o dia 2 de junho deste ano na cidade de Barreirinhas, que provavelmente estavam realizando a troca de veículo e de motorista para continuarem o transporte da droga até outros Estados.

No dia sete de junho, por volta de 1h, a equipe abordou os indivíduos em uma caminhoneta F 250 e conduziu até a Delegacia, em São Luís, onde foi localizada a quantidade de 32 kg de cloridrato de cocaína.

A droga estava acondicionada no tanque de combustível do veículo Ford/F250.Durante a operação foram presos em flagrante delito: Luciano Lopes de Almeida, Raimundo Gutembergue Jacob de Santana, pelos crimes de associação e tráfico de drogas, incursos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.

Além da droga, foram apreendidos os veículos Ford/F250 XLT W21, ano 2006/2007, cor preta e o Ford/F250 XLT F21, placa NDL - 9884- Manaus/AM, cor prata.

"Empresários saíram ganhando com a greve dos rodoviários", diz deputada do PPS

Deputada estadual Eliziane Gama

A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) protestou contra o aumento das passagens de ônibus em São Luís. Segundo a parlamentar, o aumento chegou a 115%.

“Nós tivemos um aumento de 115% na passagem, porque antes se pagava um valor, tiraram a domingueira e o aumento, portanto, chegou a R$ 2,40 também no domingo, um aumento de 115% na passagem aos domingos. Isso não se admite. E não se admite pura e simplesmente pelo aumento dos 30 centavos, porque se tivéssemos o aumento dos 30 centavos e uma mudança no sistema de transporte, a população até receberia bem, o problema é que aumenta, mas não traz nenhum resultado na qualidade do sistema de transporte para a cidade de São Luís”.

De acordo com a deputada, outro aspecto que chamou bastante à atenção da população foi o fato de os empresários, mesmo tendo prejuízos diários com a frota parada, não tinham qualquer interesse em que a greve acabasse.

“Uma greve que foi dos rodoviários pareceu mais uma greve dos empresários, porque inclusive um aumento de 30% não é correspondente ao percentual que os rodoviários estavam pleiteando para o seu aumento e para as garantias trabalhistas, ou seja, quem ganhou nessa história toda foi a classe empresarial. O aumento que foi estabelecido para a passagem é muito maior do que o aumento que foi exigido pelos rodoviários, que era quem estava conduzindo a greve, ou seja, a greve não parece que foi dos rodoviários, a greve parece que foi dos empresários e quem saiu ganhando nessa história toda foi a classe empresarial”, finalizou Eliziane.

Com informações da Agência Assembleia

Recondução da procuradora-geral acontece nesta quarta-feira

Procuradora Regina Lúcia Rocha

A procuradora-geral de justiça do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, será reconduzida ao cargo para o biênio 2014-2016, em sessão solene nesta quarta-feira (11), às 19h30, no Hotel Luzeiros, em São Luís. Para participarem da solenidade, os servidores do Ministério Público serão liberados do expediente a partir das 12h30.

Diversas autoridades deverão comparecer à cerimônia, dentre as quais, o senador Edson Lobão Filho; o desembargador Jamil Gedeon, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; a defensora-geral do Estado, Mariana Albano de Almeida; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Anya Gadelha Diógenes; o deputado estadual Edilázio Júnior, representando a presidência da Assembleia Legislativa do Estado; e o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior.

Estarão presentes, ainda, autoridades do Ministério Público Nacional, como a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela.

Justiça determina cumprimento de TAC sobre transporte público

A partir de uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovida pelo Ministério Público do Maranhão contra o município de São Luís, a Justiça determinou prazo de 90 dias para que seja promovido o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo da capital, com o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo apurado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O mesmo prazo foi dado para que o município deflagre o processo licitatório para concessão das linhas do sistema de transporte urbano de passageiros de São Luís. Em 90 dias, a prefeitura também deverá combater as fraudes pelo uso ilegal do cartão de transporte e o transporte ilegal de passageiros por veículos particulares; formular um plano de ação – em parceria com o SET – para a implementação de melhorias no sistema; e encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, prevendo o novo marco regulatório do transporte público.

A ação de execução, proposta pelos promotores de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar, baseou-se em declarações do secretário Canindé Barros, titular da SMTT, de que a licitação do sistema só seria realizada em 2015. No entanto, o prazo previsto em TAC assinado entre o município e o MPMA em 10 de novembro de 2011, e para o qual foram feitos três aditivos de prazo, se encerraria em 30 de julho deste ano.

A decisão, assinada pelo juiz Edilson Caridade Ribeiro, respondendo 4ª Vara da Fazenda Pública, também prevê prazo de até 15 dias para que a prefeitura de São Luís pague R$ 7.425.000,00 ao SET, referentes ao prejuízo do mês de maio com o sistema de transporte coletivo. O valor foi apurado pela própria SMTT.

Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, a Justiça determinou multa diária de R$ 20 mil.

Com informações do Ministério Público Estadual

Prefeito se reúne com vereadores para explicar aumento na tarifa dos transportes urbano

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), esteve reunido hoje pela manhã com 19 vereadores para discutir o polêmico aumento de R$ 0,30 na tarifa dos transportes coletivos da capital.   A reunião ocorreu no gabinete do gestor municipal e segundo os vereadores o prefeito disse que não houve outro caminho mais viável do que determinar o reajuste no sistema de transporte, mediante a crise no setor.

Edivaldo disse entender as manifestações da população contra o aumento na tarifa do transporte público, mas o sistema não poderia ficar paralisado mediante o impasse entre rodoviários e empresários do setor.

O vereador Francisco Chaguinhas (PSB), que esteve reunido com o prefeito destacou que a discussão mostrou que a população ficou refém do sistema para não dispor dos coletivos e que de outro, houve um endurecimento dos empresários.

"Mediante esse impasse, a Prefeitura teve que dar solução ao impasse. É público e notório que anteriormente o município repassava R$ 2 milhões aos empresários, que queriam que esse valor fosse duplicado. Como a Prefeitura acabou com esse repasse financeiro, não houve outro caminho a não ser conceder esse aumento de R$ 0,30 na tarifa de transporte", frisou Chaguinhas.

Roseana e ministro autorizam obras que beneficiam 25.500 famílias em 105 cidades

O ministro da Integração Nacional, FRancisco José, ao lado da governadora

Parceria dos governos federal e estadual, com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, vai garantir o abastecimento de água para 25.500 famílias em 105 municípios maranhenses. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, nesta segunda-feira (9), no auditório do Palácio dos Leões.

Os recursos são do programa Água Para Todos, inserido no Plano Brasil Sem Miséria. Antes, o ministro inaugurou a nova sede da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Centro de São Luís.

O ato no Palácio dos Leões contou com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz; e do secretário de estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo; o senador Edison Lobão Filho (PMDB); presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; deputado federal Alberto Filho; secretários estaduais, de dezenas de deputados e prefeitos dos municípios beneficiados.

“Água é vida, é saúde, uma necessidade essencial que vai melhorar a vida das famílias maranhenses da zona rural”, declarou Roseana Sarney. Na ocasião, a governadora agradeceu o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, que garantiu a instalação da Codevasf no Maranhão. “O órgão tem sido nosso grande parceiro, somente em 2012, 70% dos municípios maranhenses se beneficiaram com ações da Codevasf”, ressaltou.

A governadora revelou que os investimentos da Codevasf são diversos, entre os serviços estão a instalação de 5.600 cisternas, construção de pequenas barragens, distribuição de kits de irrigação e inclusão produtiva. “O Água para Todos é um importante programa de inclusão social que vem se aliar a outros programas sociais do governo estadual, como o Viva Água e Viva Luz, que já beneficiam 320 mil famílias de baixa renda que não pagam a conta de água e de luz”, enfatizou.

O ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho, disse que a meta do governo federal é promover a universalização da água no estado. “O Maranhão é um estado que tem água, mas também sofre com a estiagem em algumas regiões. Essa iniciativa, realizada em parceria com o governo estadual, é essencial para reduzir desequilíbrios sociais ainda existentes”, destacou.