Prefeito é acusado de fraudar contrato do transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens, contra o prefeito de Cururupu, José Carlos de Almeida Júnior (foto) , por suposta fraude na licitação para contratar a empresa Colibra Construção e Locação e Serviços Ltda, especializada na prestação de serviços terceirizados de transporte escolar em Cururupu, no valor de R$ 1.051.119,36 milhão.

Foram denunciados, também, o secretário municipal de Educação, Adaildo José Borges; a chefe de gabinete, Enilde Soares Azevedo; os vereadores José Henrique Ferreira e João Sousa; o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Pinheiro; a secretária da CPL, Soray Rabelo Castro; o procurador-geral do Município de Cururupu, José Flávio Costa Mendes; a componente da CPL, Ilana Patricia Pires; além dos proprietários da Colibra Construção e Locação e Serviços LTDA, Manoel Batista Ferreira Lima e Telma Maria Lima Viegas.

O MPMA pediu à Justiça a decretação de nulidade do contrato e o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, por meio da indisponibilidade dos bens dos acusados. 

Para investigar a oferta do serviço, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves requisitou cópias do procedimento licitatório, contratos de prestação de serviço de transporte escolar, relação dos veículos que fazem o serviço de transporte escolar, cópia dos certificados de registro de licenciamento dos veículos, carteiras de habilitação dos condutores, vistos de fiscalização dos veículos expedidos pelo Detran e descrição das linhas e itinerários.

Com base na análise dos documentos, feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, o MPMA constatou uma série de irregularidades: ausência de parecer jurídico sobre a licitação, exame e aprovação da minuta do edital; o preâmbulo do edital não define local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta e também para abertura dos envelopes com as propostas; falta de publicação do edital na imprensa oficial; ausência de especificações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condução de estudantes; falta de pesquisa de preços correntes do mercado; e subcontratação integral de transporte escolar.

Pinto Itamaraty pode ser candidato a prefeito de São Luís

Com a saída de cena do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), que assumirá uma secretaria no governo eleito Flávio Dino (PCdoB), o PSDB já vislumbra a possibilidade de ter uma candidatura própria para a Prefeitura de São Luís em 2016, cujo nome pode ser o do deputado federal e vice-presidente estadual do partido, Pinto Itamaraty (foto), que a partir de 1º de janeiro de 2015 estará na condição de segundo suplente do senador Roberto Rocha (PSB).`

 

Pinto Itamaraty prefere ainda não falar sobre o assunto, mas destaca que com o resultado das eleições de outubro em âmbito nacional, o PSDB passou a ser um partido forte da oposição no país e que deverá demarcar território nas capitais, nas eleições municipais de 2016.

 

"O que podemos garantir, num primeiro momento, é que vamos seguir a oreientação nacional da legenda. Vamos discutir o assunto no plano nacional, e em seguida, com o presidente estadual do PSDB, o deputado federal Carlos Brandão. O aprtido hoje obtém uma força estrondosa no Brasil, é o maior partido da oposição em todas as camadas, e certamente avaliará qual será a sua partiocipação na eleição de 2016. Mas somente a partir de fevereiro do próximo ano é que vamos começar a discutir o tema. Ainda é cedo", ressaltou Pinto Itamaraty.

Roseana Sarney e Madeira são apenas adversários e não inimigos

Teve grande repercussão política a visita da governadora Roseana Sarney (PMDB) à cidade de Imperatriz, com o acompanhamento milimétrico do prefeito-anfititrião Sebastião Madeira (PSDB). A governadora foi vistoriar obras que estão em pleno andamento e em fase de conclusão no município e o gestor tucano se mostrou na condição de um verdadeiro gentleman.

 

Em meio às especulações políticas, a governadora Roseana disse não nutrir nenhuma indiferença pelo fato do prefeito Madeira ter apoiado o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de outubro.

 

Vale lembrar que antes de declarar apoio a Dino, o gestor Sebastião Madeira havia manifestado apoio à virtual candidatura de Luís Fernando Silva (PMDB) ao Governo do Maranhão, que depois foi trocada pela candidatura de Lobão Filho (PMDB).

 

Para a governadora Roseana, o prefeito de Imperatriz é um amigo pessoal, apenas adversário político e que a campanha eleitoral é coisa do passado. "Imperatriz é uma cidade importante do nosso estado, tenho muitas obras aqui, que serão concluídas. O Madeira tomou uma decisão política. Ele é um adversário e não um inimigo. Não há problema nisso", declarou.

 

O posicionamento público da governadora foi corroborado pelo prefeito tucano. "Roseana merece o nosso respeito e reconhecimento pelas obras entregues aqui em Imperatriz. Ela é a governadora do Maranhão. Fomos adversários e não inimigos. Merece o nosso respeito", enfatizou. 

Deputado do PMDB diz que orçamento do Judiciário é inviável

Deputado Roberto Costa

Parece que o caldo envolvendo a proposta orçamentária apresentada pelo Poder Judiciário, para o exercício financeiro de 2015, engrossou ainda mais depois das declarações do presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Costa (PMDB), de que a peça financeira é inviável.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receitas da ordem de R$ 1,6 bilhão para o Tribunal de Justiça do Maranhão, valor R$ 750 milhões a mais do que o atual que está sendo aplicado.

Para o deputado Roberto Costa, da forma como está concebido é inexequível para o Estado. "Pelo levantamento que fizemos junto à própria Consultoria da Casa, este orçamento está inviável. Sabemos que existe uma necessidade de cada Poder e das dificuldades enfrentadas, mas temos de ter a responsabilidade de primar primeiramente pela governabilidade", disse.

Segundo o parlamentar, é necessário adequar o orçamento estadual para que as políticas públicas não acabem sendo inviabilizadas.

Prefeito desvia dinheiro da saúde de Itapecuru-Mirim

Prefeito de Itapecuru, Magno Amorim

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de Justiça, Benedito de Jesus Nascimento Neto (Benedito Coroba), é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) - que totalizam R$ 726.009,14 - foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Julião Amin volta a comandar uma secretaria

Julião Amin ao lado do governador eleito Flávio Dino

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) conseguiu emplacar o nome do ex-deputado federal Julião Amin para compor o primeiro escalão do governador eleito Flávio Dino (PCdoB). 

Julião Amin, que é o presidente regional do PDT no Maranhão assumirá a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, a partir de 1º de janeiro de 2015. 

Ele é o segundo secretário anunciado esta semana pelo futuro governador comunista. Na última segunda (3) Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira foi convidada para assumir a Secretaria de Cidades.

Amin já presidiu o Sindicato dos Bancários, foi diretor administrativo-financeiro do Banco do Estado do Maranhão (BEM), superintendente do Ministério do Trabalho no estado e advogado de trabalhadores rurais, além de ter sido deputado estadual e federal. Também assumiu a secretaria de Fazenda do município de São Luís, na gestão do então prefeito Jackson Lago (PDT).

Secretário e deputado do PDT destacam apoio a Dilma e Dino

Secretário Ricardo Berzoini, Relações Institucionais

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) esteve com o secretário de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini (PT), em audiência na tarde de quarta-feira (5). Na ocasião o parlamentar maranhense ressaltou a importância do apoio do Governo Federal à Prefeitura de São Luís e ao governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

“Ainda há um abismo entre o Maranhão e os avanços que o governo Dilma trouxe ao resto do Brasil. É preciso investir cada vez mais em políticas para a população”, ressaltou Weverton.

O secretário Berzoini enalteceu o papel do PDT na disputa presidencial, principalmente no segundo turno no Maranhão, e reafirmou os compromissos firmados durante sua última estada em São Luís.

"Vamos organizar uma agenda para que possamos retornar a São Luís, e ir na Federação das Indústrias (Fiema). Temos que agradecer essa expressiva votação e a demonstração de confiança da população maranhense ao projeto de reeleição da presidenta Dilma”, finalizou o secretário.

Prefeita ficará com bens indisponíveis

Prefeita Maria Donária Rodrigues

O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizou um pedido de indisponibilidade dos bens da prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, por fraude licitatória e subcontratação de transporte escolar com sobrepreço.

Estão sendo acionadas pelo mesmo motivo outras nove pessoas, o vice-prefeito Joedson dos Santos, a secretária de Educação, Maria Gorethi Camelo Silva, o procurador-geral do município, Raimundo Oliveira Júnior, o vereador Erinaldo Almeida, Ana Vilma Diniz, Rômulo Figueiredo, Erenilde Ferreira, Rosane Cadete e Sueline Fonseca. A empresa de propriedade desta, a S.C. Fonseca – Comércio e Serviços, também é alvo da ação.

O vice-prefeito Joedson dos Santos e o vereador Erinaldo Pinto de Almeida, que realizam serviços de transporte escolar na zona rural do município, aparecem como beneficiários do esquema fraudulento.

De acordo com a ação, a indisponibilidade dos bens dos demandados deve ocorrer na proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com os valores do contrato de concorrência da ordem de R$ 660.413,25. O Ministério Público requereu ainda o bloqueio de contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos demandados.

Na Ação Civil, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, esclareceu que, a partir de um procedimento investigatório para apurar a situação do transporte escolar na rede pública de ensino do Serrano do Maranhão, foram constatadas diversas irregularidades como a ausência de documentos, como o comprovante de existência de recurso orçamentário para o pagamento do contrato e o aviso com o resumo do edital de licitação na internet, além de vícios no contrato e no edital em desrespeito à Lei 8.666/1993, subcontratação integral do transporte escolar e fraude na licitação.

Aumenta a divergência entre Legislativo e Judiciário

Arnaldo Melo

O fim de ano parece ser de acirramento entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Tudo por conta da discussão sobre a proposta orçamentária apresentada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, para o exercício financeiro de 2015, que prevê receitas de R$ 1,6 bilhão, cujo valor R$ 750 milhões maior que o ano de 2014.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) já deixou claro que a estimativa de gastos no ano que vem precisa ser exequível. Segundo o parlamentar, a Casa tem mantido "algumas conversas" com a presidente do TJ e com membros do atual e do futuro governo eleito.

Cleonice Freire

"Nós temos a limitação orçamentária. A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) está trabalhando toda a dedicação que nós possamos melhorar, no possível, o orçamento dos Poderes, não só do Judiciário, mas também do Ministério Público Estadual (MPE), o Legislativo, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o próprio Executivo", afirmou o deputado Arnaldo Melo.

A presidente do TJ ressalta que o Judiciário mandou para a Assembleia Legislativa um orçamento para "suprir as necessidades". "Não tem nada ali (na peça orçamentária), além das necessidades do Judiciário. É uma questão de saber quanto foi o orçamento passado e quanto nós fomos buscar  para complementar", disse a desembargadora Cleonice Freire.

Ex-prefeito terá que pagar mais de R$ 1 milhão

Ex-prefeito Francisco Alves de Holanda

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa condenando o ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda, ao pagamento de R$ 1,1 milhão, referente à multa civil e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.

A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A sentença também declarou nulas as licitações denunciadas na ação.

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação de improbidade administrativa pedindo o reconhecimento dos atos de improbidade e devolução dos valores aos cofres públicos por atos de fracionamento indevido do objeto de licitações, direcionamento e favorecimento da empresa Auto Posto Coimbra Ltda para fornecimento de combustível para veículos da prefeitura.

Em contraposição ao pleito do Ministério Público, o ex-prefeito Francisco Alves de Holanda interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, sustentando a legalidade dos procedimentos licitatórios. Ele apontou a ausência dos requisitos necessários à caracterização de improbidade, pela inexistência de intenção e prejuízo ao erário, afirmando que os procedimentos adotados no processo licitatório foram adequados.

Segundo o ex-gestor, os atos impugnados foram praticados depois da emissão do parecer jurídico do procurador do Município, evidenciando a ausência de má-fé na conduta do administrador.

Para o relator do recurso, desembargador Kléber Carvalho, restaram comprovadas as contratações direcionadas a empresa Auto Posto Coimbra Ltda, uma vez que a licitação foi fracionada em diversos processos na modalidade convite, quando deveria ter sido uma única na modalidade tomada de preços, contemplando o maior número possível de concorrentes.