Justiça nega habeas-corpus ao ex-prefeito Castelo

Ex-prefeito João Castelo

A 1ª Câmara Criminal de Justiça do Maranhão negou, nesta terça-feira (11), pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), acusado de improbidade administrativa quando de sua gestão à frente da prefeitura da capital (2008/2012)

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por ter deixado de saldar os salários dos servidores do Executivo Municipal no mês de dezembro de 2012, quando teria preferido optar pelo pagamento de credores do erário municipal, em sua maioria, construtoras contratadas pelo Município.

João Castelo impetrou habeas corpus pleiteando a nulidade da decisão proferida pelo Juízo 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, que havia indeferido pedido da defesa do ex-gestor no sentido de que fosse juntada a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com as obrigações, inclusive com o pagamento do salário de seus servidores.

Na ocasião, o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Fernando Luis Mendes Cruz, indeferiu o pedido da defesa do ex-prefeito, fundamentando sua decisão no sentido de que existiam elementos suficientes nos autos para subsidiar a análise do mérito da ação penal, mostrando-se desnecessárias as diligências defensivas requeridas.

JULGAMENTO

No julgamento do habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu que a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal encontra-se coerente e provida da necessária fundamentação.

Melo ressaltou que o indeferimento da diligência pelo magistrado de primeiro grau não configura cerceamento de defesa, uma vez que o próprio Código de Processo Penal prevê, no parágrafo 1º do artigo 400, a possibilidade de o juiz indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que isso implique em nulidade da respectiva ação penal.

Com esse entendimento, o magistrado votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelo desembargador Benedito Belo e pelo o juiz convocado Sebastião Bonfim.

Professora Ester Marques vai para a Cultura

Uma notícia boa foi o anúncio da professora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Ester Marques, para assumir o comando da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) do governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Atuante em tudo o que faz, Ester terá a difícil missão de mudar uma realidade sobre a cultura maranhense, tornando-a mais presente ao cidadão.

A professora Ester Marques tem mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB) e faz parte do Conselho Estadual de Cultura e da Comissão de Análise de Projetos da Lei de Incentivo da Cultura.

Resta agora os movimentos culturais sentar para conversar com a nova titular do cargo, pois este é um bom caminho para a valorização da cultura maranhense.

Prefeito vai em busca de recursos em Brasília

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), embarcou, na manhã desta terça-feira (11), para Brasília (DF) tendo na bagagem muitas expectativas para recambiar recursos federais para aplicação em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de outros setores da administração municipal, como a saúde.

 

O gestor municipal já tem confirmada agenda como, pelo menos, três ministros. Será recebido por Arthur Chioro (Saúde), Manoel Dias (Trabalho) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais).

 

Edivaldo também tentará audiência com a ministra do Planejamento, Orçamenteo e Gestão, Miriam Belchior, para discutir a possibilidade de parceria institucional em projetos do PAC. 

Roseana deixa governo no dia 5 de dezembro e Arnaldo Melo assume

Governadora Roseana Sarney conversa com Arnaldo Melo

Agora é oficial: o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), vai assumir o controle do Governo do Estado a partir do dia 5 de dezembro.´

 

O anúncio foi feito ontem pelo próprio chefe do Legislativo Estadual ao repórter Ronaldo Rocha, de O Estado. Na oportunidade, o parlamentar disse que a governadora Roseana Sarney (PMDB) renunciará ao mandato eletivo, antecipando o fim do seu governo.

 

Arnaldo Melo confirmou que teve, no sábado passado (8), uma conversa com a governadora Roseana, no Palácio dos Leões, onde ficou acertado como se dará todo procedimento.

 

"Conversei com ela, no sábado, sobre o assunto. Ela me comunicou que deixará o cargo  no dia 5 de dezembro. Então, assumirei  o Governo do Estado. É uma questão que está acertada", frisou o deputado Arnaldo Melo.

Veículo utilizado em morte de médico foi roubado de aeroporto, diz polícia

O delegado Marco Antônio Ramos Fonseca, da Delegacia de Homicídios de São Luís, disse que a caminhonete utilizada no assalto que resultou na morte do médico Luiz Alfredo Guterres, no último domingo (9), foi roubada do estacionamento do aeroporto da capital maranhense. O policial acredita que o veículo tenha sido utilizado apenas neste crime.

Ao contrário das primeiras informações divulgadas pela polícia, os quatro homens que participaram do assassinato não entraram na residência no mesmo momento em que o médico. “O médico entrou em casa e, uns dois minutos depois, eles chegaram. Eles entraram forçando o portão da garagem. Não forçaram o portão pequeno. Eles encostaram a Pajero no portão, que saiu do trilho, então eles empurraram o portão e entraram”, explicou o delegado após colher depoimentos de vizinhos e analisar as imagens de câmeras de vigilância eletrônica instaladas em casas próximas.

Para tanto, eles utilizaram uma Pajero modelo TR4, roubada do estacionamento do aeroporto. “Esse carro foi furtado na quinta-feira à noite. O proprietário deixou no estacionamento, viajou e retornaria no dia seguinte, mas não encontrou mais o carro e fez o boletim de ocorrência. Esse carro foi visto circulando na cidade, inclusive temos fotos dele na área do São Francisco e a gente acredita que ele foi utilizado somente nessa empreitada criminosa. Até porque não temos mais nenhuma ocorrência envolvendo uma Pajero TR4 neste fim de semana”, afirmou o delegado.

“Precisamos saber como esse carro saiu de lá, porque até agora o ticket está como não sendo pago, cronometrando o tempo. A gente vê que lá no aeroporto, por estar em reformas, não há vídeomonitoramento na área do estacionamento e isso é uma coisa muito séria, então precisamos saber de que forma essa carro saiu de lá, porque não foi pela entrada principal. Até agora o ticket dele está como ‘ativo’, ninguém pagou, ninguém saiu com esse ticket. Legalmente o carro ainda está estacionado por lá”, disse.

De acordo com Fonseca, após o grupo entrar na residência houve um confronto com a vítima. “Segundo um dos filhos, o médico tentou tomar o revólver de um dos assaltantes e como havia pessoas de sua família na residência, ele deve ter reagido. Mas como eram três contra um, ficou difícil”, completou. Guterres foi morto com um tiro no pescoço e seu sepultamento aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (10).

Com informações do G1 e da Rádio Mirante AM

Crise no Judiciário: TJ pede liberação de orçamento para reposição salarial

O Tribunal de Justiça do Maranhão solicitou ao Governo do Estado, nesta segunda-feira (10), a liberação do orçamento necessário ao cumprimento da reposição salarial de 4,3% aos servidores do Poder Judiciário.

Em ofício encaminhado ao secretário de Planejamento e Orçamento do Estado, João Bernardo Bringel, a vice-presidente do TJ, Anildes Cruz, informa a promulgação da Lei nº 10.156/14, que garante a reposição de 4,3% aos servidores em geral e justifica o pedido “em razão da inexistência de previsão orçamentária” para a referida despesa.

Segundo informações da Diretoria Financeira do Tribunal, o montante necessário para a implantação do reajuste, é de R$ 18.897.110,44, valor que inclui a gratificação natalina, um terço das férias e os encargos patronais, no período de janeiro a dezembro de 2014.

A lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014, resultou de anteprojeto aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ em sessão administrativa de 18 de junho deste ano.

Naquela data, a relatora do processo, desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ, considerou que a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição Federal.

Prefeitura já recuperou 30% das vias no São Cristóvão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acompanhou, no fim de semana, os trabalhos da megaoperação de recuperação asfáltica no bairro do São Cristóvão. Nessa primeira etapa, o projeto prevê o recapeamento de 37 ruas. Os serviços são executados com recursos próprios da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Com a presença de técnicos da Semosp e do titular da pasta, Antônio Araújo, o prefeito percorreu os locais onde os trabalhos estão sendo realizados e verificou que 30% dos serviços já foram executados. “Há 12 anos não tinha uma intervenção do poder público aqui no São Cristóvão. A iniciativa atende ao clamor dos moradores do bairro que em todo esse tempo sofriam com a falta de infraestrutura. Estamos rigorosos na fiscalização para maior agilidade do trabalho”, informou o prefeito.

Segundo o secretário Antônio Araújo, o trabalho de reurbanização promovido no bairro inclui, além do recapeamento asfáltico, os serviços de terraplanagem, correção de drenagem, construção e recuperação de sarjetas e meios-fios, sinalização e melhorias da iluminação pública. “Em três semanas nós já fizemos as três primeiras quadras de dez das trinta e sete ruas. Estamos utilizando de maquinário e da mão de obra da própria Prefeitura, permitindo dessa forma economia ao Município”, ressaltou.

Denarc estoura casa de bingo em São Luís

A equipe de investigadores do Departamento de Narcóticos (Denarc) estourou, na tarde desta segunda-feira (10), uma casa de bingo na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo o delegado titular do Denarc, Cláudio Mendes Pereira, o departamento especializado recebeu informações repassadas pelo Disque Denúncia, que a residência localizada na Rua do Mucambo, 496, Centro, era utilizada como ponto de venda de drogas.

O delegado titular disse, ainda, que em poder das informações os agentes policiais realizaram diligências no intuito apreender e prender o dono do ponto de tráfico.

Claudio Mendes informou que, chegando ao local, a equipe se deparou com uma casa de bingo. Na residência de Soehl Melo, 37 anos, foi encontrado 20 máquinas de caça-níqueis. Com ele, os agentes encontraram a quantia de 200 reais.

Nas dependências do Denarc foi verificado que existe contra Soehl Melo, um mandado de prisão preventiva da Comarca de Goiânia (GO), pelo crime de apropriação indébita. Já na cidade de Anápolis, no Estado de Goiás, ele responde pelo crime de jogos de azar.

Após os procedimentos, Soehl Melo foi encaminhado para o Centro de Triagem onde permanecerá custodiado aguardando  seu recambiamento para a o Estado de Goiânia.     

Assembleia emite Nota de Pesar pelo falecimento do médico Luiz Alfredo Guterres

Deputado Arnaldo Melo, presidente da ALEMA

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do médico Luiz Alfredo Guterres, diretor do Hospital do Câncer (antigo Hospital Geral), ocorrido na manhã de domingo (9), quando foi assassinado a tiros por supostos assaltantes, dentro da sua residência.

Luiz Alfredo Guterres foi Secretário de Estado da Saúde em 2010 e tinha uma grande folha de serviços prestados ao Maranhão na área médica.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, em nome dos quarenta e dois deputados e servidores, manifesta solidariedade aos familiares e amigos de Luiz Alfredo Guterres, neste momento de profunda dor, e convida a classe política do Estado para o sepultamento que acontecerá nesta segunda-feira (10), saindo o féretro às 9h do Hospital Pam Diamante para o sepultamento no Memorial Pax União, em Paço do Lumiar.

Consternada, a Assembleia Legislativa também cobra das autoridades policiais todo o empenho necessário nas investigações para que esta bárbara ação criminosa não fique impune.

Deputado Arnaldo Melo

Presidente

MPF recomenda regularização de órgãos ambientais no combate à pesca ilegal nos Lençóis Maranhenses

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), pela omissão em adotar medidas eficazes de controle e fiscalização da atividade pesqueira, principalmente a prática da pesca ilegal de arrasto, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A ação foi iniciada a partir de denúncias feitas pela Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (Regeama). Segundo as denúncias, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA).

Esse tipo de pesca causa sérios impactos ambientais e sociais na região, tais como a destruição de habitat do fundo oceânico; a captura de espécies não-alvo, como estrelas-do-mar, ouriços, tubarões e tartarugas; o prejuízo à biodiversidade marinha e os impactos sociais negativos aos pescadores do litoral.

Solicitado pelo MPF/MA, o ICMBio alegou deficiências devido à área extensa para fiscalização, número reduzido de profissionais, fiscalização descontínua e ausência ou insuficiência de recursos orçamentários, incluindo a não disponibilidade de embarcações adequadas. Com relação às embarcações, a Capitania dos Portos também vem enfrentando dificuldades para fiscalizar o litoral.

Na ação, o MPF/MA quer que o ICMBio, o Ibama e a União promovam a interdição das atividades pesqueiras proibidas; a realização de pelo menos três ações fiscalizadoras por semestre e apresentação de relatório minucioso das operações; a aplicação de verba de agentes de fiscalização e de equipamentos, incluindo embarcações, apropriadas ao escritório do ICMBio no Parque Nacional, no prazo de um ano; e a imposição das atividades de planejamentos necessárias à fiscalização da pesca ilegal na região.