Eleitos novos desembargadores do Tribunal de Justiça

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. 

Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, destacou a dificuldade na tarefa de escolher o novo desembargador pelo critério de merecimento, por considerar ótima a qualidade dos candidatos inscritos.

Divulgados nomes do novo titular da Sema e da Caema

Marcelo Coelho assumirá a Sema

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira (19) mais dois nomes que integrarão sua equipe de trabalho, a partir de janeiro de 2015.  Um dos nomes é o de Marcelo Coelho, que assumirá a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e terá como responsabilidade a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o cuidado das unidades de conservação do estado e agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental. 

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. 

No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís.

Outro nome anunciado foi o do próximo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema),o advogado Davi Telles (foto).Para a nova gestão da Caema, o governador eleito defende a recuperação da estrutura e valorização dos profissionais da Companhia. 

Davi Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma. É advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). 

Há nove anos, atua na defesa de sindicatos de trabalhadores no Maranhão - tendo atuado também na advocacia sindical no Rio de Janeiro. Davi Telles tem forte atuação na defesa de movimentos sociais e população em situações de risco.

Eliziane Gama relembra a agonia do Projeto Salangô

Eliziane Gama visita área do projeto ao lado do prefeito Miltinho Aragão

A deputada estadual e deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), já começa a fazer algumas incursões pelo interior do estado na busca de conhecer os problemas de determinadas regiões. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, a nobre parlamentar esteve recentemente visitando a área do polêmico Projeto Salangô, no município de São Mateus, que serviria para investimentos na agricultura irrigada do estado, ao custo de US$ 63 milhões.

Ao lado do prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e demais técnicos, a parlamentar do PPS disse ter realizado uma visita técnica, motivada por moradores e agricultores da cidade para conhecer o Projeto Salangô. "Esse projeto teve repercussão nacional e internacional, porque recebeu também recursos internacionais e que depois de décadas a fio, infelizmente, o que temos hoje é um amontoado de equipamentos”, enfatizou Eliziane Gama.

Em discurso na tribuna da Assembleia, ela esclareceu que o Projeto Salangô foi planejado para ser um dos maiores investimentos na agricultura de irrigação do estado, direcionado aos pequenos produtores da região desde a sua concepção, ainda na década de 1990. "O projeto de 63 milhões de dólares, funciona de forma precária, sem a estrutura adequada", destacou a deputada.

Dos 2.600 hectares de terra fértil, apenas 600 estão sendo utilizados para a plantação de arroz através do sistema de irrigação por inundação. "Nos depósitos, se constatou durante a visita um grande desperdício de materiais abandonados, há anos, como: Torneiras, canos e bombas, que deveriam ser utilizados no processo de produção. O Projeto originário recebeu recursos da ordem de quase R$ 200 milhões; infelizmente, acabou ficando no meio do caminho. Há uma tubulação feita de 54 km, e valas, ou melhor, áreas que foram realmente transformadas e canais de irrigação que foram iniciados, mas que infelizmente não foram concluídos, porque a parte final do projeto não foi executada”, disse.

Eliziane Gama questionou a falta de continuidade da plenitude do projeto e disse que apenas 20% do mesmo funcionam atualmente com a produção da monocultura de arroz. Ela lamentou a falta de licenças ambientais e cobrou que as secretarias responsáveis tomem providências.

“O projeto não tem autorização da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), ou seja, as licenças ambientais não foram emitidas pela falta de estudo técnico de impacto que infelizmente não foi realizados pela falta de recursos. Por isso, estamos encaminhando requerimentos a SEMA, a SAGRIMA e a SEDES que são as duas Secretarias que tocam realmente esse projeto”, informou.

“Grande desafio é fazer com que o estado avance”, defende Flávio Dino

Em entrevista ao portal IG, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicou como vai concretizar algumas das propostas de seu Programa de Governo, apresentado à população maranhense durante a campanha eleitoral. Entre os assuntos tratados, o trabalho para melhorar os indicadores sociais e econômicos do Maranhão, a garantia da qualidade dos investimentos públicos e as ações que desempenhará para que o sistema penitenciário atue na normalidade até o final do primeiro ano de governo.

Eleito em primeiro turno com 63,52% dos votos válidos, Flávio Dino destacou o resultado eleitoral como reflexo de que a população deseja mudança política visando à melhoria da qualidade de vida e dos indicadores sociais. “Nosso grande desafio é fazer com que o estado avance. Para isso, precisamos melhorar a qualidade dos investimentos públicos, alavancar as parcerias federais, estimular os investimentos privados e verticalizar as cadeias produtivas”, disse Flávio, ao destacar ações que pretende realizar a partir de 1º de janeiro.  

A melhoria dos indicadores sociais do Maranhão, em análise feita pelo governador eleito, está intrinsecamente ligada à conjuntura econômica, ao crescimento do PIB e ao comportamento de investidores privados. A forma de gerir o Estado também é ponto para o desenvolvimento. Para ele, é importante aplicar o dinheiro público com transparência, probidade e honestidade.

Para incentivar a economia, Flávio Dino considera indispensável a repactuação com o setor privado. “Precisamos acabar com o patrimonialismo, marca de um período de hegemonia no estado, pactuando uma relação republicana que estimule investidores privados, verticalizar as cadeias e estimular o ingresso de novos investidores, levando em conta as nossas vantagens competitivas”, afirmou, ao destacar importantes características do Maranhão, como água, energia, três ferrovias e o melhor complexo portuário do país quanto à localização. 

Tribunal de Justiça suspende intervenção na SMTT

A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe, nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.

A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.

Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís. 

Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.

Vereador do PDT quer mais respeito das operadoras

Vereador Pavão Filho cobra respeito das operadoras

Com a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), ao projeto de lei que estabelece critérios para expedição de alvará de funcionamentos para operadoras de serviço de telefonia móvel, de acordo com o que dispõe a Resolução 575/2011 da Anatel, o vereador Pavão Filho (PDT) disse esperar que com a medida  as empresas passem a respeitar mais o consumidor.

"Espero que a partir de agora, coloquem um fim ao abuso que todos têm presenciado e sentido na pele, constatado pelo grande número de reclamações contra essas operadoras”, disse o parlamentar.

Segundo a lei sancionada por iniciativa de uma proposição do vereador pedetista, “o Poder Executivo estabelecerá parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua Gerência em São Luís, que deverá informar através de Resolução mensal às empresas que não estão cumprindo as disposições contidas na Resolução 575/2011, que trata da qualidade da prestação de serviço de telefonia móvel”. 

Caso as operadoras não prestem serviço de qualidade, a Prefeitura de São Luís adotará providências visando a suspensão dos serviços da operadora até a normalização da qualidade do serviço prestado. Pavão Filho enfatiza que não quer nada mais do que serviço de qualidade."Já que não podemos dispor daquilo que nos é oferecido, tendo que arcar com responsabilidades de cunho financeiro”. 

Para o vereador, “é imprescindível que essas operadoras tenham mais respeito com os consumidores e ofereçam um serviço de qualidade, e a partir de agora com a lei sancionada disciplinando a matéria, no tocante a expedição de alvará de funcionamentos, acompanhada com a devida fiscalização, esperamos uma mudança para melhor nesse tipo de situação que os usuários de telefonia móvel estão submetidos”.      

Tribunal de Justiça escolherá dois novos desembargadores

A eleição para acesso a dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão será realizada nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária administrativa. As vagas a serem preenchidas são pelos critérios de merecimento, em substituição à desembargadora aposentada Raimunda Bezerra;; e de antiguidade, aberta em razão da aposentadoria da desembargadora Maria dos Remédios Buna. 

                   

O prazo de inscrição para acesso à vaga por merecimento foi aberto e encerrado em março deste ano. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Edital nº 12/2014 foi suspenso, em decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e ato confirmado pela Presidência do TJMA. Com o cancelamento recente da suspensão pela própria conselheira, o Tribunal dará prosseguimento ao processo de escolha do novo desembargador.

Estão inscritos os juízes Tyrone José Silva, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista de Souza, Raimundo Nonato Néris Ferreira, José de Ribamar Castro, José Eulálio Figueiredo, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Luiz de França Belchior Silva, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Oriana Gomes, Maria do Socorro Mendonça Carneiro e Douglas Airton Ferreira Amorim.

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Ministério Público ajuiza ação contra ex-prefeito de Vargem Grande

Irregularidades em licitação realizada pela Secretaria de Saúde de Vargem Grande para compra de equipamentos e materiais destinados às unidades de saúde do município, levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Miguel Fernandes (foto) e o pregoeiro municipal, Wanderley Louseiro.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), é baseada em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), realizada no período de 2 de setembro a 6 de novembro do ano passado. A vistoria refere-se ao período de janeiro de 2011 a agosto de 2013.

Por meio da Auditoria nº 13.687, o departamento constatou que as seis irregularidades verificadas no Pregão Presencial 001/2012 causaram prejuízo de R$ 131.034,21 ao Fundo Municipal de Saúde de Vargem Grande (FMS).

De acordo com o Denasus, no procedimento licitatório não havia documentos que comprovassem quais

empresas foram previamente consultadas para definir o parâmetro utilizado pela Secretaria de Saúde para os preços, como determina a legislação.

O pregão também não apresentava a minuta do edital e seus anexos para exame e aprovação pela assessoria jurídica da Prefeitura de Vargem Grande. Os atos de designação do pregoeiro e sua equipe de apoio igualmente não estavam presentes na documentação.

Prefeitura deve recorrer da decisão de intervenção na SMTT

A Procuradoria Geral do Município de São Luís informa que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias, que autorizou intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para cumprimento de processo licitatório nos coletivos urbanos.

Segundo a Procuradoria, a administração municipal só irá se manifestar sobre o caso quando for notificada oficialmente, recorrendo da decisão dentro das normativas legais.

Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta segunda-feira (17), a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, disse que se necessário levará esta causa até a terceira instância para que seja cumprido o processo licitatório no sistema de transporte da capital.

Flávio Dino defende constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária

Governador eleito Flávio Dino

Em entrevista ao portal IG nesta segunda-feira (17), o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) defendeu a instauração de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária no Brasil. A declaração foi dada durante avaliação do alcance político da Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras e aponta o envolvimento de membros do governo do Maranhão. 

Flávio Dino lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento, entre 40 e 50 parlamentares. Para o governador eleito, as investigações e também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política.

“A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016, junto com as disputas municipais.

Ex-juiz federal, antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a prisão de corruptos e corruptores.

“Na época dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos, mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”, opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

STF independente

Para Dino, as nomeações dos presidentes Lula e Dilma para o STF deram uma independência ao tribunal inédita na República. Para ele, a situação só se compara a dois breves momentos: o confronto com Floriano Peixoto e no início da ditadura militar, antes das cassações de três ministros.