Conselheiros do TCE devem se manifestar sobre denúncias contra o presidente Edmar Cutrim

Edmar Cutrim na berlinda

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) deve se manifestar, nas próximas horas, sobre a suposta relação perniciosa entre o presidente da Corte, conselheiro Edmar Cutrim, e prefeitos que estariam sendo ameaçados e obrigados a garantir votos para o candidato a deputado esatadual Glalbert Cutrim (PRB), filho de Edmar, e para o candidato ao governo do estado, Flávio Dino (PCdoB), sob pena de terem suas contas de gestão reprovadas pelo órgão.

O suposto assédio eleitoral faz parte do áudio gravado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e amplamente divulgado pela coligação "Pra Frente Maranhão", que já solicitou investigação da Polícia Federal.

Há quem diga que a gravção causou forte mal-estar nos integrantes do TCE, cujo presidente está sendo colocado sob suspeição e pode perder o cargo nas próximas horas.

É aguardar para ver!!!

The day after

Candidato Lobão Filho

Estado Maior

Foi maior do que inicialmente se imaginava a repercussão da denúncia feita pelo senador Lobão Filho, candidato do PMDB a governador, envolvendo o presidente do Tribunal de Contas , conselheiro Edmar Cutrimn. A estridência maior se deu no meio político, no qual muitas vozes comemoraram.

O comando nacional do PMDB, representado pelo vice-presidente Michel Temer, diante dos fatos, entrou com uma representação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) propondo o afastamento imediato do conselheiro Edmar Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Diante da representação protocolada pelo PMDB, que pediu manifestação do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Félix Fischer considerou o assunto muito grave. A manifestação informal do ministro resultou num pedido de diligência, que será feito pela Polícia Federal (PF).

Por sua vez, Edmar Cutrim bateu às portas da Polícia Federal pedindo para ser investigado um crime que não existiu. E diante de conselhos insistentes de assessores, embarcou para Brasília, no início da tarde de ontem, para buscar ali abrigos judiciais que, até onde é sabido, não existe.

Cutrim criou um factóide: disse que a governadora Roseana Sarney "invadiu" a casa dele, quando, na verdade, ela lá esteve e entrou tranquila  e civilizadamente, indo embora em seguida ao saber que o presidente do TCE não se encontrava.

No mais, são duas situações absolutamente distintas. Na primeira, o presidente do TCE está encalacrado, suspeito de contaminar todo processo eleitoral com o uso do cargo para ajudar a candidatura do filho a deputado estadual (Glalbert Cutrim) e do comunista Flávio Dino ao governo do Maranhão. Na segunda, está a governadora Roseana Sarney tranquila, certa de que fez o que tinha de ser feito.

Roseana determinou gravações de Edmar Cutrim

Governadora Roseana Sarney

Por meio de nota oficial, a governadora Roseana Sarney (PMDB) confirmou ontem (3) que partiu dela a ordem para que o Gabinete Militar do Palácio dos Leões gravasse o que deveria ter sido uma conversa telefônica sua com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE, Edmar Cutrim.

No comunicado, a governadora conta que tentou contato por telefone com o conselheiro, mas percebeu que a chamada ficou em espera. Ainda de acordo com Roseana Sarney, após alguns segundos a ligação foi completada, mas Edmar Cutrim aparentemente não percebera isso.

Na nota, a governadora explica que o presidente do TCE tratava de política "de forma nada convencional", e então determinou que a segurança do Palácio iniciasse a gravação.

"Para minha surpresa, o senhor Edmar Cutrim, na verdade, estava tratando de política de forma não convencional. Dali em diante, pedi que a minha segurança acompanhasse a ligação, inclusive gravando", diz o texto encaminhado pela Secretaria de Comunicação.

STJ avalia como grave caso de Edmar Cutrim e pede manifestação do MPF

Ministro Félix Fischer, do STJ

Ronaldo Rocha/De O Estado

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da notícia-crime protocolado pelo PMDB contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, considerou grave as denúncias levantadas contra o conselheiro e determinou manifestação urgente do Ministério Público Federal (MPF). O despacho do ministro ocorreu ontem e corresponde à primeira movimentação de processo.

Edmar Cutrim foi flagrado em gravação telefônica feita pela governadora Roseana Sarney (PMDB), em conversa com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), e com o ex-deputado Rubens Pereira, pai do deputado Rubens Júnior (PCdoB), em que trata de articulação política para as eleições 2014, o que é proibido à sua função.

O conselheiro fala de apoio de prefeitos à candidatura de Flávio Dino (PCdoB), cita alguns dos municípios onde os gestores teriam sido cooptados, faz referência a valores gastos em campanha e pede apoio político ao seu filho, Glalbert Cutrim (PRB), candidato a deputado estadual.

Presidente do TCE, Edmar Cutrim

A representação, com pedido de medida cautelar urgente, denuncia Edmar Cutrim por uso do cargo de presidente da Corte de Contas do Estado para fins político-eleitorais. Ao reunir provas como o áudio em que o conselheiro é flagrado matérias jornalísticas que tratavam da articulação política de Edmar- com fotos da aliança consolidada com Flávio Dino-, e até pronunciamento de deputados estaduais contra o presidente do tribunal. O PMDB pediu o imediato afastamento de Edmar Cutrim.

Na representação, o partido denuncia como delitos perpetrados o crime de responsabilidade- que prevê perda do cargo, uma vez que enquanto conselheiro de contas ele está impedido da prática de atos político-eleitorais, prevaricação, abuso de poder e lavagem de dinheiro.

No âmbito do Código Eleitoral, o PMDB denunciou Edmar Cutrim, baseado no artigo 300, por "valer-se de sua autoridade para coagir alguém em votar ounão em determinado candidato ou partido" (detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa); artigo 301, "usar ciolência ou grave ameaça para coagir a votar ou não em determinado candidato ou partido" (reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa) e artigo 346, por violar o artigo 377, o qual destaca que "o servidor de qualquer repartição, federal, estadual, municipal (...), inclusive o respectivo prédio e suas dependências, não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político".

TSE já julgou 95% dos processos de candidaturas

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não têm mais nenhum processo sobre registro de candidatura pendente. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu julgar 95% das demandas recebidas, conforme informou ontem (3) o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli. Segundo ele, eventuais pendências deverão ser julgadas ainda este mês.

“Já votamos mais de 95% dos processos. Os TREs votaram todos. Com isso, as candidaturas estão praticamente decididas. Havendo algum rescaldo, será mínimo e analisado e julgado em outubro”, salientou o ministro, momentos antes de fazer uma palestra para representantes de 21 países e organismos internacionais que estão no Brasil para acompanhar as eleições de domingo (5).

Toffoli não fez previsões sobre o tempo que o tribunal levará para concluir a apuração dos votos, mas garantiu que o pleito está bem organizado. “Não há competição [em termos de prazos com as eleições anteriores]. Vamos fazer um bom trabalho”, ressaltou.

“As eleições passadas foram muito tranquilas. Em apenas duas localidades tivemos necessidade das cédulas de papel, em [um universo de] mais de 500 mil seções. É um sucesso. Estamos preparados para que todos os eleitores possam votar em urnas eletrônicas”, acrescentou o ministro.

Indagado sobre ações do PSB e PSDB contra a campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, por suposto uso indevido dos Correios, Dias Toffoli disse que a questão ficará a cargo da relatoria no TSE.

“O relator ouvirá a parte contrária. Depois, [o processo] será levado a plenário para julgamento, podendo ser [julgado] depois do segundo turno”, informou o ministro.

PEDRO PEDUZZI/AGÊNCIA BRASIL

Andrea Murad repudia cerceamento de liberdade dos prefeitos protagonizada pelo conselheiro Edmar Cutrim

A candidata a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) usou a rede social do Facebook para fazer o seguinte desabafo. Volto em seguida.

“Hoje Lobão Filho libertou muitos prefeitos e ex-prefeitos do jugo de Edmar Cutrim, presidente do TCE-MA, que estava ameaçando lideranças municipais para que apoiassem o seu filho — candidato a deputado estadual — e o Flávio Dino. O que o nosso candidato Lobão Filho denunciou é um caso sério, como bem relatou Ricardo Murad, caso de fraude, corrupção, achaque, suborno, abuso de poder, de autoridade, improbidade, crime contra o povo maranhense por parte de uma autoridade que tem por dever constitucional zelar pelas contas públicas. Atitude desprezível de uma autoridade para interferir no resultado das eleições em favor de Flávio Dino e de seu filho candidato a deputado estadual. Que a justiça seja feita e imediatamente seja decidida a saída do presidente do TCE do cargo”.

Presidente do TCE tenta desviar o foco das denúncias

Edmar Cutrim protocola documento na Polícia Federal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Edmar Serra Cutrim, protocolou nesta sexta-feira (03), na superintendência da Polícia Federal, em São Luís, pedido de investigação para apurar possíveis escutas telefônicas ilegais (não autorizadas judicialmente) promovidas pelo Gabinete Militar do Governo do Estado, cumprindo determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Cutrim também solicitou providências sobre a suposta invasão da governadora à sua residência, fato que teria ocorrido, na última quarta-feira (01), minutos depois da gravação feita pela própria Roseana e utilizada, no dia seguinte, pelo candidato do seu grupo político, Lobão Filho, também do PMDB.

A medida foi adotada por Edmar Cutrim depois que a própria governadora, em nota oficial divulgada à imprensa ontem, afirmou que solicitou que a sua “segurança acompanhasse uma ligação telefônica, inclusive gravando a mesma, que ela teria feito ao conselheiro”.

“O que aconteceu foi uma afronta as instituições públicas brasileiras e ao cidadão livre. Não podemos admitir que o Governo do Estado use sua estrutura para invadir a privacidade das pessoas. Por isso, vim até a Polícia Federal pedir que este ato seja investigado de forma rigorosa”, afirmou Cutrim, que entregou à delegada Janaína Gadelha farto material sobre o caso, incluindo vídeos e documentos que comprovam a cronologia dos fatos.

PMDB nacional protocola documento no STJ contra presidente do TCE

Edmar Cutrim

O Diretório Nacional do PMDB protocolou nesta sexta-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), notícia-crime contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Edmar Cutrim, por suposto abuso de poder político.

O conselheiro aparece em gravação feita pela governadora Roseana Sarney (PMDB) tratando, com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) e com o ex-deputado Rubens Pereira, da “transfusão” de prefeitos e lideranças da base governista para a oposição.

Além do áudio, foi anexada à peça cópia da nomeação do Glalbert Cutrim – atualmente candidato a deputado estadual pelo PRB – no gabinete do deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa. Glalbert desincompatibilizou-se do cargo em abril deste ano, para disputar a eleição.

Na ação, o partido pede, liminarmente, o afastamento imediato do conselheiro do comando da Corte.

Com informações do Blog de Gilberto Leda

Gravação pode levar à anulação da eleição

Advogado Marcos Lobo

A denúncia de que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, estaria usando a força do cargo para pressionar prefeitos e lideranças e influenciá-los a apoiar o candidato a governador Flávio Dino (PCdoB), da coligação "Todos Pelo Maranhão", pode culminar com uma ação de abuso de poder político contra o comunista ou a anulação da eleição.

A opinião é do advogado Marcos Lobo, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, no caso concreto cabe a proposição de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar suposto abuso, que pode ser protocolada na Justiça Eleitroral tanto pela coligação "Pra Frente Maranhão", encabeçada pelo candidato a governador, Edison Lobão Filho (PMDB), quanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). 

"Claro que pode (ser anulada a eleição). A denúncia é de que o presidente do TCE, no exercício do cargo, teria usado sua força política para pressionar gestores  e líderes políticos e direcionar apoio deles a um candidato. Nesse caso, pode ser proposta uma Ação de Investigação Eleitoral para apurar o abuso de poder político e, se confirmadas, tomadas as medidas cabíveis  contra todos que porvemntura se tenham beneficiado da conduta ilegal", declarou o advogado Marcos Lobo.

Deputado do PR já havia alertado para eventuais chantagens eleitorais de Edmar Cutrim

Deputado Camilo Figueiredo

O deputado estadual Camilo Figueiredo (PR), em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, já havia denunciado ao que chamou de chantagem do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, ao prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), para garantir apoio ao seu filho, o advogado Glalbert Cutrim (PRB).

Segundo o parlamentar, o próprio prefeito teria dito a funcionário do município os motivos pelos quais deveriam votar no candidato indicado pelo conselheiro Edmar Cutrim.

"O prefeito (Zito Rolim) não pede segredo para ninguém.Reuniu os funcionários na casa dele e disse que eles deviam favor e deviam votar no Glalbert Cutrim, filho do Edmar Cutrim. Porque se eles têm aquele contrato, eles devem unicamente e exclusivamente ao Glalbert Cutrim. Porque, se ele ainda está na prefeitura, ele não deve isso ao povo de Codó. Deve ao Edmar Cutrim", afirmou o deputado Camilo Fiqueiredo.