“Grande desafio é fazer com que o estado avance”, defende Flávio Dino

Em entrevista ao portal IG, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicou como vai concretizar algumas das propostas de seu Programa de Governo, apresentado à população maranhense durante a campanha eleitoral. Entre os assuntos tratados, o trabalho para melhorar os indicadores sociais e econômicos do Maranhão, a garantia da qualidade dos investimentos públicos e as ações que desempenhará para que o sistema penitenciário atue na normalidade até o final do primeiro ano de governo.

Eleito em primeiro turno com 63,52% dos votos válidos, Flávio Dino destacou o resultado eleitoral como reflexo de que a população deseja mudança política visando à melhoria da qualidade de vida e dos indicadores sociais. “Nosso grande desafio é fazer com que o estado avance. Para isso, precisamos melhorar a qualidade dos investimentos públicos, alavancar as parcerias federais, estimular os investimentos privados e verticalizar as cadeias produtivas”, disse Flávio, ao destacar ações que pretende realizar a partir de 1º de janeiro.  

A melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, em análise feita pelo governador eleito, está intrinsecamente ligada à conjuntura econômica, ao crescimento do PIB e ao comportamento de investidores privados. A forma de gerir o Estado também é ponto para o desenvolvimento. Para ele, é importante aplicar o dinheiro público com transparência, probidade e honestidade.

Para incentivar a economia, Flávio Dino considera indispensável a repactuação com o setor privado. “Precisamos acabar com o patrimonialismo, marca de um período de hegemonia no estado, pactuando uma relação republicana que estimule investidores privados, verticalizar as cadeias e estimular o ingresso de novos investidores, levando em conta as nossas vantagens competitivas”, afirmou, ao destacar importantes características do Maranhão, como água, energia, três ferrovias e o melhor complexo portuário do país quanto à localização. 

Tribunal de Justiça suspende intervenção na SMTT

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís. 

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Vereador do PDT quer mais respeito das operadoras

Vereador Pavão Filho cobra respeito das operadoras

Com a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), ao projeto de lei que estabelece critérios para expedição de alvará de funcionamentos para operadoras de serviço de telefonia móvel, de acordo com o que dispõe a Resolução 575/2011 da Anatel, o vereador Pavão Filho (PDT) disse esperar que com a medida  as empresas passem a respeitar mais o consumidor.

"Espero que a partir de agora, coloquem um fim ao abuso que todos têm presenciado e sentido na pele, constatado pelo grande número de reclamações contra essas operadoras”, disse o parlamentar.

Segundo a lei sancionada por iniciativa de uma proposição do vereador pedetista, “o Poder Executivo estabelecerá parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua Gerência em São Luís, que deverá informar através de Resolução mensal às empresas que não estão cumprindo as disposições contidas na Resolução 575/2011, que trata da qualidade da prestação de serviço de telefonia móvel”. 

Caso as operadoras não prestem serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís adotará providências visando a suspensão dos serviços da operadora até a normalização da qualidade do serviço prestado. Pavão Filho enfatiza que não quer nada mais do que serviço de qualidade."Já que não podemos dispor daquilo que nos é oferecido, tendo que arcar com responsabilidades de cunho financeiro”. 

Para o vereador, “é imprescindível que essas operadoras tenham mais respeito com os consumidores e ofereçam um serviço de qualidade, e a partir de agora com a lei sancionada disciplinando a matéria, no tocante a expedição de alvará de funcionamentos, acompanhada com a devida fiscalização, esperamos uma mudança para melhor nesse tipo de situação que os usuários de telefonia móvel estão submetidos”.      

Tribunal de Justiça escolherá dois novos desembargadores

A eleição para acesso a dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão será realizada nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária administrativa. As vagas a serem preenchidas são pelos critérios de merecimento, em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra;; e de antiguidade, aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna. 

                   

O prazo de inscrição para acesso à vaga por merecimento foi aberto e encerrado em março deste ano. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Edital nº 12/2014 foi suspenso, em decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e ato confirmado pela Presidência do TJMA. Com o cancelamento recente da suspensão pela própria conselheira, o Tribunal dará prosseguimento ao processo de escolha do novo desembargador.

Estão inscritos os juízes Tyrone José Silva, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista de Souza, Raimundo Nonato Néris Ferreira, José de Ribamar Castro, José Eulálio Figueiredo, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Luiz de França Belchior Silva, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Oriana Gomes, Maria do Socorro Mendonça Carneiro e Douglas Airton Ferreira Amorim.

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito de Vargem Grande

Irregularidades em licitação realizada pela Secretaria de Saúde de Vargem Grande para compra de equipamentos e materiais destinados às unidades de saúde do município, levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Miguel Fernandes (foto) e o pregoeiro municipal, Wanderley Louseiro.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), é baseada em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), realizada no período de 2 de setembro a 6 de novembro do ano passado. A vistoria refere-se ao período de janeiro de 2011 a agosto de 2013.

Por meio da Auditoria nº 13.687, o departamento constatou que as seis irregularidades verificadas no Pregão Presencial 001/2012 causaram prejuízo de R$ 131.034,21 ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Grande (FMS).

De acordo com o Denasus, no procedimento licitatório não havia documentos que comprovassem quais

empresas foram previamente consultadas para definir o parâmetro utilizado pela Secretaria de Saúde para os preços, como determina a legislação.

O pregão também não apresentava a minuta do edital e seus anexos para exame e aprovação pela assessoria jurídica da Prefeitura de Vargem Grande. Os atos de designação do pregoeiro e sua equipe de apoio igualmente não estavam presentes na documentação.

Prefeitura deve recorrer da decisão de intervenção na SMTT

A Procuradoria Geral do Município de São Luís informa que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias, que autorizou intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para cumprimento de processo licitatório nos coletivos urbanos.

Segundo a Procuradoria, a administração municipal só irá se manifestar sobre o caso quando for notificada oficialmente, recorrendo da decisão dentro das normativas legais.

Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta segunda-feira (17), a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, disse que se necessário levará esta causa até a terceira instância para que seja cumprido o processo licitatório no sistema de transporte da capital.

Flávio Dino defende constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária

Governador eleito Flávio Dino

Em entrevista ao portal IG nesta segunda-feira (17), o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) defendeu a instauração de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária no Brasil. A declaração foi dada durante avaliação do alcance político da Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras e aponta o envolvimento de membros do governo do Maranhão. 

Flávio Dino lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento, entre 40 e 50 parlamentares. Para o governador eleito, as investigações e também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política.

“A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016, junto com as disputas municipais.

Ex-juiz federal, antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a prisão de corruptos e corruptores.

“Na época dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos, mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”, opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

STF independente

Para Dino, as nomeações dos presidentes Lula e Dilma para o STF deram uma independência ao tribunal inédita na República. Para ele, a situação só se compara a dois breves momentos: o confronto com Floriano Peixoto e no início da ditadura militar, antes das cassações de três ministros.

Titular da Sejap será importado de Minas Gerais

Novo titular da Sejap, Murilo Andrade

Mais um nome foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB). Trata-se de Murilo Andrade de Oliveira para assumir a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Murilo Andrade é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público (UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em Administração (Universidade FEAD). 

Atua há 16 anos na gestão do sistema prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. 

Atualmente, é subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Professor universitário, Murilo Andrade possui vários cursos na área prisional e publicações sobre a metodologia Apac.

Presidente do TJ garante aumento de 4,3% a servidores

Presidente-desembargadora, Cleonice Freire

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, determinou, na manhã desta segunda-feira (17), à diretoria financeira do TJ, a implantação, na folha de pagamento do mês de novembro, do reajuste de 4,3% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.

Esse percentual, a título de reposição anual das perdas inflacionárias, será concedido aos servidores efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Judiciário.

Em reunião com o diretor-geral do Tribunal, Hebert Leite, a presidente determinou, ainda, que sejam realizados estudos sobre a viabilidade financeira do pagamento retroativo desse mesmo percentual, a partir de 1º de janeiro de 2014, bem como das parcelas vencidas do percentual de 21,7%, concedido por decisão da Corte ao pessoal de nível fundamental e médio.

“O pagamento do reajuste salarial este mês deve-se ao esforço feito pela presidência do Tribunal junto ao Executivo, com o objetivo de obter a liberação de crédito orçamentário para cobrir as despesas com pessoal”, ressaltou a desembargadora Cleonice Freire.

A presidente do TJMA confirmou, ainda, que está garantido o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) deste ano para os servidores vinculados às unidades judiciais e administrativas que alcançaram as metas de produtividade no trabalho, cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (14).

PROJETO - Em 18 de junho deste ano, o Órgão Especial do TJ aprovou o projeto de lei que dispõe sobre reajuste de 4,3% nos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis e comissionados e funções gratificadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2014.

Relatora do processo, a presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, votou pela aprovação do reajuste e disse que “a recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores públicos – a chamada de revisão anual –, é um direito do servidor, previsto na Constituição Federal”.

Justiça determina intervenção na SMTT

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A medida expedida nesta segunda-feira (17) atende a uma solicitação titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Lítia, Cavalcanti.

"O Município de São Luís vem descumprindo, reiteradamente, seus compromissos assumidos [...], desconsiderando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos [...] Desde 2010, ano de ajuizamento da Ação Civil Pública, até agora, em 2014, o executado, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência", justifica o magistrado.

De acordo com a decisão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deverá nomear, no prazo de dez dias, o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís.A prefeitura está sujeita à multa de R$ 20 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão. O período inicial de intervenção é 120 dias e poderá ser prorrogado por igual perído, se necessário.

Além da licitação, a equipe de intervenção será responsável pela contratação de empresa especializada para assessorar elaboração de edital de licitação; pelo lançamento de editais; pelo orçamento do processo licitatório; pela produção de relatório até o dia 10 de cada mês sobre as providências adotadas para cumprimento da decisão judicial; e por encaminhar relatório orcamentário da licitação ao município, que será ouvido a respeito no prazo de cinco dias.

Com informações do G1 MA