Editora Globo deverá indenizar clientes de São Luís por prática abusiva

A Editora Globo foi condenada ao custeio de passagens aéreas ou pagamento de indenização correspondente, além de dano moral, a clientes de São Luís que participaram das promoções da editora “Assinou, Viajou” e “Vem Voando Assinar” e deixaram de receber as passagens conforme o prometido nas ações. A decisão é da 1ª Câmara Cível, que manteve sentença da 4ª Vara Cível de São Luís.

A Promotoria de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra a Editora Globo, afirmando que recebeu várias denúncias de clientes que teriam participado das promoções divulgadas nacionalmente. Elas consistiam na obtenção de passagens aéreas para qualquer lugar do país pela companhia Transbrasil, como brinde pela assinatura conjunta das revistas “Quem” e “Época” em dezembro de 2001.

Segundo os clientes, as passagens não puderam ser utilizadas porque a companhia deixou de operar na cidade e a empresa não providenciou a substituição, o que teria configurado prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Editora recorreu negando o prejuízo econômico dos clientes e alegando a inexistência de ato ilícito passível de indenização, por culpa exclusiva de terceiro, uma vez que teria confiado na aparente e notória idoneidade da companhia aérea sem poder prever a falência.

A relatora, desembargadora Angela Salazar, manteve a legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos clientes lesados com o descumprimento da oferta. A magistrada afirmou a responsabilidade da Editora perante os clientes, uma vez que os contratos foram diretamente com ela, não podendo o descumprimento ser atribuído a terceiro.

Segundo ela, o CDC vincula a propaganda ao contrato, de forma que o proponente não pode deixar de cumprir a obrigação sob pena de ferir os princípios da boa-fé, da publicidade e da confiança. “Resta caracterizado o dano moral sofrido pelos consumidores decorrente da frustração de suas expectativas de adquirirem as passagens anunciadas e do sentimento de terem sido ludibriados no negócio entabulado”, avaliou.

Proposta de iniciativa popular para reforma política chega a 520 mil assinaturas

Presidente da OAB, Marcus Viniciu Furtado Coêlho

Carolina Gonçalves

da Agência Brasil

Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou mais uma ação para mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O movimento ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a ideia de apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo Parlamento.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

“O Brasil inteiro tem que se mobilizar e discutir, porque não há verdades prontas e acabadas, mas algumas premissas nos unem. A primeira é o fim do financiamento empresarial das eleições”, disse ele, durante evento em que o movimento pela reforma política recebeu mais 20 mil assinaturas, entregues por representantes da organização não governamental (ONG) Educação para Afrodescendentes e Carentes (Educafro). Com esses apoios, o texto já tem mais de 520 mil assinaturas.

Para a ONG, o financiamento de campanhas por empresas é o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como alternativa de condições iguais para todos os partidos. 

O financiamento proposto pela coalizão seria feito por meio do Fundo Democrático de Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais e do financiamento de pessoas físicas.

Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos politicos. Pelo projeto, no segundo turno das eleições proporcionais, os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições.

Prefeitura reduz casos de dengue em São Luís

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), conseguiu reduzir em 19% o número de casos de dengue, de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Este ano, foram registradas 841 notificações de dengue na cidade, enquanto que nos primeiros dez meses do ano passado foram 1.038 casos da doença. Os casos graves de dengue também apresentaram redução, houve uma queda de 66% em relação ao índice registrado em 2013, quando foram 18 casos.

Segundo a titular da Semus, Helena Duailibe, os índices refletem o empenho da administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) em combater a doença. A visita dos agentes de saúde às residências foi intensificada e este ano já foram eliminados 571.845 focos da doença. “Estes números são a prova da política de combate às doenças que dão ainda mais segurança para a população de nossa cidade”, destacou.

A comparação entre os dados epidemiológicos dos anos 2013 e 2014 reforça a evolução no alcance da nebulização feita pelo carro fumacê, que este ano atingiu mais de 120 localidades. A população pode ajudar a evitar a dengue com medidas simples, como fazer armazenamento de água de forma adequada em depósitos cobertos, acondicionar o lixo corretamente e eliminar todos os recipientes sem uso.

De acordo com o coordenador do Programa de Combate à Dengue da Semus, Pedro Tavares, outra ação essencial para o combate é a entrada do agente da dengue – devidamente identificado – para inspeção das residências. Este ano, a cobertura das visitas foi estendida a mais de 900 mil domicílios. Destes, 210 mil foram encontrados fechados. “Nestes casos, notificamos os donos e remarcamos outra data para visita”, informou o coordenador Pedro Tavares.

Ele frisou que, atualmente, a Semus realiza visitas domiciliares, inspeção e tratamento em pontos estratégicos e nebulização espacial, além de ações educativas em escolas públicas.

Edivaldo deve mesmo ir para o PDT

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior 

Quando ainda era vereador de São Luís, o hoje prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já dava sinais de comungar com a política-partidária do PDT. Na oportunidade, o então parlamentar chegou a suscitar a possibilidade de se filiar ao PDT, o que acabou gerando especulações na imprensa e na mídia.

Alguns anos mais tarde, eis que o prefeito Edivaldo volta a ser peça central na discussão sobre a troca partidária, podendo deixar o PTC e ir para a caserna brizolista, que no Maranhão acabou ficando órfã com a morte do ex-governador Jackson Lago.

Nos bastidores já circula a informação de que o PTC deve se fundir ao PDT e, portanto, poupar o prefeito de debandar do partido ao qual foi eleito duas vezes vereador de São Luís, conquistar nas urnas um mandato de deputado federal e agora, na condição de chefe do Executivo municipal.

Vale aguardar as articulações momentâneas!!

PMDB pode entrar na sucessão municipal em 2016

A direção municipal do PMDB já estuda a possibilidade de ter um candidato na disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2016. No momento, alguns nomes já aparecem no cenário político, entre eles surgem as eventuais candidaturas do deputado estadual Roberto Costa, do vereador Fábio Câmara e até do ex-prefeito de São José de Ribamar e quase candidato ao Governo do Maranhão, Luís Fernando Silva.

Até o momento, tudo indica que nenhum dos nomes que aparece na lista do PMDB tenha se interessado em sair candidato a prefeito da capital maranhense. Porém, as articulações devem ocorrer ao longo do próximo ano, quando o partido pode vir a apontar um nome para entrar na sucessão municipal.

Por enquanto, o PMDB pretende avaliar a conjuntura política para se decidir sobre a viabilidade ou não de ter uma candidatura própria. 

Tribunal de Justiça acata intervenção em São Benedito do Rio Preto

Desembargador Jamil Gedeon

A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente representação para intervenção do Estado no município de São Benedito do Rio Preto, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão, por unanimidade, é para fazer a administração municipal nomear os aprovados dentro do número de vagas previstas em concurso público de 2007, e declarar nulas as contratações precárias até então realizadas.

O desembargador Jamil Gedeon (relator) determinou o encaminhamento dos autos à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, a quem compete comunicar o teor da decisão à governadora do estado, requisitando-lhe a expedição do decreto de intervenção. A determinação é com fim específico e não afasta o prefeito do cargo.

A representação ajuizada pelo Ministério Público estadual sustentou que, apesar do trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso), o município deixou de cumprir a sentença, embora tenha sido intimado reiteradas vezes. Disse não haver prova da exoneração dos servidores contratados precariamente.

Segundo os autos, o município foi notificado, mas não removeu a causa do pedido de intervenção, nem tampouco prestou informações. O relator disse que os termos de nomeação e posse juntados aos autos pelo município não provam o cumprimento integral da sentença, na medida em que somente alguns dos aprovados dentro das vagas foram efetivamente nomeados e, ainda assim, sem observar a ordem de classificação.

Flávio Dino anuncia mais um nome do secretariado

Flávia Alexandrina será a secretária de Cidades

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou o nome de Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira para assumir a Secretaria de Estado das Cidades. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (3).

Flávia Moreira é formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas pelo ISAN/FGV. 

É funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal e também tem passagem por outras instituições de crédito de desenvolvimento do Estado, como no Banco de Desenvolvimento do Maranhão (BDM). 

Flávia Moreira integrou o Núcleo Gestor de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, foi conselheira do Conselho das Cidades do Maranhão e do Conselho da Cidade de São Luís.

Fantástico investiga denúncia de desvio de R$ 9 milhões no Maranhão

Prefeito de Anajatuba. Hélder Aragão tenta se justificar perante as denúncias veiculadas no Fantástico da TV Globo

Do G1

Fantástico

Vai começar agora a saga de um repórter que decidiu sair pelo Brasil para radiografar uma praga chamada corrupção. Por que o dinheiro público, que devia ir para a saúde, para a educação, para o saneamento, some, sem qualquer explicação?

Envie sua denúncia sobre corrupção, empresas de fachada, notas frias e preços superfaturados

O nosso repórter não pode mostrar o rosto, porque o anonimato é indispensável para o trabalho dele. Por onde passar, esse repórter secreto vai querer saber: “cadê o dinheiro que estava aqui?”

Eduardo Faustini, também conhecido como o repórter secreto, tem uma missão: investigar o roubo do dinheiro público, seja onde for, em qualquer canto do país, em qualquer cidade, grande ou pequena.

Não importa: onde houver corrupção, a qualquer momento, o repórter secreto pode aparecer e fazer a pergunta que todos os brasileiros de bem gostariam de fazer: cadê o dinheiro que estava aqui?

Cadê o dinheiro que estava em Anajatuba, uma cidade de 25 mil habitantes no norte do Maranhão? Como toda cidade, Anajatuba precisa contratar empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de produtos. E para contratar prestadores e fornecedores, a prefeitura precisa gastar dinheiro. Dinheiro público, evidentemente.

No ano passado, quatro empresas contratadas pela prefeitura de Anajatuba receberam juntas R$ 9 milhões, mas esse dinheiro da prefeitura foi desviado e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito Sidney Pereira.

Fantástico: Cadê o dinheiro que estava aqui?

Sidney Pereira, vice-prefeito de Anajatuba: Aí só quem pode explicar é o prefeito.

O vice-prefeito checou documentos, descobriu que houve desvio de dinheiro e fez a denúncia à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público (MP).

“Se trata de milhões. Milhões que deveriam estar sendo usados no município de forma mais justa junto com aquelas pessoas que realmente precisam”, disse Sidney Pereira. Muita gente realmente precisa desses recursos em Anajatuba, até mesmo para alimentar as crianças na escola, onde nem sempre tem água.

Fantástico: Se não pegar água no poço não tem merenda.

Adozinda Pereira, merendeira: Não, porque tem dia que não dá, e aí a gente tem que fazer a merenda, não é? A gente tem que fazer a merenda.

“Quando não tem a merenda, eu mando que as professoras despache antes do horário, porque as crianças não pode ficar com fome”, afirma Marenice Pereira, diretora da escola.

Quando entra em uma investigação, o repórter secreto tem um lema: siga o dinheiro. Ele seguiu.

Das quatro empresas contratadas pela prefeitura de Anajatuba, a que levou mais dinheiro se chama A4. Em 2013, a A4 fechou um contrato de R$ 6,5 milhões para alugar carros e máquinas.

O repórter secreto foi até a sede da empresa.

Fantástico: A gente está procurando a A4.

Paulo Moisés de Albuquerque, filho do dono do imóvel alugado pela empresa A4: Era aí.

Fantástico: Era, não é mais.

Fantástico: Essa empresa funcionou durante quanto tempo aqui?

Paulo Moisés de Albuquerque: Um ano e meio.

Fantástico: E que que funcionava aí?

Paulo Moisés de Albuquerque: Nada. Funcionava nada, não. Ficava fechado. Só fachada.

Uma empresa de fachada recebe milhões da prefeitura. Aí tem. “Essa empresa, na verdade, ela só entra na emissão das notas fiscais”, conta Sidney Pereira, vice-prefeito de Anajatuba.

O repórter secreto deu mais um passo e foi atrás de um homem que aparece como sócio da A4: Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, mas nega que seja empresário: “Sou taxista sindicalizado”, diz Raimundo.

Raimundo diz que trabalhou apenas como motorista do dono da A4.

Fantástico: E por que usaram teu nome?

Raimundo: Pra não aparecerem. E eu fui descobrir depois de muito tempo.

O homem está tenso. Desde que o vice-prefeito fez a denúncia, Raimundo se sente ameaçado por aquele que seria o chefe do esquema, por isso anda armado.

Raimundo: Eu vim até armado.

Fantástico: Nós somos jornalistas da TV Globo.

Raimundo: Rapaz, eu vou pra matar ou pra morrer.

Daqui a pouco aparece o pai de Raimundo. Ficou desconfiado do nosso repórter. Ele também é taxista. Ele também está armado, por baixo da camisa.

Pai de Raimundo: Eu vim preparado.

Fantástico: Nós somos jornalistas, já nos identificamos com ele. TV Globo.

Aí o Raimundo pai se acalma e guarda a arma no carro. Ele diz que veio defender Júnior. “O cara é inocente, então... Pegar, fazer uma molecagem dessa. Um caboco desse merece a gente dar um tiro na cara dele”, disse.

Mas se Raimundo filho não é dono da empresa, quem é? Ouvimos pela primeira vez o nome de quem seria o verdadeiro dono dessa empresa: Fabiano de Carvalho Bezerra.

O repórter secreto vai agora à sede de outra empresa contratada pela prefeitura no ano passado. É a MR Serviços. Valor do contrato: R$ 855 mil. Para coleta de lixo.

Fantástico: Esse endereço aqui, ó, Avenida Cafeteira, 1413, em Raposo, é o da senhora, né?

Senhora: É, mas aqui não tem comércio, não.

Fantástico: A senhora mora aqui há quantos anos?

Senhora: Uns 17. Essa casa que eu levantei, aqui era uma lagoa. Só mato quando eu comprei o terreno. Você acredita?

Depois das denúncias do vice-prefeito, a MR Serviços, uma empresa fantasma, foi substituída pela RR Empreendimentos supostamente para prestar os mesmos serviços de coleta de lixo. O repórter Eduardo Faustini foi então até a sede da empresa, que fica em uma cidade vizinha: Raposa, também na Bahia. Em Raposa, o repórter secreto ouviu mais uma vez o nome do homem que estaria por trás do desvio de dinheiro da prefeitura.

Fantástico: Você trabalha aqui?

Funcionário: Trabalho.

Fantástico: Quem é o dono?

Funcionário: Fabiano.

Fantástico: Fabiano? Fabiano de quê?

Funcionário: Bezerra.

Fabiano Bezerra. Daqui a pouco vamos voltar a esse nome.

Do lado da RR, fica mais uma empresa: a construtora Construir. A Construir teve em 2013 contratos no valor de R$ 1,4 milhão. Para reforma de escola e obras em estradas vicinais. “Essa empresa nunca teve no município”, disse o vice-prefeito.

E afinal? O que o prefeito tem a dizer sobre isso?

“Essas empresas que foram objeto já de denúncias anteriores não trabalham mais para prefeitura de

Anajatuba”, afirma Hélder Aragão, prefeito de Anajatuba/MA.

Não trabalham mais porque o atual vice-prefeito foi quem denunciou às empresas ao Ministério Público e à Polícia Federal. Mas uma delas ficou.

“Não sei se ainda tem. Acho que ainda tem uma empresa, acho que é a A4, não é? Que ainda presta serviço pra Anajatuba”, disse o prefeito.

O senhor prefeito ainda é alvo da investigação da Polícia Federal por outro motivo: segundo o depoimento de um funcionário da prefeitura, ele teria fraudado dinheiro do ensino público. Em 2013, Anajatuba tinha 5.500 alunos, mas enviou ao Governo Federal uma lista com cerca de 6 mil crianças.

Isso porque...

Fantástico: Quanto mais aluno...

Vice-prefeito: Mais dinheiro entra.

“Ele tinha apenas dois anos de idade, quando ele foi matriculado”, disse Roberta Dutra, mãe de menino matriculado indevidamente.

E agora, prefeito? “Esse erro, esse erro, foi algo que não proposital”, disse ele.

Quando essas crianças da lista começarem realmente a estudar, tomara que não encontrem a realidade vivida pelos alunos da Escola Municipal Maria Oliveira Bogea. Veja no vídeo acima as condições em que a merenda é feita lá.

Fantástico: A senhora pega água?

Funcionária: Pego. Agorinha vim do poço. Esses baldes d'água nós fomo pegar no poço.

O Governo Federal informa que Anajatuba tem R$ 15,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Desse dinheiro será descontado o valor pago a mais por conta do cadastro fraudado.

“Recebemos uma média de 7 mil denúncias a cada ano. Não posso afirmar quantas exatamente envolvem prefeituras, mas a estimativa é de cerca de 70%. Então, 70% de 7 mil envolvem prefeituras”, disse Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

São denúncias de todo tipo, incluindo aquelas sobre empresas fantasmas. Em Anajatuba, quem estaria por trás delas? As investigações apontam para Fabiano Bezerra, um empresário da cidade.

No mês passado, um ex-funcionário de Fabiano deu depoimento à Polícia Federal em São Luís. Com medo de represália, ele pediu para não ter a identidade divulgada.

O ex-funcionário afirmou que Fabiano Bezerra é o responsável pelas empresas A4, Construir, RR Serviços e MR Serviços, as tais quatro empresas que fecharam contratos de R$ 9 milhões com a prefeitura.

A testemunha disse também que o esquema das empresas é prestar serviços e fornecer produtos superfaturados a diversas prefeituras e que todas as notas dessas empresas são frias.

O repórter Eduardo Faustini procurou Fabiano Bezerra em casa e pelo telefone. Ele nega ser dono das empresas. Mesmo assim, defende a A4. Afirma que o que seriam as verdadeiras instalações dessa empresa são de primeira qualidade. “A sede da empresa é top de linha! Tem uma placa na frente, A4, direitinho...”, diz Fabiano.

Fabiano deu o suposto endereço, e o repórter secreto foi até lá. De fato, tem uma placa na frente, mas veja o que diz um vizinho da tal sede.

Guilherme Ferreira, comerciante: Uns quatro meses.

Fantástico: Quatro meses que abriu?

Guilherme Ferreira: É.

Fantástico: O senhor vê movimentação aí?

Guilherme Ferreira: Não. Não vejo, não.

Fantástico: Nunca teve empresa aberta aí?

Guilherme Ferreira: Que eu saiba, não.

Fantástico: E o senhor tá há quanto tempo aqui no comércio?

Guilherme Ferreira: Oito anos.

Mas, afinal, senhor Fabiano Bezerra, cadê o dinheiro que estava aqui?

Deputado do PSB diz que transição não está sendo republicana

Deputado Marcelo Tavares (PSB)

Deve ter causado mal-estar nas hostes do governo Roseana Sarney (PMDB), as declarações do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) de que as informações enviadas à Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) "não correspondem às expectativas".

Tavares, que é coordenador da Equipe de Transição e futuro Chefe da Casa Civil, aguarda há mais de 15 dias os documentos solicitados à representante do Governo do Estado, Anna Graziella, para supostamente planejar os primeiros dias do novo governo e evitar imprevistos administrativos. 

O principal objetivo anunciado é fazer uma transição republicana e ordenada entre o atual e o próximo governo.

Porém, o deputado Marcelo Tavares tem informado que, somente nove de um total de 32 solicitações foram entregues, na manhã de quinta-feira (30), a ele pela equipe da governadora Roseana Sarney. O parlamentar afirmou que o material era insuficiente e a maior parte dele está disponível publicamente.

“Esses documentos são de acesso público e nós já o tínhamos nos nossos trabalhos. Continuamos aguardando que o atual governo colabore com um trabalho que beneficiará a todo o povo do Maranhão”, disse. Para ele, é hora de dispensar as opções políticas e fazer com que as equipes trabalhem de forma colaborativa.

Tavares alega que dados importantes como a folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo.

Neto Evangelista anuncia voto em Humberto Coutinho

Deputado Neto Evangelista

“O deputado eleito Humberto Coutinho (PDT) tem uma história de afinidade com a Assembléia Legislativa do Maranhão. É um político respeitado em todas as esferas de poder e transita com desenvoltura em todas as correntes partidárias.  É um homem de lutas e, por isso, merece o meu voto para presidir o  Parlamento Estadual”. 

A declaração é do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), que recentemente  foi anunciado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), como seu futuro secretário de Desenvolvimento Social.

Pela avaliação do parlamentar tucano, a eleição de  Humberto Coutinho como presidente da Assembléia Legislativa é consenso dentro da base aliada e ele também vislumbra inclusive a possibilidade de aclamação.

Conforme Neto Evangelista, Humberto Coutinho que está retornando à Assembléia Legislativa para o exercício do seu quarto mandato, tendo como principal característica o cumprimento de palavra empenhada, pela larga visão política e administrativa e pelo  respeito aos colegas.

“A família Coutinho é uma família de grande respaldo. A deputada Cleide Coutinho, esposa do Humberto, e que não disputou a reeleição, abrindo espaço ao marido, é uma brilhante parlamentar e não nos deixará, porque irá conduzir  o Grupo de Esposa de Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema)”, disse  Neto  Evangelista.