Polícia Federal desvenda esquema de financiamentos imobiliários na Caixa Econômica Federal

Dezoito pessoas foram conduzidas à sede da Polícia Federal para serem ouvidas sobre um esquema de corrupção em financiamentos imobiliários instalado dentro das agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em São Luís. A operação foi desencadeada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (18), e resultou também no cumprimento 19 mandados de busca e apreensão e na suspensão da função pública de sete funcionários da Caixa Econômica na capital maranhense.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, os mutuários que buscavam financiamento na Caixa Econômica eram obrigados a pagar taxas desnecessárias, uma vez que se referiam à intermediação do negócio, o que nem sempre ocorria. "Essas empresas eram encabeçadas por servidores ou pelos próprios gerentes da Caixa Econômica Federal. Houve uma agência em que 100% dos contratos eram fraudulentos", afirmou o superintendente da PF. De acordo com a Caixa Econômica Federal, seis agências estariam ligadas ao esquema - todas em São Luís.

A investigação foi iniciada com base em um documento da própria Caixa Econômica, um ofício com o processo administrativo, informou o delegado da PF, Sandro Jansen. As investigações da PF seguiram paralelamente à administrativa.

Entenda a fraude

Em 2005, a Caixa Econômica Federal instituiu a função do correspondente imobiliário, que seriam empresas terceirizadas que prestariam serviços bancários à Caixa em locais onde não havia agência. Em 2009, o projeto foi ampliado e os correspondentes imobiliários passaram também a facilitar e intermediar a negociação de imóveis pela CEF. Cada empresa dessas receberia um percentual na intermediação desses negócios, cerca de 3% do valor total do imóvel.

"Aí que começa o esquema fraudulento. Gerentes começaram a criar empresas em nome próprio e de parentes próximos, que passaram a prestar esse serviço para a Caixa, quando os próprios normativos da Caixa já proibiam esse tipo de conduta. O que piorou, em seguida, foi que às vezes o mutuário se dirigia à agência e eles simulavam essa intermediação por suas empresas e recebiam percentuais por isso", explicou o delegado Sandro Jansen.

A criação de empresas fictícias por parte desses servidores da CEF foi além da intermediação do financimento de imóveis, segundo a Polícia Federal. "Eles passaram a criar empresas de construção civil. Passaram a construir imóveis com empresas fictícias, depois, intermediavam a negociação pela Caixa com suas empresas também, e eles mesmos autorizavam esses créditos para os mutuários poderem financiar os imóveis", completou Jansen.

Operação Cartago

A Operação contou 121 policiais federais dos estados de Minas Gerais, Brasília, Ceará, Piauí, além do Maranhão. Conforme a PF, as operações fraudulentas envolveram R$ 500 milhões em 2010. "Muitos desses empregados tiveram movimentação financeira acima de R$ 1 milhão, o que é incompátivel com os salários que recebiam", disse o superintendente da PF, Alexandre Saraiva.

Os suspeitos de envolvimento podem responder pelos crimes de gestão fraudulenta, estelionato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos e sonegação. O nome da operação faz alusão à queda da cidade de Cartago, que sucumbiu em decorrência da corrupção da aristocracia da cidade, durante a Terceira Guerra Púnica.

Com informações do G1 MA

Mudança ou desespero

Por Joaquim Haickel

Algo de muito estranho está acontecendo na campanha de Flávio Dino ao governo do Maranhão, pois não existe nenhuma razão verdadeiramente consistente para ele se recusar a participar de entrevistas ou debates nas emissoras de rádio e televisão de nossa capital exatamente no momento em que o eleitor precisa resolver em quem votar, logo no momento em que o cidadão precisa decidir quem será a pessoa que irá escolher para representá-lo no governo do Maranhão pelos próximos anos!

Segundo todas as pesquisas realizadas até agora, feitas por um lado ou por outro, o índice de indecisão dos eleitores está acima dos 60%. Significa dizer que seis em cada dez maranhenses, cinquenta dias antes do pleito, ainda não sabe em quem votar!

Recusar mostrar a cara ao eleitor, recusar-se a mostrar suas propostas, suas metas, significa na melhor das hipóteses não querer correr o risco de ser rejeitado por ele. Eleitor indeciso é melhor que eleitor contrário. É assim que pensa e agi quase a totalidade dos candidatos que estão à frente nas pesquisas.

Imaginem uma luta de boxe onde um dos contendores teve sorte, encaixou um golpe e levou ao chão o adversário, conseguindo uma vantagem por pontos no primeiro round da luta e passa os outros onze se esquivando, tentando fazer o tempo passar, para ao final ganhar por pontos! Ou um time de futebol que jogando por um empate, fica na retranca, rezando para que o juiz acabe logo com o jogo! É isso que parece estar acontecendo.

O risco que corre o boxer fujão é o adversário colocar um golpe certeiro, na ponta do queixo e levá-lo a nocaute! No caso do timeco retranqueiro, o risco é semelhante. Imaginem um lançamento preciso em uma jogada de contra-ataque e um gol nos últimos minutos da partida!

As desculpas, para fugir ao debate são as mais diversas. Eles falam de parcialidade, de armação em um conjunto de entrevistas levadas ao ar na rádio Mirante AM, onde todos os representantes dos candidatos concordaram previamente com as regras e até sugeriram mudanças que foram acatadas pela direção da emissora; onde cinco dos seis candidatos compareceram e onde nenhum reclamou da forma com que foi tratado e que puderam falar o que bem quiseram, inclusive tecendo duras críticas ao governo e aos proprietários da emissora! Tem algo errado nisso.

Flávio reclama que foi alvo de todos os candidatos que o antecederam nas entrevistas. ¡Que coisa! Quatro desses cinco candidatos atacaram igualmente ao candidato do governo e nem por isso ele deixou de comparecer ao programa ou pediu qualquer direito de resposta ou coisa que o valha.

Ou a direção da campanha de Flávio acredita que o candidato não irá conseguir manter o controle de suas ações em relação a uma ou outra questão, fazendo com que o ouvinte observe alguma inconsistência ou fragilidade em seu discurso, como por exemplo, a sua incapacidade de lidar com opiniões antagônicas, sua pouca paciência, seu ar professoral ou simplesmente pelo desejo de não perder a cômoda vantagem numérica adquirida em mais de oito anos de campanha política e eleitoral!

Não querer participar de um debate na TV Difusora porque ela pertence a um dos candidatos é uma desculpa absurda, para quem deseja governar os destinos de todos os maranhenses. Se a emissora fizesse qualquer coisa que prejudicasse algum candidato, acredito que isso ficaria patente frente às câmeras e aquele que por acaso fosse lesado sairia ganhando ao invés de perder. A mídia televisão tem a capacidade de fazer com que as pessoas comuns que a assistem com muita frequência, possam sentir a verdade ou a mentira dita pelas pessoas. Ela pode nos fazer ver se um ou outro candidato tem segurança do que diz ou se o que deseja é nos fazer crer em… “Aparências nada mais!…”

Como é que alguém que deseja mudar o Maranhão vai fazer para ser transparente e democrático se não é capaz de conceder uma simples entrevista em uma emissora de rádio, mesmo sendo ela adversária? Imediatamente lembro-me de Fidel Castro, de Hugo Chaves e de Cristina Kirchner.

Quer dizer que se Flávio ganhasse a eleição, somente quem concordasse com ele poderia lhe fazer perguntas? Se agora, sem o poder nas mãos, ele destrói a liberdade de imprensa pela fuga e pela ausência, o que faria se tivesse nas mãos o poder maior do Estado?

É essa a mudança que as pessoas conscientes, que os bons maranhenses que apoiam esse grupo liderado pelo PC do B, querem ver implantada no Maranhão?

O que nós queremos é somente uma panaceia? Um mito? Uma desculpa?

Explico: Panaceia significa remédio milagroso que cura todos os males. Ora bolas! Não precisa ser comunista para não acreditar em milagres. Não existe esse negócio de salvador da pátria. O que há é um Sassá Mutema propagando aos quatro cantos que tem nas mãos o tal remédio que cura os males da inapetência, da omissão, da incompetência e da corrupção… Mas será que esse mesmo remédio cura os males da hipocrisia, da arrogância, da prepotência e da intolerância? Será que essa deusa da cura será capaz conseguir ajuda de sua irmã, a deusa da higiene, para que ela faça uma completa assepsia nos asseclas do candidato Asclépio? Acredito que nem duas deusas seriam capazes destes milagres.

PS: Algumas pessoas têm me aconselhado a não me expor tanto. Para eu não defender com tanta ênfase e com tanta veemência os meus pontos de vista, pois se caso Flávio e seus partidários vencessem a eleição eu iria sofrer muitas e grandes retaliações, que sofreria perseguições, que pessoas ligadas a mim iriam padecer nas mãos dos adversários.

Aqueles que me dizem isso parecem não me conhecer. Primeiro porque não acredito que Flávio vença a eleição. Segundo, caso isso acontecesse e houvesse qualquer retaliação a pessoas como eu, de posição clara e definida, pessoas respeitadas exatamente por sua postura antagônica, mas correta, exercida da forma republicana e democrática, isso seria a prova de que, tudo que foi dito sobre ele e os seus, é verdade. Se assim agissem iriam me dar uma oportunidade única de provar que eu estaria certo em não acreditar em suas propostas de mudança.

Mudança!?

Que mudança?!

Flávio Dino demonstra desequilíbrio emocional ao faltar sabatina na rádio Mirante AM

Flávio Dino

O candidato Flávio Dino (PCdoB), que concorre ao Governo do Estado, faltou neste sábado (16), à sabatina realizada pela Mirante AM. O comunista seria entrevistado pelos jornalistas Roberto Fernandes e Jorge Aragão, da Mirante AM, Diego Torres, do Imirante.com e Mário Carvalho e Gilberto Leda, do jornal O Estado do Maranhão.

As regras das entrevistas e sua ordem foram previamente acertadas na presença das assessorias dos seis candidatos: Lobão Filho (PMDB), Josivaldo Correa (PCB), Saulo Arcangeli (PSTU), Antônio Pedrosa (PSOL), Zeluís Lago (PPL) e do próprio Flávio Dino (PCdoB). Flávio Dino encerraria a primeira rodada de entrevistas, que iniciou na segunda-feira (11) com o candidato do PCB, Josivaldo Correa.

Uma segunda série está marcada entre os dias 22 e 27 de setembro. A exemplo da primeira, esta segunda rodada já teve suas regras e ordem acertadas, ficando da seguinte forma: Flávio Dino (22/9), Antônio Pedrosa (23/9), Lobão Filho (24/9), Josivaldo Corrêa (25/9), Zeluís Lago (26/9) e Saulo Arcangeli (27/9).

Desembargador suspende ordem de desocupação dos professores a pedido da Prefeitura

Desembargador Guerreiro Junior

O desembargador Antonio Guerreiro Júnior deferiu, nesta sexta-feira (15), a suspensão, pelo prazo de 48 horas, de mandado judicial que determinou a reintegração de posse das dependências da Prefeitura de São Luís e imediata desocupação do local por professores grevistas. A medida cautelar foi requerida pelo procurador-geral do Município, Marcos Braid, ante a possibilidade de negociação entre as partes para a desocupação voluntária do prédio.

Durante o plantão da noite de quarta-feira, o município ajuizou ação cautelar contra o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (Sindeducação) pedindo a desocupação, informando que já teve reconhecida a ilegalidade da greve, em decisão do próprio Guerreiro Junior, pelo fato de o movimento ter sido deflagrado em desrespeito aos requisitos legais.

Na ocasião, o município informou que a decisão que determinou o retorno dos professores ao trabalho foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Afirmou ainda que as ordens foram ignoradas pelo Sindeducação, que preferiu ocupar ilicitamente a sede da prefeitura, causando obstrução das atividades administrativas e o direito de ir e vir em via pública.

Na tarde de quinta, o desembargador Bayma Araújo concedeu a ordem para reintegração da sede da Prefeitura, determinando a apreensão de todo o material utilizado como obstáculo (barracas, gradeados, faixas, bandeiras) existente na via pública ou entrada do edifício.

Diante do novo pedido do procurador-geral do Município, o desembargador Guerreiro Júnior, relator natural do processo, entendeu que não havia mais necessidade da desocupação e reintegração do prédio com uso de reforço policial, já que o município anunciou a disposição de resolver o problema por meio de conciliação.

ILEGALIDADE – Ainda nesta sexta-feira, em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, o órgão colegiado, por unanimidade, votou contra recurso do Sindeducação e considerou ilegal a greve que já dura quase três meses, posição também confirmada pelo STF.

O relator Guerreiro Júnior entendeu que a deflagração da greve não teve adequação à legislação que rege o caso, na medida em que ocorreu durante a fase de negociação com o Município, além de ter deixado de observar número mínimo de trabalhadores na atividade, que, embora não figure na lei específica como essencial, é incontroverso que tenha esta natureza.

Prefeitura discute gestão de resíduos sólidos na capital

Prefeito Edivaldo Holanda Junior

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), realizou durante esta semana reunião com representantes de duas cooperativas de catadores que atuam na capital para novo diálogo a respeito do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O dispositivo municipal está sendo elaborado em observância à Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O encontro com os representantes da Associação de Catadoras de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar) e da Cooperativa de Gestão de Resíduos Sólidos da Micro Região do Anjo da Guarda (Coopgest) ocorreu na sede da Semmam, no São Francisco. Com a presença da coordenadora de Educação Ambiental da Semmam, Marinalva Dias, e da superintendente de Planejamento, Rosirene Lima, foram debatidos temas como infraestrutura, condições de trabalho e capacitação dos trabalhadores.

“A inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis é peça-chave na elaboração nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Eles são essenciais na implantação da coleta seletiva, reciclagem dos resíduos, que, por sua vez, podem ser transformados em fontes de negócios, emprego e renda para eles e suas famílias”, esclareceu Rosirene Lima.

Os membros das cooperativas que participaram da reunião destacaram o espaço criado para diálogo com o município sobre o Plano de Resíduos Sólidos. A presidente da Ascamar, Maria José Nascimento, informou que o debate foi esclarecedor e elogiou a postura dos representantes da Semmam. O presidente da Coopgest, Melquisedeque dos Santos Marins, afirmou que os esclarecimentos são necessários, uma vez que tratam da capacitação de quem trabalha com materiais recicláveis e reutilizáveis.

Uma nova reunião com os cooperativados está marcada para o próximo dia 28, na sede da Semmam. Além da Coopgest e Ascamar, devem participar do encontro representantes da Cooperativa de Catadores (Cooprev). Essas três associações são juridicamente constituídas em São Luís. Com as reuniões, a Semmam fará um mapeamento da atuação dos catadores na zona urbana e rural.

"Os corruptos que estão com Flávio Dino irão governar com Flávio Dino depois de eleito", diz Saulo Arcangeli

Saulo Arcangeli diz pertencer à esquerda ideológica

O candidato do PSTU ao governo do Maranhão, Saulo Arcangeli, se coloca como alternativa da esquerda ideológica para vencer as eleições de outubro no estado. Hoje pela manhã, ele foi o quinto entrevistado na Rádio Mirante AM, onde criticou as velhas práticas políticas e defendeu o rompimento com o modo capitalista de produção, que na sua opinião é excludente com a classe trabalhadora.

Saulo Arcangeli admitiu ser muito difícil vencer o pleito, por considerar desigual o tratamento dado pela Justiça Eleitoral com os candidatos que estão na disputa à sucessão ao Palácio dos Leões. "Não temos muitas ilusões com as eleições porque não é um processo democrático e nosso tempo de exposição na mídia (rádio e TV) é inferior. As campanhas que aí estão, funcionam   com recursos privados, enquanto nossa campanha é feita de doações de militantes do partido", declarou.

Apesar disso, o candidato do PSTU reafirmou o compromisso de manter o debate eleitoral em prol da classe trabalhadora. "Queremos manter um diálogo com a população do Maranhão. Entendemos que os trabalhadores precisam reagir para mudar essa sociedade que vive num modelo de exclusão", ressaltou.

Arcangeli criticou a forma como grupos políticos tradicionais tentam levar a disputa eleitoral para uma polarização entre os candidatos Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB). "Basta ver que sao feitas pesquisas de todo jeito, pois a nossa candidatura sequer aparece em determinadas situações. Entendemos que são pesquisas que servem apenas para definir o plebiscito. Esse é um modelo para manter aqueles que estão no poder", frisou.

O candidato do PSTU bateu forte na figura do adversário comunista, ao afirmar que Flávio Dino prega um contracenso na campanha, pois de uma lado defende a agricultura familiar e de outro, recebe dinheiro do agronegócio para a campanha eleitoral. "O que nós defendemos é que seja feita uma grande reforma agrária nesse estado", disse.

Saulo Arcangeli também falou em melhorar os indicadores educacionais do estado, com a implantação da escola de tempo integral. Na oportunidade, ele também avaliou que os movimentos de rua, que ocorreram no país  em junho passado foram positivos para despertar uma conscieência crítica na população. "Essa população resolveu ir para as ruas reivindicar. Passaram a entender que só a luta muda a vida", destacou.

Professores radicalizam greve e resolvem se acorrentar

Professores resolveram se acorrentar no prédio da Prefeitura de São Luís

No segundo dia de ocupação do prédio onde funciona a Prefeitura de São Luís, os professores da rede municipal de ensino resolveram ficar acorrentados como forma de pressionar ainda mais por um reajuste salarial de 20%, além de outras melhorias.

Desde a noite de quarta-feira (13) eles ocupam parte do Palácio de La Ravaradière, no Centro Histórico da capital maranhense, quando conseguiram ter acesso à recepção e ao corredor que dá acesso aos gabinetes.

Os manifestantes afirmam que só desocuparão o local depois que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) reabrir as rodadas de negociações com a categoria. Em entrevista por telefone ao G1, o secretário municipal de educação Geraldo Castro Sobrinho classificou o ato de “extremado” e disse que tem como provar, por meio das atas das rodadas de negociações nas sedes da secretaria e no Ministério Público, que os representantes da prefeitura sempre estiveram abertos ao diálogo.

“A gente participou de todas as negociações. Mostramos todos os dados da secretaria e estamos abertos ao diálogo. Houve rodadas na Semed, no MP e nós participamos. Foi um ato extremado e que nós esperamos que seja revertido da forma mais tranquila possível. [Eles] alegam que nunca houve negociação e nós temos, inclusive, ata comprovando essas negociações. O que não houve foi acordo”, explicou.

A prefeitura mantém contraproposta de 3% e obras de reparo em 50 escolas, alegando falta que a aplicação de um reajuste superior ao proposto implica no descumprimento de regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê como limite de gasto com pessoal 54% da receita.

Com informações do G1

Supremo confirma ilegalidade da greve do sindicato dos professores de São Luís

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido em sede de Reclamação Constitucional apresentada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação) contra decisão proferida pelo Desembargador Antonio Guerreiro Jr., do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O Desembargador, acolhendo pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de São Luís no bojo de Ação Ordinária proposta em face do referido Sindicato, decretou em maio deste ano a ilegalidade da greve e propôs uma série de medidas a serem cumpridas pelos grevistas.

Ao contrário dos argumentos colacionados pelo Sindicato, entendeu a Ministra que são competentes os Tribunais de Justiça para decidirem sobre a legalidade da greve e o pagamento, ou não, dos dias de paralisação, não havendo, pois, desrespeito ao Mandado de Injunção nº 708; reconheceu ainda que houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís; e que a utilização da via da Reclamação não é cabível para casos dessa natureza.

"Este Supremo Tribunal decidiu que o direito de greve submete-se a limitações para não interromper a prestação de serviço público essencial. Assim, é juridicamente possível ao órgão competente do Poder Judiciário definir limites, em cada caso, ou proibir o exercício abusivo do direito de greve a algumas categorias específicas de servidores públicos, em decorrência da natureza dos serviços por ele prestados. Como destacado na decisão reclamada, houve paralisação de serviço essencial, contínuo e indispensável à população do Município de São Luís/MA. (...) Assim, os elementos dos autos mostram que, ao deferir a medida cautelar pleiteada, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nos limites de sua competência", destacou a Ministra em seu voto.Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, "a mais alta Corte de Justiça do país manteve a decisão do Tribunal Local acerca da ilegalidade da greve. Esperamos a compreensão do Sindicato e que, respeitando os comandos judiciais, retornem às atividades escolares", afirmou, categórico.

Justiça determina volta às aulas e garante oferta integral dos 200 dias letivos no município de São Luís

Apesar da ocupação do prédio da Prefeitura de São Luís pelos professores da rede municipal de ensino, a 1ª Vara da Infãncia e da Juventude da capital manteve a determinação, em caráter liminar, do reinício imediato das aulas nas unidades escolares que se encontram  paralisadas há mais de dois meses. A decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Maranhão, proferida no último dia 11.

A decisão estabelece ainda que o município de São Luís deve garantir a oferta integral dos 200 dias letivos do plano de trabalho docente para 2014, bem como o direito de os alunos estudarem próximo às suas residências ou contarem com transporte escolar suficiente e seguro.

A Ação Civil Pública, ajuizada no último dia 4, é resultado de diversas medidas articuladas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís. Dentre as ações, destacam-se as diversas reuniões mediadas pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, com a participação de secretários municipais e representantes sindicais da educação.

Procuradoria Geral do Estado confirma que governo cumpriu decisão judicial no caso do precatório à CONSTRAN

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ratificou, em nota de esclarecimento, que o Governo do Maranhão cumpriu decisão judicial que homologou acordo celebrado entre o Estado e a empresa CONSTRAN, conferindo legalidade e legitimidade para o pagamento de precatório.

Diz ainda a nota que, nos embargos à execução nº 36509-59.2009.8.10.0001, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luiza Madeiro Nepomucena, em 21 de novembro de 2013, homologou o acordo garantindo o pagamento de 24 parcelas mensais.

De acordo com o Código de Processo Civil, a homologação realizada pelo juiz é decisão judicial (art.269), portanto, ao realizar os pagamentos à construtora em questão o Governo do Estado cumpriu referida decisão judicial.