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| Vereador Pavão Filho cobra respeito das operadoras |
Com a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), ao projeto de lei que estabelece critérios para expedição de alvará de funcionamentos para operadoras de serviço de telefonia móvel, de acordo com o que dispõe a Resolução 575/2011 da Anatel, o vereador Pavão Filho (PDT) disse esperar que com a medida as empresas passem a respeitar mais o consumidor.
"Espero que a partir de agora, coloquem um fim ao abuso que todos têm presenciado e sentido na pele, constatado pelo grande número de reclamações contra essas operadoras”, disse o parlamentar.
Segundo a lei sancionada por iniciativa de uma proposição do vereador pedetista, “o Poder Executivo estabelecerá parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua Gerência em São Luís, que deverá informar através de Resolução mensal às empresas que não estão cumprindo as disposições contidas na Resolução 575/2011, que trata da qualidade da prestação de serviço de telefonia móvel”.
Caso as operadoras não prestem serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís adotará providências visando a suspensão dos serviços da operadora até a normalização da qualidade do serviço prestado. Pavão Filho enfatiza que não quer nada mais do que serviço de qualidade."Já que não podemos dispor daquilo que nos é oferecido, tendo que arcar com responsabilidades de cunho financeiro”.
Para o vereador, “é imprescindível que essas operadoras tenham mais respeito com os consumidores e ofereçam um serviço de qualidade, e a partir de agora com a lei sancionada disciplinando a matéria, no tocante a expedição de alvará de funcionamentos, acompanhada com a devida fiscalização, esperamos uma mudança para melhor nesse tipo de situação que os usuários de telefonia móvel estão submetidos”.
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